The Geographical Information Systems (SIG), as urban planning support: the legal occupation of sub-bassins of Rio Jacuipe, Feira de Santana, Bahia, Brasil (Abstract)
The main challenge of Man is to find a balance-point between the urban growth and the maintenance of the environmental quality. In Feira de Santana City, the environmental peculiarities are presents in the conflict man-environment. This municipal district contains parts of two hydrographic basins and one sub-basin (Subaé, Pojuca and Jacuípe, respectively). The municipal district contains, also, dozens of springs and more than a hundred ponds in its urban location. Even the regulations and the protection of the environment, the city has been growing in an accelerated way, modifying all around, without a real concern with the environmental problem.
Attempting of minimize these problems, it was used the Geographical Information System (GIS), as an instrument to relate the available information, as water resources, water chemical and biological analyses, habitational groups and water resources legislation.
The conclusion shows that, however the legislation is pertinent, can it be improved in certain areas which are today degraded. The GIS make possible a complet analysis, to exactly detect the more affected areas. At the same time, our recommendations can be a support for urban planning.
Key words: Feira de Santana, urbanization, water resources, environment and legislation.
Quando se fala em análise e planejamento urbano, depara-se com uma série de elementos, que são diversos em natureza, grandeza e importância. Estes se relacionam neste espaço gerando características e peculiaridades que tornam cada cidade única no mundo.
É claro, que os problemas das cidades são semelhantes, todavia só através de uma análise das diversas variáveis e do cruzamento destes agentes sob as peculiaridades ambientais torna-se possível uma avaliação mais apropriada e segura sobre os fenômenos urbanos.
A cidade de Feira de Santana está localizada a aproximadamente 110 km de Salvador (figura 1) numa região intermediária, entre o clima úmido do litoral e as condições de semi-aridez do interior do Nordeste do Brasil. Caracteriza-se pela ocorrência de amplo manancial hídrico, com vasto sistema de lagoas, que foi, historicamente, o principal fator de fixação humana na área. Apesar da grande importância de seus recursos hídricos, Feira de Santana não possui um banco de dados consistente o que dificulta o planejamento da cidade e agrava os problemas ambientais. Há, por exemplo, áreas que deveriam ser protegidas, segundo as leis municipais existentes, que são continuamente ocupadas, levando, assim, à degradação do manancial hídrico da referida região. Existem também áreas que não estão asseguradas por lei e que deveriam ser conservadas.
Assim, relacionando as diversas informações através de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), neste trabalho observamos como o processo de urbanização formal, instituído pelo Estado - seja ele na esfera municipal, estadual ou federal, interfere na sub-bacia hidrográfica do Jacuípe, que ocupa parte da cidade de Feira de Santana (BA).
Figura 01
Localização de Feira de Santana, Bahia, Brasil
Fonte: Elaborado por Santo, S. M., com base no IBGE. Disponível em: <http:///www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acessado em 04 set. 2007.
Como área de estudo elegemos a região interior da Avenida Eduardo Fróes da Mota, conhecida como Avenida do Contorno ou Anel de Contorno. Dita delimitação se baseia no fato de ser esta uma área considerada totalmente urbana até o ano de 2000, quando passou por ampliação. Destacamos aí os Conjuntos Habitacionais da Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS)[1], a primeira Instituição a realizar ocupações formais na Sub-Bacia Hidrográfica do Jacuípe. Do cruzamento destes recortes e do fato que nosso estudo concentra-se na Sub-Bacia do Jacuípe centralizaremos o trabalho nos conjuntos Feira IV, Feira IX[2], Feira X (figura 2).
Figura 2
Avenida Eduardo Fróes da Mota (Av. Contorno), onde se destacam, na parte sudoeste, os conjuntos habitacionais e a área estudada da sub-bacia do rio Jacuípe
Fonte: S. M. Santo, 2006. Com base no mapa da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 2003.
A maior parte dos problemas ambientais brasileiros já é contemplada pela detalhada legislação específica nacional, considerada uma das mais modernas e abrangentes do mundo. Muito embora não haja instrumentos para que ocorra a sua real efetivação. Aqui destacamos as Leis Federais, Estaduais e Municipais que regulamentam a utilização dos Recursos Hídricos na área analisada, exaradas até novembro de 2006.
