Biblio 3W
REVISTA BIBLIOGRÁFICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
Universidad de Barcelona 
ISSN: 1138-9796. Depósito Legal: B. 21.742-98 
Vol. XV, nº 938, 30 de agosto de 2011

[Serie  documental de Geo Crítica. Cuadernos Críticos de Geografía Humana]

 

PERIFERIA E ECONOMIA INFORMAL URBANA: CAMELÔS DO BAIRRO DE SÃO CAETANO,
SUBÚRBIO RODOVIÁRIO DA METRÓPOLE BAIANA

Fádia dos Reis Rebouças
Mestranda em Geografia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Geógrafa pela Universidade Católica do Salvador (UCSal)
Salvador, Bahia-BR
geografar@gmail.com

Recibido: 10 de octubre de 2010. Devuelto para revisión: 15 de noviembre de 2010. Aceptado: 30 de enero de 2011.


Periferia e economia informal urbana: camelôs do bairro de São Caetano, Subúrbio Rodoviário da metrópole baiana (Resumo)

A economia informal é atualmente importante responsável pela movimentação financeira nas metrópoles brasileiras. Constitui-se – contraditoriamente – num ensaio de (e na) inserção na economia, por vezes num processo de marginalização, das populações não inseridas pelo processo formal. Este trabalho tem como objetivo principal caracterizar a espacialização da atividade informal no bairro de São Caetano, Subúrbio Rodoviário da cidade de Salvador, através das relações socioespaciais engendradas pelos sujeitos. A pesquisa baseou-se empiricamente em diálogos com os ambulantes e também com os moradores do bairro, entretanto, sem caráter de entrevistas gravadas ou similares. O cuidado se deu pela presença marcante, em todo o espaço observado, da venda de mercadorias ilegais. O artigo traz discussões teóricas a partir de diversas contribuições das ciências sociais ao tema da informalidade, com o objetivo de inserir a problemática espacial do bairro de São Caetano. A ocupação das calçadas e vias, a precarização do trabalho e o descaso diante das possibilidades de melhorias com ações diretas do Estado foram os principais problemas socioestruturais percebidos e relatados em pesquisa.

Palavras-chave: informalidade, periferia urbana, São Caetano, Salvador-Bahia-Brasil


Informal economy and urban periphery: camel’s neighborhood of São Caetano, Suburb Road of metropolis baiana (Abstract)

The informal economy is currently responsible for important financial transactions in Brazilian cities. Constitutes itself - paradoxically - in a test (and) integration in the economy, sometimes in a process of marginalization of populations not included by the formal process. This paper's main objective is to characterize the spatial distribution of informal activity in the neighborhood of Sao Caetano, Road Suburb of Salvador, through socio-spatial relations engendered by the subjects. The research was based on empirically dialogues with vendors and also with the residents of the neighborhood, but with no character of recorded interviews or similar. The care was because of the strong presence throughout the area observed, the sale of illegal goods. The article presents theoretical discussions from a variety of social science contributions to the issue of informality, with the aim of inserting the spatial problematic in the neighborhood of Sao Caetano. The occupation of pavements and roads, job insecurity and indifference in the face of possibilities for improvement by direct action of the State were the main social and structural problems perceived and reported in research.Ler foneticamente

Keywords: informality, urban periphery, São Caetano, Salvador-Bahia-Brasil


Introdução

A modernização do setor econômico, no contexto do mundo globalizado, assumiu diversas formas na organização espacial da economia urbana. A abertura econômica da década de 1990 (engajada na política neoliberal) acarretou o aumento do desemprego no Brasil, devido à adoção de novas tecnologias provenientes de países desenvolvidos no processo produtivo interno ou mesmo eliminação de postos de trabalho. Aquele fenômeno é justificado pela tentativa de acompanhar a nova ordem da economia internacional, a Revolução Técnica-Científica-Informacional, ou ainda o reflexo da mesma em um país capitalista em processo retardado de desenvolvimento.

Uma das formas de organização supracitadas é a economia informal, atualmente importante responsável pela movimentação financeira nas metrópoles brasileiras. Constitui-se – contraditoriamente – num ensaio de [e na] inserção na economia, por vezes num processo de marginalização, das populações não inseridas pelo processo formal. Tem-se, desta forma, duas escalas de exclusão geradoras de desigualdades. Na maior, a nacional, o Brasil inserido na economia mundo. A menor escala, a local, visível nas principais metrópoles deste país, constitui-se dos excluídos do novo processo econômico [elevado número de força de trabalho, em sua maioria desqualificada] que compõem o comércio informal precário [ambulantes ou camelôs] ou ainda aumentam as taxas de desocupação do país.

A nova lógica das cadeias globais afeta, pois, a qualidade e a quantidade da oferta global de empregos de maneira complexa. As principais tendências que se evidenciam são:
- redução da geração de empregos qualificados e formais por investimento direto adicional; [...]
- clara interrelação entre agentes econômicos formais e informais, na medida que se caminha para a base das cadeias produtivas, procurando abrigar o trabalho informal e low wage. [...]

Um corte fundamental para o entendimento da mudança de paradigma do emprego no Brasil é a analise da evolução do tipo de ocupação, evidenciada pela explosão do trabalho informal nas metrópoles brasileiras[1].

As origens e características da informalidade são levantadas por Silva (2001), baseada nas idéias de G. Rosenbluth, em seu artigo titulado ‘Informalidad y pobreza en América Latina’. “El autor apunta que la informalidad laboral es interpretada según diferentes concepciones teóricas: el enfoque estructuralista, el enfoque neoliberal y el enfoque basado en nuevas formas de organización del trabajo.”[2] O primeiro, do qual o autor se assegura para explicar o fenômeno, relaciona a informalidade à incorporação pelos países em desenvolvimento de tecnologia importada dos países centrais. Esta se dá de maneira distinta em cada país, segundo contexto econômico e estrutural. De maneira geral, o crescimento da disponibilidade de empregos se dá inversamente proporcional ao da força de trabalho. “G. Rosenbluth (1994) sustenta la tesis estructuralista de que el nivel de desarrollo económico, la modalidad y la dinámica económica son factores que condicionan la situación del empleo y, por lo tanto, inciden en la magnitud y condiciones de vida del sector informal.”[3] Entendemos que a informalidade não se trata de um fenômeno cujas origens podem ser unilaterais, entendimento paradoxal à complexidade e característica contraditória próprias do espaço geográfico. Desta maneira, não pode-se negar a importância do papel que o Estado desempenhou nesse contexto, em ações contraditoriamente congregadas às das grandes empresas capitalistas.

Embora o fenômeno da informalidade precária – aqui caracterizada pelos camelôs – seja verificado nas ruas da cidade como um todo, em algumas vias a presença é mais marcante, devido principalmente à proximidade de transeuntes. As áreas centrais da cidade de Salvador [geralmente próximas a shopping centeres e terminais rodoviários] são as mais disputadas pelos sujeitos espaciais aqui estudados, entretanto, nos bairros periféricos mais populosos a concentração também se faz representativa. Em Salvador o melhor exemplo é o bairro da Liberdade, também no Subúrbio Rodoviário.

Ao longo do texto tenta-se fazer referência à relação moradia/trabalho, no contexto da lógica de produção de um espaço urbano periférico na periferia do capitalismo mundial. Habita a periferia pobre das principais metrópoles brasileiras, de forma geral, uma população que é reserva do mercado formal de trabalho [ou perversamente inserida no mesmo, com baixos salários e jornadas estendidas de trabalho], constituindo assim não apenas o mercado informal de trabalho como também o da habitação, através da autoconstrução. Segurança social e proteção legal são vertentes amplamente trabalhadas pelos cientistas sociais no âmbito da informalidade, ainda que não seja nosso foco de pesquisa, trata-se uma preocupação constante.

