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Scripta Nova
REVISTA ELECTRÓNICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
Universidad de Barcelona
ISSN: 1138-9788. Depósito Legal: B. 21.741-98
Vol VI, nº 111, 1 de abril de 2002



DEMOCRATIZOU-SE A POLUIÇÃO? UM ESTUDO DOS RISCOS TECNOLÓGICOS E AMBIENTAIS ASSOCIADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO EM REGIÃO SEMI-ÁRIDA DO BRASIL

Raquel Rigotto1


Democratizou-se a poluição? Um estudo dos riscos tecnológicos e ambientais associados à industrialização em região semi-árida do Brasil (Resumo)

O caráter global das mudanças ambientais permitiria-nos falar em "democratização da poluição", como postulado por Ulrich Beck e Anthonny Giddens na teoria da sociedade de risco? Em que medida as teorias da modernização reflexiva e da modernização ecológica aplicam-se aos contextos sociais dos países em desenvolvimento? Quais as implicações sócio-ambientais da atual divisão internacional do trabalho? Estas indagações teóricas conformam o pano de fundo para o estudo de aspectos da sustentabilidade do processo de industrialização em curso no estado do Ceará, no nordeste do Brasil. Verificou-se que, no período de 1995 a 1998, 432 novas indústrias se implantaram no estado, nos ramos de produtos alimentares e bebidas, vestuário, calçados, metal-mecânica, química e farmacêutica, material elétrico e eletrônico e têxtil. A classificação destes ramos de atividade de acordo com o risco ocupacional e o potencial degradador do meio ambiente mostra que a maior parte deles encontra-se entre os mais elevados. Conclui-se que, no caso estudado, há uma tendência à concentração de ramos de atividade potencialmente danosos à saúde e ao meio ambiente, que certamente não interessam mais aos países desenvolvidos, pelos custos que trariam em medidas de proteção. Observa-se, assim, uma estratificação sócio-espacial na divisão do trabalho que, somada a outros fatores relacionados ao contexto social, político e institucional, aponta para a amplificação sócio-política dos riscos tecnológicos e ambientais, ampliando os impactos negativos sobre a qualidade de vida da população.

Palavras-chave: industrialização, riscos ocupacionais, riscos ambientais


Has pollution been democratized? A study of technological and environmental risks associated with industrialization in a Brazilian semi-arid region (Abstract)

Does the global dimension of environmental changes allows us to talk about "pollution democratization", as proposed by Ulrich Beck and Anthony Giddens in the risk society theory? How do reflexive modernization and ecologic modernization apply to the developing countries context? What are the socio-environmental implications of the current international labor division? These questions are the theoretical framework for a study of some aspects of the sustainability of the presently occurring industrialization process in the Ceará State, Northeastern of Brazil. Between 1995 and 1998, 432 companies chose to implant new industries in 62 municipalities of Ceará State, producing: foodstuffs and beverages, clothing, shoes, mechanical parts, chemicals and pharmaceuticals, electrical appliances end electronics, and textiles. According to the classification of occupational risks and potential for degrading the environment, most of all these areas fall within the highest range of the classification. In conclusion, there is in Ceará State a tendency to attract health and environment-damaging industries in which the developed countries have little interest due to potentially high costs in protective measures. The study suggests that there is a socio-spatial stratification of the labor division, which one, added with other social, political and institutional factors, shows a socio-political amplification of technological and environmental risks, emphasizes negative effects upon the life quality of the population.

Keywords: industrialization, occupational hazards, environmental hazards


A primeira parte deste artigo está voltada para a apresentação de alguns conceitos elaborados na Sociologia Ambiental, como sociedade de risco, modernização reflexiva e modernização ecológica, bem como para a discussão de sua adequação aos países em desenvolvimento, enfatizando-se a desigualdade sócio-espacial na distribuição dos riscos ocupacionais e ambientais associados aos processos produtivos, no contexto da Globalização e da Restruturação Produtiva. A segunda parte busca pontes entre o global e o local, e consta de um estudo empírico sobre a relação entre o processo de industrialização em curso no estado do Ceará, situado no nordeste do Brasil, e a qualidade de vida da população, particularmente no tocante às relações entre trabalho industrial, meio ambiente e saúde, avaliando também o papel desempenhado pelas políticas públicas nestes campos.

Expandir, crescer, racionalizar, progredir, são idéias que integram a noção de desenvolvimento nas sociedades ocidentais há pelo menos 6 séculos. A emergência e a expansão da burguesia são acompanhadas da difusão da idéia de que o crescimento ilimitado da produção e das forças produtivas é o objetivo central da vida humana, numa progressão natural a um estado final reconhecido no imaginário social como "progresso". Na modernidade, ela compreende a combinação entre liberalismo, capitalismo, industrialismo, cultura baseada na ciência e na razão técnica, e estado-nação (CASTORIADIS, 1974; RITS, 1996; PRATS, 2000).

Entretanto, há cerca de 30 anos, inicia-se o despertar para o acúmulo maciço e talvez irreversível de danos infringidos à biosfera terrestre, resultante da interação destrutiva e cumulativa dos efeitos da industrialização - desencadeadores de reações ambientais, além de certo ponto, desconhecidas e imprevisíveis. São os alertas do Relatório "Limites do Crescimento", do Clube de Roma, e da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1972. Emerge o questionamento da noção tradicional de desenvolvimento - associada às crenças da fé no progresso, confiança na razão instrumental e esperança no controle dos efeitos colaterais da tecnologia - e a necessidade de qualificá-lo, levando em conta outras dimensões da vida social.

Neste contexto, desenvolve-se, na Sociologia Ambiental, o conceito de sociedade de risco, em que os riscos ambientais e tecnológicos são colocados como centrais para entender a sociedade da alta modernidade. Esta, diferentemente da sociedade industrial - própria da modernidade - enfrenta os problemas técnico-econômicos não como meros efeitos colaterais do progresso, mas como centrais a este e que ameaçam toda forma de vida no planeta. A humanidade sempre conviveu com riscos, mas a especificidade dos atuais deriva do que GIDDENS (1994) chama "incerteza manufaturada", porque os riscos são diferentes no que diz respeito às fontes e abrangência: as incertezas são criadas pelo próprio desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e nada indica que mais conhecimento signifique mais controle. Os riscos aparecem com um caráter irredutível, sem garantias, sem certezas, com efeitos globais, invisíveis e, às vezes, irreversíveis, com conseqüências a longo prazo em geral desconhecidas, e que são difíceis de serem avaliadas com precisão. Não são riscos que tenham uma fonte externa à sociedade moderna, mas são sim resultado da atividade humana. Abrangem a todas as pessoas, ultrapassando fronteiras nacionais ou de classe social o que daria um caráter democrático à poluição (GUIVANT, 2001).

