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X Coloquio Internacional de Geocrítica

DIEZ AÑOS DE CAMBIOS EN EL MUNDO, EN LA GEOGRAFÍA Y EN LAS CIENCIAS SOCIALES, 1999-2008

Barcelona, 26 - 30 de mayo de 2008
Universidad de Barcelona


A VIA CAMPESINA BRASIL E A AVALIAÇÃO DA PRIMEIRA DÉCADA DE IMPACTOS DA REFORMA AGRÁRIA DO BANCO MUNDIAL

Prof. M.Sc. Eraldo da Silva Ramos Filho
Professor Assistente da Universidade Federal de Sergipe - UFS
Pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária - NERA
Doutorando em Geografia na Universidade Estadual Paulista - FCT-UNESP
eramosfilho@gmail.com


A Via Campesina Brasil e a avaliação da primeira década de impactos da reforma agrária do Banco Mundial (Resumo)

Com forte influência das políticas de terras do Banco Mundial foram criados, ao longo do último decênio, diferentes programas de crédito fundiário, inaugurando a uma nova modalidade de recriação do campesinato protagonizada pelo mercado. Apoiados pelas organizações dos grandes proprietários de terras, encarada como conquista pelo movimento sindical rural e combatida pelas organizações integrantes da Via Campesina estes programas têm mobilizado diferentes leituras sobre os impactos decorrentes de sua implantação. Portanto, este texto tem como objetivos: apresentar a intencionalidade das políticas de terras do Banco Mundial nos países subdesenvolvidos; discutir a construção de territórios imateriais em torno desta política; analisar o processo de criação de um think tank popular no contexto da Via Campesina Brasil e os impactos advindos das políticas de crédito fundiário (resumo).

Palavras-chave: questão agrária, reforma agrária, neoliberalismo, territorialização, “think tanks”.


An evaluation of the first decade of the World Bank’s market-based agrarian reform project and the Via Campesina Brazil (Abstract)

During the past decade, influenced strongly by World Bank land policies, many governments instituted a new mode of recreating the peasantry, one supposedly led by market forces through credit programs secured by land. Supported by large landowner organizations, defended as a conquest by the rural labor movement and combated by member organizations of the Via Campesina, the new mode of peasant recreation has inspired a diversity of interpretations both positive and negative. To evaluate these events, this article seeks to demonstrate the World Bank’s intentionality in urging the implementation of market-led agrarian reform in developing countries; discuss the construction of immaterial territories in the context of this policy; analyze the development of a people’s think tank in response to the agitation of the Via Campesina Brazil and the negative impact of the credit system on peasants.

Key words: Agrarian question, Agrarian reform, Neoliberalismo, Territorialization, Think tanks.


A fim de estabelecer o controle sobre os conflitos fundiários que que são cada vez mais intensos na atualidade, na última década, instituições financeiras supranacionais têm difundido uma segunda onda de políticas neoliberais. Redução da pobreza e crescimento econômico são as principais justificativas do pacote setorial agrário do Banco Mundial. O Estado brasileiro incorporou as políticas agrárias neoliberais cujas bases são: substituição da questão agrária por uma concepção liberal de desenvolvimento rural, incentivo ao agronegócio, negação da existência da classe camponesa, criminalização das suas organizações e lideranças, difusão da concepção de agricultura familiar como um signo da modernidade.

Neste bojo, foram criadas, ao longo do último decênio, diferentes programas de crédito fundiário, inaugurando a uma nova modalidade de recriação do campesinato protagonizada pelo mercado. Apoiados pelas organizações dos grandes proprietários de terras, encarada como conquista pelo movimento sindical rural e combatida pelas organizações integrantes da Via Campesina estes programas têm mobilizado diferentes leituras sobre os impactos decorrentes de sua implantação. Portanto, este texto tem como objetivos: apresentar a intencionalidade das políticas de terras do Banco Mundial nos países subdesenvolvidos; discutir a construção de territórios imateriais em torno desta política; analisar o processo de criação de um think thank popular no contexto da Via Campesina Brasil e os impactos advindos das políticas de crédito fundiário.

O artigo está estruturado em cinco partes. A primeira seção dedica-se à analise das intencionalidades das políticas agrárias do Banco Mundial. Em seguida apresento a reforma agrária de mercado (RAM) durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002). Na terceira seção remeto à análise da implementação destes programas durante o governo Lula (2002 – 2006). Na quarta parte analiso a criação de um think tank popular pela Via Campesina Brasil e os resultados da pesquisa de sobre os impactos da RAM, para em seguida remeter o leitor às considerações finais.

As políticas agrárias neoliberais e o Banco Mundial

Os últimos 15 anos têm sido marcados por uma mudança de postura do Banco Mundial (BM) frente às políticas de terras. Após os ajustes estruturais, imposição de medidas neoliberais de todo o tipo e financiamento de infra-estrutura e megaprojetos, a instituição passou a enfatizar a questão da terra como estratégia de desenvolvimento rural. Nesta política setorial, a reforma agrária tornou-se central, expressão de certa forma proibida na América Latina em meados do século passado, tendo em vista sua ligação com processos revolucionários, atualmente compõe os programas do Banco.

Esta mudança de postura deriva de pelo menos três motivos. O primeiro diz respeito à observação do resultado de um conjunto de pesquisas realizadas pelos think tanks (Bourdieu, 2001) do órgão em questão que apontou que nas nações onde a distribuição da terra é muito desigual há um retardamento nas taxas de crescimento econômico. E como este é a menina dos olhos do BM, as políticas se voltaram para ações que pudessem promover alguma desconcentração deste bem, transferindo a terra para produtores mais eficientes. Outra motivação diz respeito aos baixos investimentos privados realizados no meio rural na América Latina, África e Ásia, logo nada mais oportuno que promover programas voltados para a atração destes. Por fim, a preocupação, meramente retórica de redução ou alívio da pobreza (e não com sua eliminação).

Para o Banco, a chave para solucionar este problema no campo, reside na mercantilização do acesso a terra e estímulo à titulação segura como mecanismo de atração de investimentos privados para as áreas rurais. As políticas de terras neoliberais têm sido impostas pelo BM junto aos países credores na América Latina, África e Ásia. De acordo com a conjuntura política e a forma de organização do agrário em dado país, esta instituição multilateral difunde um determinado receituário agrário. Todavia, independe do espaço e do tempo em que são implantadas, seguem sempre um conjunto de políticas setoriais agrárias, cujas principais formas foram sistematizadas por Rosset (2004).

