Raul Jorge Marques
Centro de Estudos Geográficos. Universidade de Lisboa

Palabras clave: responsabilidad compartida/ ejercicio de la ciudadanía/ participación de los ciudadanos/ desarrollo sostenido del espacio rural.

Key words: share of responsability/ practice of citizenship/ participation of citizens/ sustained development of rural spaces.

A problemática do desenvolvimento local e mais propriamente a que concerne ao espaço rural tem sido uma das minhas preocupações desde os anos 80, que culminou em termos académicos com a defesa em 1998 da dissertação de mestrado Desenvolvimento Local em Espaço Rural e Novas Competências (A participação dos cidadãos no Concelho de Santa Comba Dão)⁽¹⁾, publicada em 2000 pelo Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa e cujo resumo agora apresentado responde a um convite da revista Biblio 3W.

Muito se tem escrito nas duas últimas décadas e um pouco por todo o lado sobre o desenvolvimento local/rural, até para evidenciar potencialidades adormecidas e subalternizadas pela sociedade urbano-industrial, sobretudo nos domínios do património natural e cultural e com a convicção de que são uma mais-valia turística, quiçá uma tábua de salvação para revitalizar "territórios abandonados". Todavia, a abordagem que se faz neste livro parte de um outro pressuposto, de que o desenvolvimento local se constrói com os cidadãos e para os cidadãos, sendo por isso necessário compreender qual a sua disponibilidade e o seu contributo para o envolvimento cívico, para a participação local numa óptica multifacetada (cultural, económica, desportiva, política, religiosa e social), pilar indispensável à construção do edifício do desenvolvimento e uma atitude que não deverá ser sujeita a fronteiras, nem tão pouco limitada pelo chavão do envolvimento político.

Ao atendermos ao "espaço dos cidadãos" e à sua capacidade para "transformarem os lugares", pretendemos deixar claro que a geografia e os geógrafos não são socialmente estéreis e por isso mesmo enveredamos por um discurso que ao longo do tempo teve importantes contributos nos domínios cultural, social e político (Eliseé Reclus, Eric Dardel, Yi-Fu Tuan, Armand Frémont, Paul Claval, …), nomeadamente, sobre o comportamento do ser humano em relação aos aspectos socioeconómicos, a sua capacidade de modelar os territórios, a necessidade de compreender o modo de sentir dos indivíduos em relação aos lugares, o lugar como produto de acções e comportamentos que reflectem valores e intenções, o espaço como um produto social, a necessidade da análise política e a pertinência dos estudos sobre o desenvolvimento.

Assim, em termos conceptuais, esta abordagem ao desenvolvimento local/rural está suportada em quatro conceitos que se inter-relacionam:

responsabilidade partilhada - participação efectiva (cooperação) de diferentes actores num mesmo processo de decisão, o qual, apesar da diversidade de níveis, não deve ignorar nenhum dos potenciais intervenientes por forma a que todos possam responder pelos seus actos;

exercício da cidadania - um dever e um direito de todo e qualquer indivíduo, independentemente da raça, confissão religiosa, partido político ou estatuto social, de intervir activa e pacificamente na vida da colectividade com vista a manifestar a sua opinião e sugerir alternativas de mudança;

participação dos cidadãos - atitude ⁽²⁾ que reconhece a necessidade de intervir em prol do colectivo, um tipo de adesão solidária a determinados objectivos (associativos, culturais, desportivos, políticos, religiosos e sociais), de uma forma, quer activa e interveniente, quer de mera cumplicidade ⁽³⁾.

desenvolvimento sustentado do espaço rural - perspectiva ecléctica onde defendemos que a «renovação», a «mudança», deverá ser a resultante das intervenções que integram o que de melhor existe no domínio do pensamento local e das políticas de desenvolvimento, com vista à preservação do património ecológico, social, recreativo e cultural, por forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a criar estruturas de atracção e revitalização que permitam às gerações futuras existirem fora do contexto das grandes ou médias cidades. Norteado pelo trinómio «sensibilização-educação-preservação» (sensibilização de toda a população para a identidade territorial e a necessidade de cooperar e inovar por forma a promover a melhoria da qualidade de vida; educação para o desenvolvimento, entendida nas suas vertentes formal e informal; preservação do património natural e construído), este conceito assenta na colaboração entre o poder político, os agentes económicos e os cidadãos.