Na sociedade contemporânea, há uma autonomização das forças da sociedade industrial, o progresso passa a ser a fonte de autodestruição da sociedade. Estas idéias fornecem a base para o conceito de modernização reflexiva de Ulrich Beck e de Anthony Giddens. A modernização levou a um conjunto de azares e de riscos. Eles ameaçam as atuais gerações, sua qualidade de vida e possivelmente as próprias condições de sobrevivência das gerações futuras, caracterizando a questão ambiental. O reconhecimento público crescente destes azares e riscos é um dos principais fatores precipitadores da modernização reflexiva e da sociedade de risco. Para esta teoria, os cidadãos-atores não são apenas recipientes passivos do arco de forças da modernidade/modernização. A modernização pode se "voltar sobre si mesma", de forma a encarar os problemas que criou (BUTTEL, 2000: 35).

Entretanto, parece importante demarcar que, apesar da perda de controle, da irredutibilidade, da incerteza, da invisibilidade, do desconhecimento dos riscos, a situação atual não só é "fruto da atividade humana", mas, mais do que isto, é resultado da ação organizada de grupos econômicos articulados internacionalmente, exercendo a hegemonia do poder para a defesa de seus interesses de acumulação para o que se apropriam da ciência e da técnica, desde a indução das linhas de pesquisa até a aplicação dos resultados. Ou seja, por trás da aparente "autonomização das forças da sociedade industrial" há atores sociais produzindo tecnologia e cultura, cujos discurso e práticas devem ser identificados e analisados, tanto para compor a teoria social como para iluminar a reflexividade da sociedade (RATTNER, 1999).

Uma outra corrente de pensamento da Sociologia Ambiental está consignada na teoria da modernização ecológica, que teve como precursores Karl Polany e Joseph Huber, e reúne contribuições de autores como Spaargaren, Mol, Weale, Hajer e Jänicke. Segundo BUTELL (2000), esta teoria cresceu a partir da pesquisa social, do envolvimento do movimento ambientalista e da pesquisa ecológica sobre meios práticos, não-utópicos, de alcançar um melhoramento ambiental. São críticos sobre como Beck aplicou a modernização reflexiva à teoria da sociedade de risco. Consideram que as escolhas humanas não estão estruturalmente sobredeterminadas pelas forças mestres do capitalismo, da industrialização, etc; e que as soluções para os problemas ambientais residem na modernização progressiva, e não na desmodernização, como defendido pelo ambientalismo radical. A tecnologia trará as soluções para os problemas ambientais. Acreditam que o declínio do Estado tem estimulado a auto-regulação ambiental por mecanismos legais, econômicos e a pressão dos movimentos.

A modernização ecológica certamente está na base da proposta do ecocapitalismo, marcada que é pelo pragmatismo em torno da melhora ambiental, sem questionar as raízes dos problemas que hoje delineiam a sociedade de risco. A natureza é reduzida à dimensão econômica fulcro da questão ambiental, como concebida por VIEIRA (1998). Mais do que isto, como desvela DUPUY (1983), os problemas ambientais e de qualidade de vida trazidos por este modelo de desenvolvimento são convertidos em oportunidades de produção de novas mercadorias e negócios novos nichos de mercado, ampliando espaços de acumulação.



Sociedade de risco, modernização e os países em desenvolvimento

Em que medida as teorias e conceitos desenvolvidos pelas correntes da Sociologia Ambiental contribuem na compreensão dos problemas vividos em contextos como o de países em desenvolvimento?

Segundo BUTTEL (2000), tanto a teoria da sociedade de risco como a da modernização ecológica e também a da modernização reflexiva têm sido criticadas por se aplicarem a contextos muito particulares do norte da Europa - o partido verde alemão, a performance impressionante da indústria química holandesa, o alto nível de preocupação e mobilização da população com os riscos tecnológicos na Europa setentrional - não sendo generalizáveis para a maior parte das sociedades do mundo, particularmente para os países em desenvolvimento. A sociedade de risco está fortemente ancorada na noção de igualdade de risco, ou seja, não importa a classe social, ninguém escapa dos azares e dos riscos de grande escala, tendo em vista o estado de bem-estar, o nivelamento dos padrões de vida e a ausência de segregação residencial e espacial no norte da Europa. Assim, para o autor, a igualdade de risco contribui simultaneamente para a queda da classe social e facilita novas políticas que atravessam as linhas tradicionais de classe. Mas reconhece que esta igualdade não se aplica num contexto de desigualdade social como o dos EUA e muito menos de países em desenvolvimento, onde a desigualdade ambiental é mais a regra que a exceção. Lembra que foi tendo em vista esta desigualdade ambiental, que Murphy (1994) criou o conceito de "classes ambientais", cuja premissa é a desigualdade do risco, dos azares e outros processos ambientais.

Assim, embora haja problemas ambientais de caráter regional e global, que potencialmente podem atingir indistintamente todas as pessoas, é importante analisar em que medida a desigualdade social repercute sobre a vulnerabilidade de cada pessoa, grupo ou espaço social, caracterizando exposições diferenciadas às externalidades uma estratificação socioespacial (HERCULANO, 2000). Como exemplo, estão os dados de que os países em desenvolvimento são historicamente mais afetados por desastres naturais: nos Estados Unidos, as mortes são em número menor e se dão por afogamento dentro do veículo, em Bangladesh elas são causadas por diarréia, e no Brasil por soterramentos, ocorrendo em populações de áreas urbanas com precária infra-estrutura de habitação e saneamento (CONFALONIERI, 2000). Também se tomarmos a redução da camada de ozônio, veremos que ela aumenta a exposição aos raios infravermelhos e ultravioletas em diferentes regiões, e nem sempre naquelas mais responsáveis por esta redução - aumentando os riscos de câncer de pele e de catarata e contribuindo para o aquecimento global. Mas pessoas de maior poder aquisitivo podem consumir filtro solar para se proteger uma nova mercadoria produzida pela crise ambiental enquanto muitos trabalhadores são obrigados a exercer suas atividades expostos ao sol, e sem proteção trabalhadores rurais, da construção civil, salineiros, ambulantes, policiais, etc. Ainda mais, quando os problemas ambientais são causados por fontes locais, freqüentemente suas proximidades são habitadas por grupos sociais mais pobres, enquanto os mais ricos ocupam áreas menos degradadas.