O primeiro conjunto de políticas agrárias neoliberais visa conhecer a posse das terras, organizar os negócios, cadastrar e registrar a propriedade da terra. A titulação alienável da terra passa a ser prioritária para que, em um futuro próximo, possa entrar em operação o mercado de terras. O Banco denomina tais projetos de administração da terra e em diferentes países podem ser chamados de titulação, registro ou mapeamento. Para o Banco, sem a existência de um mercado de terras é impossível a transferência de terras para os mais pobres, nem investimentos nas áreas rurais, os produtores necessitam da garantia dos empréstimos da mesma forma que os investidores precisam da garantia dos pagamentos. Nesta lógica, a segurança do direito de propriedade da terra possibilitaria sua oferta como garantia e/ou estímulo nas operações financeiras.

Com a administração da terra é possível fazer um balanço da sua oferta e procura. Tal medida dá suporte a uma segunda política que é a de privatização de terras públicas e comunais, implementada sob a forma de concessões a corporações que se comprometem a realizar investimentos nas áreas rurais e/ou realizar um tipo de reforma agrária orientada pelo Banco. A terceira política institui o direito legal de vender, alugar, arrendar ou hipotecar as terras como garantia de empréstimo. Como os títulos da terra passam a ser alienáveis, caso o camponês não consiga pagar os empréstimos pode perder a terra.

A terra pode ainda servir como moeda em um empreendimento, no qual os capitalistas entram com os investimentos e o camponês com a terra. No caso do fracasso do empreendimento todos perdem. O capitalista o montante investido e o camponês a terra. Evidentemente que perde mais quem investiu tudo o que tinha, mesmo que pareça pouco do ponto de vista de quem tinha mais. Para o camponês que só tem a terra, perdê-la é ser reduzido à completa miséria. Com este tipo de posse, frente aos períodos de alta dos preços da terra ou de baixas da safra, os camponeses podem vender suas terras. Ocorre que, ao vender este bem, tão logo o dinheiro acaba, ficam sem a terra e sem emprego, portanto mais empobrecidos.

Formado o mercado de terras forjam-se, agora, as condições necessárias para a implementação de uma política geral de crédito: os chamados bancos da terra ou fundos de terras. Estes, por sua vez, consistem em fundos estimulados pelo BM e outros doadores nos países onde se verifica uma má distribuição fundiária e, portanto, dificuldade de crescimento econômico. Uma vez realizados os financiamentos, os países credores devem criar (ao longo do tempo) seus próprios fundos creditícios com a finalidade de conceder créditos fundiários aos sujeitos sociais que demandam terras, para que estes possam comprá-la no mercado já em funcionamento.

Na prática, a criação dos fundos se dá com a realização de empréstimos financeiros internacionais, a juros de mercado. Socializa-se, portanto, para toda a sociedade os impactos do endividamento externo da nação, cuja motivação é a geração de fundos para financiamento de compra e venda de terras. Primeiramente esta política foi denominada pelo BM de reforma agrária dirigida pelo mercado, reforma agrária assistida pelo mercado ou reforma agrária baseada na comunidade. Estudos sobre a dinâmica destes programas evidenciam que o mercado é o grande protagonista na sua execução, determinando o tempo, o espaço e o preço da sua execução (Barros et. al., 2003; Pereira, 2004; Ramos Filho, 2005). Característica imprescindível para tratá-la neste texto como Reforma Agrária de Mercado (RAM).

Indubitavelmente, o Banco Mundial ao atribuir à sua política neoliberal de acesso à terra a denominação de reforma agrária objetiva esvaziar o conteúdo político e conflitivo embutido neste conceito. Esta política de reforma agrária neoliberal busca a resolução do conflito histórico entre sem-terra e latifundiários em países que a concentração fundiária é exacerbada. Segundo o Banco, a reforma agrária tradicional, via desapropriação, não é possível no momento atual porque as elites econômicas resistem à reforma e isso gera muito conflito. Objetiva-se não incomodar as elites com as ações desapropriatórias, mas comprar as terras daqueles que estão dispostos a vendê-las pelo preço que desejarem. No Brasil, a reforma agrária é um preceito constitucional, regulamentado pela Lei Federal 8.629 de 25/02/1993, no seu cerne está a arrecadação de terras mediante a desapropriação dos imóveis que descumprirem a função social e, assim, ruptura com o rentismo fundiário. O tratamento deste modelo como reforma agrária tradicional traduz a intenção de esvaziar seu caráter político.

Na prática, os mutuários da RAM adquirem elevadas dívidas junto ao sistema bancário com créditos utilizados para comprar a terra. A dimensão da dívida está diretamente relacionada com o preço que a terra é vendida. Geralmente observa-se a compra das piores terras com valores superfaturados. Neste contexto, os camponeses pobres têm enfrentado dificuldades de gerar a renda necessária para viabilizar a sobrevivência familiar e pagamento das parcelas dos créditos, criando uma situação de insolúvel endividamento. Permitindo inferir que este mecanismo de compra e venda de terras tem sido mais favorável para os proprietários, que vendem terras ruins a preços elevados cujo pagamento é recebido à vista.

A introdução da reforma agrária de mercado no Brasil

Na atualidade a intensidade da luta pela terra tem amedrontado os capitalistas do campo e da cidade. Isto porque os trabalhadores reivindicam a expropriação dos latifúndios e sua redistribuição entre trabalhadores sem-terra. Neste projeto a terra de trabalho tem centralidade na garantia da reprodução do conjunto destas famílias, em detrimento da terra de negócio, voltada para a especulação, para realização do lucro, do rentismo fundiário. No intuito de controlar o problema (sem solucioná-lo) a classe dos proprietários tem adotado diferentes posturas, dentre elas a tentativa de esvaziar o conteúdo político da questão agrária.

Nesse sentido, foram introduzidas no Brasil as políticas de terras do Banco Mundial (BM), inicialmente no estado do Ceará (localizado na região nordeste do país), durante o primeiro mandato do governador Tasso Jereissati[1] em 1987. Nesta primeira experiência foi criado o Projeto de Combate à Pobreza Rural, que com o intuito de se aproximar das pessoas, utilizou o codinome de Projeto São José, santo reverenciado pelo campesinato nordestino, que no catolicismo popular é o responsável por trazer as chuvas para a lavoura. Com o objetivo de combater e erradicar a pobreza, o programa iniciou suas ações com o financiamento, para pequenos agricultores, de investimentos produtivos (casa-de-farinha, fábrica de doces, etc.), infra-estrutura (lavanderia comunitária, eletrificação rural, etc.), e equipamentos sociais (reforma de postos de saúde, creches comunitárias, etc.).

