Ar@cne
REVISTA ELECTRÓNICA DE RECURSOS EN INTERNET
SOBRE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
Universidad de Barcelona
Nº 96, 1 de mayo de 2007
ISSN 1578-0007
Depósito Legal: B. 21.743-98
|
A EVOLUÇÃO DA CRIMINALIDADE E DO EMPREGO FORMAL
NO SETOR DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO NO BRASIL
William Eufrásio Nunes Pereira
Economista,
Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN), Natal – Brasil
Doutorando no
programa de pós-graduação em Ciências Sociais da UFRN.
willa@ufrnet.br
A Evolução da
Criminalidade e do Emprego Formal no setor de Segurança e Proteção no Brasil
(Resumo).
Esse trabalho
tem por intuito principal apresentar e discutir algumas fontes que permitam o
estudo sobre a evolução do emprego formal dos trabalhadores no setor de
segurança e proteção, tanto da vida humana como da propriedade Nesse intuito,
sugerimos sítios nacionais e internacionais que permitam o levantamento de
dados e informações que possibilitam a construção de trabalhos científicos que
venham contribuir para a compreensão do fenômeno.
Palavras
chave: Criminalidade, Emprego formal, Forças
Policiais, Serviços de Segurança Privados.
Evolution of
criminality and formal job in the sector of safety and protection in Brazil (Abstract).
This work has for main intention to
present and to argue some sources that allow to the study on the evolution of
the formal job of the workers in the sector of security guard and protection,
as much of the life human being as of the property In this intention, we
suggest and international small farms that allow the data-collecting and
information national that make possible the construction of scientific works
that come to contribute for the understanding of the phenomenon.
Key-words: Crime, Formal
job, Police Forces, Private Services of Security.
O crescimento da
criminalidade e da violência tornou-se questão de destaque e de debates acalorados nas mais
diversas instâncias da sociedade civil organizada e nos órgãos do Estado em
todos os países. Diversas são as medidas adotadas para combate e prevenção ao
crime pelos inúmeros países. Uma das medidas mais utilizadas consiste no
aumento das forças policiais de repressão à criminalidade. Tanto nos
países mais ricos como nos mais pobres, as forças privadas de segurança e
proteção também vem sendo ampliadas consideravelmente. Essa ampliação
significa, grosso modo, aumento no emprego para trabalhadores que devem
reprimir e/ou evitar que crimes aconteçam. No Brasil essas forças de repressão
e prevenção cresceram significativamente, devido em grande parte, a ausência de
políticas públicas eficientes nos setores sociais – educação, saúde, segurança
etc., - contribuem para redução das desigualdades sociais e consequentemente
redução do contingente populacional possível de se vincular as atividades
criminosas em razão das questões sócio-econômicas.
Esse ensaio
procura assim, apresentar uma sucinta discussão sobre o tema, elencando uma
série de fontes que fornecem dados e informações sobre a criminalidade e sobre
o emprego no setor de segurança e proteção. Essas fontes se dividem em duas
categorias: as que se direcionam as questões vinculadas diretamente à criminalidade; e,
as que se direcionam aos dados e informações sobre as forças de repressão e
prevenção, na dimensão do emprego. Evidentemente, algumas fontes agregam
informações que atendem aos dois lados da questão, ou seja, tanto informações
sobre a criminalidade, quanto ao combate da mesma via aumento quantitativo e
qualitativo das forças de repressão e prevenção.
Buscando alcançar os objetivos a que se propõe, esse ensaio
apresenta algumas fontes (sítios) virtuais que permitem ao leitor obter
informações e dados que possibilitem desenvolver opiniões, estudos e pesquisas
acerca da evolução dos postos de trabalho em segurança e proteção. Divide-se
esse texto em quatro partes. A primeira realizada por essa breve introdução. A
segunda apresenta rápidas informações e dados sobre o debate acerca da criminalidade
e das formas de prevenção e combate a esse problema social. Em seguida mostra
uma sucinta relação de sítios nacionais e internacionais que trazem tanto
artigos quanto dados sobre o tema pesquisado, e a quarta traz uma breve
conclusão que pretende servir de estimulo ao leitor.