Los trabajadores o las trabajadoras informales ya son 41 millones de personas en todo el país y representan un rasgo tan importante cuanto el problema del desempleo. Ellos son los empleados y empleadas sin "carteira assinada" o los y las que trabajan por cuenta propia, los hombres y mujeres que no contribuyen con la seguridad social y están totalmente desprotegidos en la legislación social y laboral.[4]

Este trabalho faz uma caracterização da espacialização da atividade informal no bairro de São Caetano, Subúrbio Rodoviário da cidade de Salvador. A pesquisa baseou-se empiricamente em diálogos com os ambulantes e também com moradores do bairro, entretanto, sem caráter de entrevistas gravadas ou similares, como aplicação de questionários ou enquetes. O cuidado se deu devido à presença marcante em todo o espaço pesquisado da venda de mercadorias ilegais, à insegurança demonstrada pelos vendedores ao serem abordados e, principalmente, pelo objetivo de não excluir tais vendedores, como geralmente ocorre nos estudos acerca da informalidade urbana precária. É válido ressaltar que o informal tratado neste trabalho refere-se a aquele que caracteriza a periferia pobre e os centros comerciais das grandes cidades, a opção justifica-se pela tentativa de restringir para melhor abordar o tema, não significando, entretanto, que se desconsidere a existência do informal não pobre e precário.

Desta maneira os diálogos foram distintos, variaram segundo a mercadoria vendida. Para a pesquisa, as principais perguntas foram relacionadas [sem ordem]: 1) ao tempo de trabalho; 2) à atividade anterior e ao principal motivo que o levou a iniciar com a atividade informal; 3) laços familiares ou de amizade na atividade; 4) motivo de escolha da mercadoria; 5) onde adquire a mercadoria; 6) como aprendeu a atividade; 7) se gosta da atividade e motivos; 8) média de horas diárias trabalhadas; 9) gostaria de realizar outra atividade, motivos; 10) porque trabalhar em São Caetano. Durante a atividade para aqueles trabalhadores que possibilitaram uma continuação dos diálogos buscaram-se informações de caráter mais subjetivo, acerca das relações entre sujeito/trabalho informal no/do bairro, inserido numa problemática geográfica em escalas maiores, assim como o papel do poder público em todas as esferas.

Os registros de algumas falas dos diálogos foram feitos em diário de campo, informações consideradas importantes para compreender as relações socioespaciais dos sujeitos com o trabalho no bairro. Para cada pessoa inquerida foram utilizadas folhas para nortear o diálogo, constando os 10 itens citados no parágrafo anterior. As informações diretas foram ali anotadas e as falas transcritas em diário. A opção pela metodologia se deu após muitas leituras de estudos de caso acerca da informalidade, dos quais os sujeitos que vendiam mercadorias ilegais foram excluídos. Admitimos e concordamos com a problemática que envolve a venda de mercadorias ilegais, entretanto, excluir tais sujeitos representaria a eliminação de mais de 50% dos nossos pesquisados. Como também não é o foco da nossa pesquisa, a ilegalidade na informalidade [no contexto da mercadoria] foi aqui desconsiderada, ainda que tenha sido difícil esquecê-la, uma vez que são os sujeitos mais resistentes a uma aproximação.

Este trabalho tem como objetivo princial caracterizar a espacialização da atividade informal no bairro de São Caetano, através das relações sociespaciais [objetivas e subjetivas] engendradas pelos sujeitos. Nosso interesse pelas objetividades e subjetividades é justificado por entendermos que além das relações condicionadas pela situação material do mundo objetivo, aqui entendidas como São Caetano sendo um bairro periférico no contexto da periferia do capitalismo mundial, diretamente relaciodado ao materialismo histórico dialético, existem relações eminentemente sujbetivas e próprias do sujeito e seu círculo afetivo, que particularizam o social e se espacializa na escala do bairro. Esses dois elementos de interpretação – ao nosso ver complementares, por vezes contraditórios – fazem do bairro uma escala importante para a efetivação de um planejamento urbano efetivamente participativo, para o qual trabalhos como este são de suma importância.

No contexto de Salvador, São Caetano é um bairro periférico e populoso situado no Subúrbio Rodoviário da cidade. É um bairro residencial de população predominantemente de baixa renda. Embora tenha caráter de bairro residencial, na Rua Direta do São Caetano, via principal da localidade, predomina o uso comercial, estimulado pela alta densidade populacional mencionada. Como muitos bairros de Salvador São Caetano possui dois bairros adjacentes que fazem parte de sua grande área, com dependências de serviços urbanos diversos, que são a Boa Vista do São Caetano e a Capelinha do São Caetano (Figura 1). A proximidade dessas localidades [também populosas] faz de São Caetano uma espécie de eixo central, que atrai, além do comércio informal, uma variedade de lojas de calçados, eletrodomésticos, móveis, supermercados, etc., inclusive de nomes reconhecidos na cidade, mas direcionados ao nível de renda da população. A figura 1 também destaca em retângulo vermelho a via principal do bairro, local onde se concentra a maioria das barracas e onde a pesquisa foi realizada, acrescentando algumas transversais. A figura 1 é resultado do projeto de delimitação de bairros da cidade a partir das bacias hidrográficas publicado neste ano, realizado em uma parceria entre o Governo do Estado da Bahia através da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (CONDER), a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) e a Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. Os pontos em vermelho são considerados pontos notáveis, referentes a escolas, igreja, delegacia, etc.

 

Figura 1 – Localização do bairro de São Caetano / destaque para a via principal
Fonte da base: Prefeitura Municipal de Salvador/SICAD. Mosaico de Ortofotos, 2006.
Adaptado do Projeto Caminho das Águas em Salvador (PMS/CONDER/UFBA, 2009)

 

Estudos de informalidade no Brasil: uma tentativa de contextualização

O estudo pioneiro acerca da informalidade foi realizado no Quênia pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano de 1972, motivada pela observação da existência de dois mercados de trabalho diferenciados no país. Nesse trabalho o setor informal foi definido “[...] pela inexistência de barreiras à entrada, aporte de recursos de origem doméstica, propriedade individual, operação em pequena escala, processos produtivos intensivos em trabalho, atuação em mercados competitivos e não regulados”[5]. Também caracteriza a informalidade, segundo a OIT, o emprego reduzido [ou não emprego] de técnicas e a falta de divisão entre capital e trabalho. Do trabalho da OIT foram retirados o termo e o conceito do informal, e de informalidade, atualmente muito discutido e questionado por pesquisadores da área, não sendo, entretanto, objetivo deste trabalho.

O primeiro estudo quantitativo em nível nacional foi a Pesquisa Economia Informal Urbana (PIU), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1997, com o objetivo de analisar o papel e quantificar a dimensão do setor informal na economia brasileira, tendo resultados divulgados das cinco Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas. A segunda e última pesquisa mencionada ocorreu em 2003. As referidas pesquisas coletaram informações sociais [nível de instrução, sexo, idade, dentre outros] e dados econômicos [investimentos feitos durante o ano, utilização de créditos de financiamento receita, etc.], a fim de obter o perfil tanto da empresa como do seu dono e possíveis empregados; “[...] o IBGE considerou empreendimentos informais todas as unidades produtivas pertencentes a empregadores com até cinco empregados e a trabalhadores por conta própria, independentemente de possuírem constituição jurídica”[6], baseado nos estudos pioneiros da OIT.

