JOGOS OLÍMPICOS RIO-2016: A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESPAÇO URBANO COMO UM LEGADO (POSSÍVEL/IMPOSSÍVEL) A SER CONQUISTADO PELA POPULAÇÃO DA CIDADE

 

Cristovão Fernandes Duarte
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Recibido: 2 de septiembre de 2010. Aceptado: 30 de septiembre de 2010.

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Jogos Olímpicos Rio-2016: a democratização da gestão pública do espaço urbano como um legado (possível/impossível) a ser conquistado pela população da cidade (Resumo)

O presente trabalho defende que a democratização da gestão pública do espaço urbano deve ser o maior legado social e urbanístico dos Jogos Olímpicos de 2016 a ser perseguido e conquistado pela população carioca. A magnitude dos eventos programados, bem como o montante de recursos públicos a ser investido na modernização da infra-estrutura urbana impõem a necessidade de uma maior transparência nos processos decisórios e uma efetiva participação da sociedade na definição das prioridades de investimentos. Como estratégia de ação propõe-se que a Universidade assuma um maior protagonismo tanto na mediação quanto na qualificação do debate público com os diversos atores envolvidos.

Palavras chaves: Jogos Olímpicos, legados sociais e urbanos, gestão pública participativa, planejamento urbano

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Rio 2016 Olympics: the democratization of public management of urban space as a legacy (possible/impossible) to be conquered by the population of the city (Abstract)

This paper argues that democratization of public management of urban space must be the greatest social and urban legacy of Olympic Games 2016 to be pursued and conquered by the population of Rio. The magnitude of upcoming events and the amount of public resources being invested in the modernization of urban infrastructure, impose the need for greater transparency in decision-making processes and effective participation of society in setting priorities for investment. As a strategy of action it is proposed that the University assumes a major role in mediating and qualifying the public debate with the various actors involved.

Key words: Olympic Games, social and urban legacies, participatory public management, urban planning

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A escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, anunciada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em Copenhague no dia 02/10/2009, marca o início de um período de renovadas expectativas e discussões acerca dos destinos da cidade. Vultuosos investimentos em instalações esportivas e infraestrutura urbana predisporão a cidade para a realização das competições esportivas, acolhendo com segurança, comodidade e eficiência atletas e visitantes do mundo todo. E isso após a cidade ter sediado os Jogos Panamericanos de 2007 e em meio aos preparativos para a realização em 2014 da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, quando o Estádio do Maracanã será o palco da final do campeonato. Ou seja, além do PAN 2007 o país realizará no espaço de dois anos nada menos que os dois mega-eventos esportivos mais importantes da atualidade, tendo a cidade do Rio de Janeiro como principal anfitriã e protagonista.

O sucesso da candidatura do Rio de Janeiro, desbancando fortes e ricas concorrentes como Madri, Chicago e Tóquio, foi celebrado pela mídia nacional como uma vitória da cidade e do país. Os investimentos já previstos para a cidade do Rio de Janeiro em função da Copa de 2014, a articulação entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) em prol da realização das Olimpíadas de 2016 e ainda a estabilização da economia brasileira com a retomada do crescimento ao longo da última década foram as razões principais alegadas pelo discurso oficial para o resultado daquela disputa. Entretanto, quando consideramos o montante dos contratos comerciais e os poderosos interesses econômicos envolvidos, devemos nos perguntar que outras vantagens comparativas (não declaradas) estariam implícitas na escolha da cidade.

Para Vainer, a origem deste processo remonta ao primeiro governo de Cesar Maia[1] com a elaboração do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro entre 1993 e 1994. A partir de então a cidade estaria sinalizando ao mercado mundial a consolidação de um ambiente político e econômico favorável e, sobretudo, mais seguro aos interesses comerciais com que se reveste hoje a realização de eventos internacionais[2]. De fato, a eleição do atual prefeito Eduardo Paes em 2009 representa, não obstante a retórica dissidente adotada na campanha eleitoral, a continuidade das mesmas práticas administrativas e políticas. Permanece o mesmo entendimento da cidade como uma mercadoria para compra e venda, submetida à lógica de mercado. A gestão pública do espaço urbano é reduzida ao gerenciamento empresarial, delegando ao capital privado a primazia na direção das estratégias econômicas locais.

Há que se considerar também, para o bem e para o mal, a recente experiência com a realização dos Jogos Panamericanos de 2007 e sua influência na decisão do COI.  Segundo se divulgou amplamente, do ponto de vista da organização das competições esportivas e do rendimento alcançado pelos atletas brasileiros, o PAN 2007 foi considerado um evento exitoso. Já com relação ao planejamento e à gestão dos recursos públicos investidos o que se assistiu foi algo próximo a um desastre. Em pouco tempo o tão propalado legado social e urbanístico se viu reduzido a algumas poucas arenas esportivas caras e subutilizadas ou, como no caso do Estádio Olímpico, arrendadas por valores irrisórios[3].