O debate sobre as
formas de combate à
criminalidade
O debate público
em torno da criminalidade é marcado por idéias que, ou defendem o aumento da
capacidade repressiva do Estado, ou defendem maiores punições, ou defendem que a
criminalidade é mera conseqüência da desigualdade social. Essas vertentes
defendem, respectivamente, que a solução para o problema da criminalidade é o
aumento das forças policiais, ou a revisão da legislação penal, ou que a
questão somente será resolvida se for resolvido a desigualdade social. Alguns
agentes sociais, em especial, pesquisadores e estudiosos mais ecléticos
defendem uma conjunção diversificada de ações para a resolução da questão do
crime.
Independente das idéias, que se apresentam como verdadeiras
panacéias para a criminalidade, constata-se que as forças policiais públicas e
as forças de segurança privadas foram significativamente ampliadas nos últimos
anos. Nos Estados Unidos, em 2005, encontravam-se
2.193.798 pessoas presas. Esse número representa um percentual de
aproximadamente 0,67 por cento da população do país. Em outras palavras,
0,67 por cento da população estadunidense encontra-se detida em presídios. Se considerarmos que para cada preso existem 03 guardas, pode-se dizer que 2 por
cento da população encontram-se presa ou vigiando presos. Se a esses
percentuais se acrescentarem as forças externas aos presídios, ou seja,
policiais, bombeiros, investigadores, seguranças, porteiros etc., o percentual
tende a crescer significativamente <http://www.ojp.usdoj.gov/>.
Na Inglaterra, a polícia inglesa deixou a tradição de lado e passou
a utilizar armas, com maior freqüência que nas décadas passadas, gerando até
mesmo situações inusitadas para city londrina, mas muito comum na
América Latina, que é o assassinato de inocentes, tidos como suspeitos de
atitudes criminosas.
A ampliação do emprego em segurança e proteção ocorreu
principalmente nas grandes regiões metropolitanas mundiais e, em especial na
América Latina, no Brasil mais particularmente. As grandes cidades se tornam o
foco principal da atividade criminosa em razão de serem o espaço no qual se
gera e se circula a riqueza, de forma concentrada no atual contexto
capitalista.
De uma forma geral, a principal razão para essa expansão da força
policial publica e de segurança privada foram: as pressões populares por maior
segurança; o incentivo econômico e o espaço legal para o policiamento
corporativo; a grande disparidade na distribuição de renda, que gera o temor
dos mais ricos para com os mais pobres; do aumento do crime e da sensação de
medo e insegurança; a pressão realizada pelas companhias de seguros sobre seus
clientes para a contratação de serviços especializados de segurança e proteção (Zanetic,
2006).
Dois crimes se apresentam como os mais importantes para gerar na
sociedade um apelo por mais forças policiais: o homicídio e o furto. Em um
estudo realizado por Piquet (2000) mostram a existência de elevadas taxas de
homicídio por 100 mil habitantes em algumas das principais cidades da América
Latina. No Brasil, o estudo mostrou que Diadema, cidade
do interior de São Paulo no Brasil, apresentou 146,1 homicídios por 100 mil
habitantes, São Paulo 55,8 e 52,8 no Rio de Janeiro em 1998. Essas cidades
apresentaram índices quase tão altos quanto às demais cidades de elevada
violência na América Latina. A questão agravante consiste no fato do índice
encontrar-se crescendo ano a ano.
Na contra-face da questão mencionada o crescimento das forças policiais
tem sido um tônica adota pelos governos estaduais. Do outro lado da moeda, como
essa medida pública não tem solucionado a questão do crime, o empresariado e
parte da população de maior poder aquisitivo tem se valido da segurança privada
para resguardar os espaços não atendidos pelo poder público.
Dados obtidos junto ao Relatório Anual de Informações Sociais do
Ministério do Trabalho do Brasil, sobre o trabalho em segurança e proteção nas
metrópoles das regiões Sudeste e Nordeste, mostram que a esfera pública e
privada das 06 principais metrópoles[1] dessas regiões agregam mais de 576,6 mil
trabalhadores com empregos formais[2], dos quais, 5,6 por cento são mulheres e 94,4
por cento são homens. Desse contingente total, o Sudeste detém aproximadamente
80 por cento dos trabalhadores do segmento, frente à participação de pouco mais
20 por cento do Nordeste. São Paulo apresenta a maior participação (46,2 por
cento) e Fortaleza a menor (5,3por cento).