O objetivo deste artigo é relacionar o Direito Cogente[3] e a ocupação urbana legal sobre os mananciais hídricos na cidade de Feira de Santana – BA, dando suporte ao Planejamento Urbano. As ferramentas utilizadas são o Sistema de Informação Geográfica (SIG) e as análises da qualidade da água. Mais especificamente trataremos de: verificar e cadastrar as Leis / Regulamentações relacionadas ao meio hídrico, destacando as seguintes: Federal (Decreto n° 24.643/34, Constituição de 1988, Lei n° 9433/97 e Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 20/86), Estadual (Constituição do Estado da Bahia / 1989, Lei 3.858/80 e 6.855/95) e Municipal (Lei Complementar-Feira de Santana n° 1612/92); identificar e localizar os conjuntos habitacionais da URBIS, dentro do Anel de Contorno, em Feira de Santana; analisar alguns dos aspectos físicos, químicos e bacteriológicos dos riachos próximos aos conjuntos habitacionais; elaborar e organizar bases de dados sistematizadas e georreferenciadas para implementar um modelo que analise estes dados, comparando-os; gerar mapas que nos forneçam uma visualização das zonas de riscos e o atual impacto sobre elas, dentro da área de estudo.
Metodologia
O trabalho foi baseado em uma extensa revisão bibliográfica sobre os aspectos fisiográficos da cidade de Feira de Santana, Legislação e Geotecnologias, onde se obteve uma fundamentação teórica que possibilitou a realização da pesquisa em três vertentes (figura 3). A primeira analisando e criando o Banco de Dados com as seguintes informações: principais vias, legislação, conjuntos habitacionais, análises físico-químicas da água (figura 4).
A segunda, contando com suportes geotecnológicos (Processamento Digital de Imagem - PDI, Sistema de Posicionamento Geográfico - GPS e Sistema de Informação Geográfica - SIG) que serviram para a confecção de uma Base Cartográfica.
Na terceira foram gerados layers, através do instrumental do SIG que após análise relacional geram os produtos finais, destacados por mapas e gráficos que auxiliam o planejamento urbano.
Figura 3
Fluxograma apresentando a metodologia da pesquisa
Fonte: elaboração própria, dezembro de 2005.
Do Banco de Dados[4] foram destacados os seguintes componentes:
a) principais vias - as principais avenidas da cidade, que servem para nos auxiliar na localização;
b) hidrografia - todos os riachos e lagoas formadores da sub-bacia do Jacuípe, na área estudada, com suas principais informações, tais como: nome, classificação de acordo com o fluxo (perene ou intermitente) e no caso das lagoas se possuem rios emissários e afluentes;
c) conjuntos habitacionais - nome, ano de aquisição das terras, proprietário anterior, tipo de construção, ano de inauguração, número de imóveis, empreendimento, serviço de saneamento;
d) análise da água: físico-química (pH, cor, turbidez, oxigênio dissolvido, Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)), bacteriológica (coliformes totais e coliformes fecais) e. outras (materiais flutuantes; odor e aspecto; substâncias sedimentáveis). Todas segundo o padrão estabelecido na Resolução CONAMA[5] 20/86 (Brasil, 1986); e) Legislação: decreto n° 24.643/34 (Brasil, 1934), Constituição de 1988 (Rocha, 1996), Lei n° 9433/97 (Brasil, 1997); Resolução CONAMA n° 20/86 (Brasil, 1986) e Lei Complementar - Feira de Santana n° 1612/92 (PMFS, 1992).
As fontes de dados foram as seguintes: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) - imagens de satélite, fotografias aéreas, plantas da cidade e análise de água (Laboratório de Geociências, GEOTEC, LABOTEC e Observatório Astronômico Antares); Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) - planta da cidade (analógica, colorida), informações sobre os conjuntos habitacionais, planos diretores; Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) / URBIS - informações sobre os conjuntos habitacionais; Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA) - informações sobre saneamento básico; Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Sensos e informações gerais sobre a população; e, Entrevistas com a população residente - informações sobre o ambiente em que vivem.
Aspectos gerais de Feira de Santana, Bahia, Brasil
Feira de Santana apresenta dois conjuntos litológicos distintos: o Embasamento Cristalino (Pré-cambriano) e a Unidade de Cobertura Sedimentar (Tércio – Quaternária). A formação muito antiga do substrato local e atuação das forças exógenas, hoje as principais formadoras deste modelado, nos reportam a uma região caracterizada por: uma parte cimeira (associada ao grupo sedimentar) correspondente aos Tabuleiros Interioranos, individualizados no Pediplano Sertanejo - que são conhecidos na região como Tabuleiro de Feira de Santana -, assinalados por "anfiteatros alagadiços de fundo plano, subordinados às nascentes existentes, que produzem erosão remontante. (Nolasco; Rocha, 1998); e por duas superfícies com o predomínio de colinas e morros, onde existem inúmeras nascentes.