Embora o cálculo do montante dos investimentos seja controverso, variando conforme a fonte utilizada ou os interesses dos interlocutores em questão, estima-se, de acordo com dados divulgados pela imprensa, que os gastos gerais com o PAN 2007 podem ter chegado a R$ 4 bilhões, ultrapassando em cerca de quatro vezes o orçamento originalmente previsto[4]. De acordo com as informações contidas no Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, instituída para investigar supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos repassados ao Comitê Organizador do PAN 2007 (CO-RIO), “os aportes de capital privado não apareceram na hora de construir um Estádio Olímpico, os patrocinadores privados declinaram do apoio à instalação de um velódromo e de um parque aquático (...), duas comunidades pobres foram removidas sumariamente e (...) grandes construtoras não se revelaram capazes de assumir, sozinhas, a construção de uma Vila Olímpica”[5].

Para a conclusão das obras da Vila Olímpica a Prefeitura foi obrigada a buscar recursos não previstos no orçamento inicial junto ao Governo Federal, assumindo em caráter excepcional obras de drenagem, pavimentação de vias, paisagismo, iluminação, entre outros serviços emergenciais. Ainda segundo o mesmo documento, o Estádio Olímpico foi objeto de sete contratos e vinte termos aditivos celebrados com empresas construtoras, tendo seu orçamento sido ampliado de R$ 166 milhões, em 2004, para R$ 404,6 milhões, até março de 2007.

No âmbito federal, depois de prolongada investigação sobre indícios de superfaturamento e outras irregularidades na gestão dos recursos da União gastos no PAN 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Consórcio Interamericano e integrantes do Ministério do Esporte que atuaram na licitação de contratação de serviços dos Jogos Panamericanos[6]. Impetrado recurso contra aquela decisão, o colegiado do TCU acatou em segunda instância as justificativas apresentadas pelo Ministério do Esporte, decidindo pelo arquivamento do processo. A argumentação então apresentada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues indicou que “circunstâncias excepcionais, alheias à vontade dos gestores do Ministério do Esporte, condicionaram a tomada de decisões necessárias e indispensáveis ao cumprimento dos prazos para implementação das medidas tenentes à viabilização dos Jogos” (TCU - Acórdão nº 4538/2010).

Não obstante a falta de provas conclusivas (ainda que se possa questionar o caráter conciliatório da revisão da sentença pelo colegiado do TCU) pode-se inferir da leitura dos documentos acima citados que o modelo de gestão adotado na condução dos trabalhos, seja por parte do Comitê Organizador do PAN 2007, do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou da Administração Pública Local, se caracterizou por um planejamento ineficiente das ações, pelo autoritarismo na tomada de decisões, pela falta de transparência no encaminhamento dos processos e pela desorganização administrativa na gestão dos recursos e no gerenciamento das obras contratadas.

Considerando-se que os recursos públicos previstos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 giram em torno de R$ 30 bilhões[7], parece de todo imprescindível a adoção de um modelo de gestão democrática que, por intermédio de uma maior participação e transparência nos processos decisórios, assegure os antídotos necessários aos problemas anteriormente verificados. Nesse sentido, a criação do Portal da Transparência, ligado à Controladoria-Geral da União (CGU), propondo-se divulgar de forma ampla e sistemática a gestão dos recursos públicos que serão aplicados nos Jogos de 2016 e da Copa de 2014 constitui uma novidade com relação ao PAN 2007. Se correta e efetivamente implementada, esta providência pode representar um aperfeiçoamento no modelo de gestão e operacionalização dos dois eventos. No entanto, será preciso avançar muito mais com relação às formas de participação e controle da sociedade.

Com relação aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, a concentração maciça e espacialmente localizada de tantos recursos em tão curto período de tempo representa a possibilidade de uma inusitada e drástica transformação urbanística, principalmente no que se refere à modernização da infra-estrutura urbana da cidade[8]. Nessa medida, não apenas os acertos, mas sobretudo os erros que viermos a cometer terão impactos nada desprezíveis e em alguns casos irreversíveis sobre o futuro imediato da urbe carioca. Não há, portanto, como desconhecer a imperiosa necessidade de adotar mecanismos que permitam evitar a repetição, agora em escala monumental, dos graves equívocos do PAN 2007.