Em 1996, durante a segunda gestão de Jereissati, incorporou-se ao Projeto São José um componente de ação fundiária, orientado e financiado pelo Banco Mundial que foi denominado de Reforma Agrária Solidária – Projeto São José (PSJ). Seu objetivo foi promover a introdução do mecanismo de mercado na realização da reforma agrária, mediante o financiamento de terras para trabalhadores rurais sem-terra e minifundiários. Operou entre agosto de 1996 e dezembro de 1997 sob gestão da então Secretaria de Agricultura e da Reforma Agrária e da Secretaria de Planejamento e Gestão. Novamente a nomenclatura do programa busca esvaziar o conteúdo político da reforma agrária, tema tradicionalmente marcado pelo conflito, mediante a introdução do mercado como promotor de um processo pacifico e solidário.

Segundo Hidalgo (1999) o projeto contou com um orçamento de R$ 4.165.600,00 (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) do Fundo Rotativo de Terras, criado pelo estado do Ceará e R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) provenientes do BM. Durante o seu tempo de operação o programa comprou 44 imóveis, abrangendo uma área de 23.622,59 ha, atingindo 694 famílias em 27 municípios. Apesar de não conseguir cumprir a meta de atingir 800 famílias em um ano de operação, devido a elevação do preço da terra estimulada pelo próprio programa e de apresentar uma série de incompletudes na implementação dos empreendimentos, que geraram evasões e substituições de famílias, o governo do Ceará avaliou o projeto como um sucesso na agilização da aquisição de terras.

Em nível federal, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC)[2], pressionado pelo elevado número de ocupações de terras e a repercussão internacional dos Massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajás[3], partilhou desta mesma avaliação. E, criou em agosto de 1997, quando ainda se encontrava em operação o PSJ, o Projeto-Piloto de Reforma Agrária e Alívio da Pobreza mais conhecido como Cédula da Terra (PCT). O projeto, na verdade consistia em uma ampliação da ação local do Ceará (o PSJ) para os estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia e norte de Minas Gerais, em face da enorme concentração de pobreza, que deveria ser amenizada por mecanismos de mercado. (Mapa 01)

O PCT operou até o final do mandato FHC em dezembro de 2002. Foi instituído pelo empréstimo n° 4.147BR, no valor de US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares) contraído pelo Brasil em 1998 e contrapartida do governo brasileiro no valor de US$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de dólares), US$ 6.000.000,00 (seis milhões de dólares) alocados pelos governos estaduais, além de US$ 9.000.000,00 (nove milhões de dólares) correspondentes a contrapartida de 10% do valor de cada projeto a ser paga pelos mutuários em mão-de-obra, material ou dinheiro. O objetivo do Cédula era financiar a compra de terras por 15 mil famílias. Os argumentos do governo FHC para a federalização da política coincidem com aqueles apresentados pelo Banco Mundial (BM) em diferentes países onde políticas semelhantes estavam em curso, uma vez que:

a) acelera a realização da reforma agrária ao eliminar a burocracia e longas disputas judiciais típicas dos processos desapropriatórios por interesse social;

b) tem um custo inferior ao mecanismo desapropriatório tendo em vista o caráter negociado das operações de compra e venda, fator que possibilitaria sua ampliação;

c) estimula o mercado de terras através da compra e venda;

d) promove uma atitude colaborativa entre trabalhadores e proprietários de terras, uma vez que os primeiros podem escolher livremente as terras que desejam adquirir, e negociar seus preços, eliminando os confrontos.

Esta experiência, segundo Navarro (1998: 01) estava relacionada com a intenção do governo em “produzir lições operacionais e um aprendizado consistente, visando a sua possível extensão, possivelmente, ao restante do país.” E, de fato, esta expansão se deu ao longo dos governos FHC, e posteriormente Lula, mediante a criação de novas linhas de crédito e a incorporação de novos estados e famílias ao programa.

Imediatamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) se opuseram à implantação do PCT e da reforma agrária de mercado (RAM) no Brasil, tendo em vista sua intencionalidade de substituir a realização de uma legítima reforma agrária. Deste modo, em outubro de 1998, movimentos camponeses, sindicatos rurais e Organizações Não-Governamentais organizados no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo solicitaram do BM a instauração de um Painel de Inspeção para investigar as denúncias sobre o PCT. Corrupção na implantação dos projetos, compra de propriedades passíveis de desapropriação para reforma agrária, superfaturamento dos projetos, dentre outros questionamentos endossavam o pedido.

Figura 1
Brasil – Linhas de financiamento da reforma agrária de mercado por estado (1996-2006)


Fonte: Programa Nacional de Crédito Fundiário – Ministério do Desenvolvimento Agrário

No inicio de 1999, o Painel de Inspeção visitou áreas na Bahia e Pernambuco, que foram previamente maquiadas para evitar que os impactos negativos do programa viessem à tona. O Painel recusou todas as denúncias e o governo brasileiro, diante dos resultados da investigação do Painel, colecionou fôlego e argumentos para ampliar o raio de ação da reforma agrária de mercado (RAM) no Brasil. Nesse sentido, no mesmo ano começou a operar no Brasil uma segunda experiência de RAM: o Programa Fundo de Terras e da Reforma Agrária, chamado criticamente pelos opositores de Banco da Terra. Este programa resulta da aprovação de lei federal (Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998) e não apenas de um empréstimo financeiro tomado junto a um organismo multilateral.

Mediante a garantia de US$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de dólares) pelo Bird e contrapartida do governo brasileiro de mais US$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de dólares) o BM concretiza seu objetivo de criar no Brasil um Fundo de Terras e da Reforma Agrária, portanto, expressa o avanço do cumprimento da cartilha das políticas de terras neoliberais exposto na primeira parte deste artigo. Este programa, ao mesmo tempo em que buscou esquivar-se dos enfrentamentos realizados pelos movimentos camponeses, limitando o tamanho das propriedades a serem financiadas de forma a evitar a compra de imóveis passíveis de desapropriação, aprofundou as diretrizes programáticas da instituição supranacional priorizando a individualização do ingresso no programa, além de reduzir o valor financiado como forma de forjar uma ampliação do programa. Operado entre 1999 e 2003, o Banco da Terra implantou empreendimentos de RAM em 17 dos 27 estados da federação a saber: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande de Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. (Figura 01)

Nos anos que se seguiram os embates entorno do Cédula da Terra e do Banco da Terra continuaram, seus impactos negativos ficaram cada vez mais explicitados . Todavia, o governo FHC preferiu atender os interesses do BM em tornar o Brasil uma referência na implantação da RAM. Valendo-se da institucionalização do Fundo de Terras e da contração de novos empréstimos junto ao BM, criou em 2001 o Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural (CFCPR), iniciando sua operação em abril de 2002. Seu orçamento constitui-se de 218.200.000,00€ (duzentos e dezoito milhões e duzentos mil euros) do Banco Mundial, 174.600.000,00€ (cento e setenta e quatro milhões seiscentos mil euros) originários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, 21.800.000,00€ (vinte e oito milhões e oitocentos mil euros) dos governos estaduais, além de igual valor das associações comunitárias, sobretudo sob a forma de trabalho. O programa estendeu aos estados das regiões Nordeste e Sul, e Minas Gerais e Espírito Santo no Sudeste. Sua meta era atingir 50 mil famílias até 2006.

