O processo de reabilitação e renovação urbana na cidade do Rio de Janeiro e suas perspectivas

Scripta Nova
REVISTA ELECTRÓNICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
Universidad de Barcelona.
ISSN: 1138-9788. Depósito Legal: B. 21.741-98
Vol. IX, núm. 194 (44), 1 de agosto de 2005

O PROCESSO DE REABILITAÇÃO E RENOVAÇÃO URBANA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E SUAS PERSPECTIVAS

Ronaldo Goulart Duarte

UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

E-mail: rduarte@uerj.br

O processo de reabilitação e renovação urbana na cidade do Rio de Janeiro e suas perspectivas (Resumo)

Este trabalho faz parte de nossos estudos iniciais acerca das ações da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para renovar a Área Central metropolitana, em particular a sua Zona Portuária. Tendo como referência os processos de renovação e requalificação ocorridos em outras áreas portuárias decadentes do mundo, são analisadas as iniciativas e dificuldades peculiares a esse processo no Rio de Janeiro, em função da forte inércia espacial da área e das dificuldades da gestão do território metropolitano, resultantes da falta de articulação entre as diferentes esferas de governo. As políticas públicas direcionadas para o estímulo à moradia na área de estudo são uma preocupação especial da investigação.

Palavras-chave: Renovação Urbana, Requalificação Urbana, Gentrificação, Áreas Urbanas Degradadas, Zona Portuária.

The process of whitewashing and urban renewal in the city of Rio De Janeiro and its perspectives (Abstract)

This paper is part of my initials studies concerning the efforts made by the Rio de Janeiro City Hall in order to promote a renewal in the Metropolitan Central Area, particularly in the harbour area. Taking into account similar processes of urban renewal in harbour areas all over the world, I aimed to focus on the endeavour that has been made to redevelop the decayed area and the obstacles concerning management of the metropolitan territory, due to the lack of good connections between the different levels of brazilian governments. The public policy, that aims to boost the number of persons living in the central area, plays an important role in this research.

Key-Words: Urban Renewal, Gentrification, Urban Decay, Harbour Area.

Introdução

A dinâmica do complexo processo de urbanização nas grandes metrópoles é responsável por uma contínua reconfiguração territorial do espaço dessas grandes aglomerações, aí incluídas tanto a cidade central como os núcleos urbanos componentes da região metropolitana. Boa parte das mudanças decorreu da expansão horizontal da mancha urbana e dos correspondentes processos de descentralização das atividades citadinas, a partir das forças centrífugas, para usar a terminologia de um trabalho clássico da Escola de Chicago (Colby, 1933/1967).

No âmbito dos processos de descentralização, são bastante conhecidos e estudados os impactos sobre a antiga área central metropolitana, quando afetada pela transição de uma estrutura intra-urbana unicêntrica para uma policêntrica. Dentre essas conseqüências podemos destacar a deterioração funcional e física das áreas centrais metropolitanas que envolviam o centro financeiro-empresarial, ou o CBD (Central Businesss District), nos termos da Escola de Chicago. O resultado foi a formação da famosa Zona de Obsolescência, comumente presente nas grandes metrópoles mundiais.

No caso das cidades portuárias, o processo em tela, associado às mudanças técnicas ocorridas no transporte marítimo (uso crescente dos conteiners, preferência pelos terminais especializados, aumento do calado das embarcações, etc.) transformou as áreas próximas a portos antigos em parte integrante desse setor degradado da cidade. Esses locais foram, assim, desprezados como local de residência pelas camadas de médio e alto status social e como opção locacional pela maioria das atividades econômicas metropolitanas.

Esse quadro, que parecia irreversível, sofreu profundas transformações nas últimas décadas, sobretudo nas cidades dos países desenvolvidos. As alterações na economia mundial, e a constituição de uma economia crescentemente globalizada ou mundializada, trouxe, entre seus muitos impactos, a constituição de uma hierarquia global de cidades (Sassen, 2001) e a ampliação (em especial nessas cidades) dos setores de renda alta e média-alta, ligados às atividades de gestão da economia globalizada. Se acrescentarmos a isso o papel cada vez mais importante do capital imobiliário no processo geral de reprodução do capital, a crescente competição entre os lugares no processo de atração de investimentos e de moradia da população de maior nível de renda e a maior preocupação com a preservação da memória arquitetônica, temos o fundamento para entendermos todo um leque de processos de recuperação de áreas urbanas degradadas, conhecidos como revitalização, renovação, requalificação ou reabilitação urbana.

Ainda que se verifique uma certa confusão quanto ao emprego dessas terminologias, há distinções a fazer entre elas. O primeiro termo, revitalização, é relativamente pouco empregado no universo dos especialistas ligados aos assuntos urbanos, uma vez que sua etimologia sugere uma visão preconceituosa e errônea da área de intervenção. Não é o caso de voltar a dar vida a uma área que não estava morta, ainda que seja compreensível que não seja essa a perspectiva de muitos que empregam essa palavra ao se referirem a processos de recuperação de áreas urbanas degradadas.