O caso de Barcelona, sede das Olimpíadas de 1992, é insistentemente veiculado como um exemplo de sucesso a ser seguido. No entanto, se quisermos aprender a lição mais importante que a capital da Catalunha nos oferece, precisamos ter em conta o esforço da administração pública no sentido de produzir consensos democraticamente legitimados acerca de um projeto de cidade. Como nos ensina a socióloga Laura Capel-Tratjer, uma das marcas do processo de revitalização urbanística de Barcelona consistiu no estabelecimento de estreita coalizão entre a Prefeitura da cidade e o movimento popular, representado principalmente pelas associações de moradores[9].

No caso do Rio de Janeiro, o fisiologismo e o clientelismo políticos, presentes em sucessivas administrações municipais ao longo das últimas décadas, vêm obstruindo e restringindo a participação da sociedade na gestão democrática da cidade. Tais práticas contribuíram para adiar indefinidamente a construção de um pacto em torno de um projeto coletivo de cidade que pudesse ser traduzido e implementado através do planejamento urbano[10]. A ausência de diretrizes urbanas claras e democraticamente instituídas deixa a cidade indefesa diante da enxurrada de projetos urbanos propostos em função dos Jogos Olímpicos, diariamente veiculados pela imprensa. São, na sua maioria, projetos que surgem não se sabe de onde, apresentando custos de implantação exorbitantes (alguns já encampados oficialmente pela Prefeitura), que partem de diagnósticos pouco consistentes ou fantasiosos e, o que é mais grave, projetos cujos impactos sobre o cotidiano vivido das populações diretamente envolvidas não são claramente indicados nem criteriosamente avaliados.

Compartilhando de idênticas preocupações, representantes de movimentos sociais, universidades, ONGs e sindicatos, reunidos no Fórum Social Urbano - evento paralelo ao Fórum Urbano Mundial, realizado no Rio de Janeiro em março de 2010, aprovaram a “Carta Aberta ao Comitê Olímpico Internacional”[11]. O documento aponta para a necessidade de que o orçamento das Olimpíadas seja participativo e transparente, estabelecendo-se como prioridade central dos recursos a serem investidos a diminuição das desigualdades sociais. Avançar na direção de tais objetivos demandará obrigatoriamente uma ativa e continuada mobilização de amplos setores da sociedade civil organizada.

O mínimo que se pode pretender é que seja instaurado um amplo debate sobre o projeto de cidade que queremos para o Rio de Janeiro; que os recursos comunicativos da internet, da mídia impressa, radiofônica e televisiva sejam utilizados para acelerar e ampliar a circulação da informação; que sejam divulgadas todas as informações sobre os projetos de infra-estrutura urbana previstos, bem como acerca dos seus impactos sobre a vida de seus moradores; que haja transparência e responsabilidade social na definição das prioridades para alocação dos recursos públicos; que as decisões sejam tomadas depois de consultadas as populações diretamente envolvidas. Para tanto será imprescindível a implementação de canais para a participação ativa da sociedade e que sejam estabelecidas estratégias de mediação do debate entre os atores envolvidos.

Será necessário, portanto, um grande esforço coletivo para que os jogos olímpicos cariocas sejam bem sucedidos e que seu legado social e urbanístico possa ajudar no processo de construção de uma cidade social e ambientalmente mais responsável. Contudo, o maior legado que podemos (e devemos) almejar será a democratização da gestão pública do espaço urbano. Esta será a mais significativa e mais duradoura de todas as conquistas inscritas no horizonte das transformações (possíveis/impossíveis)[12] dos Jogos Olímpicos de 2016. Sem que se avance com relação às formas de participação democrática do cidadão nas decisões sobre os destinos da sua cidade, corremos sérios riscos de ver interesses privados ou setoriais prevalecerem sobre o bem comum, direcionando a aplicação dos recursos públicos segundo as lógicas de mercado.

Diante do desafio da luta pelo acesso à informação e à democratização da gestão pública, a Universidade deve assumir um papel fundamental. Como parceiras preferenciais do Poder Público, as universidades, sobretudo aquelas pertencentes à rede pública de ensino de graduação e pós-graduação, deveriam ser urgentemente convocadas a participar deste esforço, trazendo a público o debate travado pela comunidade acadêmica de modo a envolver o maior número de pessoas possível nesse processo. O objetivo seria também elevar o nível de qualidade da informação disponível e apresentar alternativas de solução para os problemas vividos pela cidade. Hoje a Universidade Brasileira investe grande soma de energias e recursos em pesquisa e extensão, devendo, por isso mesmo, assumir um protagonismo cada vez mais destacado na vida cotidiana da sociedade brasileira[13].

Momentos privilegiados como esse produzem a mobilização de energias utópicas poderosas, capazes de alavancar um salto em direção ao futuro. Canalizar essas forças sociais em torno da pactuação de um projeto de cidade capaz de responder aos anseios mais legítimos da população será condição precípua para assegurarmos a todos o direito a uma cidade mais humana, mais justa e mais bela.

 

Notas