As condições de financiamento pouco diferem dos programas anteriores. Na verdade, o Crédito Fundiário foi criado com o objetivo de substituir o Banco da Terra e o Cédula da Terra, tendo em vista a forte oposição que estes projetos receberam de vários setores da sociedade. Uma importante diferença diz respeito à redução do valor financiável ao beneficiário e o financiamento a fundo perdido para projetos de investimentos comunitários complementares (produtivos, sociais e infra-estrutura,). A redução do valor financiado representa uma sagaz estratégia para ampliar o número de beneficiários, previsto para 50 mil famílias nos primeiros três anos do projeto. Os quatro programas apresentados acima (PSJ, PCT, BT, e CFCPR) compõem a experiência da reforma agrária de mercado do BM, no Brasil, durante o governo FHC.

O governo Lula e a expansão da Reforma Agrária de Mercado

Em novembro de 2003, o governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006) divulgou o II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA) estabelecendo metas concretas a ser cumpridas no primeiro mandato dentre as quais destacam-se aquelas relacionadas diretamente com a criação e recriação do campesinato brasileiro na atualidade: 1) assentamento de 400 mil novas famílias em projetos de reforma agrária; 2) regularização fundiária para 500 mil famílias; 3) promoção do acesso a terra pelo Crédito Fundiário de 130 mil famílias. Evidentemente, Lula, não apenas herda do governo anterior o mecanismo fundiário orientado pelo Banco Mundial, como o incorpora às metas da reforma agrária, mesmo que o discurso oficial refira-se a este como “uma ação complementar à reforma agrária”.

Do ponto de vista das metas de famílias a serem atingidas, a reforma agrária de mercado (RAM) representa 32,5 por cento do efetivo de famílias programadas para serem assentadas na reforma agrária. Uma meta bastante ambiciosa se compararmos com o governo Cardoso que de 1995 a 2002 assentou 487.647 famílias em áreas de reforma agrária (DATALUTA: 2006) e 32.626 famílias (entre 1998 e 2002) em RAM, montante este que representa 6,69% das famílias assentadas via desapropriação. A meta 3 do II PNRA demonstrou que o primeiro mandato Lula não só incorporou este modelo de desenvolvimento rural, mas, sobretudo, teve a intencionalidade de ampliar o número de famílias atingidas. Nesse sentido, foi aprovado junto ao Banco Mundial novos empréstimos, a juros de mercado internacional, de forma a viabilizar mais duas etapas do crédito fundiário no Brasil. (Pereira, 2004)

Todavia, um balanço do desempenho do crédito fundiário, divulgado no início de 2007 revelou que o executado ficou muito aquém dos objetivos traçados. Ou seja, entre 2003 e 2006, foram atingidas 35.564 famílias em 18 estados da federação. (MDA, 2007) Este montante representa 9,3 % das 381.419 famílias (MDA, 2007) que o governo afirma ter assentado na reforma agrária durante o primeiro mandato. Comparando os resultados com o governo Cardoso, verifica-se que Lula em um período menor que seu antecessor, tanto em termos absolutos quanto relativos, atingiu mais famílias que seu antecessor.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) está sendo executado mediante novos empréstimos concedidos pelo BM e com a operação do Fundo de Terras agora incorporado à política fundiária do Estado brasileiro e funcionando como um instrumento de longo prazo. Abriga todas as modalidades de linhas de financiamento da RAM elaboradas durante o governo anterior. Embora, cada uma delas tenha passado por um melhoramento nas regras operacionais e ganhado um novo nome, a lógica do programa permanece a mesma.

No lugar do PCT e do CFCPR foi criado o Combate à Pobreza Rural (CPR) no qual o ingresso dos mutuários se dá mediante a formação de associações e apresenta como principal lócus de implementação os estados da região Nordeste. Outra linha de financiamento é a Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) cujo acesso dos mutuários se dá individualmente. Configura-se como substituto do Banco da Terra e foi inicialmente voltado para atender os estados da região Sul e Sudeste, hoje já abrange estados das regiões nordeste e centro-oeste do Brasil. Criou-se, também, o Nossa Primeira Terra (NPT), programa voltado para jovens sem-terra, agricultores e filhos de agricultores, e/ou egressos das escolas agrotécnicas, escolas rurais dentre outras, que se encontrem na faixa etária de 18 a 24 anos, dentre outros critérios de elegibilidade. Ademais, neste governo as ações de compra de terras continuaram em todos os estados anteriormente mencionados e além da expansão da RAM dos estados do Mato Grosso do Sul, Rondônia, e Tocantins (Figura 1).

Recentemente, foram criadas mais duas ações dentro do PNCF: Terra Negra Brasil (TNB), Terra para Liberdade (TL) com a mesma lógica de funcionamento da RAM, visam atender, respectivamente, populações quilombolas, trabalhadores vulneráveis ou resgatados de situações análogas ao trabalho escravo. Os empreendimentos são implantados por meio de qualquer uma das três linhas de crédito. O TL integra as ações do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo do MDA/INCRA e está articulado prioritariamente com a linha de crédito CPR.

Permanece nas diferentes modalidades de RAM o deslocamento ideológico do BM em relação à reforma agrária constitucional. Insiste-se que a recriação do campesinato pela relação de compra e venda de terras promoverá a distribuição da riqueza. Além disso, a própria nomenclatura das linhas de crédito indica um alinhamento com os pressupostos teóricos das políticas agrárias do BM. As linhas de financiamento de crédito fundiário, obedeceram no Brasil à três fases: a primeira de introdução da RAM com a implantação do Projeto São José, Cédula da Terra e Banco da Terra; a segunda de ampliação e consolidação com o Crédito Fundiário, o Combate à Pobreza Rural e o Consolidação da Agricultura Familiar; e, mais recentemente, uma terceira fase de mercantilização das políticas de afirmação expressa na criação das linhas de financiamento Nossa Primeira Terra e das ações Terra Negra Brasil, Terra para Liberdade.