Obviamente que esta perspectiva do desenvolvimento local centrado na participação dos cidadãos pode ser questionada à luz do absentismo em actos políticos. No entanto, esta é apenas uma das faces da moeda, pois não se devem ignorar outras vertentes igualmente importantes:

participação associativa (cooperativas, associações desportivas, de amizade, de defesa do ambiente, de defesa do consumidor, de defesa do património histórico, de manutenção da identidade territorial, de moradores, de investigação científica, de Pais e Encarregados de Educação, de solidariedade social, profissionais, etc.);

participação cultural/lazer (concertos, festas tradicionais, exposições, filarmónicas, grupos de teatro, ranchos folclóricos, etc.);

participação desportiva (assistência e/ou organização de diferentes actividades, tais como atletismo, cicloturismo, futebol, montarias, etc.);

participação religiosa (actividades/iniciativas promovidas pelos Centros Paroquiais, militância em movimentos religiosos, etc.);

participação social (voluntariado para auxílio a cidadãos carenciados, doentes, idosos, jovens deficientes; obras de melhoramento do local de residência; protecção de pessoas e património, etc.).

Ao vermos a participação como um palco onde contracenam diferentes actores (agentes económicos, agentes educativos, políticos locais e cidadãos em geral, individualmente ou associados), centramos a sua eficácia na motivação e na comunicação (estratégia de interacção entre indivíduos/grupos), ingredientes fundamentais para o reforço da auto-estima, da coesão social e da identidade local, advogando-se que não pode haver reflexão sobre o desenvolvimento rural/local que ignore estas dimensões, não as únicas, provavelmente as menos fáceis, mas que consideramos adequadas e desejáveis em nome do envolvimento cívico e da liberdade, pois tal como afirma Soromenho-Marques ⁽⁴⁾

"quando morre a atmosfera da liberdade, da política como experiência humana do erro e da sua rectificação, morrem também os cidadãos, transformados em átomos, em membros de um rebanho social pronto a oferecer-se em imolação pelas mais sórdidas e vazias das causas" (Soromenho-Marques, 1996: 38).

Por isso, neste livro, ao defendermos que os cidadãos se motivados para o exercício da cidadania revelam disponibilidade para participar em acções que visam a implementação de estratégias de desenvolvimento, temos por hipótese central que qualquer tentativa de empreender um desenvolvimento sustentado do espaço rural deverá apoiar-se no trinómio «sensibilização-educação-preservação», aspectos que são suportados na intervenção da Iniciativa Comunitária LEADER (Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural) ⁽⁵⁾ e nas propostas do Guia Europeu de Planeamento para a Agenda 21 Local ⁽⁶⁾.

A importância conferida à Iniciativa LEADER como leitmotiv do desenvolvimento local/rural prende-se com o facto de defendermos que assenta numa filosofia de participação que tem privilegiado medidas onde a inovação socioeconómica e sociocultural surge como um pivot que conduz os actores locais à elaboração de estratégias de desenvolvimento integrado, assumindo por isso uma particular importância na transformação das regiões rurais e podendo mesmo contribuir para uma «reconfiguração reticular» ⁽⁷⁾, aspectos que foram posteriormente ainda mais confirmados na Região Agrária da Beira Litoral quando coordenámos em 1998/99 a Avaliação Intercalar e Contínua da Iniciativa Comunitária LEADER II aos oito Grupos de Acção Local aí existentes ⁽⁸⁾.

Quanto ao Guia Europeu de Planeamento para a Agenda 21 Local, a sua escolha prende-se sobretudo com a visão democrática subjacente e cujas propostas se implementadas contribuiriam indiscutivelmente para tornar o planeamento local mais participado, o que por exemplo pode ser aduzido do facto de defender a «responsabilidade partilhada» e a necessidade de existir um «Fórum Ambiental Local» com vista à troca de opiniões, de informações e de experiências.

Em termos de organização o livro divide-se em cinco capítulos que abrem com um conjunto de questões a que se pretende responder e contém dois estudos de caso sobre desenvolvimento e participação em espaço rural, respectivamente, na Bélgica (região valã centrada na intervenção da Fondation Rurale de Wallonie - FRW criada em 1975) e em Portugal (concelho de Santa Comba Dão - região Centro, sub-região Dão-Lafões, onde se dá uma particular atenção ao desempenho da Associação de Desenvolvimento de Iniciativas Culturais, Sociais e Económicas - ADICES, Entidade LEADER criada em 1991).

No primeiro capítulo surge o itinerário onde se justificam a tese e as hipóteses com base nos seguintes objectivos:

- reflectir na necessidade de que o desenvolvimento local em espaço rural implique o exercício da cidadania (participação dos agentes económicos, dos agentes educativos e dos cidadãos em geral, individualmente ou associados);

- detectar, no Concelho de Santa Comba Dão, o contributo do Programa de Iniciativa Comunitária LEADER para o incremento da participação dos cidadãos e o desenvolvimento local, através da intervenção da ADICES - Associação de Desenvolvimento de Iniciativas Culturais, Sociais e Económicas;

- verificar a sensibilidade dos responsáveis políticos locais para a implicação dos cidadãos nos processos de desenvolvimento, nomeadamente, no que concerne à aplicação do Guia Europeu de Planeamento para a Agenda 21 Local, instrumento vocacionado para o fomento do exercício da cidadania.