A PIU separou as empresas segundo tipo de atividade. Talvez possamos inferir que o comércio de camelôs esteja inserido na modalidade entendida pela PIU como Comércio e Reparação, entretanto, informações constantes na pesquisa, tais como: apenas 9,8% dos entrevistados têm problemas com a falta de instalações adequadas; e 45% reclamarem da falta de clientes não coincidem com o que conhecemos dos nossos sujeitos espaciais: 1) veremos as más instalações infraestruturais exemplificadas pelos camelôs em São Caetano e 2) a localização dos mesmos está condicionada à maior circulação de transeuntes, associando-a à mercadoria, que está vinculada às necessidades das pessoas; o problema da falta de cliente não foi mencionado durante a pesquisa. Houve menção de certa concorrência e artifícios para atrair e consolidar clientela, que veremos mais tarde. As Pesquisas Informal Urbana debruçaram-se também sobre organizações informais mais complexas, “[...] abrangendo informações sobre investimentos, receitas, despesas e lucro médio das empresas do setor informal, características das pessoas ocupadas, como sexo, idade, nível de instrução, vínculo de trabalho [...] regularização do negócio, acesso a serviços não-financeiros e crédito”[7].

O Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) publicou no Observatório Sebrae a Pesquisa Economia Informal Urbana, baseada na PIU 2003, comparando com os resultados da PIU 1997 – que também contaram com a colaboração do órgão. Sebrae (2005) reúne 61 tabelas e várias análises, com o objetivo de ampliar os conhecimentos e os debates acerca da situação da informalidade no Brasil, assim como incentivar o surgimento de políticas públicas para a redução da atividade. São salientadas as vantagens da formalização, tais como a inclusão nos mercados que exigem a comprovação da regularidade fiscal, ampliação da lucratividade, acesso ao crédito [uma vez que a pesquisa informa que apenas 3,5% dos empreendedores tiveram acesso ao crédito bancário] e ainda afirma que “[...] a saída da informalidade enseja ao empresário assumir mais plenamente a sua condição de cidadania”[8]. As relações de parentesco também são inquiridas pelo Sebrae, um indicador que se mostrou importante para a inserção dos sujeitos na atividade em São Caetano.

Uma característica importante da PIU é o local que os sujeitos foram inquiridos, diferente desta pesquisa – na qual foi percorrida toda a via principal [e algumas transversais] do bairro de São Caetano –, a PIU utilizou amostragem por domicílios, lugar onde eram feitas as entrevistas. Segundo Sebrae (2005), as pesquisas possuíram grande abrangência no conjunto da atividade, foram pesquisados “[...] vendedores ambulantes de roupas, de alimentos, de cosméticos, de bijuterias, etc., e os variados tipos de prestadores de serviços, como cabeleireiros, eletricistas, pedreiros, motoristas, pessoas de apoio na área de informática [...]”[9]. Mais à frente o trabalho afirma que [...] estão excluídos da pesquisa os indivíduos em atividades ilegais, pois a sua própria condição inibe a revelação ao pesquisador de campo de quaisquer informações e detalhes de sua atividade. A pesquisa inclui, portanto, todas as atividades econômicas urbanas “socialmente aceitas” [...][10]

Por tantas diferenças do nosso objeto de estudo, assim como com nosso objetivo de pesquisa, este trabalho não fará comparações com os resultados obtidos pela PIU. Isto em primeiro lugar por não ficar claro em que modalidade se encontram os nossos sujeitos e, em segundo, pela PIU ignorar as atividades ilegais. Como o que nos interessa é muito mais a vida dessas pessoas, suas relações com o trabalho, não suas receitas, empréstimos, possíveis melhorias com a formalização da atividade, etc., e é grande a presença de atividades ‘socialmente não aceitas’ no bairro em estudo, nosso obstáculo foi exatamente a inibição dos pesquisados em revelar algumas informações, e mesmo a permissão de uma aproximação pesquisador/pesquisado. A comparação inevitável refere-se ao motivo pelo qual a maioria dos sujeitos iniciou com a atividade, que é a falta de oportunidades na economia formal [desemprego], ligada diretamente à baixa escolaridade diagnosticada. Vale ressaltar aqui a defasagem da PIU: há 6 anos entre as duas pesquisas – o que já pode ser considerado período longo –, e já completaram 8 anos de publicação da última.

Contribuições teóricas ao estudo da informalidade no Brasil

Santos (1979) trata da informalidade a partir da Teoria dos Circuitos da Economia, o autor analisa a organização espacial dos países subdesenvolvidos, conseqüência das modernizações tecnológicas ocorridas no processo de produção, sob a ótica da exclusão do sistema capitalista. Tais inovações técnicas originam o que Santos denominou de circuitos superior e inferior da economia.

Um dos dois circuitos é o resultado direto da modernização tecnológica. Consiste nas atividades criadas em função dos progressos tecnológicos e das pessoas que se beneficiam deles. O outro é igualmente um resultado da mesma modernização, mas um resultado indireto, que se dirige aos indivíduos que só se beneficiam parcialmente ou não se beneficiam dos progressos técnicos recentes e das atividades a eles ligadas[11].

Ainda nesta obra o autor afirma ser o circuito inferior – ao qual se insere o objeto de estudo do presente trabalho – citado superficialmente ou mesmo desconsiderado pela maioria das obras relacionadas, sob o respaldo da inexistência de dados. Ainda que não seja com a metodologia mais eficiente e que os resultados referentes às políticas púbicas não sejam os esperados, atualmente a realidade das informações disponíveis acerca da informalidade mudou. Além do Censo Demográfico que ocorre apenas a cada dez anos e da PIU, no Brasil algumas pesquisas consideram a ocupação, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio PNAD. Todas elas, entretanto, são realizadas nos domicílios dos sujeitos, entendemos que há a necessidade da realização de uma macropesquisa nos locais de trabalho, notadamente no setor do comércio informal. Santos conceitua [...] o circuito superior como constituído pelos bancos, comércio e indústria de exportação [...] serviços modernos [...]. Enquanto o inferior [...] por formas de fabricação não-‘capital intensivo’, pelos serviços não-modernos fornecidos ‘a varejo’ e pelo comércio não-moderno e de pequena dimensão[12].

O autor em destaque diferencia os dois circuitos pelas desigualdades tecnológicas e organizacionais. Ao salientar a importância do circuito inferior, o autor afirma a indispensabilidade da sua abordagem no estudo da realidade urbana. Tendo em vista a não-inserção histórica da população pobre na sociedade, as questões moradia e trabalho, como já mencionado, por vezes têm de ser ‘auto-solucionadas’. Sobre a moradia para as classes baixas indicamos nosso trabalho que iniciou-se em 2008, com o bairro de Pirajá, também no Subúrbio Rodoviário da cidade[13].

Aumento da produtividade e crescimento sustentado são propostas apontadas por Santos para o problema da informalidade, opiniões que demonstram inclinação para uma inserção ‘formal’ na economia, ou talvez uma inserção informal na formalidade da economia urbana. Esta, de certo, é uma realidade, se considerarmos que os ambulantes vendedores de frutas e similares adquirem a mercadoria de Centros de Abastecimento da cidade. Esta informação foi concedida pela grande maioria dos ambulantes que possibilitaram o diálogo em São Caetano, de certo aqueles vendedores eram mais acessíveis, por não mercar produtos ilegais.