A última fase materializa a intencionalidade das políticas agrárias neoliberais em capturar públicos distintos e com uma potencialidade surpreendente de luta, em face dos processos de exclusão e subordinação que estão submetidos. Por exemplo, a juventude rural, diante do parcelamento das terras dos seus pais e inexistência de uma política de reforma agrária que contemple este segmento, caracteriza-se por sua organização para entrar na terra mediante as ocupações. Além do que, nos diferentes estados são os jovens que têm assumido a função de direção das organizações mais combativas do campo.

A introdução da TNB em sua lógica mercantil dificilmente conseguirá resgatar e fortalecer os traços étnicos e culturais de uma dada comunidade afro-descendente. O princípio destas comunidades é o uso comum da terra e transferência geracional do direito de uso. Contraditoriamente a RAM baseia-se no mercado e na titulação alienável da terra. Esta linha de crédito pretende conter as lutas e a organização dos povos remanescentes de quilombolas que reivindicam a demarcação das suas terras, hoje, ocupadas, muitas vezes, por grandes proprietários, disfarçando a solução de litígios pela esfera do mercado. Por sua vez, a criação da TL contradiz o debate e as disputas políticas atuais em torno da desapropriação dos imóveis rurais autuados por prática de trabalho escravo moderno. Novamente, transparece a intencionalidade de proteger a grande propriedade no Brasil. As políticas afirmativas devem ter por objetivo a emancipação de um segmento social historicamente excluído, isto dificilmente se logrará pela lógica mercantil.

Os think tanks populares e os impactos da Reforma Agrária de Mercado

Neste primeiro decênio da reforma agrária de mercado, o seu processo de territorialização material, conforme mencionado alhures foi acompanhando da construção de territórios imateriais. Estes foram construídos por diferentes instituições, de distintas formas e objetivos. A imaterialidade territorial inerente a esta política pública pode ser observada na elaboração de conjunto de conhecimentos sobre os programas de crédito fundiário no Brasil, que vão desde documentos elaborados por técnicos do Banco Mundial e inspiram a elaboração de documentos, políticas e procedimentos técnico-operacionais no Brasil, estudos sobre os impactos dos empreendimentos, propagandas na mídia, folhetos e cartilhas informativas etc.

A produção deste conjunto de informações impacta diretamente a realidade na medida em que se materializa espacialmente criando novos territórios. Neste processo, assume relevância o conhecimento produzido por think tanks do Banco Mundial, ligados ao Estado brasileiro em nível federal, estadual ou municipal, aos sindicatos, assim como movimentos camponeses, universidades e pesquisadores. Estes sujeitos têm produzido conhecimento com o intuito de promover o programa, alterar sua forma de realização ou de destruí-lo, respectivamente, de acordo com os objetivos político-estratégicos.

Compreendo por think tanks os especialistas que produzem conhecimento fundamentado na validade do fazer científico. Pode ser identificado assim um pesquisador, grupos de estudos, universidades, institutos de pesquisa, etc., desde que o conhecimento produzido tenha o objetivo de controlar um campo social e determinar uma compreensão da realidade. De acordo com as posturas políticas e ideológicas estes sujeitos podem ser classificados em, pelo menos, dois tipos: Os think tanks conservadores e os think tanks coletivos ou populares. (Bourdieu: 2001)

Os think tanks conservadores são aqueles que afirmam a ciência como a única forma válida de conhecimento e dissimulam a realidade vigente mediante a defesa da ruptura com o Estado de Bem Estar e restauração do liberalismo com sua roupagem “neo” proposto como um caminho único e sem retorno. Isto pode ser verificado na destruição de conquistas democráticas no tocante à legislação trabalhista, saúde, educação, previdência e seguridade social, etc., na erosão do papel do Estado, da escola pública e do serviço público.

Os think tanks coletivos ou populares são os que se opõe aos especialistas a serviço dos poderosos e reconhecem a relevância do conhecimento científico mas afirmam a relevância dos saberes produzidos histórica e socialmente pelos sujeitos, bem como aqueles produzidos por outros profissionais pois

“...Os escritores e artistas poderiam, na nova divisão do trabalho político, ou, mais exatamente,  na nova maneira de fazer política que se trata de criar, desempenhar um papel totalmente insubstituível: conferir força simbólica, pelos meios da arte, às idéias, às análises críticas; e, por exemplo, dar uma forma mais visível e sensível às conseqüências, ainda imprevisíveis, mas cientificamente previsíveis, das medidas políticas inspiradas pelas filosofias neoliberais (Bourdieu, 2001: 44).”

A ação destes intelectuais ou instituições é norteada pela elaboração de um pensamento contra-ofensivo, dialeticamente em sentidos negativos e positivos. O sentido negativo abrange: a produção e disseminação de instrumentos de defesa contra a autoridade simbólica erigida pela autoridade da ciência; submeter o discurso dominante a uma crítica nas dimensões léxica, metafórica, argumentativa, sociológica, assim como desvelar os seus resultados; a oposição científica às proposições dos experts, em particular os economistas.

O sentido positivo da atuação do think tanks coletivo ou popular refere-se: a contribuição à produção de um trabalho coletivo de criação política que se envolva de utopias realistas; a organização de pesquisas coletivas de novos modos de organização política, de mobilização, e de atuação; ao auxílio dado aos “grupos de trabalho em seu esforço para exprimir, e ao mesmo tempo descobrir, e o que poderiam ou deveriam ser e” contribuir “na coleta e acumulação do imenso conhecimento social sobre o mundo social de que o mundo social está carregado” (ibid., p. 40).

A Via Campesina – Brasil percebendo a necessidade de produzir seu próprio conhecimento a fim de potencializar a organização, sua luta e a ação dos seus membros, criou no ano de 2005 a Rede Terra de Pesquisa Popular (RTPP) caracterizada por ser uma rede nacional de pesquisadores populares do campo, composta pelas organizações integrantes da Via Campesina Brasil, entidades parceiras e pesquisadores das universidades brasileiras. A RTPP se consolida como espaço reflexivo, formativo e mobilizador. Interessa aqui analisar os resultados da investigação realizada em 2005, na qual, avaliou de forma ampla os programas de crédito fundiário no Brasil. Ampla porque investigou as diferentes modalidades de RAM (PCT, BT, CPR, NPT, CAF) criadas no país entre 1997 e 2005, no tocante a oito grandes eixos: perfil dos mutuários, obtenção da terra, contrato de financiamento, aspectos e características da terra, investimentos em benfeitorias e/ou produção, gestão dos recursos do programa, qualidade de vida, participação em movimentos sociais, entrevistou 1.677 famílias mutuárias em 161 municípios brasileiros localizados em 13 estados da federação.