No segundo capítulo (Do espaço da crise ao espaço do futuro) traça-se um percurso da análise geográfica em torno do «campo» desde o início do século até à actualidade e efectua-se uma comparação com diferentes paradigmas regionais, aspectos que são alvo de uma tipologia de períodos (hegemonia regional, 1900-1950; recuperação, 1950-1970; renascimento, 1970-1980; nova consciência, 1980-1990) e de preocupações (corográfico-paisagística, 1900-1950; económico-espacial, 1950-1970; desenvolvimento autocentrado, 1970-1980; ambientalista-paisagista, 1980-1990). Para além desta reflexão, relaciona-se ainda a agricultura com a preservação e a conservação do território, a socialização da paisagem por parte da sociedade urbana com o bem-estar dos agricultores e demais habitantes do espaço rural, chamando-se igualmente a atenção para a crise rural que parecendo um anátema irreversível tem agora instrumentos de financiamento nacionais e comunitários que se bem geridos e implementados poderão contribuir para alterar o quadro de "abandono" existente. Pela sua importância para uma nova leitura dos territórios normalmente considerados como "adversos", aborda-se também a «Declaração de Cork (Un Milieu Rurale Vivant)» ⁽⁹⁾ que anunciou um programa em dez pontos para a «Política de Desenvolvimento Rural da União Europeia» ⁽¹⁰⁾

No terceiro capítulo (Desenvolvimento e participação: um exemplo valão) apresenta-se o exemplo de desenvolvimento local valão desenhado pela Fondation Rurale de Wallonie (FRW) com a colaboração do governo regional, mostrando-se quais os instrumentos utilizados (Programa Comunal de Desenvolvimento Rural, Dossier de Desenvolvimento Rural), os critérios existentes (desenvolvimento rural integrado, eficácia e participação democrática, integração no espaço rural, conformidade urbanística e política fundiária) e os protagonistas (Comissão Local de Desenvolvimento Rural, Agentes de Desenvolvimento e cidadãos em geral), para além de salientarmos a grande diversidade de actuações entre 1983 e 1995, nomeadamente, ajuda às PME, apoio a actividades teatrais em meio rural e ao artesanato rural, assistência arquitectural, campanhas para a valorização de produtos da agro-pecuária, construção de habitação social, promoção de produtos turísticos especificamente rurais, fomento do "atelier rural" para os jovens que pretendam instalar-se como independentes, melhoramento da informação e animação turística, das infra-estruturas educativas e viárias, bem como do património histórico construído, etc. Para além destas iniciativas, salienta-se ainda a importância que é dada ao recrutamento dos agentes de desenvolvimento rural (a FRW apenas recruta para o seu Cadre Spécial Temporaire os candidatos ⁽¹¹⁾ realmente motivados, os quais, já no início da década de 80 eram sujeitos à frequência de nove módulos de formação teórica-prática ⁽¹²⁾, ocorrendo o sétimo módulo no terceiro ano de actividade) e à constituição das equipas-tipo (pluridisciplinares e com 3 a 6 membros consoante a importância da área de intervenção).

No quarto capítulo (O desenvolvimento rural em Portugal: que instrumentos?)surgem os grandes desígnios do desenvolvimento rural em Portugal, alguns instrumentos de suporte (Plano de Desenvolvimento Regional, Programa Operacional de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional, Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local e Programa de Iniciativa Comunitária LEADER) e estratégias de intervenção traçadas localmente. É também neste capítulo que se justifica a importância conferida ao Guia Europeu de Planeamento para a Agenda 21 Local ⁽¹³⁾, o qual, apesar de relacionado com o discurso inerente às «vilas e cidades sustentáveis» (também elas existentes no espaço rural), sugere uma nova filosofia de participação e preservação ambiental que consideramos de particular importância, motivo pelo qual tentámos avaliar a sensibilidade do poder local para as suas propostas.