A transferência de novas técnicas oriundas dos países com elevadas condições econômicas para aqueles subdesenvolvidos é novamente trazida como justificativa das origens da informalidade por  Cavalcanti e Duarte (1980). Os autores analisam o setor informal da cidade do Salvador em publicação de pesquisa promovida pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e se detêm de três aspectos para o estudo da informalidade na capital baiana: o perfil dos ocupados, a estrutura de produção e as características da demanda. As unidades produtivas do setor informal são caracterizadas como detentoras de técnicas rudimentares, o que de fato caracteriza a maior parte dos camelôs da cidade de Salvador. Nas propostas de intervenção os autores não defendem a formalização do setor, afirmam também ser necessário considerar as opiniões dos envolvidos, o que, de certo, levará a uma infinidade de soluções.

Como visto, considerar o aumento da informalidade em qualquer centro urbano sem relacioná-lo às lógicas econômicas do período neoliberal é inútil. Dupas (1998) aborda o fenômeno da informalidade nesse sentido, sem perder o caráter subjetivo – ainda que coletivo – da análise, com estudos da América Latina e do Brasil em específico.

Como conseqüência da forte tendência de flexibilização introduzida na economia brasileira pela abertura econômica acelerada, o mercado de trabalho transformou-se profundamente com conseqüentes alterações de natureza psicossocial, [...] após vários anos em patamar razoavelmente estável, a partir dos 1990 as curvas relativas aos setores formal e informal se invertem rapidamente. Após pequena alteração logo após o Plano Real, a tendência é retomada nos anos mais recentes, com o setor informal tendendo a representar mais de 55% da mão-de-obra metropolitana brasileira.  Em apenas uma década é alterada a referência do mercado de trabalho, que deixa de ser o formal, com carteira assinada e direitos adquiridos. A possibilidade de obter uma ocupação passa a ser maior no setor informal, mas a referência social continua a ser, no inconsciente coletivo, estar empregado no setor formal[14].

Além de considerar os impactos econômicos do aumento sensível da informalidade, o autor salienta os aspectos sociais envolvidos, tais como o risco de acostumar-se à banalização da atividade: com a facilidade de ingresso no setor informal o indivíduo apenas estaria sem ocupação por opção própria. Outra questão que se levanta é a da dificuldade que os ocupados precariamente têm em requerer melhorias na qualidade de vida [que inclui necessariamente o trabalho], uma vez que uma mínima ação do poder público pode “melhorar” sua situação. Um exemplo em Salvador é a doação – pela prefeitura municipal – de lonas padronizadas a alguns camelôs cadastrados [nenhum em São Caetano]: o resultado é uma melhor proteção do Sol e um dito embelezamento. Trata-se de um apoio à atividade ou de uma minimização de problemas, por parte do poder público? Deixaremos esta interrogação, uma vez que para ela ainda não há resposta, pelo histórico caráter contraditório das ações do Estado. Algumas questões são consideradas importantes pelo autor, que afirma a existência de um novo paradigma do emprego, atualmente em total estágio de consolidação e normalidade:

- apesar do crescimento relativo de renda dos setores informais, para usar um conceito piagetiano, há uma espécie de dor de passagem da heteronomia para a autonomia. Além do que, férias, feriados e fins de semana do trabalhador informal têm sabor de renúncia de renda, não de direito adquirido.

- devido ao trabalhador informal em vários casos "inventar" seu trabalho (vendedor de bolinhos, guardador de carros etc.), corre-se o risco de ver uma reformulação e radicalização da aplicação da antiga ética protestante do trabalho como novo conceito moral, o "vá trabalhar, vagabundo!" agora aplicado não às oportunidades de emprego disponíveis, mas ao "vá vender bolinhos, ora bolas!", o que poderá estabelecer uma nova e perigosa cisão social com a total ausência de responsabilidade social das elites em garantir crescimento econômico e oferta real de postos de trabalho;

- o setor informal padece de uma relação mal resolvida com o Estado, na qual, ao mesmo tempo em que as autoridades vêem no setor informal uma "solução", tratam-no muitas vezes como marginal, dado nosso sistema tributário encará-lo como agente de evasão fiscal[15].

O preocupante novo paradigma do emprego sugerido por Dupas está longe de ser ultrapassado, uma vez que as ações de um Estado social mínimo – que é o caso do brasileiro – não atacam com seriedade as causas do aumento acelerado da informalidade precária, tais como educação de qualidade e postos de trabalho. Em nossos diálogos surgiram falas como “às vezes não é fácil conseguir a guia[16], mas depois é só trabalhar”, ou “só fica parado quem quer”, demonstrando o que Borges e Franco (1999) – em análise da economia informal da Região Metropolitana de Salvador (RMS) – denomina de auto-emprego e estratégia de sobrevivência diante da elevação do desemprego. E assim segue, auto-emprego e autoconstrução de moradias caracterizam a vida dessas pessoas, refletindo o descaso do Estado no sentido de políticas públicas eficientes para inserção dos mesmos na sociedade formal e mais digna.

Nossa discordância com Borges e Franco está na opinião das autoras acerca da baixa taxa de endividamento diagnosticada pela PIU, que as mesmas afirmam ser uma prova do não interesse por parte dos ocupados pela informalidade pela acumulação típica da sociedade capitalista. Entendemos que não existe o não interesse, sim a não possibilidade/dificuldade de maior acumulação de capital, pois a inserção no sistema se dá segundo essa lógica e, contraditoriamente, a informalidade – ainda que não possua as características de empreendimento capitalista – está intrinsecamente inserida no processo de reprodução das relações sociais capitalistas, que incluem a impossibilidade de acesso de grande parte da sociedade à vivência digna. O que Santos (1979) denominou de resultado indireto do avanço tecnológico, entretanto, ainda o entendemos como uma conseqüência esperada, pelos moldes do crescimento capitalista nos países ditos subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Neste sentido, Singer (2001), afirma que

Marx, n’O Capital (vol.1), denominou a quarta seção do capítulo 23 de “Diversas formas de existência da população relativamente excedente”. Por que relativamente excedente? Porque ela excede momentaneamente as necessidades do capital, ou seja, a procura por mão-de-obra das empresas. Mas ela de modo algum é excedente, no sentido de redundante, desnecessária à economia como um todo, inclusive ao modo de produção capitalista. Este, para poder pagar salários compatíveis com a valorização do capital, precisa poder dispor de uma massa de trabalhadores que esteja sendo demitida por algumas empresas e admitida por outras. É uma reserva móvel de trabalho, sempre disponível às empresas quando estas querem expandir rapidamente o número de empregados[17].

De certo que a baixa escolaridade dos sujeitos que vivem da informalidade é por vezes um fator decisivo para a permanência dos mesmos nesta atividade. Com as inovações tecnológicas é cada vez mais necessária alguma especialização para a inserção no mercado, mesmo nos países em desenvolvimento. Isso justifica a inserção da maioria dos entrevistados na construção civil – formalmente –, área que possui atividades que dispensam por vezes escolaridade, apenas exige alguma experiência. No caso de Salvador, que atualmente vive um ‘boom’ imobiliário, é um período importante de provável redução do pessoal ocupado com a atividade informal. A realização de uma pesquisa posterior a esse período de crescimento imobiliário talvez demonstre um aumento no número de camelôs, por exemplo, no bairro de São Caetano. Borges e Franco defendem a prática de políticas públicas para o setor, assim como sua formalização, ainda que não especifiquem o caminho para esta formalização. Ao apontar estas medidas como caminho para a redução das taxas de desemprego e ampliação de postos de trabalho na RMS, ressaltam a impossibilidade das atividades informais, por si, resolver tais problemas da economia brasileira. Ressaltamos que a maior parte das atividades de caráter informal que surge na RMS não possui qualquer aspecto de segurança e conforto, além de serem reduto de baixa escolaridade.