MOL - um dos formuladores da teoria da modernização ecológica, em interessante artigo (2000), discute as conseqüências ambientais das reformas ecológicas em andamento em países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico - OCDE para os países não-membros da OCDE. Nele, confronta-se com as seguintes perguntas: as crescentes atividades e atenção voltadas à proteção ambiental em países industrializados resultarão em um aumento da poluição industrial em outros países, ou seja, há uma migração de riscos ambientais das ricas sociedades industrializadas para os países do Terceiro Mundo ou Europa Central e Oriental? E a segunda: as experiências de reforma ecológica em sociedades industriais podem ser de algum uso para programas de reforma ambiental em outros países?

À primeira pergunta ele responde que a crescente atenção dada à reforma ambiental nos estados-nação industrializados não resultou em uma migração massiva de indústrias sujas para o Terceiro Mundo, "embora isto não signifique que os países da OCDE não estejam capitalizando sobre o ambiente dos países não-membros da OCDE" (p.272-273). Baseando-se em estudos como os de Leonard, Pearson, Veeken - que consideram que os custos para se adaptar às exigências ambientais não são um fator decisivo para a alocação industrial, já que os possíveis ganhos econômicos nos "refúgios de poluição" são logo interrompidos pelo surgimento de protestos e pressões ambientais Mol reconhece que há evidências apenas de um limitado número de casos de migração de indústrias sujas para o Terceiro Mundo, induzido primariamente pela diferença nos regimes ambientais e que, em outros casos, quando outros fatores de localização incentivaram esta migração, observou-se uma crescente rede de poluição, mas como "efeito colateral".

Entretanto, esta não é a tendência identificada por outros autores. Low e Yeats (apud MOL, 2000) constataram que a porção de produtos sujos realmente cresceu nas exportações dos países menos desenvolvidos e decresceu nas sociedades industrializadas. De fato, analisando o desenvolvimento da indústria brasileira no contexto da abertura da economia ao mercado mundializado, SCHLESINGER (2000) registra que, nos seus dez maiores segmentos, predominam aqueles cuja produção impacta o meio ambiente de maneira significativa: produtos químicos, veículos, petróleo e coque, metalurgia, borracha e plástico, papel e celulose e têxtil. E que os dados de final de 1999 confirmam o crescimento das indústrias mais intensivas em consumo de recursos naturais e redução da produção de bens de maior valor agregado. BARBOSA F. (1998) analisa os coeficientes de emissão de poluição industrial e conclui que a intensidade de emissões do setor exportador especialmente a de metais pesados é superior, para quase todas as variáveis verificadas, aos demais setores da economia brasileira. A pauta de importações, por sua vez, apresenta níveis de emissões bastante inferiores. YOUNG (2000) afirma que a maior parte das indústrias sujas está diretamente ou indiretamente vinculada à atividade exportadora, como a metalurgia, papel e celulose, e calçados.

TRAINER (1988), VANDANA SHIVA (1989), SARAL SARKAR (1990), pontuando a mútua interdependência entre os países membros da OCDE e os países em desenvolvimento, na era da globalização, afirmam que a reforma ecológica somente é possível nos primeiros à custa da rede de expropriação de recursos naturais e pela rede adicional de poluição nos segundos. Estes, em decorrência da crescente interdependência econômica, da intensificação da interação política global, da padronização da ciência e da tecnologia ocidentais em todo o mundo e da emergente cultura global, teriam pouco espaço para escolherem seu próprio caminho de desenvolvimento ecológico.

FRANCO e DRUCK (1998) - apoiadas em autores como Castleman, Thébaud-Mony e Freitas - afirmam que, nas sociedades industriais contemporâneas, os fluxos de investimentos foram guiados pela disponibilidade de recursos naturais renováveis e não-renováveis, pelos custos de mão-de-obra e que, a partir dos anos 70, "investimentos produtivos movem-se no planeta em busca de espaços com regulamentações menos restritivas, favorecendo a transferência de tecnologias e de riscos entre países centrais e periféricos, (...) em que se permitam o dumping ambiental e o dumping social" (p.64).

Segundo Rattner (1999), o Acordo Multilateral de Investimentos, em debate no seio da OCDE - é uma expressão clara e significativa deste processo. O Acordo procura fortalecer e multiplicar os poderes das corporações transnacionais sobre os governos, e eliminar as políticas e diretrizes que possam opor obstáculos ou restrições à livre movimentação de capitais, plantas industriais ou escritórios, ao redor do mundo. Através dele, pretende-se que as corporações possam abstrair ou isentar-se da responsabilidade pelas eventuais conseqüências prejudiciais de seus empreendimentos aos seres humanos e ao meio ambiente, podendo exigir dos governos locais compensação por leis e diretrizes que limitem os lucros das corporações, tais como as de proteção ao meio ambiente, de direitos humanos, da legislação trabalhista, de saúde pública, de proteção ao consumidor ou de padrões de desenvolvimento comunitário locais.

Ainda no contexto do debate sobre as relações internacionais e a questão ambiental, SCHLESINGER (2000) faz uma interessante análise da série de Normas ISO sobre o meio ambiente. Embora respondendo à crescente exigência da sociedade civil nos países desenvolvidos, no sentido de dar garantias ao consumidor de que o produto é ambientalmente correto, para o produtor estas normas têm representado um passaporte universal, uma valiosa mercadoria sujeita às implacáveis leis do mercado. Para as grandes empresas, elas têm significado, na prática, proteção de seus segmentos tradicionais de atuação. Por outro lado, para os países em desenvolvimento, elas têm dificultado o acesso de seus produtos ao mercado, por não cumprirem as exigências, transformando-se assim num novo instrumento das estratégias competitivas dos grandes grupos.