Com relação ao clima, Feira de Santana se caracteriza por estar numa região intertropical, numa zona intermediária entre o litoral úmido e o interior semi-árido, possuindo precipitação anual média de 848 mm ao ano, concentrados principalmente no período de abril a julho. A Evapotranspiração é muito elevada durante o ano inteiro.
Os vários e pequenos riachos são também característicos da região, formados da confluência de várias nascentes, alimentando duas bacias hidrográficas (Pojuca e Subaé) e uma sub-bacia (Jacuípe) (figura 4).
Figura 4
A mancha urbana e os recursos hídricos de Feira de Santana
Fonte: S. M. Santo, 2007. Com base no mapa da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 2003.
A hidrodinâmica local é regida por áreas de recarga, que correspondem a 70% da área total, e são características do Tabuleiro Sedimentar; e por áreas de exudação, que ocorrem nas partes baixas e nas bordas do referido tabuleiro (depressões e anfiteatros), sendo que estes últimos funcionam ainda, como setor de recarga ou exudação, dependendo da variação no nível do lençol freático local (ibid, 1998).
Quanto à vegetação original encontrada, segundo o Projeto Nascentes (ibid, 1998), na nessa área destacam-se: pastagens e campos degradados (cerrados).
Base cartográfica
A base cartográfica foi iniciada pela utilização de fotografias aéreas da cidade e pela imagem de Satélite Landsat, o software ENVI 3.5 serviu para tratamento destas imagens. Como a resolução das imagens de satélite (figura 5) são muito grandes (30 m.) acreditava-se que através das fotografias aéreas seria possível fazer seu melhoramento. Todavia no momento de georreferenciar as fotografias, toda a área externa, próxima a Avenida do Contorno, sofreu uma forte deformação inviabilizando a utilização das mesmas.
Figura 5
Imagem Landsat 7 TM+, composição RGB - 743, datada de 05/10/2001
Fonte: Laboratório de Geociências, UEFS.
Paralelamente observamos que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria de Planejamento, possuía um mapa com excelente detalhamento e quantidade de informação sobre a rede hidrográfica local, com uma escala de 1:20.000, analógico (em papel), colorido, com o arruamento da cidade, as divisões de bairro atual, a rede hidrográfica e os principais equipamentos e serviços da cidade, datada de 2003.
Este mapa foi escaneado e georreferenciado, ficando, após o processo, com uma resolução de 6,2 metros. Efetuamos sua validação e encontramos erros inferiores a 3 metros, ou seja, dentro do próprio pixel.
Após procedimentos realizados, importamos a imagem para o ArcView, passando a ser utilizado como base cartográfica para este trabalho. A partir daí, digitalizamos as informações necessárias, criando layers para: rios, lagoas, conjuntos habitacionais, análise de água, legislação, entre outros.
A cidade, o meio ambiente e a legislação
No início do século XX no Brasil as águas podiam ser de domínio público ou privado, pois valia o Código das Águas de 1934 (Decreto - Lei n° 24.643/1934). Dentro desta lógica percebe-se que os riachos que compõe a bacia do Jacuípe na nossa área de estudo pertenciam à família Falcão, especificamente ao Sr. José Cerqueira Falcão, o que significa dizer que até a venda do terreno, que se deu para a construção dos conjuntos, os recursos hídricos eram de domínio particular, cabendo ao proprietário a responsabilidade por sua conservação (figura 6).
Figura 6
Situação da área dos conjuntos habitacionais até 1988
Fonte: S. M. Santo, 2007. Com base no mapa da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 2003 e no Decreto – Lei nº. 24.643/1934.
Destacamos que os moradores dos conjuntos Feira IV e Feira X foram responsáveis pela gestão dos cursos d'água e pelas nascentes em sua área durante 8 e 3 anos, respectivamente (figura 6). A partir da Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988), todas as águas passam ao domínio público.
As construções dos conjuntos foram caracterizadas pelas seguintes infra-estruturas: todos são em casas de alvenaria, compostos por ruas principais largas e vias secundárias estreitas (concretadas ou com paralelepípedos); esgotamento feito através de sistema de fossas, rede pluvial, e diferentes tipos de casas (embriões, um quarto e dois quartos).
Todos dentro das exigências legais e devidamente aprovados por todos os órgãos competentes. Além destas informações ressaltamos a reserva de áreas designadas ao lazer e serviços públicos básicos, e que serão aqui denominadas de “áreas reservadas”, visto que a terminologia varia nos diferentes projetos.