Acerca da informalidade como reduto da baixa escolaridade, consenso entre a grande maioria dos estudos, Melo e Teles (2000) – em análise do papel do comércio ambulante no Rio de Janeiro – chamam atenção para o nível de escolaridade crescente entre os anos de 1986 e 1996. Seria esse resultado uma indicação provável de redução da informalidade ou apenas um aumento da escolaridade dos trabalhadores informais? Sendo a segunda opção a correta, uma vez que os estudos apontam para a ampliação da atividade, poderíamos inferir que houve um aumento do índice de escolaridade da população de baixa renda, e, também, uma redução da qualidade do ensino público? Essas são questões que demandariam outros estudos, cujas respostas possuem suma importância para a compreensão da sociedade brasileira.

Os autores em destaque definem o referido setor a partir de suas características econômicas e organizacionais, tais como a forma de produção de baixa capitalização e o analisam a partir de dois aspectos: o primeiro é a forma de produção, dita diferenciada da capitalista por, entre outros motivos, não distinguir capital e trabalho. O segundo é a ilegalidade, pelos ocupados da economia informal encontrar-se à margem das leis do Estado que regem as relações trabalhador / empresa / empregador. Entendemos que o termo informal já inclua a não inserção dos ocupados pelo setor nas leis trabalhistas. Associar este aspecto à ilegalidade é generelizador, pois trataríamos de empregados informais e não de ocupados pela informalidade de forma geral. No caso de São Caetano, por exemplo, definir a informalidade com este aspecto não é condizente com a realidade, uma vez que a grande maioria é dona do negócio. Entendemos que está na ilegalidade o trabalhador que vende mercadoria ilegal.

Longe de buscar um consenso no debate acerca do informal, concordamos com Gonçalves e Thomaz Junior (2002) quando afirmam que a diversificação do fenômeno da informalidade nos trouxe elementos novos às análises, o que torna a discussão ainda mais importante e instigante. Deve-se fugir do binômio precariedade / resistência no contexto dos estudos da economia informal urbana das grandes metrópoles [mesmo porque o informal é, contraditória e complementarmente, as duas coisas] e buscar as transformações ocorridas nos perfis do pessoal ocupado pelo setor, como também uma aproximação com os mesmos para uma análise mais subjetiva. Os autores mencionados trabalham com a lógica macro, a da expressão territorial do trabalho na sociedade capitalista, que é alterada a cada reestruturação da tecnológica.

Assim, as formas de exploração do potencial criativo humano sob a lógica do sistema produtor de mercadorias assumem vários aspectos na divisão social do trabalho, sendo que, a cada inovação técnica ou tecnológica temos também uma nova forma de gestão das relações de produção, com rebatimento na organização e expressão territorial do trabalho na sociedade capitalista. A flexibilização, a precarização, o número crescente dos trabalhadores camelôs nos centros urbanos brasileiros, são então fenômenos territoriais e expressões geográficas da dinâmica do trabalho[18].

Nosso interesse, neste trabalho, é sobretudo demonstrar de que maneira essas mudanças tecnológicas e estruturais se espacializam, sobretudo nos espaços mais pobres da cidade. Para tanto, de certo, [...] precisamos entender as determinações no processo que gera este fenômeno, em suas diversas escalas, que vão desde a reestruturação produtiva capitalista em âmbito mundial, passando pela forma como o Brasil está inserido neste contexto, somando-se e mesclando-se as condições sociais, econômicas e territoriais nacionais e locais[19].

Algumas ações contraditórias do Estado brasileiro são levantadas pelos autores, como a legitimação da redução dos custos do trabalhador para o capital. É comum, por exemplo, no âmbito dos próprios governos dos estados, a admissão de profissionais [da educação, saúde, etc.] por regime temporário, através de concurso público. Outro exemplo, mais próximo dos sujeitos ocupados pelo informal, é a possibilidade que as empresas têm de readmitir o trabalhador a cada ano, retirando do mesmo o direito de férias e outros benefícios assegurados pela lei trabalhista nacional. Isso ocorre com frequência em empresas terceirizadas, contratadas – por vezes pelo próprio Estado – para prestar, por exemplo, serviços de limpeza, revelando a prática do Estado mínimo para as questões sociais e ativo para garantir as condições das condições de reprodução do capital.

Ao mesmo tempo em que a expressão da informalidade é resultado de um processo que ocorre em escalas geográficas maiores, a materialização do setor nas ruas dos centros urbanos brasileiros impõe determinadas situações, que são peculiares em cada via, alteram-se inclusive na mesma cidade.

Há um embricamento cada vez mais singularizado entre a malha viária e essas novas práticas dos citadinos que se estendem pelos espaços públicos. O comércio informal é a face mais contundente desse aspecto. Ele é um termômetro do descompasso entre o planejamento das cidades e a sua gestão pelos citadinos, é o reflexo enfim, da necessidade de se reinventar bairros, rediscutir as malhas viárias nessa ordem que se estabelece[20].

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador[21] demonstra sua incapacidade estrutural de minimizar os problemas sociais acarretados pela situação atual de precariedade da maioria dos ocupados pelo setor informal, atuante nas ruas da cidade. O mesmo prevê a implantação de Núcleos de Abastecimento, Comércio e Serviços (NACS), em compatibilidade com a localização de feiras, mercado e comércio informal, nos bairros mais populosos [não menciona nenhum exemplo de bairro]. O plano prevê, em mais de uma seção, o ordenamento e o controle do comércio informal nas vias, embora não demonstre pretensão, para isso, de realizar um estudo do bairro, de seus moradores e ocupados na informalidade.

Braga (2006), em estudo das duas principais regiões metropolitanas do Nordeste brasileiro – Salvador e Recife – entre os anos de 2000 a 2004, enfatiza a necessidade de políticas públicas voltadas para o setor, mas notadamente vinculadas à economia, como o acesso a linhas de créditos. A informalidade é, entretanto, mais que um problema econômico, trata-se de uma questão social, com uma espacialidade. Políticas públicas unilaterais não resolveriam o problema; linhas de créditos, por exemplo, não é uma demanda do informal precário. Ressaltamos que a precariedade é,  também segundo a autora, uma característica preocupante das atividades informais.

A informalidade pode ser entendida como produto da exclusão econômica e social do sistema capitalista, ao mesmo tempo um movimento de resistência a essa exclusão [forma de inserção], materializado nas formas de comércio e serviços com características organizacionais específicas. Juízos de valor, tais como se de baixa lucratividade ou reduto dos sujeitos com baixos índices de escolaridade, pela complexidade e diversidade do objeto, tratam-se de diagnósticos que apenas podem ser dados após uma aproximação direta com os sujeitos envolvidos. Esta complexidade própria do setor levou Costa (2010) a propor o delineamento claro de foco de analise, sendo o dela a inserção dos indivíduos na atividade produtiva. “É por isso que as noções de formal e informal perdem um pouco o sentido quando o foco de análise é a pobreza ou a distribuição de renda, ainda que o informal seja muito fortemente sinônimo de pobreza urbana para uma vasta camada de indivíduos que não tiveram acesso à educação”[22]. O foco do presente trabalho é a espacialização do fenômeno em um bairro periférico pobre da cidade de Salvador, assim como as relações sociais engendradas pelos ocupados pelo setor.