Embora reconheça que a vinculação ao mercado externo traz novas exigências e vem introduzindo preocupações com aspectos ambientais em alguns setores produtivos, SCHLESINGER (2000) enfatiza que as estratégias de "produção limpa" apenas amenizam os impactos, mas não resolvem a questão do consumo dos recursos naturais - tratada como se o Brasil tivesse uma suposta vocação para este padrão produtivo e que as chamadas vantagens comparativas de que o país lança mão de forma sistemática respondem por boa parte de nossos problemas não só ambientais, mas também econômicos e sociais. Defende que as políticas ambientais devem incluir os complexos problemas urbanos brasileiros, como a água, qualidade do ar, saneamento, educação, emprego, saúde do trabalhador e da população.

Retomando a segunda pergunta formulada por MOL (2000) - sobre a aplicabilidade das experiências de reforma ecológica em sociedades industriais em outros países -, o autor reconhece que a restruturação ecológica gerou uma produção mais eficiente e racional ambientalmente nos países industrializados, mas que esta foi possibilitada por várias características institucionais daquelas sociedades, essenciais para a modernização ecológica ou a modernização reflexiva: sistema político aberto e democrático, ampla consciência ecológica, ONGs ambientalistas bem organizadas, com recursos para pressionar por uma reforma ecológica radical; sistema detalhado de monitoramento, gerando dados ambientais públicos, suficientes e confiáveis; economia de mercado dominando os processos de produção e consumo; um Estado legítimo e intervencionista, com uma infra-estrutura socioambiental avançada e diversificada; organizações de negócios e mediação que sejam capazes de representar produtores setoriais nas negociações; alguma experiência e tradição nos procedimentos de negociação política. Assim, Mol reconhece que a teoria da modernização ecológica é baseada em pressupostos que não são sempre válidos para regiões em desenvolvimento e que

...quando riscos globalizados de altas conseqüências estão envolvidos, mas também em casos em que, por exemplo, medidas ambientais obstruem o livre mercado ou a `justa' competitividade, regimes ambientais nacionais são empurrados em direção a uma convergência pelas organizações e instituições internacionais tais como GATT, WTO, o IPCC, o ITTO... (MOL, 2000: 276).

Mas o autor conclui que estas questões não devem impedir que os países da Europa Oriental, Ásia e América Latina tomem a modernização ecológica como ponto de partida para desenvolver mais adiante seus modelos, ainda que levando em conta a "lentidão" de suas iniciativas de ecologização. Ou seja, o caminho é aquele definido pelos países da OCDE, se ele ainda não se aplica aos contextos dos países em desenvolvimento, é por uma questão de "atraso" como muitas vezes também se coloca em relação ao processo de industrialização-desenvolvimento destas sociedades.

HERCULANO (2000) assinala que os riscos e a questão ambiental têm de ser entendidos como questões decorrentes de processos sociais, políticos e socioeconômicos que precisam ser contextualizados. Lembra a diferença de pautas ambientais entre países do Norte e do Sul, industrializados/desenvolvidos e em desenvolvimento, países centrais e países periféricos, em pleno contexto de globalização econômica, dos riscos ambientais e da vulnerabilidade das populações. Considera que quanto menor a desigualdade social e quanto maior e mais distribuído o acesso à informação e à educação, maior tende a ser o grau de resposta a tais questões, e vice-versa.

GUIVANT (2000) afirma que a dinâmica dos riscos nos países em desenvolvimento é específica. No Brasil, sofremos os problemas da sociedade da escassez, em que a distribuição da riqueza é altamente desigual entre as classes sociais, e também estamos sofrendo as conseqüências de uma sociedade de risco, sem a reflexividade ativa. É interessante este registro: somos sim uma sociedade de risco, porque a produção, o consumo e seus riscos estão mundializados e de forma desigual, como vimos. Ou seja, em relação à convivência com os riscos, já estamos na alta modernidade. Mas não em relação à reflexividade...

Avançando nesta linha, PORTO e FREITAS (1996) constroem o conceito de amplificação sociopolítica dos riscos em países em desenvolvimento, relacionada à:

tendência hegemônica da divisão internacional do trabalho e dos riscos industriais;

falta de infraestrutura política, econômica, técnico-científica e institucional relacionada à prevenção e controle dos riscos tecnológicos industriais e às posturas adotadas pelos investidores;

fragilidade dos movimentos sociais em sua capacidade de organização e influência, inclusive sobre instituições reguladoras, freqüentemente instáveis e fechadas à participação.

Estes autores, junto com HERCULANO (2000), enfatizam o papel dos estados nacionais, desprivatizados, no enfrentamento desta problemática socioambiental, já que a proteção ambiental e a busca da qualidade de vida são, direta e indiretamente, processos regulatórios que envolvem o papel positivo do Estado e do planejamento: comando, controle, estabelecimento de padrões, indicadores, níveis aceitáveis, etc.

Assim, a contextualização da questão ambiental parece importante para contribuir no avanço da Sociologia Ambiental numa perspectiva mais próxima aos problemas vividos hoje fora dos países centrais, onde a dimensão social da questão ambiental é muito forte, pressionando por uma teoria que dê conta de integrá-la adequadamente. A noção de estratificação sócio-espacial e o conceito de amplificação sociopolítica dos riscos podem ser úteis para ajudar a compreender como uma sociedade estruturalmente desigual nas relações entre os estados e as nações, as regiões, as classes/segmentos sociais e os lugares, expressa seus conflitos sócio-ambientais.



O caso da industrialização no Ceará na última década

O estado do Ceará está situado no Nordeste do Brasil, e tem quase a totalidade do seu território em região semi-árida. Sua população, de cerca de 6,2 milhões de pessoas, há décadas enfrenta problemas de secas periódicas, fome, baixa escolaridade, precárias condições de saúde e saneamento, entre outros. A partir dos anos 90, o estado vem apresentando um processo acelerado de crescimento econômico (4,5% em 1997), norteado pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável conduzido pelo Governo Estadual. Grande parte dele está assentado na expansão do setor industrial, através da atração de investimentos industriais por meio de uma política fiscal e tributária de incentivos e isenções. O setor industrial teve uma taxa média de crescimento de 4,48% ao ano, no período de 1985-1999, e foi o que apresentou maior expansão 84,71% - ampliando seu peso na composição do Produto Interno Bruto do Estado. Abrangendo o período entre 1991 e 1998, contam-se 574 novas indústrias dos mais diversos setores de atividade, implantadas em mais de 60 dos 184 municípios que compõem o estado: calçados, tecidos, alimentos, baterias automotivas, produtos farmacêuticos, confecções, máquinas e equipamentos industriais, cerâmicas, produtos químicos, papel, embalagens, artefatos de concreto, bicicletas, refrigeradores, equipamentos eletrônicos, siderurgia, petroquímica, etc (CEARÁ, 2000: 45-48).