No quinto capítulo (O concelho de Santa Comba Dão: uma observação) debruçamo-nos sobre o concelho de Santa Comba Dão. Para além de caracterizarmos a realidade concelhia, as prioridades do desenvolvimento, os principais promotores e as preocupações associativas locais, procedemos ainda a uma avaliação da participação dos cidadãos com base em entrevistas semi-directivas efectuadas a alguns observadores privilegiados (autarcas, responsáveis de associações e de órgãos de informação regional, professores) e num questionário predominantemente fechado (94 questões distribuídas por duas componentes, descritiva e qualitativa) objecto de uma análise factorial de correspondências múltiplas que nos permitiu desenhar uma tipologia do envolvimento centrada em três grandes grupos e seis subgrupos:

- desinteressados (21,7%) - não associativismo e não resposta absoluta; não associativismo e elevada não resposta;

- desatentos(28,8%) - não participação;

- participativos(49,5%) - associativismo diversificado e participação sociopolítica; associativismo diversificado e participação cultural/lazer; associativismo sociopolítico, participação cultural/política rara e disponibilidade para a gestão associativa; associativismo económico/profissional, participação insignificante e disponibilidade para participar em questões económicas.

Contrariamente ao que é voz corrente em Portugal, pensamos ter demonstrado que os homens e as mulheres santacombadenses (não acreditamos serem uma excepção) evidenciam uma significativa apetência pela participação em diferentes actividades e/ou iniciativas. Todavia, é necessário que os promotores de desenvolvimento (poder local, órgãos de informação local/regional e associações) concebam e/ou aceitem novas estratégias de comunicação e motivação, que permitam não só alargar o envolvimento já existente mas também criar uma dinâmica local onde a participação seja a palavra de ordem.

Tal como referimos na Conclusão, acreditamos que a implementação de «fóruns concelhios» é uma das estratégias possíveis para conferir uma nova dinâmica ao local, numa perspectiva de responsabilidade partilhada onde o envolvimento dos cidadãos não seja uma mera figura de retórica. Contudo, não nos pareceu que este instrumento de democracia participativa, que aponta para uma resolução concertada dos problemas, recolha uma particular simpatia por parte da administração local do Concelho de Santa Comba Dão. Aliás, uma não aderência posteriormente confirmada noutros municípios e que nos leva a chamar à colação o afastamento existente entre a "prática dos discursos políticos" e a "prática das actuações".

É pena que os autarcas nem sempre vejam os seus munícipes como aliados, que há necessidade de um maior envolvimento dos cidadãos no seu próprio futuro independentemente da gestão de conflitos que tiver de ser efectuada, deixando-lhes por isso mesmo alguma margem de manobra para além da que se confina às instâncias da democracia representativa. Continuamos a considerar que a Sociedade Civil está disponível para colaborar na «mudança», que a participação existe em diferentes vertentes, umas mais activas do que outras e com diferentes protagonistas, que a responsabilidade partilhada pode ser uma revolução comportamental útil às escalas local, regional e nacional, mas que para isso é necessário motivar o cidadão (tal como nos afirmaram na FRW, se a população não tiver interesse em participar nos projectos de desenvolvimento rural este não existe), dar-lhe confiança, demonstrar-lhe que o seu envolvimento tem como contrapartida transformações reais e não apenas intenções legislativas, aspectos que indubitavelmente implicam novas estratégias de relacionamento.

Por fim e como docente consideramos que muito há ainda por fazer em Portugal no quadro da formação para a cidadania, onde o envolvimento activo das populações tem de ser claramente enunciado como um objectivo estratégico e não apenas como uma intenção, se no futuro queremos ter políticos, dirigentes associativos, dirigentes da administração, agentes económicos e cidadãos em geral, dialogantes e parceiros de um desenvolvimento onde a responsabilidade é partilhada e não apenas uma palavra que se escamoteia consoante as situações e os interesse em jogo.
 
 

Notas

1. MARQUES, Raul Jorge (2000). Desenvolvimento Local em Espaço Rural e Novas Competências - A Participação dos Cidadãos no Concelho de Santa Comba Dão. Lisboa: Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, 183 p., ISBN 972-636-124-9.

2. "posição mental estável, assumida com respeito a uma ideia, objecto ou pessoa ... uma combinação de crenças, sentimentos e avaliações, e uma predisposição para agir de acordo com eles"  que apesar de ter " uma certa elasticidade, a sua estabilidade é, a cada passo, ameaçada; especialmente na moderna sociedade de massas" (GLEITMAN, Henry . Psicologia, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, 1.039 p.p. 472-474) devido ao impacto das comunicações persuasivas (mensagens cujo efeito depende da credibilidade da fonte e/ou da afinidade com a forma de pensar do receptor).

3. O que significa a votação em partidos políticos por parte dos cidadãos não militantes ou a adesão a causas ambientalistas para quem não faz parte destas associações? Não será a «cumplicidade de ideais» que motiva esta participação?