A atividade informal se realiza no interior da produção capitalista e possui grande participação no processo histórico de acumulação do sistema do capital[23]. De certo, além das relações por vezes diretas do informal com o formal – o primeiro muitas vezes serve de escoamento mais rápido da produção – a informalidade é a solução de rendimento de uma parcela da população que não foi inserida nas condições razoáveis de trabalho e que, de certo, é consumidora. Tem-se uma relação desigual, interdependente e contraditória de ações agentes no espaço.

Os camelôs no/do bairro de São Caetano

Uma vez que a principal causa associada ao aumento do setor informal nas metrópoles brasileiras é o alto índice de desemprego, resultado da redução dos postos de trabalho e desqualificação profissional, a análise dos dados de ocupação e desocupação nacional, baiana, da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e cidade pólo se faz necessária.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios[24] as taxas de desocupação do Brasil e estado da Bahia foram de 7,1 por cento e 9 por cento, respectivamente. Dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME)[25], realizada pelo IBGE, demonstram o aumento considerável do índice de desemprego da Região Metropolitana de Salvador até 2005. No mês de junho dos anos de 1991, 1997, 2000, 2005 e 2010 as taxas de desocupação foram de 6,9 por cento, 8,3 por cento, 10,4 por cento 14,7 por cento e 5,2 por cento, respectivamente. No mesmo mês, a cada 1000 pessoas ocupadas 329 não possuíam carteira assinada no ano de 2010, quando a taxa de desemprego teve uma redução representativa. A PME não divulga resultados por município, porém é possível deduzir a participação da metrópole uma vez que – segundo dados estimados de contagem da população pelo IBGE – em 2009, dos 3.866.004 habitantes da Região Metropolitana de Salvador, 2.998.056 são da cidade de Salvador.

Pode-se inferir que o Brasil seguiu a tendência dos países ditos em desenvolvimento, cuja maioria teve “perto de 85 por cento dos empregos criados no setor informal”[26]. Segundo Carvalho e Pereira (2006) Salvador não conseguia ocupar 25 por cento da População em Idade Ativa (PIA) no início dos anos 2000. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED)[27] revela que 44 por cento dos ocupados do município em questão estão no setor da informalidade. Atualmente é acentuada a presença do comércio informal nas ruas do Centro da capital baiana, especialmente camelôs e vendedores ambulantes, caracterizados pela estrutura organizacional rudimentar, de trabalho intensivo e mercado competitivo. São Caetano é reflexo da situação socioeconômica da cidade do Salvador. O bairro está inserido no subdistrito de mesmo nome (nomenclatura utilizada pelo IBGE) e Região Administrativa III para a Prefeitura Municipal de Salvador.

No último censo São Caetano tinha população de 49.459 habitantes, o subdistrito ao qual está inserido, de acordo com a mesma fonte, possuia taxa de crescimento anual equivalente a 1,6 por cento. A localidade é uma das mais populosas da cidade do Salvador e abriga população, em sua maioria, de renda baixa. São Caetano é caracterizado pela atividade comercial. Por sua vez constituída principalmente de lojas de calçados, vestuário, móveis, mercados e um supermercado. O bairro dispõe de agência dos Correios, escolas públicas e particulares dos níveis Fundamental e Médio, posto de saúde, clínicas médicas particulares, dentre outros serviços.

A informalidade se faz presente na quase totalidade da via principal e transversais diretas de São Caetano, ocupando as calçadas e ruas (Figuras 2 e 3), camelôs e similares alteram de maneira crescente a paisagem urbana do bairro. O comércio é composto principalmente por frutas, verduras, legumes, vestuários, artigos eletrônicos de baixa tecnologia e também mercadorias ilegais (CDs e DVDs piratas), enquanto os serviços são, em geral, pequenos consertos realizados no próprio local, como de relógios, sombrinhas e eletrodomésticos. As mercadorias e os serviços oferecidos atendem à demanda, composta por habitantes do bairro e adjacências (como Capelinha e Boa Vista de São Caetano), caracterizada pelo baixo poder aquisitivo.

 

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Figura 2 – Ambulantes na Rua Direta do São Caetano
Fonte: pesquisa de campo, 2010.


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Figura 3 – Ambulantes em rua transversal à principal de São Caetano
Fonte: pesquisa de campo, 2010.

 

As fotos demonstram a dificuldade dos pedestres em permanecer nas calçadas, uma vez tomadas pelos camelôs. A situação é um pouco diferente do que acontece na foto da figura 4, a qual retrata a atividade informal no que seria o estacionamento da Cesta do Povo (Mercado sob responsabilidade do Governo do Estado), embora, ainda na figura 4, pode-se perceber que as barracas já estão se aproximando da via, estreitando a passagem, além de concorrer com os carros estacionados. Além das calçadas, os ambulantes ocupam também as vias, fechando boa parte das mesmas, como pode ser visto na figura 5. Nesta, as barracas tomam toda a frente de um ponto de ônibus (ao fundo) e chegam até o meio de uma rua transversal à principal do bairro. As fotografias demonstram o que Gonçalves e Thomaz Junior, em citação de Villas Boas (1995), afirmaram: "o comércio ambulante altera o espaço urbano ao oferecer seus produtos à venda nas vias públicas, determinando um novo uso do espaço, com características e regras próprias"[28]. Nos diálogos os trabalhadores informais falaram em “meu ponto” e “meu lugar”, representanto uma delimitação de espaço e uma forma de poder sobre o mesmo.

A disposição das barracas – que atrapalham o uso das calçadas – e a sujeira foram os principais aspectos negativos apontados pelos transeuntes questionados, outro foi a ‘retirada da beleza’ da rua. Como pontos positivos tivemos o movimento, evitando que a rua fique deserta, uma vez que os camelôs têm uma jornada de trabalho extensiva, os preços mais acessíveis, associados à possibilidade de ‘negociação’ e a facilidade de encontrar serviços e mercadorias que – sem a presença dos camelôs – só poderiam ser encontrados no centro da cidade.

 

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Figura 4 – Barracas no estacionamento da Cesta do Povo
Fonte: pesquisa de campo, 2010.

 

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Figura 5 – Barracas em ponto de ônibus e na rua
Fonte: pesquisa de campo, 2010.

 

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Figura 6 – Via principal; entrada da Boa Vista de São Caetano
Fonte: pesquisa de campo, 2010.

 

As fotos revelam a fragilidade estrutural da atividade em destaque, em dias de chuva, o vendedor de camisas (Figura 6) não se encontra no local. A proteção contra chuva e Sol muitas vezes é inexistente ou limita-se à mercadoria (Figura 7), alguns trabalhadores falaram no uso de sombrinhas e capas para proteção contra a chuva forte. Optou-se por não expor os trabalhadores que vendem mercadorias ilegais, entretanto, trata-se de – estimadamente – 60 por cento das atividades que se destacam no espaço em estudo.

 

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Figura 7 – Rua Direta do São Caetano
Fonte: pesquisa de campo, 2010.

 

A expansão da atividade informal – segundo moradores do bairro – se deu a partir da década de 1990 e se intensificou nos primeiros cinco anos do presente século. Esta escala temporal permite identificar com maior exatidão as causas da expansão da informalidade na via principal de São Caetano, que, segundo residentes, teve crescimento notável a partir desta década [a imprecisão da fonte é justificada pela ausência de dados formais na escala do bairro]. Esse fator relaciona o fenômeno à abertura econômica do período neoliberal. A fácil penetração de empresas e tecnologias estrangeiras no mercado interno [como também a privatização de serviços básicos como energia e telefonia] ocasionou, respectivamente, falência de muitos empreendimentos de portes médio e baixo e extinção de postos de trabalho, o que resultou em redução do emprego formal.