Os resultados da pesquisa foram sistematizados e publicados em uma cartilha informativa e os dados mais marcantes organizados em cartaz para afixação em diferentes locais, principalmente onde há circulação de camponeses que se enquadrem no perfil dos mutuários, esta estratégia de espacializar as idéias visou alertá-los dos impactos negativos destes programas. A partir dos resultados desta investigação destaco alguns pontos que seguem explorados a seguir.

Foram entrevistados 74 por cento de homens e 26 por cento de mulheres, deste universo 54 por cento encontra-se na faixa etária entre 25 e 44 anos o que denota uma potencialidade para desenvolvimento produtivo dos empreendimentos financiados se considerarmos o vigor de trabalho de uma força de trabalho jovem. Por outro lado, 25 por cento dos mutuários têm idades entre 45 e 54 anos e 15 por cento estão na faixa etária dos 55 anos ou mais. Este dado pode ser considerado um fator de preocupação, pois 40 por cento dos mutuários ingressaram no programa com mais de 45 anos, ou seja, com idade ativa avançada, tendo em vista o desgaste físico proporcionado pela atividade laboral agrícola.

Nas regras de operação, o programa PNCF financia a compra de imóveis com prazos de pagamento de 14 anos (para financiamentos até R$ 15 mil) e de 17 anos (para financiamentos superiores a R$ 15 mil), sendo 2 anos de carência, isto significa dizer que parcela significativa dos mutuários, terá que desembolsar o pagamento das anuidades mesmo quando estiverem na fase senil. A preocupação com esta questão aprofunda-se ao constatar que a trajetória laboral pregressa deste campesinato esteve vinculada à atividades precárias, seja para a minoria que trabalhavam na cidade (26%) (como diarista, assalariado, autônomo), ou os 73% que atuavam no campo sob a condição de arrendatários (15%), bóia-frias (12%), meeiros (11%), conta própria (10%), agregado (5%), assalariado (4%).

Este dado é, também, uma evidência de quão excludente é o modelo de apropriação das terras no Brasil, impondo à parcela significativa dos jovens e adultos camponeses a impossibilidade, quase que existencial, de acesso à terra de trabalho, tendo em vista que uma das normas para acessar estes créditos é não ter sido contemplado por nenhum outro programa de reforma agrária e/ou ter patrimônio familiar inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Os mutuários no geral apresentam um baixo nível de formação educacional de modo que 11% nunca freqüentou o ensino formal não sabendo ler ou escrever, 29por cento cursou apenas o primário incompleto e 22 por cento o fez até a quarta série. 20 por cento teve a oportunidade de cursar o ensino fundamental incompleto e 8 por cento conseguiu concluir a oitava série. Apenas 4% cursou o ensino médio sem completá-lo e outros 4% conseguiu concluí-lo. Apenas 1% referiu-se a ter concluído o nível superior.

Contando com o entrevistado, os domicílios abrigam em média 4,7 pessoas e as famílias têm a renda familiar complementadas com outras atividades. Sendo que 52 por cento dos mutuários são contemplados com políticas compensatórias de complementação de renda como a Bolsa Família (28%) ou Bolsa Escola (24%). Como a renda da terra retirada do lote é insuficiente para a subsistência da família 24% desenvolve trabalhos extras fora do empreendimento na condição de diarista e bóia-fria, e, as famílias que têm membros mais em idade mais avançada é comum a complementação de renda mediante o recebimento de benefícios previdenciários como aposentadoria e/ou pensões (15%). Há ainda aqueles que desenvolvem o arrendamento de terra de outros (3%).

Esta limitação na produção das condições necessárias à subsistência implica também na inviabilidade de quitar o pagamento das anuidades do financiamento da terra. A percepção de 46% dos mutuários indica que o que é produzido na sua terra produz hoje não supre as necessidades para o sustento de sua família e 47 por cento defendem que os ganhos com produção não é suficiente para pagar as prestações do financiamento.

Conclui-se, que os projetos de RAM apesar de proporcionar o acesso à terra aos camponeses não garantiu as condições materiais necessárias para que as famílias tenham garantida sua subsistência do próprio lote e ainda honre com os compromissos assumidos junto ao banco. As famílias persistem com suas forças de trabalho subordinadas às demandas da produção capitalista no campo e/ou dependentes das políticas de combate à pobreza o que denota a incapacidade da RAM como uma política eficaz para eliminação deste tipo de relação. Na prática, mantêm-se imprescindível a manutenção de políticas compensatórias à RAM, para que se alcance uma condição de menor pobreza para os mutuários, e não sua eliminação.

Este conjunto de políticas compensatórias se configura como ações paliativas que não alteram os problemas da sociedade, apenas os maquiam, e, através da propaganda, apresenta a sua falsa resolução. Neste processo os problemas sociais tendem a se agravar ao longo do tempo, ao passo que os governantes apóiam-se nas propagandas para garantir a manutenção do status quo, fortalecer os laços de subordinação, dependência e gratidão a fim de continuarem logrando êxitos em processos eleitorais futuros.

A incompletude na implantação dos empreendimentos também é um fator de destaque tendo em vista que 59 por cento das famílias receberam algum financiamento para dar início às suas atividades produtivas. A outra parte afirma não ter recebido qualquer tipo de incentivo financeiro para iniciar a produção. Esta incompletude apresenta uma desigualdade espacial, tendo em vista que as famílias que adquiriram propriedade na região sul foram mais contempladas (83%) com este benefício, provavelmente por ser nesta região onde está localizada a maior parte dos empreendimentos individuais.

Apesar da maioria (65%) opinar que as promessas de investimentos em benfeitorias ou produção foram cumpridas, apenas 26 por cento consideram que foi realizado totalmente e 39 por cento parcialmente. E ainda, na opinião de 29 por cento dos mutuários as promessas não foram cumpridas. Há a reclamação do não cumprimento dos investimentos em benfeitorias ou produção, sobretudo das famílias mutuárias das regiões Centro-Oeste e Sudeste (63% e 49%, respectivamente). De alguma forma, esta questão está diretamente relacionada com a implantação da infra-estrutura. Os principais problemas relacionam-se com a ausência de energia elétrica (20%), de água potável (27%), de escolas ou creches (48%) e de água para produção ou irrigação (74%), a inexistência de postos de saúde (76%), ambulâncias (72%), agentes de saúde (29%) e transporte escolar (22%). Observa-se ainda a falta de assistência técnica especializada tendo em vista que apenas 14% recebem regularmente a visita de algum técnico.