Entre 1985 e 2005, as regiões metropolitanas em estudo ampliaram em
pouco mais de 150 por cento o efetivo das forças de segurança e proteção
(público e privado). Das áreas em estudo, a que apresentou o maior crescimento
relativo foi a região metropolitana de Fortaleza (196,9 por cento), seguindo
por Belo Horizonte (196,5 por cento) e São Paulo (175,8 por cento). Em volumes
absolutos São Paulo agregou mais de 169 mil trabalhadores ao seu contingente,
seguido pelo Rio de Janeiro (70,7 mil) e Belo Horizonte (45,5 mil). Nesse
período, a participação da mulher ampliou-se significativamente em todas as
regiões, excetuando-se em Salvador. O incremento da participação feminina no
contingente de trabalhadores na segurança e proteção, em Salvador, ampliou-se
apenas 84 por cento. Ressalte-se que o Rio de Janeiro ampliou o contingente
feminino em mais de 700 por cento. O aumento do contingente feminino no Rio de
Janeiro se deve, em grande parte, aos movimentos feministas que encamparam as
lutas pela emancipação feminina e pela igualdade de direitos e deveres nesse
estado, como também a ascensão do feminino a cargos burocráticos na estrutura
das forças de proteção e segurança no segmento privado e público.
Serviços de segurança e proteção – sítios
eletrônicos informativos
Muitos estudantes que se iniciam nas pesquisas, devido a facilidade,
optam por levantar dados e informações na internet. Para isso se utilizam de
sítios de busca, que coletam, nos inúmeros servidores, informações sobre a
temática solicitada. Normalmente esses sítios de busca apresentam uma miríade
de novos sítios, que “enlouquece” o jovem iniciante no mundo da pesquisa.
É preciso selecionar as fontes dignas de crédito, que sejam “ricas”
em dados procurados pelos pesquisadores. As fontes aqui apresentadas são
importantes devido ao fato de que, a maioria, são órgãos oficiais, de
reconhecida contribuição cientifica, política e educacional para sociedade, no
que concerne a divulgação das informações. No caso em estudo, o trabalho em
segurança e proteção no Brasil, deve o leitor iniciar sua pesquisa com uma busca
no <www.scielo.br>. O Scielo, sigla do Scientific Electronic Library
on Line, é o resultado de um projeto de pesquisa conjunto da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo com o Centro Latino-Americano e do Caribe
de Informações em Ciências da Saúde. Contanto com o apoio do Conselho de
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq, o Scielo comporta uma série
relativamente grande de revistas e periódicos, tanto em português como em
espanhol, diversificados no tema e na abordagem. O objetivo principal do Scielo
é o desenvolvimento de uma metodologia para a preparação, armazenamento,
disseminação e avaliação da produção científica em formato eletrônico.
Outro sítio brasileiro muito importante é o do Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas <www.ipea.gov.br>.
Esse site apresenta inúmeros artigos, dos quais podemos ressaltar o de Musumeci
(1998) que discorre sobre os serviços privados de vigilância e proteção no
Brasil. O estudo da economista utiliza-se os dados da PNAD e abrange o período
de 1985/1995. Essa pesquisadora também possui inúmeros trabalhos sobre a
questão da segurança pública no Brasil, encontrados na página do Centro de
Estudos de Segurança e Cidadania – CESEC, ambientado no sítio da Universidade
Candido Mendes <www.candidomendes.br/cesec/> no Rio de Janeiro.
O sítio do Ministério do Trabalho e do Emprego <www.mtb.gov.br> permite o acesso uma fonte
rica de dados e informações sobre emprego formal em geral, e em particular em
serviços de segurança e proteção, através da Relação Anual de Informações
Sociais – RAIS, e do Cadastro Geral do Emprego e do Desemprego - CAGED. O
Ministério possui um Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho, que
através dele difunde as informações contidas na RAIS e CAGED. A RAIS e o CAGED
permitem ao estudioso obter dados sobre o quantitativo de trabalhadores
empregados no segmento em questão, considerando diversas variáveis, dos quais
se destacam: sexo; instrução; faixas de rendimento médio e no mês de dezembro,
etc. Esses dados agregam quase todos os municípios do Brasil, e podem ser
selecionados por município, micro-região, meso-região, estado, região, ou dados
agregados do País. Evidentemente, é necessário que o jovem pesquisador realize
um convênio com o órgão responsável pelos dados, respeitando as normas para
aquisição das informações junto ao Ministério.