Em 1986 entra em vigor a Resolução n° 20 do CONAMA, que tem como principio básico estipular padrões mínimos/máximos para os diversos componentes físicos, químicos e bacteriológicos da água. Sua principal característica foi classificar as águas de acordo com sua finalidade. Desta forma, as águas doces podem ser qualificadas nas seguintes classes: especial de 1 a 4; as águas salinas nas classes 5 e 6 e as águas salobras nas classes 7 e 8.
Na nossa área de estudo podemos enquadrar o manancial hídrico em duas delas, que são: classe 3 - abastecimento doméstico, após tratamento convencional; irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; e dessedentação[6] de animais; e classe 4 - navegação; harmonia paisagística; e usos menos exigentes. Durante a maior parte da pesquisa trabalhamos com os parâmetros estabelecidos para a classe 4. Vale salientar que apenas no que se refere à DBO e às análises bacteriológicas[7] é que utilizaremos como referencia a classe 3, haja visto que estes parâmetros só são citados nas classes de 1 a 3. Além disso, ressaltamos que na fase final da pesquisa observamos animais bebendo no riacho do conjunto Feira IX, o que o enquadra imediatamente na classe 3.
A resolução CONAMA 20, como é mais conhecida, e como será designada por nós, não altera o Código das Águas (1934) e complementando-o vem a preencher uma lacuna marcante nesses 52 anos, principalmente com o crescimento das cidades e com o número cada vez maior de indústrias que utilizam as águas como local para despejo de efluentes.
Ressaltamos ainda que a CONAMA 20 foi utilizada para controle de elementos das águas, incluindo aí a Lei Complementar n° 1612/92, da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Código do Meio Ambiente do Município, que faz referencia direta à resolução citada anteriormente.
Em 1997 é que a Lei n° 9.433, (Brasil, 1997) revoga o antigo Código de Águas estabelecendo novos parâmetros para lidar com os recursos hídricos. Baseada nos mais modernos conceitos mundiais e democráticos estabelece que todas as águas são públicas e que devem ser asseguradas à população e aos animais. Além disso, inova inserindo o conceito de bacia hidrográfica como unidade de gestão e considera de fundamental importância para sua administração avaliar sempre o binômio “quantidade – qualidade” da água. Para tanto insere os Comitês de Bacias e as Agências de Água, além da Agência Nacional das Águas, que será criada no Decreto n° 3.962/00 (Brasil, 2000).
Em dezembro de 2006, a CONAMA 20 foi substituída pela CONAMA 368, no entanto, no que tange às implicações deste trabalho, não houve nenhuma alteração de pressupostos. Portanto não foi necessária a alteração das bases metodológicas deste trabalho.
Análise das águas nos conjuntos habitacionais Feira IV, Feira IX e Feira X
No conjunto Feira IV, o ponto de coleta de água se deu no riacho que passa na parte lateral do conjunto, onde o acesso é possível e se faz através de uma rua, situado entre a parte final do conjunto e uma ocupação espontânea recente (figuras 7 e 8). Este riacho é denominado a sua montante como Canal e à sua jusante como Três Riachos.
Figura 7
Pontos de coleta de água
Fonte: S. M. Santo. Com base no mapa da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 2003 e trabalho de campo realizado de julho a setembro de 2005.
Figura 8
Ponto de coleta de água do riacho do Conjunto Feira IV
Fonte: S.M. Santo, julho, 2005.
No conjunto Feira IX, a coleta se deu no riacho de maior comprimento, que passa próximo à Avenida do Contorno. Esta localização deveu-se ao melhor acesso à lâmina d'água. Ele não recebe nenhuma denominação e sua nascente é próxima ao Bairro Jardim Cruzeiro (figuras 7 e 9).
Figura 9
Ponto de coleta de água do riacho do Conjunto Feira IX
Fonte: S.M. Santo, julho, 2005.
Já no conjunto Feira X, a coleta se deu em dois pontos diferentes, um situado no riacho principal e o outro em uma nascente que aflora numa via secundária, rompendo uma estrutura de concreto.
O riacho principal atravessa todo o Feira X, sendo que o ponto de coleta foi próximo à Avenida Contorno, área final do referido conjunto, onde ele deixa de possuir canalização e nos possibilita o acesso (figuras 7 e 10), apesar de estar encaixado em um vale com uma inclinação bastante acentuada (figura 11). Este riacho não possui denominação oficial. Sua nascente é no Bairro Tomba e possui muitos afluentes oriundos dos bairros: Muchila, Jardim Acácia e Olhos D'água.