A relação sujeito/trabalho informal/bairro de São Caetano: uma aproximação

O motivo principal que levou os camelôs a escolher São Caetano para alojamento de suas barracas foi a densidade populacional do bairro e a existência de lojas do mercado formal. Proximidade da residência foi também bastante mencionado, sendo moradora do próprio bairro ou vizinhanças a maioria dos 35 inquiridos[29], como Fazenda Grande, Largo do Tanque (onde também é marcante a presença da economia informal) Marechal Rondon, Campinas de Pirajá, Pirajá. Neste, cujos estudos acerca da habitação periférica estão sendo desenvolvidos por nós desde 2008, percebe-se que a presença da informalidade se dá de maneira mais distinta. Além de bem menos representativa que em São Caetano, não há notadamente a presença de camelôs nas ruas, são dispersos. Percebemos a presença de vendas improvisadas nas janelas das casas, garagens ou varandas. Isso se dá pelo fato da demanda ser muito restrita ao bairro de Pirajá, por este limitar-se com uma grande área verde, ficando um pouco isolado de outros bairros, o que é auxiliado pela topografia, cujas inclinações que estão nos limites entre os bairros do Alto do Cabrito e Marechal Rondon dificultam o trânsito a pé.

Os motivos que levaram os sujeitos a iniciarem com a atividade informal são pouco diversos. Para a maioria, como já mencionado, a informalidade se tornou a única opção para solucionar o problema do desemprego. Muitos afirmaram ter sido com aquela atividade que conseguiu erguer a casa que reside, o que nos faz relembrar a relação moradia/trabalho e a autossolução, característica da periferia pobre da metrópole baiana e não muito distinta das outras, expressão da omissão associada à característica capitalista do Estado. Apenas 6 afirmaram não ter mais paciência para aguentar as péssimas condições do emprego formal que se encontravam, a maioria antes trabalhava na construção civil (muitos disseram ainda fazer alguns ‘bicos’, para complementar a renda). Cinco exercem a atividade como complemento da aposentadoria, revelando, além de uma jornada de trabalho eleveda, uma elevação também no tempo de trabalho na vida.

Não nos foi transmitida pelos trabalhadores nenhuma sensação de insegurança em relação à ocupação. Pelo contrário, a atividade é a única segurança, salvo para os aposentados, ainda que para estes a ausência da atividade informal representaria uma redução de quase 50 por cento do rendimento.

A relação dos vendedores com os moradores das ruas que eles ocupam não foi um problema surgido durante a pesquisa. Embora seja predominantemente comercial e de serviços, há uma presença considerável de residências naquelas vias. Apenas um fato fugiu à regra. A figura 8 demonstra uma tentativa por parte dos residentes de afastamento dos ambulantes, com uma placa de proibição. De certo, no lugar de ambulantes, os autores se referiam a camelôs, pois ambulantes não têm ponto fixo. Não conseguimos que os moradores comentassem os motivos da placa, que não afasta a ação dos camelôs. Um camelô situado em frente à casa afirma não se preocupar com isso, pois “ninguém me tira daqui!”, e que, para ele, os moradores não devem achar bonito camelô “na porta”.

 

Figura 8 – Placa de proibição da ação de camelôs na rua principal
Fonte: pesquisa de campo, 2010.

 

Mais de 50 por cento do universo analisado exerce a atividade há mais de 10 anos, enquanto poucos afirmaram ter iniciado a atividade por conta de laços familiares ou de amizades, 7 dos 28 que responderam a essa indagação. “Meu pai é pedreiro, tá quase se aposentando já... ele reclamava, reclamava... porque eu vim pra rua... não me ajudou em nada... agora é ele que vem quando se aposentar! Salário mínimo não sustenta ninguém não menina, só se morar só, aí dá... fora disso...”. “Eu comecei fazendo bico pra um amigo quando ele queria sair, era um dia ou dois, às vezes nem um dia inteiro. Aqui é correria! Não é todo mundo que aguenta não! Ele se fichou em uma empresa aí que um camarada conseguiu e me passou o ponto, eu paguei como pude”. A escolha da mercadoria geralmente se dá pelas circunstâncias quando a mesma refere-se a alimentos (frutas, verduras, etc.), variando com a safra por causa do preço e disponibilidade. Os serviços iniciaram-se pelo fato de ainda não existir no local e o sujeito ter aptidão para a atividade (geralmente consertos). Apenas um vendedor de CD/DVD (mercadoria socialmente não aceita) respondeu a este questionamento, afirmando ser a melhor mercadoria, pela demanda da população, cobrindo os riscos da fiscalização que por vezes aparece. “Quando os caras aparecem é correria, mas vale a pena”

As frutas e verduras são adquiridas em Centros de Abastecimento da cidade, além da Feira de São Joaquim. O questionamento de como aprendeu a atividade foi muito mais fácil ser feita para os que fazem serviços, que geralmente aprenderam sós ou com parentes. Os vendedores afirmavam que não precisavam aprender nada, “é só vender e pronto”, talvez “fazer conta”, e “ficar esperto”. Por outro lado, ouvimos um comentário acerca da crescente concorrência, fazendo-se necessário tal vendedor utilizar de alguns artifícios para atrair e consolidar sua clientela, tais como mercar de forma diferente (com frases de destaque, falando sobre o produto), agradar a clientela com uma ‘quebra’ (que se refere a uma mercadoria a mais) tratar bem, etc. Ouvindo isso, passamos a questioná-los acerca do como aprendeu e a acrescentar essa questão, sendo então confirmada pela maioria. Eis uma capacidade inventiva citada por Amaral[30], engendrada por agentes sociais da informalidade.

A maioria não gosta da atividade (foram 28 respostas claras a esta pergunta), 19 não gostam e 21 gostariam de mudar de atividade. Comentários como “agora já tá mais difícil, tem a idade, falta de estudo...” eram comuns quando questionados sobre mudar de ramo. “Gostar gostar eu não gosto não, como é que vai gostar disso aqui? Mas tem trabalhos piores e é com esse que eu levo pão pra casa, tenho que agradecer a Deus por sempre ter minha guia aqui”. Uma constatação relevante foi o tratamento da atividade como uma constante, sem muitas perspectivas de melhorias nas condições de trabalho e de vida.

A jornada de trabalho estendida não foi apontada como um problema, uma vez que trata-se de escolha deles para aumentar o rendimento, não foi feita a relação por eles de trabalho ruim por ter que trabalhar mais para conseguir mais dinheiro. Talvez por ser comum este tipo de comportamento mesmo no emprego formal, principalmente na construção civil, de onde saiu a maioria. A maior parte (29 dos 35) trabalha entre 11 e 12 horas diárias, ininterruptas, apenas aos domingos para a maioria as atividades são encerradas no início tarde, por volta das 14h.

Você não pode sair cedo... na verdade até pode porque o negócio é seu, mas se sair cedo vai perder venda, isso todo mundo sabe aqui. Às vezes um ou outro sai cedo, mas às vezes é porque vai sair né? [...] O pessoal chega do trabalho e compra, passa aqui antes de chegar em casa porque é caminho, aí compra alguma coisa, qualquer coisa... bota o relógio para consertar ali no menino dali [...]. Hoje com esse engarrafamento na cidade toda o pessoal chega mais tarde em casa e a gente tem que esperar né? Olha pra isso aqui (aponta para o trânsito em São Caetano) é assim o dia todo e de tardinha pára mesmo!