Focalizando o período de 1995 a 1998, para o qual encontra-se disponível informação mais detalhada, verifica-se que foram atraídas 432 novas empresas para o Ceará. Sua distribuição por gênero industrial encontra-se na Tabela 1.

Tabela 1. Classificação por gênero industrial das empresas atraídas para o Ceará entre 1995 e 1998

Gênero Industrial

% do total

Produtos alimentares e bebidas

14

Vestuário, artefatos, tecidos e artigos de viagem

13

Calçados, componentes e afins

12

Metal-mecânica

10

Química, Farmacêutica e Veterinária

9

Material Elétrico, Eletrônico e de Comunicação

7

Têxtil

6

Outros

23

TOTAL

100

Fonte: CEARÁ. Governador, 1999-2002 (Tasso Jereissati). Mensagem à Assembléia Legislativa 1999. Fortaleza: SEPLAN, 1999.

Estes dados mostram que está em curso um intenso processo de industrialização no Ceará, composto por indústrias pesadas, de bens intermediários e de bens não-duráveis. A industrialização aparece em documentos oficiais como alternativa de desenvolvimento compatível com o meio ambiente, na medida em que ela é menos vulnerável às variações do semi-árido.

Serão analisados a seguir alguns aspectos da sustentabilidade deste processo de industrialização, selecionados a partir dos indicadores propostos por SCHLESINGER (2000), no âmbito do Projeto Brasil Sustentável e Democrático: intensidade da poluição, utilização e contaminação das águas, consumo elevado de energia, localização, capacidade de geração de postos de trabalho de qualidade, condições de saúde e segurança dos trabalhadores e da população.



Indústria e meio ambiente

No intuito de avaliar a relação destas indústrias com o meio ambiente, procedeu-se à análise destas 432 empresas, agrupadas em gêneros industriais, no tocante às suas relações tanto com o ambiente geral como interno às unidades produtivas.

Para a avaliação do ambiente intra-fabril, adotou-se a classificação estabelecida pelo Ministério do Trabalho na Norma Regulamentadora no. 4 da Portaria 3214/78, nova redação dada pela Portaria no. 1 de 12.5.1995. Tendo como base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, as empresas são classificadas em graus de risco ocupacional crescentes, de 1 a 4, de acordo com a ocorrência de agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos – causadores de doenças profissionais, ou de riscos causadores de acidentes de trabalho.

Para a avaliação da relação da empresa com o ambiente extra-fabril, adotou-se, de forma adaptada, a classificação estabelecida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM de Minas Gerais na Deliberação Normativa COPAM 01/90, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 04.04.90. Esta classificação foi escolhida por também basear-se na Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Nela, os gêneros industriais são classificados em três classes crescentes de potencial poluidor ou degradador do meio ambiente – I, II e III. Para isto, ela estabelece o potencial poluidor das diversas atividades sobre as variáveis ambientais ar, água e solo, que deve ser combinado com o porte do estabelecimento (área utilizada e número de empregados). Para efeito de simplificação, inclui-se no potencial poluidor sobre o ar os efeitos de poluição sonora e sobre o solo os efeitos no meio biótico e sócio-econômico. Na análise aqui proposta, como serão utilizados dados agrupados sobre os gêneros industriais, não será possível considerar o porte de cada estabelecimento. Assim, adaptou-se a classificação, considerando todos os estabelecimentos como de médio porte. A Tabela 2 mostra os resultados encontrados.

Tabela 2. Classificação dos gêneros industriais das 432 empresas atraídas para o Ceará entre 1995 e 1998 quanto aos seus riscos ocupacionais e ao potencial degradador do meio ambiente

Gênero Industrial

% do total

Risco ocupacional – ambiente intrafabril (1-4)

Potencial degradador do meio ambiente (I-III)

Produtos alimentares e bebidas

14

3

I-II (1)

Vestuário, artefatos, tecidos e artigos de viagem

13

2-3 (1)

II

Calçados, componentes e afins

12

3

II

Metal-mecânica

10

3-4

II-III

Química, Farmacêutica e Veterinária

9

3

II

Material Elétrico, Eletrônico e de Comunicação

7

3-4

II-III

Têxtil

6

3

II

Outros

23

--

--

Elaboração própria

(1) Como o agrupamento das empresas em gêneros industriais abriga no mesmo item empresas com atividades que podem ser classificadas diferentemente, apresentam-se, neste caso, todas as alternativas de classificação possíveis.

Verifica-se que todos os gêneros industriais apontados são de médio ou alto impacto ambiental. De acordo com YOUNG (2000), a indústria de alimentos e bebidas, a química, a metalúrgica e a de papel e celulose são as mais poluidoras. A indústria química e farmacêutica está relacionada à poluição hídrica, com aumento da demanda bioquímica de oxigênio; à poluição do ar, com as emissões de dióxido de enxofre e nitrogênio, amoníaco, névoas ácidas compostos de flúor, e hidrocarbonetos; à contaminação do solo ou de águas subterrâneas pela disposição inadequada de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos. A indústria de alimentos também compromete a demanda bioquímica de oxigênio e emite nitratos; a indústria metalúrgica contamina a água, o ar e o solo com metais pesados, dióxido de enxofre e material particulado. A indústria têxtil também é responsável por poluição hídrica e do solo por corantes, metais pesados, hidrocarbonetos e detergentes tensoativos; poluição do ar por componentes minerais de óleos evaporados, halogenados aromáticos, componentes da benzina e dissolventes. A fabricação de material elétrico, eletrônico e de comunicação estará relacionada à poluição do solo e das águas por meio do lançamento de efluentes e pela disposição inadequada de embalagens de produtos químicos, borra de tinta e lodo residual dos banhos; e à poluição atmosférica por gases (solventes e desengraxantes) e partículas de poeira (lixamento) (BANCO DO NORDESTE, 1999; SCHLESINGER, 2000).