Os serviços de assistência técnica embora seja algo obrigatório no projeto de aquisição dos imóveis, inclusive com a destinação de parte dos recursos especificamente para esta atividade, as mesmas não têm promovido uma assessoria que contente as famílias e potencialize sua capacidade produtiva pois muitas da vezes os técnicos têm desenvolvido apenas a função de fiscalizador da implementação dos projetos previstos e utilização adequada dos recursos. As atividades produtivas desenvolvidas nos lotes são definidas na maioria dos casos (68%) autonomamente pelos próprios mutuários. Somente 29% afirmam que foram orientados, seja por uma empresa de assistência técnica (13%), pela associação local (7%), por algum sindicato ou algum órgão público (2% cada).

As famílias, para produzir nos lotes, contam basicamente com a experiência de agricultura acumulada ao longo de suas histórias de vidas, o que conduz, a 71% dos entrevistados, a consideração que a atividade que vêm desenvolvendo nos seus lotes é a mais apropriada para sua terra. A prática econômica majoritária é a agricultura desenvolvida por 76% dos mutuários, 14 por cento que se dedicam à pecuária e em 7% das propriedades não existe uma atividade predominante.

O discurso dos diferentes governos, gestores e intelectuais afinados com este mecanismo fundiário é marcado pela argumentação que uma das suas vantagens é a “completa transparência” proporcionada pela relação de compra e venda, e a “liberdade” de escolha dos agricultores, “(...) pois os beneficiários em tese, são os maiores interessados em reduzir preços, examinar cuidadosamente a potencialidade produtiva do imóvel a ser adquirido, etc.” (NAVARRO, 1998: 14) Porém, o conjunto das respostas dos mutuários contraria esta concepção, uma vez que demonstram que os principais interlocutores nas negociações de compra e venda, não foram os camponeses e suas associações criadas para gerenciamento dos empreendimentos (35%) mas sim os antigos proprietários (30%), prefeituras locais (10%), e políticos (6%), que juntos totalizam 46 por cento das mediações, em detrimento dos sindicatos e empresas especializadas em assistência técnica, com respectivamente 7 por cento e 5 por cento.

Cerca de 35 por cento dos entrevistados não exerceram o direito de escolha das propriedades que foram adquiridas. Esta proporção atinge os 51 por cento entre as famílias em contrato coletivo e 52% entre as famílias que ingressaram em algum programa entre os anos de 2003 e 2005. Das famílias que escolheram (62%) ou participaram da escolha da terra comprada a quase totalidade ocorreu dentre as que firmaram contratos individuais (92%) e as que se cadastraram em algum programa até o ano de 2002 (70%). Dados que explicitam que um baixo protagonismo do campesinato na escolha e negociação da terra comprada.

Aproximadamente, a metade dos mutuários entrevistados (53%) não recebeu uma cópia do contrato de compra e venda de sua propriedade. Algo que é inconcebível em qualquer transação contratual. Parte da transparência da transação reside exatamente no conhecimento e aceitação das regras contratuais entre as partes envolvidas. Destes, 36% leram o conteúdo do contrato; 15%, apesar de terem recebido, não o leram. Dentre os que receberam cópia do contrato e não leram, 7% afirmaram que alguém leu ou lhes passou as informações; os demais (7%), além de não terem lido pessoalmente, nenhuma outra pessoa lhes passou as informações do conteúdo do contrato. Esta situação tem correlação direta com os resultados arrolados acima. Ora, se o mutuário (principalmente o ingressante por meio da associação) em sua maioria não participou da escolha e negociação para a compra da terra, tanto os pressupostos contratuais quanto a escritura de compra e venda, como as normas da transação encerram por serem desconhecidas, determinando um elevado índice de desinformação entre os mutuários.

Nesse contexto, 81 por cento dos mutuários desconhecem as taxas de juros cobradas nos financiamentos, dos quais: 51 por cento realmente não sabem, 11 por cento não lembram e 19 por cento citam taxas incorretas. O desconhecimento assumido das taxas de juros é mais acentuado entre os entrevistados com contratos coletivos (64%) e os que assinaram o contrato entre 2003 e 2005 (68%). Quando interpelados em quantas prestações financiaram a compra da terra, 36% dos mutuários não souberam responder em quantas prestações financiou sua propriedade (26% não sabiam de fato, 7% não lembraram e 3% responderam erroneamente sobre o montante de prestações previstas no contrato). 42 por cento dos entrevistados não souberam responder quais as penalidades previstas em contrato caso não consigam honrar o compromisso com o banco.

Estes dados levam à constatação de que é maior o nível de desinformação contratual e mais baixa a participação no processo de compra e venda da terra entre os projetos viabilizados por associações e os implementados no último governo. Estas informações atestam a fragilidade destas associações, formadas na maioria das vezes, exclusivamente, para comprar a terra. Muitas vezes, são articuladas pelos próprios fazendeiros, prefeitos ou políticos locais que buscam o auto-favorecimento à custa da miséria e do desespero camponês de alcançar uma alternativa digna de sobrevivência.

Os líderes das associações, na maioria das vezes, também com baixa informação, deixam de repassar para o conjunto dos sócios as escrituras de compra e venda da terra, de forma intencional ou não, contribuindo com a desinformação generalizada sobre a contratualidade dos empréstimos, assim como, com a fragilização do potencial associativo importante para desencadear um processo emancipatório. Diante dessa realidade atesta-se a fragilidade e incoerência da argumentação de que a RAM proporciona completa transparência. Os mutuários, camponeses pobres e com reduzido acesso à informação dificilmente dispõem das condições ótimas para negociar com os proprietários a terra. Além do que a intermediação da compra e venda da terra ter sido executada, na prática, por agentes do capital. O mercado é um espaço do capital e neste os camponeses não têm a menor chance.

A desinformação predominante nos projetos é acompanhada das seguintes posições quando questionados acerca de qual procedimento adotariam na situação de não conseguir quitar a dívida com o banco: 29% tentariam uma renegociação, prorrogação ou refinanciamento da dívida, 19% devolveriam a terra, 18% buscariam alternativas para cumprir o contrato e continuar na terra, 9% pretendem contestar a dívida e resistir de alguma forma. Outros 7% não admitem a hipótese sugerida, afirmando que irão cumprir o contrato e pagar a dívida com o banco.