Uma característica importante da atividade informal em São Caetano é o aspecto de diversidade relacionada ao turno. Durante a noite, a partir das 18-19h, algumas barracas são armadas, notadamente para vender salgados feitos na hora, acarajé e abará, entre outros quitutes. Ressaltamos que a pesquisa foi realizada apenas no período diurno, pela falta de estrutura e segurança.

Em nenhum momento dos diversos diálogos surgiu o papel do Estado como solucionador ou minimizador das condições precárias de trabalho dos ocupados. Nos parece que sentem-se jogados à própria sorte, e que o sucesso pessoal depende quase exclusivamente do esforço físico individual, com o aumento da jornada de trabalho, estratégias de vendas, etc.

A desocupação, o subemprego, o trabalho informal, o emprego regulamentado, mas de baixíssimos salários e poder de barganha, são problemas centrais na sociedade brasileira e estão no âmago de suas profundas desigualdades estruturais, marca de um padrão de acumulação concentrador de renda e perpetuador da pobreza. Enfrentar tais problemas requer mudanças profundas naquelas desigualdades estruturais, e isso necessariamente passa pelo embate político do conflito de classe, adverso, nos últimos governos, para os trabalhadores. Nesse embate cabe ressaltar a questão do papel do Estado, de sua responsabilidade pela condução dos destinos da sociedade, sobretudo no que remete à institucionalização de mecanismos democráticos que possibilitem que o próprio conflito se dê de forma menos desequilibrada. E aqui cabe destacar a importância da regulamentação do mercado de trabalho e das políticas públicas no campo do planejamento econômico e da cidadania. Em outras palavras, a informalidade é um problema social, portanto de interesse público[31].

Considerações Finais

A partir da pesquisa realizada com os sujeitos ocupantes e condições estruturais do comércio informal da localidade de São Caetano, caracterizado pela organização e por vezes higiene precárias, pode-se inferir que o principal problema daquele comércio é a condição de trabalho dos ocupados pelo mesmo, que é consequência de um processo mais amplo de produção do espaço, apropriação dos meios de produção e precarização do trabalho. Os aspectos dos camelôs em São Caetano permitem classificá-los como produto e condicionante da situação socioeconômica da cidade do Salvador, por sua vez reflexo da mesma brasileira: como as altas taxas de desemprego e a já mencionada precarização das relações de trabalho.

A fração do espaço constituída pela via principal e segmentos das transversais do bairro em questão, densamente ocupados pelos comerciantes do setor informal, é marcada pelas características organizacionais daquele comércio. Este fator, segundo moradores, interfere de maneira negativa na paisagem urbana do local, assim como no deslocamento nos passeios, uma vez que sobram poucos espaços para os pedestres. Ao serem inquiridos acerca da localização, os ambulantes mencionaram a facilidade da proximidade dos transeuntes, seus clientes. Assim, solucionar o problema levantado pela população significaria causar outro para os comerciantes. Não parece haver melhorias a curto prazo para as condições de trabalho daqueles sujeitos, uma vez que: 1 não há espaço, no bairro, para uma alocação mais apropriada; 2 caso houvesse, possivelmente não teria a lógica da proximidade dos pedestres (demanda); 3 grande parte trabalha com mercadoria ilegal. Nos parece que, pensar em mudanças na qualidade de trabalho dos camelôs em São Caetano nos remonta para a necessidade de transformações na base social de Salvador, relacionada à questão histórica e política brasileiras: educação e trabalho/moradia. De certo, a informalidade com as características aqui apresentadas em São Caetano, assim como em Salvador, possui limites e problemas tão inúmeros quanto a diversidade, que apenas pode ser compreendida e interpretada a partir de uma maior aproximação daqueles sujeitos.

Assim como a análise da informalidade em todos os centros urbanos do país se faz indispensável ao diagnóstico de uma Geografia Urbana brasileira, considerar o aumento expressivo desta atividade em bairros populosos como São Caetano é imprescindível à apreensão do urbano da cidade do Salvador. Com isso salientamos a importância de se considerar o bairro como unidade de planejamento para se alcançar um planejamento urbano participativo e efetivo.

Diante do exposto, nota-se certa emergência de intervenção do poder público local. Para tanto é necessário ampliar as informações acerca das características da informalidade na capital baiana, a partir da realização de uma Pesquisa Economia Informal Urbana Municipal, de dimensionamentos quantitativo e qualitativo, e na qual os indivíduos sejam inquiridos em seus locais de trabalho.

 

Notas

[1] Dupas, 1998, p. 7- 14.

[2] Silva, 2001 p. 1.

[3] Silva, 2001 p. 2.

[4] Silva, 2001 p. 3.

[5] Melo e Teles, 2000, p. 6.

[6] Sebrae, 2005, p. 12.

[7] Brasil, 1997 e 2003.

[8] Sebrae, 2005, p. 19.

[9] Sebrae, 2005, p. 11.

[10] Sebrae, 2005, p. 12.

[11] Santos, 1979, p. 29.

[12] Santos, 1979, p. 31.

[13] Rebouças, 2008; Rebouças e Fernandes, 2008; Fernandes e Rebouças (2010). 

[14] Dupas, 1998, p. 15-16.

[15] Dupas, 1998, p. 20-21.

[16] Guia refere-se à quantidade de mercadoria mínima necessária para o trabalhador iniciar suas atividades.

[17] Singer, 2001, p. 11.

[18] Gonçalves e Thomaz Junior, 2002, p. 4.

[19] Gonçalves e Thomaz Junior, 2002, p. 4.

[20] Andrade e Gomes, 2003, p. 4.

[21] Salvador, Lei 7.400, 2008.

[22] Costa, 2010, p 9.

[23] Tavares (2004).

[24] IBGE, 2009.

[25] A PNE abrange as Regiões Metropolitanas de Recife, Salvador (Região Nordeste do Brasil), Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo (Região Sudeste do Brasil) e Porto Alegre (Região Sul do Brasil).

[26] Amaral, 2005, p. 60.

[27] SEI / SETRAS / UFBA / DIEESE / SEAD, 2004.

[28] Gonçalves e Thomaz Junior, 2002, p. 12.

[29] 35 é o número de sujeitos que permitiram anotações das (ou de algumas das) informações que surgiram nos diálogos. Estão entre estes 35 os vendedores de mercadorias ‘socialmente não aceitas'. Vale ressaltar que as informações não expostas também orientaram os questionamentos e os diálogos, além de terem proporcionado maior conhecimento do objeto de estudo, por isso sua importância.

[30] Amaral, 2005, p. 58, o autor refere-se às capacidades inventivas e produtivas daqueles agentes, o que tem suscitado a necessidade de proposições de novos métodos de análise. Nesse trabalho, acerca da do setor informal na economia urbana de países da África ao sul do Saara, Amaral traz o exemplo empírico de Luanda, cujas características estruturais se assemelham às estudadas na realidade de Salvador.

[31] Costa, 2010, p. 13

 

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[Edición electrónica del texto realizada por Azucena Arango Miranda]

 

Ficha bibliográfica:


REBOUÇAS, Fádia dos Reis. Periferia e economia informal urbana: camelôs do bairro de São Caetano, Subúrbio Rodoviário da metrópole baiana. Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 30 de agosto de 2011, Vol. XVI, nº 938. <http://www.ub.es/geocrit/b3w-938.htm>. [ISSN 1138-9796].