Além dos aspectos relativos à poluição, há que se considerar ainda o consumo de recursos naturais como água, energia, minerais; o risco de acidentes industriais maiores, decorrentes de vazamentos, explosões ou incêndios; a poluição sonora, presente em todos estes gêneros industriais; os impactos sobre o trânsito local e a sua freqüente localização em centros urbanos, poluindo as comunidades vizinhas e seus trabalhadores. O Quadro I sintetiza estas informações.

Quadro I. Principais riscos ambientais de alguns gêneros industriais atraídos para o Ceará no período de 1995 a 1998

Riscos/ Gênero Industrial

Poluição da água

Poluição do ar

Contaminação do solo ou águas subterrâneas

Consumo de recursos Naturais

Poluição sonora

Acidentes industriais Maiores/Outros aspectos

Química e Farmacêutica

Aumento da demanda bioquímica de oxigênio

Hidrocarbonetos óxidos de enxofre e nitrogênio, amoníaco, névoas ácidas, compostos de flúor

Disposição inadequa
da de resíduos sólidos ou líquidos

Água Energia

presente

Vazamentos, explosões, incêndios

Produtos alimentares e bebidas

Aumento da demanda bioquímica de oxigênio Nitratos Matéria orgânica em decomposição

Material particulado

Água energia

Presente

Produção de lixo (embalagens)

Têxtil

Corantes, metais pesados, hidrocarbonetos, detergentes tensoativos

Componentes minerais de óleos evaporados, halogenados aromáticos, componentes da benzina, dissolventes

Corantes, metais pesados, hidrocarbonetos, detergentes tensoativos

Água energia

Presente

Incêndios

Material Elétrico e de Comunicação

Lançamento de efluentes

Solventes Desengraxante poeira

Disposição inadequa
da de embalagens de produtos químicos, borra de tinta e lodo residual de banhos

Energia

Presente

Incêndios

Metal-mecânica

Metais pesados

Dióxido de enxofre, gases da combustão, fumos metálicos, material particulado

Metais pesados

Água Energia Minerais

Presente

Explosões Consumo de carvão vegetal (uso intensivo do solo, desmatamento, perda da biodiversi
dade)

Elaborado pela autora a partir de BANCO DO NORDESTE, 1999 e SCHLESINGER, 2000

Do ponto de vista da saúde dos trabalhadores, os gêneros industriais atraídos para o estado do Ceará no período em análise também classificam-se, em sua maioria, nos graus de risco mais elevados. Isto significa a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos de natureza física, química, biológica ou ergonômica, e o risco de acidentes. Dependendo das condições oferecidas para a execução do trabalho, os agentes químicos, por exemplo, podem causar intoxicações sistêmicas, doenças da pele, afecções respiratórias, e, se forem mutagênicos ou teratogênicos, provocar alterações nas células que venham a resultar em câncer ou anomalias na reprodução. Os riscos físicos, como o ruído, podem provocar perdas auditivas e várias alterações decorrentes da síndrome de stress – hipertensão arterial, arritmias cardíacas, alterações do sono ou da digestão, etc. Os agentes ergonômicos podem desencadear desgaste físico ou psíquico, lesões por esforços repetitivos, sofrimento mental, problemas na coluna vertebral, etc. Os riscos de acidentes estão associados à ocorrência de mortes e vários outros tipos de traumatismos, como amputações, cortes, contusões, etc. O quadro 2 apresenta alguns riscos presentes nestes gêneros analisados.

Quadro 2. Principais riscos ocupacionais de alguns gêneros industriais atraídos para o Ceará no período de 1995 a 1998

Risco/Gênero industrial

Riscos físicos

Riscos químicos

Riscos biológicos

Riscos ergonômicos

Risco de Acidentes

Química e Farmacêutica

Ruído
Radiações não-ionizantes
Calor Frio

Benzeno
Cloreto de vinila
Formaldeído
Tolueno e xileno
Etc

Ritmo intenso
Trabalho repetitivo
Monotonia
trabalho
em turnos
atenção

Incêndio
Explosão
Eletricidade
Máquinas e equipamentos cortantes

Produtos alimentares e bebidas

Ruído
Calor
Umidade

Poeiras orgânicas

Fungos
Bactérias
Insetos
Roedores
etc

Esforço físico intenso
Ritmo intenso
Trabalho repetitivo
Monotonia
trabalho
em turnos
posturas incorretas

Incêndio
Eletricidade
Máquinas e equipamentos cortantes

Têxtil

Ruído
Calor
Umidade Vibração

Corantes, hidrocarbone
tos, detergentes tensoativos
halogenados aromáticos, componentes d benzina, dissolventes

Esforço físico intenso
Ritmo intenso
Trabalho repetitivo
Monotonia
trabalho
em turnos e noturno
posturas incorretas

Incêndio
Explosão
Eletricidade
Máquinas e equipamentos cortantes
Arranjo físico
Transporte de materiais

Material Elétrico e de Comunicação

Ruído
Calor

Solventes
Desengraxan
tes
poeira

Ritmo intenso
Trabalho repetitivo
Monotonia
trabalho
em turnos e noturno
posturas incorretas

Incêndio
Eletricidade
Máquinas e equipamentos cortantes

Metal-mecânica

Ruído
Calor
Vibração
Radiações não-ionizantes

Dióxido de enxofre, monóxido de carbono, óxidos nitrosos, metais pesados (chumbo, cádmio, cobre, zinco, manganês, etc) fumos metálicos, poeira mineral (sílica)

Esforço físico intenso
Ritmo intenso
Trabalho repetitivo
Monotonia
trabalho
em turnos e noturno
posturas incorretas

Incêndio
Explosão
Eletricidade
Máquinas, equipamentos e ferramentas manuais cortantes
Arranjo físico
Transporte de materiais

Elaborado pela autora a partir de INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION, 1983

Evidentemente, existem hoje diversas estratégias de gestão e de tecnologia para enfrentar estes riscos potenciais e neutralizar seus possíveis efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Em muitos casos, a tendência nos países desenvolvidos tem sido hoje priorizar os investimentos em outras atividades econômicas, principalmente no setor de serviços, no campo da informação, da geração de tecnologia etc, onde o perfil de riscos é diferenciado. Para aquelas sociedades onde ainda predominam processos produtivos poluidores, perigosos ou insalubres, há toda uma proposta técnico-científica e legal de gestão para a produção limpa, que engloba desde a antecipação e eliminação dos riscos ainda na fase do projeto da indústria; a substituição de equipamentos ou substâncias perigosos; a instalação de medidas de atenuação e controle, como sistemas de ventilação ou de tratamento de emissões e resíduos; mecanismos de monitoramento e avaliação permanente; procedimentos administrativos de redução do tempo de exposição, treinamento de trabalhadores e da comunidade vizinha na prevenção de acidentes; acompanhamento médico; além, é claro, da abertura à participação dos trabalhadores e da sociedade (INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION, 2001).