Após intensas criticas e enfrentamentos promovidos pelos movimentos sociais contra este instrumento de (re)criação do campesinato e suas diretrizes, o governo (FHC) incorporou ao manual de operações do BT a exclusão das propriedades passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária conforme previsto na legislação, da transação de compra e venda estimulada pela RAM. Contudo, a percepção da maioria dos mutuários (48%) é de que as áreas encontravam-se totalmente abandonadas no momento da compra. Fato indicador de que as linhas de financiamento da RAM têm beneficiado os fazendeiros que concentram terras com a finalidade especulativa e com a venda realizam a extração da renda absoluta da terra.

A condição de pobreza e miséria vivenciada anteriormente à entrada nos projetos de RAM era tão profunda que questionados sobre a qualidade de vida atual, 67% dos mutuários afirmam que sua vida melhorou. Sendo que 19% afirmam ter melhorado muito e 48% melhorado um pouco. 18% não encontram melhora alguma e 13% avaliam que sua vida piorou. Esta melhoria esta referenciada na posse de uma terra para trabalhar, plantar, cultivar, cuidar das criações (54%), outra parcela significativa (33%) refere-se à eliminação da subordinação formal de sua força de trabalho a um patrão que assalaria ou a um rentista que usurpa a sua produção mediante os arrendamentos. Alguns apontaram (22%) a posse de uma habitação própria como condição de melhoria de vida e sem a necessidade de pagar aluguel. Apenas 17% mencionaram um salto qualitativo nas condições para garantia da subsistência da família.

Considerações finais

As políticas de terras do Banco Mundial, no Brasil, nestes 10 anos, avançaram na diversificação do conjunto de ações com ênfase na consolidação do mecanismo de criação e recriação do campesinato através da lógica de mercado. Isso decorreu da introdução de programas de reforma agrária de mercado que inicialmente, eram estabelecidos através de empréstimos junto à instituição financeira supranacional, e que, atualmente, compõe o aparato jurídico de acesso à terra no país, expresso na criação do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, bem como da sua previsão no II Plano Nacional de Reforma Agrária.

O período analisado demonstra uma ampliação da escala de abrangência do programa. De uma ação local em 1996 a RAM alcançou a escala nacional por volta do ano 2000 e na atualidade está territorializada em 21 estados brasileiros e em todas as regiões. Junto com esta ampliação escalar, segue a ampliação do número de famílias atingidas e áreas compradas. Ademais, diferentes linhas de financiamento de compra e venda de terras operaram, de modo que é possível verificar três fases: a primeira de introdução das linhas de compra e venda de terras, a segunda de consolidação e ampliação do programa e a terceira de mercantilização das políticas afirmativas. Todas as fases e modalidades de financiamento estão imbuídas do deslocamento ideológico do BM em relação à reforma agrária constitucional. Embora as diferentes linhas de crédito tenham passado por alterações no seu funcionamento ao longo do tempo, defende-se uma solução sem conflitos para a desigualdade vigente no campo (ou seja, não coercitiva para os proprietários de latifúndios) e deslocando o protagonismo do campesinato de se criar e recriar por sua própria ação política reivindicatória, para o território do mercado. E, neste, a regulação do tempo, espaço e escala de recriação do campesinato é o capital.

Esta primeira década da RAM foi marcada tanto pela territorialização material realizada mediante o financiamento da compra de terras para agricultores sem terra ou com pouca terra, bem como através da disputa de idéias construídas através da propaganda e/ou do conhecimento científico com vistas a controlar um campo social mediante a difusão de um ideário dos impactos destes programas. Frente à ofensiva da produção de conhecimento realizado pelo Estado e Banco Mundial, em diferentes momentos os movimentos sociais buscaram elaborar o seu próprio conhecimento a fim de fundamentar as formas de enfrentamento. Nesse sentido, que a Via Campesina Brasil, cria um think tank popular.

No primeiro mandato do presidente Lula, verifica-se o compromisso de ampliar quantitativamente a abrangência do programa. Embora este não tenha alcançado as metas previstas no seu Plano Nacional de Reforma Agrária o governo seguiu ampliando o programa tanto no quantitativo de famílias mutuárias quanto na escala de abrangência e diversificação das linhas de financiamento de terras a fim de ampliar o publico alvo.

A ruptura com a lógica rentista e não produtiva da terra é a questão central da reforma agrária no Brasil cuja eliminação passa pela desapropriação dos latifúndios. O pagamento da terra em dinheiro, à vista, ao proprietário de terras e o financiamento da dívida para os camponeses sem-terra ou com pouca terra somente reafirma o caráter rentista e financeiro do sistema econômico, fortalecendo politicamente lideranças políticas locais, proprietários de terras, bancos.

Os impactos advindos dos programas de reforma agrária de mercado estão distantes da possibilidade de atingir os objetivos que norteiam programa que é a redução da pobreza. O conjunto de indicadores evidencia a permanência da condição de pobreza dos mutuários e da subordinação do trabalho aos interesses dos capitalistas do campo. A má qualidade das terras e a exigüidade de sua extensão impedem os mutuários de produzir a sua própria subsistência familiar. Isto força os camponeses a trabalharem como bóias-fria em fazendas próximas aos empreendimentos. Além do mais, as regras de financiamento associadas com as condições de produção desencadeiam um nefasto processo de escravização do camponês à dívida. Portanto, a reforma agrária de mercado frente aos impactos negativos que têm gerado não deve ser compreendida como alternativa à recriação do campesinato tendo em vista sua incapacidade de regatar a dignidade da vida camponesa. O controle efetivo dos territórios dos empreendimentos de reforma agrária de mercado reside na esfera do capital, ou seja, ganham os fazendeiros com a venda da terra e posteriormente com a exploração do trabalho dos agricultores e os bancos com os juros.

Notas

[1] Tasso Jereissati é fundador do Partido da Social Democracia Brasileira, foi governador do estado do Ceará de 1987 até 1991, e de 1995 a 2005.

[2] FHC governou o Brasil pelo Partido da Social Democracia Brasileira de 1995 – 1998 e foi reeleito para o mandato de 1999 – 2002.

[3] Em agosto de 1995, no Massacre de Corumbiara, estado de Rondônia e, em 17 de abril de 1996, no Massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, respectivamente, foram assassinados pela polícia militar, que atuava na defesa dos interesses dos latifundiários, 11 posseiros e 19 trabalhadores sem-terra e outros tantos foram torturados.

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