Figura 10
Ponto de coleta de água do riacho do Conjunto Feira X
Fonte: S.M. Santo, agosto, 2005.
Figura 11
Vale onde se encontra o riacho do Conjunto Feira X
Fonte: SANTO, S.M., agosto, 2005.
A nascente do Conjunto Feira X encontra-se no Caminho B 16, que está totalmente concretado mas, a água rompeu o concreto e jorra todos os dias do ano. Este ponto foi selecionado por sabermos que existem várias nascentes semelhantes no conjunto e até em algumas residências. Selecionamos este ponto por ser totalmente público e pela falta de planejamento por parte dos órgãos competentes (figuras 7, 12 e 13).
Figura 12
Caminho 16 - nascente do Conjunto Feira X
Fonte: S.M. Santo, agosto, 2005.
Figura 13
Nascente no Conjunto Feira X
Fonte: S.M. Santo, agosto, 2005.
Para que possamos analisar com clareza os dados obtidos nos referidos pontos de coletas, apresentamos a Tabela 1 com os limites aceitáveis dos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos para as classes 3 e 4, segundo a Resolução n° 20 do CONAMA.
Os resultados físico-químicos, bacteriológicos e as análises dos aspectos das águas estão expressos nas Tabelas 2 e 3.
Tabela 1
Padrões estabelecidos pela Resolução n° 20 do CONAMA
| Tipos/Aspecto |
Valor (Máximo ou Mínimo) |
Unidade |
| pH |
6,0 a 9,0 |
- |
| Cor |
Até 75 |
Mg Pt/l |
| Turbidez |
Até 100 |
UNT |
| OD |
>4 |
mg/l O2 |
| Coliforme Total |
5.000 |
em 100 ml |
| Coliforme Fecal |
1.000 |
em 100 ml |
| DBO (5 dias a 20ºC) |
Até 10 |
mg/l O2 |
| Materiais Flutuantes |
Nenhum |
- |
| Odor e Aspecto |
Virtualmente Ausentes |
- |
| Substâncias Sedimentáveis |
Virtualmente Ausentes |
- |
Tabela 2
Análise físico-químico e bacteriológica das águas dos conjuntos habitacionais estudados
| Conjunto |
pH |
Cor mg Pt/l |
Turbidez UNT |
OD mg/l O2 |
Coliforme Total em 100 ml |
Coliforme Fecal em 100 ml |
DBO (5 dias a 20ºC) mg/l O2 |
| Feira IX |
7,2 |
200 |
45 |
0 |
16.000.000 |
16.000.000 |
270 |
| Feira IV |
7,1 |
120 |
49 |
5,2 |
16.000.000 |
16.000.000 |
100 |
| Feira X |
7,1 |
40 |
4,9 |
1,2 |
160.000 |
160.000 |
50 |
| Feira X Nascente |
5,9 |
60 |
6,5 |
3,7 |
2.600 |
160.000 |
7 |
Tabela 3
Análise qualitativa dos aspectos das águas estudadas
| Conjunto |
Materiais Flutuantes |
Odor e Aspecto |
Substâncias Sedimentáveis |
| Feira IX |
pouco |
fétido |
pouco |
| Feira IV |
muito |
muito fétido |
pouco |
| Feira X |
muito |
fétido |
pouco |
| Feira X Nascente |
nenhum |
Inodoro e cristalina |
nenhum |
Análise dos resultados com base em SIG
Para análise dos dados descritos anteriormente foram escolhidos os métodos estatísticos de Tabulação Cruzada[8] e do índice de Kappa[9], compatibilizando os resultados obtidos com a exigência legal. Ressaltamos que foi considerado como peso 4 o exigido na lei, 5 o que estivesse melhor do que o exigido, quando possível. Os demais pesos diminuem de acordo com a piora da qualidade das águas, como pode ser observado nas Tabelas 4 e 5.