Entretanto, a definição e adoção de políticas de gestão dos riscos ocupacionais e ambientais gerados pela empresa, na perspectiva da melhoria contínua - tornar os processos produtivos cada vez mais compatíveis com a saúde e o meio ambiente -, raramente são uma iniciativa espontânea do investidor. Estudos realizados pelo Clean Technology Centre em indústrias situadas em países desenvolvidos, por exemplo, mostram que os empregadores, na maioria dos casos, são levados a uma atitude responsável neste campo por medidas de caráter mercadológico, legal ou negocial.

Isto supõe, obviamente, que o estado seja capaz de elaborar e implementar políticas voltadas a normatizar, monitorar, avaliar, fiscalizar, mediar; e que a sociedade civil esteja em condições de participar, acompanhar e controlar, como salientaram MOL (2000) e HERCULANO (2000). Entretanto, os critérios mencionados no Plano de Desenvolvimento Sustentável 1995-1998 para a definição do perfil das indústrias a serem atraídas são "o aspecto espacial da atividade industrial, do uso intensivo de mão-de-obra e de alternativas de investimentos em projetos sustentáveis em face da vulnerabilidade climática" (CEARÁ,1995:74-76), não havendo nenhuma menção a questões de conservação ou preservação ambiental – os projetos é que devem ser sustentáveis - nem trabalhistas.

No Ceará, a opção de promover o desenvolvimento industrial, particularmente do setor "pesado" – química, petroquímica, siderurgia, metal-mecânica – e de setores mão-de-obra intensivos, parece adequar-se à nova divisão internacional do trabalho e dos riscos, facilitada pela Globalização, lembrando a noção de estratificação sócio-espacial e de amplificação sócio-política dos riscos, discutidas acima.



Sobre a geração de empregos e sua qualidade

Estudo realizado no estado do Ceará por equipe do Banco Mundial constata que "o papel da indústria como gerador de emprego continua limitado", entre outras causas, porque "tem havido algumas distorções e tendenciosidades contra o crescimento intensivo em mão-de-obra nas políticas adotadas pelo Estado." O Relatório reconhece ainda que "a pobreza no Ceará continua grave e profunda." (BANCO MUNDIAL, 1999: 1-2).

Embora houvesse documentos oficiais que alertassem para o fato de que, de acordo com a análise da experiência de outros países, a modernização tecnológica e organizacional da indústria do semi-árido "não inspira confiança sobre a capacidade de geração direta de empregos", a opção foi mantida, considerando que "não há, porém, alternativa a ela, quando o objetivo é a competitividade dinâmica..." (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, 1995:p. 149).

Do ponto de vista da qualidade dos empregos gerados, muitos estudos (ROSA, 1999; LEITE, 1999; ARRUDA, 1995; MENELEU NETO, 2000; PINHEIRO, 2000; ROMÃO, 1998; MOREIRA, 1996; BRANDÃO, 2000) têm mostrado a ocorrência, em diversos setores de atividade e em diversas regiões do estado, de relações de trabalho precarizadas: salários baixos, longas jornadas, deterioração das condições de trabalho, descumprimento de direitos trabalhistas básicos, flexibilização das relações de trabalho, mudanças nos processos de trabalho, terceirização predatória etc.

Estes dados levantam dúvidas quanto à positividade do impacto desta política de industrialização e de geração de emprego e renda sobre a elevação da qualidade de vida dos trabalhadores que a eles tiveram acesso, como desejado pelos Planos – horizonte que se agrava se a estes aspectos trabalhistas se somam os de saúde e segurança e ambientais arrolados no subitem anterior.



Conflitos ecológicos e de saúde e a atuação do Estado

O diagnóstico do quadro atual de saúde no estado registrado nos Planos de Governo analisados sublinha como problema e como meta a morbi-mortalidade infantil e materna e as doenças infecto-parasitárias. São problemas realmente relevantes no Ceará, pela elevada freqüência, principalmente se comparada com outras regiões do país, e que, do ponto de vista epidemiológico, indicam a persistência de problemas ambientais primários como o fornecimento de água de boa qualidade, a coleta e tratamento de lixo e de esgoto, o controle de vetores, etc. Refletem, assim, condições ambientais de vida e de saúde muito precárias, típicas do "atraso", como pontua o próprio documento governamental (GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 2000).

Entretanto, o diagnóstico e análise oficial do quadro de saúde detêm-se neste grupo de patologias, e não consegue analisar adequadamente os impactos de um modo de vida crescentemente urbano-industrial sobre o perfil epidemiológico da população, já presentes nos grupos de patologias que são responsáveis pelas três primeiras causas de morte no estado, como de resto em todo o país: as doenças cardiovasculares, os cânceres e as mortes por causa externa.

Evidentemente, se a leitura do quadro de saúde é incompleta ou superficial, o planejamento das ações de saúde deixará de contemplar problemas cruciais. É o caso, por exemplo, da atenção à saúde dos trabalhadores – mais que necessária num contexto de industrialização massiva e de ramos de atividade insalubres e perigosos; obrigação constitucional, legal e normativa do Sistema Único de Saúde – SUS há mais de 10 anos, e que está completamente ausente dos Planos de Governo e das práticas do SUS.