Outra fonte muito rica de informações sobre a questão é a Policia
Federal Brasileira. O sítio do Departamento de Policia Federal no Brasil <www.dpf.gov.br> disponibiliza uma série de
informações e dados que podem subsidiar o trabalho do pesquisador. A
importância para o pesquisador desse sítio, refere-se ao fato de que é a
policia federal o órgão responsável pela fiscalização dos serviços privados de
segurança e proteção.
O sítio do Instituto de Pesquisas em Segurança Pública do Rio de Janeiro <www.isp.rj.gov.br> também disponibiliza artigos, ensaios, dossiês, relatórios e dados sobre a
criminalidade e os serviços de segurança pública e privada, tanto no Rio de
Janeiro, quanto em outros estados do Brasil. Da mesma forma, o sítio do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais <http://www.ibccrim.com.br> disponibiliza artigos, ensaios e informações gerais sobre a criminalidade, além
de publicar uma revista eletrônica, semestral, denominada Liberdades
inclusa no mencionado sítio.
Fora do Brasil, podemos mencionar o sítio do Federal Bureau of
Investigation – FBI <www.fbi.gov>. O FBI
divulga tanto artigos, pesquisas e dados, como apresenta informações sobre
grandes criminosos, tanto nos Estados Unidos da América, quanto em outros
paises. As séries estatísticas permitem uma avaliação preliminar da eficiência
das forças públicas de repressão ao crime.
O sítio importante é o do Departamento de Justiça dos Estados Unidos
da América <www.ojp.usdoj.gov>, no qual
encontramos diversas informações e artigos dos quais ressaltamos o de Bayley &
Shearing (2001) que discute e propõe uma nova estrutura de policiamento.
Voltado para as forças públicas de segurança, o artigo estimula uma revisão das
formas e métodos pelos quais são desenvolvidos o policiamento no E.U.A na
contemporaneidade.
A Justice Research and Statistics Association é uma organização sem
fins lucrativos do Centro de Estatística e Pesquisa do E.U.A, que realiza
projetos, pesquisas e publicações sobre as organizações criminosas. Essa
instituição mantém um sítio <http://www.jrsa.org/>,
no qual divulga uma série de dados, informações e publicações que facilitam o
estudo do leitor sobre as questões do crime.
A Interpol mantém também um sítio <www.interpol.int> importante de ser visitado pelos novos pesquisadores do tema trabalho em
segurança e proteção, devido, evidentemente a vinculação desta atividade com o
crime. Somente existe trabalho em segurança e proteção devido a existência do
crime. Sem a existência do crime, inexiste a necessidade de profissionais de
segurança e proteção, seja público ou privado.
A Organização Internacional do Trabalho mantém um sitio de
fundamental importância para os pesquisadores da temática em questão. Com os endereços <www.ilo.org> (Itália) e <www.oitbrasil.org.br> (Brasil) a OIT detém um acervo incomensurável de artigos, dados e estatísticos
sobre o emprego e o trabalho em suas mais diferentes dimensões. Nesse sítio, a
dificuldade maior é encontrar informações e dados muito específicos, no
entanto, possui um instrumento de auxilio a pesquisa, o estudante pode se
utilizar do mesmo para facilitar a busca por informações.
Conclusão
As fontes de pesquisas, apresentadas nesse ensaio, se constituem um
acervo mínimo de qualidade para que leitores em geral e jovens pesquisadores
possam desenvolver suas pesquisas sobre a temática do trabalho em segurança e
proteção. Englobam as duas faces da questão, ou seja, o trabalho da segurança e
proteção pública e privada e, por outro lado, o crime nas suas mais diversas
matizes.
Essa pluralidade de informações permite aos estudiosos realizar
opções nos rumos dos trabalhos de pesquisa, sem perder a qualidade dos dados e
das informações. Permite ao leitor perceber a dimensão da questão da
criminalidade e como as instituições públicas e privadas estão atuando no
combate e a prevenção do crime. Permite aos gestores de políticas públicas
subsídios para formulação de medidas práticas e eficientes contra o crime e a
favor dos trabalhadores e da sociedade em geral.
O debate é muito amplo e envolve variáveis não contempladas nesse
ensaio, mas possíveis de serem percebidas junto às fontes referenciadas.
Estruturas defensivas, preventivas, materiais e imateriais são construídas
tanto pelo Estado quanto pelo setor privado ou pela sociedade civil. No entanto
tais estruturas são rompidas pelo crime. Ler, pesquisar e discutir o tema é
fundamental para se encontrar formas e soluções parciais ou integrais para a
criminalidade em alta em todo o mundo.