Tabela 4
Pesos utilizados na tabulação cruzada – parte I
| MATERIAIS FLUTANTES |
Feira IX |
Feira IV |
Feira X |
Feira X – Nascente |
||
| 1 |
Péssimo |
Muito |
X |
X |
||
| 2 |
Ruim |
Pouco |
X |
|||
| 3 |
Bom |
Quase Nenhum |
||||
| 4 |
Ótimo |
Nenhum |
X |
|||
| 5 |
Excelente |
Nenhum |
||||
| ODOR E ASPECTO |
||||||
| 1 |
Péssimo |
Muito |
X |
|||
| 2 |
Ruim |
Pouco |
X |
X |
||
| 3 |
Bom |
Quase Nenhum |
||||
| 4 |
Ótimo |
Nenhum |
X |
|||
| 5 |
Excelente |
Nenhum |
||||
| SUBSTÂNCIAS SEDIMENTÁVEIS - ASSOREAMENTO |
||||||
| 1 |
Péssimo |
Muito |
||||
| 2 |
Ruim |
Pouco |
X |
X |
X |
|
| 3 |
Bom |
Quase Nenhum |
||||
| 4 |
Ótimo |
Nenhum |
X |
|||
| 5 |
Excelente |
Nenhum |
||||
| OD – CLASSE 3 |
||||||
| 1 |
Péssimo |
Muito |
0 |
|||
| 2 |
Ruim |
Pouco |
1,2 |
|||
| 3 |
Bom |
Quase Nenhum |
3,7 |
|||
| 4 |
Ótimo |
Nenhum |
||||
| 5 |
Excelente |
Nenhum |
5,2 |
|||
| pH |
||||||
| 1 |
Péssimo |
Muito |
||||
| 2 |
Ruim |
Pouco |
5,9 |
|||
| 3 |
Bom |
Quase Nenhum |
||||
| 4 |
Ótimo |
Nenhum |
||||
| 5 |
Excelente |
Nenhum |
7,2 |
7,1 |
7,1 |
|
Tabela 5
Pesos utilizados na tabulação cruzada – parte II
| COLIFORMES FECAIS – CLASSE 3 |
Feira IX |
Feira IV |
Feira X |
Feira X – Nascente |
||
| 1 |
Péssimo |
> 200.000 |
16.000.000 |
16.000.000 |
||
| 2 |
Ruim |
4.001 a 200.000 |
160.000 |
|||
| 3 |
Bom |
3.000 a 4.000 |
||||
| 4 |
Ótimo |
2.000 a 3.000 |
2.600 |
|||
| 5 |
Excelente |
0 |
||||
| COLIFORMES TOTAIS – CLASSE 3 |
||||||
| 1 |
Péssimo |
> 160.000 |
16.000.000 |
16.000.000 |
||
| 2 |
Ruim |
40.001 a 160.000 |
160.000 |
160.000 |
||
| 3 |
Bom |
40.000 |
||||
| 4 |
Ótimo |
20.000 |
||||
| 5 |
Excelente |
0 |
||||
| DBO – CLASSE 3 |
||||||
| 1 |
Péssimo |
> 100 |
270 |
|||
| 2 |
Ruim |
11 a 100 |
100 |
50 |
||
| 3 |
Bom |
10 a 10,9 |
||||
| 4 |
Ótimo |
5,1 a 9,9 |
7 |
|||
| 5 |
Excelente |
0 a 5 |
||||
| COR – CLASSE 3 |
||||||
| 1 |
Péssimo |
. 190 |
200 |
|||
| 2 |
Ruim |
101 a 190 |
120 |
|||
| 3 |
Bom |
76 a 100 |
||||
| 4 |
Ótimo |
36 a 75 |
40 |
60 |
||
| 5 |
Excelente |
0 a 35 |
||||
| TURBIDEZ – CLASSE 3 |
||||||
| 1 |
Péssimo |
. 200 |
||||
| 2 |
Ruim |
141 a 200 |
||||
| 3 |
Bom |
101 a 140 |
||||
| 4 |
Ótimo |
41 a 100 |
45 |
49 |
||
| 5 |
Excelente |
< 40 |
4,9 |
6,5 |
||
De acordo com a Tabulação Cruzada, e analisando-se o índice de Kappa, percebemos que os dados que possuem maior relação, apresentando índice em 0,8325, são os seguintes: odor - sedimentos, cor - DBO, DBO - coliformes fecais, DBO - sedimentos, materiais flutuantes - odor, odor - coliformes fecais, e coliforme totais - coliformes fecais. Enquanto o que não apresenta relação com nenhum dos outros elementos é o pH.
Eliminando o pH, cruzando e somando os dados dos demais elementos observamos o seguinte resultado (Tabela 6): o ponto em que a água apresenta melhor qualidade, apesar de em alguns parâmetros encontrarem-se fora do ideal, é a nascente do conjunto Feira X, que obteve o somatório 34; o riacho do conjunto Feira X ficou em segundo lugar na classificação, com somatório 22; e os conjuntos Feira IV e Feira IX foram os piores, com os somatórios 19 e 15, respectivamente. Vale salientar que, por uma questão de escala no mapa, não podemos observar maiores diferenciações entre os resultados com o pH e os resultados sem o pH (figura 14).