Esta postura pode ser caracterizada como uma estratégia de negação, estabelecida para ocultar os conflitos ecológicos e de saúde, na medida em que, se a rede de serviços não está apta a identificar os danos do trabalho e do ambiente sobre a saúde da população – acidentes de trabalho, doenças relacionadas ao trabalho, intoxicações de origem ambiental, etc – o diagnóstico delas não será feito (nem o tratamento adequado, para prejuízo do cidadão), a notificação também não, a informação não será gerada, o problema não aparecerá nas estatísticas oficiais, nem nas prioridades do setor saúde, nem na mídia, nem na pauta negocial trabalhadores-empregadores, nem nas pesquisas...: ou seja, ele não terá visibilidade, embora perpasse o cotidiano das pessoas.

Se tomarmos como exemplo as doenças relacionadas ao trabalho, veremos que este processo ocorreu no Brasil até o início dos anos 80, quando registrava-se uma média anual de 5000 casos destes agravos ao ano – o que significava pouco mais de 1 caso para cada grupo de 10.000 trabalhadores ao ano, enquanto os Estados Unidos, por exemplo, registravam 33 casos no mesmo grupo e período. Iniciativas de sindicatos de trabalhadores, técnicos de serviços públicos e universidades, em vários estados da União, levaram à organização dos Programas de Saúde dos Trabalhadores e, já nos anos 90, chegou-se ao registro de mais de 35.000 casos destas patologias por ano – o que já permite, na maioria dos estados, vislumbrar a ponta deste iceberg e avançar em políticas preventivas. No Ceará, entretanto, estas iniciativas não conseguiram apoio do poder público e até hoje não puderam se viabilizar.

A perspectiva de desenvolvimento sustentável supõe o investimento no controle dos riscos ocupacionais e ambientais gerados pelas indústrias, iniciado na seleção dos ramos de atividade menos nocivos, no acompanhamento do projeto das instalações, no monitoramento da qualidade ambiental, na normatização e fiscalização, na preparação do setor saúde, trabalho e meio ambiente, entre outros, para inserirem-se neste processo, entre outras medidas já concebidas, consignadas em instrumentos legais, implementadas e testadas em outras regiões do país e do mundo. Além é claro, da abertura de canais de democratização e de participação da sociedade civil.



A indústria e a questão urbana

A instalação de indústrias em cidades do interior do estado, com tradição eminentemente agropecuária, pode significar descentralização da atividade econômica, mas deve induzir um complexo e profundo processo de transformação da sociedade local, conformando novos espaços urbano-industriais, com impactos no modo de vida e no processo saúde-doença. Pode haver, por um lado, elevação da renda per capita, o aquecimento do comércio local e o aumento do acesso ao consumo. Mas, por outro lado, estudo como o de ROSA (1999), sobre a industrialização no município de Horizonte/CE, aponta os fenômenos da migração das cidades vizinhas em busca do emprego, da favelização, da falta de infra-estrutura de saúde, educação e transporte, do surgimento de formas até então ausentes de violência urbana, de poluição, o aumento das doenças sexualmente transmissíveis e do uso de drogas, entre outros.

SOUSA (1999), estudando aspectos culturais no mesmo município, identifica o conflito entre os moradores antigos e "os de fora", a perda da identidade da cidade, a mudança nas práticas culturais tradicionais, a modificação nos papéis sociais e familiares de homens e mulheres, jovens e idosos, pais e filhos, de acordo com a inserção no novo sistema produtivo, etc.

Aos órgãos públicos estaduais e municipais apresentam-se novas demandas para lidarem com os problemas causados pelo processo de industrialização e as modificações demográficas, urbanas, sanitárias, entre outras, dele decorrentes. Estas demandas envolvem necessidades de infra-estrutura e mão de obra das empresas, de moradia para os trabalhadores que migraram em função do emprego gerado, escola e saúde, transporte, lazer, preservação ambiental, saúde no trabalho.



Considerações finais

O processo de industrialização em curso no estado do Ceará, de acordo com os indicadores de sustentabilidade e democracia (SCHLESINGER, 2000) analisados, tem atraído empreendimentos de setores de atividade que estão entre os mais poluidores e consumidores de recursos naturais. A geração de empregos tem sido inferior à expectativa criada e a qualidade destes empregos é comprometida pela precarização das relações e condições de trabalho. São atividades que comprometem o meio ambiente, introduzem novos riscos à saúde da população e dos trabalhadores e têm impacto questionável sobre a qualidade de vida. Por isto, dentro do quadro da divisão internacional do trabalho e dos riscos tecnológicos e ambientais, são processos produtivos que sofrem cada vez mais restrições nos países e regiões mais inseridos na chamada modernização reflexiva. Limitados nestas sociedades, são "atraídos" por políticas nacionais e estaduais de incentivos e isenções, para outros espaços como o Ceará. Verifica-se assim uma concentração de populações pobres e atividades industriais de risco, resultando numa exposição diferenciada às externalidades, como manifestação de novas formas de estratificação sócio-espacial.

A atuação do Estado na elaboração e execução de políticas que visem prevenir, eliminar ou controlar os impactos negativos deste processo tem sido muito frágil, de forma coerente com uma visão de desenvolvimento centrada ainda na crença ou no discurso do crescimento econômico como criador direto das condições necessárias para a melhoria da qualidade de vida. Por outro lado, a sociedade civil tem encontrado dificuldades para compreender as transformações em curso, para além da produção simbólica oficial em torno do desenvolvimento e do progresso, e para encontrar canais democráticos de intervenção sobre ele. A associação destes dois elementos – possivelmente vistos como "vantagens comparativas" da região pelos investidores - criam as condições para que haja uma ampliação sócio-política dos riscos, agravando os impactos possíveis.

Entretanto, a incipiência do processo de industrialização e das transformações que ele tem induzido no modo de vida dos cidadãos, assim como os conflitos sócio-ambientais que em algum momento virão à tona, apontam para a perspectiva de que os acontecimentos e experiências vividos pelos sujeitos e a comunicação entre eles ilumine o questionamento do modelo de desenvolvimento e a construção de novos valores e alternativas de projeto para a sociedade.



Notas

1 Médica do Trabalho, Mestre em Educação, Doutoranda em Sociologia. Membro do Programa Leadership for Environment and Development/LEAD. Professora do Departamento de Saúde comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará - UFC, Brasil



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© Copyright Raquel Rigotto, 2002
© Copyright Scripta Nova, 2002


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