4. SOROMENHO-MARQUES, Viriato. A Era da Cidadania. Lisboa: Publicações Europa-América,  1996. 205 p.

5. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (1994). O futuro das iniciativas comunitárias no âmbito dos fundos estruturais, COM (94) 46 final, Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 146 p.

6.  HEWITT, Nicola. Guia Europeu de Planeamento para a Agenda 21 Local. Como empreender uma acção ambiental a longo prazo para alcançar a sustentabilidade?. Campanha das Vilas e Cidades Sustentáveis.  Lisboa: Ministério do Planeamento e da Administração do Território,  1995. 85 p.

7. Organização das regiões rurais em rede, pois admitimos a possibilidade de que a valorização das capacidades locais e a inovação, bem como o intercâmbio de experiências (actualmente impostas no âmbito do «LEADER II»), são estímulos que permitem uma inter-relação espacial contribuindo para o esbatimento das assimetrias existentes entre os diferentes Estados-membros e para o aniquilamento da já histórica dicotomia rural-urbano.

8. ADAE (Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura), ADD (Associação de Desenvolvimento do Dão), ADDLAP (Associação de Desenvolvimento do Dão, Lafões e Alto Paiva), AD ELO (Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego), ADIBER (Associação de Desenvolvimento de Góis e da Beira Serra), ADICES (Associação de Desenvolvimento de Iniciativas Culturais, Sociais e Económicas), DUECEIRA (Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça) e TERRAS DE SICÓ (Associação de Desenvolvimento).

9. Resultante da Conferência Europeia sobre o Desenvolvimento Rural (Irlanda, 7 a 9 de Novembro de 1996) subordinada ao tema A Europa Rural-Perspectivas para o Futuro, in Europe Documents 2012.

10. Europe Documents 2012, Nov. 1996, p. 1-4.

11. Em 1977 o Governo Belga decidiu dar um apoio ao suportar financeiramente os empregos de utilidade pública com a condição destes serem ocupados por desempregados e pelo período de um ano, renovável apenas uma vez. No segundo ano de contrato, o promotor do projecto deveria suportar 25% das remunerações e encargos sociais assumindo, posteriormente, todas as responsabilidades. O vencimento a auferir correspondia ao dos funcionários públicos em início de carreira e com iguais habilitações.

12. O conteúdo dos módulos era o seguinte: 1 - integração, apresentação de exemplos, debates e formação audiovisual; 2 - formação da animação em grupo; 3 - troca de informações, iniciação em diferentes aspectos da actividade; 4 - avaliação das dificuldades e dos motores do desenvolvimento rural, através da elaboração de grelhas metodológicas (em regime de estágio residencial); 5 - formação de novos agentes;6 - visitas às zonas piloto; 7 - visita ao Vallée de l'Attert; 8 - avaliação do anterior período de actividade; 9 - trabalho temático em grupo (transportes, turismo, agricultura, economia, animação, formação, mercados, participação da população, habitação, ...) - BEHIN, Georges; LEROY, Cathérine (1982). «Les Agents de Développement». Ruralités Nouvelles 7, Cahier de la Fondation Rurale de Wallonie, Arlon, Fondation Rurale de Wallonie, 3º trimestre de 1982, 30 p., 19-21.

13. Instrumento que reitera a perspectiva de uma democracia participativa de base, aliás, proposta não inovadora, se recordarmos por exemplo Roger Garaudy (1913 - ), filósofo francês e líder do Projecto Esperança que pretendia nos anos 70 "criar uma nova textura social (...) um novo conceito de política [que partisse] não de uma perspectiva individualista, mas de uma perspectiva comunitária, associativa; não de uma delegação e de uma alienação do poder como nas democracias representativas e suas ideologias tecnocráticas onde tudo vem de cima, mas de uma democracia participativa que tenha apoio nas iniciativas da base e das suas livres associações" - GARAUDY, Roger. Para um Diálogo das Civilizações. O Ocidente é um acidente. Lisboa: Círculo de Leitores,  1988. 193 p. p. 8. Todavia, após sair do Partido Comunista Francês em 1970, Garaudy converteu-se ao islamismo em 1982 e desde então tem escrito vários livros polémicos de orientação islâmica. Les Mythes Fondateurs de la Politique Israélienne (Paris: La Vieille Taupe, 1995. 277 p.) provocou mesmo a sua condenação pela justiça francesa (27 Fev. 1998) por "difamação racial" e "negação de crimes contra a humanidade", devido ao facto de considerar ser um mito o extermínio de seis milhões de judeus, questionar a pertinência do termo genocídio e a existência de câmaras de gás nos campos nazis.
 

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