Tabela 6
Resultado retirando o pH, após análise do Índice de Kappa
| FEIRA IX |
FEIRA IV |
FEIRA X |
FEIRA X - NASCENTE |
|
| Materiais Flutuantes |
2 |
1 |
1 |
4 |
| Odor e Aspecto |
2 |
1 |
2 |
4 |
| Subs. Sedimentáveis |
2 |
2 |
2 |
4 |
| OD |
1 |
5 |
2 |
3 |
| Coliformes Fecais |
1 |
1 |
2 |
4 |
| Coliformes Totais |
1 |
1 |
2 |
2 |
| DBO |
1 |
2 |
2 |
4 |
| Cor |
1 |
2 |
4 |
4 |
| Turbidez |
4 |
4 |
5 |
5 |
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19 |
22 |
34 |
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0 |
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1 |
1 |
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6 |
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0 |
0 |
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3 |
3 |
6 |
2 |
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5 |
4 |
1 |
0 |
Figura 14
Comparação do resultado geral e do índice de Kappa. A representação do índice geral, no gráfico, fica sob o índice de Kappa
Fonte: S. M. Santo, 2005. Com base no mapa da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 2003 e SIG, novembro de 2005.
Percebemos que entre os riachos dos conjuntos Feira X e Feira IV não existem grandes diferenciações, isto justifica-se pelo processo de aeração sofrido pelas águas um pouco antes do momento da coleta, este fenômeno se deve ao grande número de rochas e o desnível topográfico que aumenta o gradiente dos riachos, formando corredeiras nestes pontos. Em compensação o riacho do conjunto Feira IX, por possuir o menor caudal e o menor gradiente observado, tem seu poder de restabelecimento bastante limitado, justificando, em parte, o péssimo resultado.
Avaliação comparativa das áreas estudadas
Após análise individual e realizadas algumas correlações, processamos o conjunto de dados, gerando gráficos (figuras 15, 16 17 e 18) e um gráfico síntese (figura 19) que representa o grau de impacto em cada uma das áreas.
Ressaltamos que selecionamos o peso 4 para os resultados dentro do padrão exigido por lei, e o peso 5 ficou para resultados melhores que o padrão exigido. Desta forma as linhas vermelhas destacadas nos gráficos marcam o aspecto legal, enquanto as colunas representam os resultados obtidos.
Figura 15
Resultado das análises de água do riacho do conjunto Feira IV
Fonte: elaboração própria, novembro de 2005.
Figura 16
Resultado das análises de água do riacho do conjunto Feira IX
Fonte: elaboração própria, novembro de 2005.
Figura 17
Resultado das análises de água do riacho do conjunto Feira X
Fonte: elaboração própria, novembro de 2005.
Figura 18
Resultado das análises de água da nascente do conjunto Feira X
Fonte: elaboração própria, novembro de 2005.
Através destes gráficos observamos que os melhores resultados são os da nascente do conjunto Feira X e os piores são os do conjunto Feira IX, para melhor observação apresentamos a seguir um gráfico com a média dos índices por conjunto. Ressaltamos que todos os pontos analisados apresentam classificação inferior ao mínimo exigido por lei, que é 4 (figura 19).
Figura 19
Comparação das médias dos pesos dos pontos coletados nos diferentes conjuntos
Fonte: elaboração própria, novembro de 2005.
Conclusão
Por tudo que foi exposto no desenvolvimento do presente artigo, podemos concluir que o SIG é, de fato, um importante instrumento para Planejamento Urbano, tornando possível relacionar dados espacializados (conjuntos habitacionais, rede hidrográfica e análise de água) com dados que, a princípio, não possuem coordenadas definidas, mas que estão diretamente relacionados a fenômenos espacializados (legislação).
Através da sistematização destes dados sob uma base georreferenciada conseguimos analisar o impacto da ocupação formal (conjuntos habitacionais), sobre o meio hídrico (sub-bacia do Rio Jacuípe), chegando às seguintes constatações:
A legislação existente é bastante completa, todavia se faz necessária uma maior presença do poder executivo, principalmente no que tange à atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica em questão, que foi recentemente estruturada;
A Tabulação Cruzada e o índice de Kappa foram de fundamental importância para a análise comparativa dos diversos pontos de coleta, mostrando-nos, inclusive, que determinadas análises estão fora do contexto geral, como no caso do pH;
De acordo com as pesquisas de campo, constatamos outro sério problema. O pequeno dimensionamento das fossas leva os habitantes a conectarem diretamente os esgotos à rede pluvial;
O riacho em pior estado de conservação, apesar de não observarmos o despejo direto de resíduos, merece um estudo mais aprofundado para identificar a fonte de tamanha contaminação. Entretanto registrou-se que esta área possui o menor gradiente no local onde foi coletada a amostra, o que justificaria em parte o baixo valor de OD;
No riachos dos conjuntos Feira X e Feira IV, as várias corredeiras e o fluxo turbulento encachoeirado aumentaram a quantidade de oxigênio dissolvido na água, favorecendo a análise geral nestes pontos de coleta;
No conjunto Feira X, não houve um planejamento adequado com relação às nascentes, pois além da que foi por nós estudada em um espaço público, tivemos conhecimentos de outras que estão em quintais de várias residências;
Todos os pontos estudados (riachos e nascente) necessitam de intervenções urgentes e sistemáticas, para que se possa recuperar a biota, além de melhorar a qualidade de vida dos ribeirinhos.
Destacamos ainda que em termos institucionais os conjuntos habitacionais seguiram as normas vigentes, adequadas para sua construção, procurando respeitar as reservas de áreas para: lazer, praças públicas, escolas, postos de saúde, segurança e outros. Como a legislação ambiental é posterior à implantação dos conjuntos Feira IV e X, estes não tinham restrições ambientais legais. Já o conjunto Feira IX deveria tê-lo feito, mas pelo que observamos in locu, isto não ocorreu.
Ressaltamos ainda que durante a construção das habitações, foram mantidas distancias dos mananciais hídricos; apesar destas distâncias não estarem legalmente definidas. Todavia, tanto os espaços públicos como as áreas próximas aos riachos foram invadidas, restando poucos espaços para lazer e, estes moradores, por serem alijados de saneamento básico, se desfazem dos dejetos diretamente no manancial hídrico.
Os aspectos ambientais hoje são tão importantes que consideramos que todos os conjuntos deveriam adequar-se às exigências legais. A aplicação e a fiscalização para o cumprimento legal cabem ao poder público e à população como um todo, desde que esta seja instruída e possua meios para reivindicar mudanças.
Em nenhum dos riachos encontramos vestígios de animais, como peixes ou sapos. Apenas na nascente do conjunto Feira X foi verificada a existência de vários girinos.
Por fim, alerta-se que os riachos dos três conjuntos desembocam na parte do Rio Jacuípe que foi inundada pela represa de Pedra do Cavalo, local de onde é retirada a água para abastecimento doméstico da cidade e da região.
Recomendações/Propostas
É de fundamental importância a divulgação deste material para que o Comitê de Bacia do Rio Jacuípe, que foi constituído no ano de 2005, passe a conhecer parte do problema desta sub-bacia que está sendo seriamente afetada pela ocupação urbana.
Deve-se criar um artigo na legislação municipal que preserve as áreas ribeirinhas, estipulando no mínimo 25 metros, como Zona de Proteção Ambiental, seguindo orientação de outras legislações.
É importante que se crie um programa de revitalização destes riachos, passando em primeira instância pela captação dos esgotos lançados e também pela recomposição da mata ciliar. Acreditamos que com estas duas medidas rapidamente os riachos se autodepurariam, favorecendo o repovoamento de espécies.
As nascentes merecem um olhar diferenciado, e uma mudança cultural, fazendo com que não sejam vistas como um empecilho, mas sim como uma fonte de um bem precioso que pode ser utilizado por todos, desde que tenha uma infra-estrutura mínima para seu aproveitamento.
Além disso, sugerimos que alguns pontos devem ser ainda aprofundados ou estudados, como: i) o que leva a nascente ter um pH mais ácido do que o considerado adequado; ii) os riachos necessitam de levantamentos hidrológicos, para auxiliar no planejamento de revitalização; iíi) quais espécies vegetais serão as mais adequadas para as matas ciliares; iv) criação de um projeto de extensão, por uma Instituição de Ensino Superior, que atue diretamente nas comunidades envolvidas, ampliando a conscientização ambiental e divulgando ações mitigadoras.
Pesquisas básicas ainda são necessárias, mas nada impede que a UEFS possa atuar de forma significativa apoiando as decisões e atividades dos Comitês de Bacias. Fica a ressalva para que todos nós atuemos enquanto cidadãos fazendo nossa parte, para que possamos atender o artigo 1° da lei 9.433/97, que diz que devemos assegurar às futuras gerações os mananciais hídricos.