A renovação urbana denomina o processo de substituição das formas urbanas existentes e sua substituição por outras modernas. Ela pode ser pontual, geralmente fruto da iniciativa privada, ou difusa, comumente pela ação planificada do Estado, quando abrange uma área ampla e totalmente alterada, inclusive no tocante à sua malha urbana.

A requalificação urbana engloba processos de alteração em uma área urbana com o fim de conferir-lhe nova função (ou novas funções), diferente(s) daquela(s) pré-existente(s). Fica evidente que uma ação de gestão territorial pode, ao mesmo tempo, ter um caráter de renovação e de requalificação.

Já a reabilitação constitui um processo integrado de recuperação de uma área urbana que se pretende salvaguardar, implicando o restauro de edifícios e a revitalização do tecido econômico e social, no sentido de tornar a área atrativa e dinâmica, com boas condições de habitabilidade.

Desse conjunto de intervenções possíveis em áreas degradadas, pode resultar ainda um outro processo, conhecido como gentrificação (gentrification). Ele pode ser definido, de forma muito resumida e simplificada, como um retorno da população de alto status à área central metropolitana, enquanto local de moradia.

A partir do pano de fundo exposto acima, nossa intenção é fazer uma análise preliminar das diversas iniciativas e planos efetuados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nos últimos vinte anos, com o objetivo declarado de renovar a Área Central da cidade e, em particular, sua região portuária. Nosso objetivo é tentar demonstrar que, a despeito das iniciativas governamentais buscarem balizar suas ações nos casos de renovação ocorridos em outras cidades, as especificidades sócio-econômicas e políticas da cidade do Rio de Janeiro (as quais não podem ser dissociadas do contexto nacional) e a sua posição na hierarquia global de cidades vêm constituindo sérios obstáculos aos objetivos traçados pelo poder público.

Um marco teórico básico acerca dos processos de reabilitação urbana e gentrificação

Nesta seção do trabalho estaremos fortemente fundamentados na obra do geógrafo Neil Smith (1996), The New Urban Frontier, que aborda o processo de gentrificação. A razão para essa escolha está ligada justamente ao esforço daquele autor no sentido de elaborar uma fundamentação teórica para o processo em questão, em particular nos três capítulos que compõem a primeira parte da obra (Toward a theory of gentrification).

A escolha do trabalho do autor em tela não sugere, em nenhuma hipótese, que estejamos vislumbrando a ocorrência do processo de gentrificação na cidade do Rio de Janeiro. Não há qualquer evidência significativa para isso. Apenas queremos realçar algumas reflexões de Neil Smith que podem ser úteis também para entendermos as iniciativas de renovação de áreas urbanas degradadas, como a que está em curso no Rio de Janeiro. Até porque, não há gentrificação sem a ocorrência de processos de renovação e requalificação urbana.

O termo gentrificação foi cunhado pela primeira vez pela socióloga inglesa Ruth Glass, a partir de seus estudos sobre Londres, em 1964. A autora usou o vocábulo para denominar o processo de expulsão da população de baixa renda em certos bairros centrais da cidade, sua substituição por moradores de classe média e a renovação das moradias, transformando completamente a forma e o conteúdo social desses espaços urbanos.

Neil Smith (1996) identifica duas correntes de abordagem do fenômeno em questão. A primeira procura explicá-lo pelo ângulo do consumo do espaço urbano, claramente influenciada pela ótica da economia neoclássica, construindo seu foco de análise a partir da decisão individual de mudar-se ou não para um determinado ponto do espaço urbano. Quem muda para a área central e quem muda da área central seriam os dois questionamentos básicos.

A segunda corrente estaria centrada na produção do espaço urbano, com especial atenção para agentes fundamentais como o Estado e os agentes imobiliários e para a importância do binômio investimento/desinvestimento como propiciador de oportunidades para a ocorrência da gentrificação.

Partidário dessa última linha de encarar o fenômeno, Smith entende que a gentrificação deve ser compreendida a partir de duas escalas de análise que se articulam, a global e a local. O processo em questão é claramente um fenômeno mundial, ocorrendo em cidades de diferentes países como os EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Japão, Argentina, França e muitos outros.

Para o autor as explicações globais da gentrificação fariam parte da tendência de produção de um desenvolvimento desigual, cujas características específicas no modo de produção capitalista ele analisa em outra obra (Smith, 1988). A dimensão mais ampla do processo de gentrificação estaria ligada aos grandes movimentos de capital, em particular àqueles ocorridos nos períodos de crise na economia mundial quando as taxas de lucro dos setores do grande capital industrial começam a cair. Nessas condições, o setor financeiro torna-se altamente atraente, em função de sua lucratividade permanecer comparativamente alta e os riscos são baixos. Ocorre, assim, a tendência de elevação dos fluxos de capital para o setor imobiliário, viabilizando a gentrificação.

Mesmo fora de momentos de crise o movimento de capital apontado no parágrafo precedente pode ocorrer, em função da importância crescente do capital financeiro e da especulação que caracterizam o atual momento da economia global, batizado de capitalismo-cassino pelo alemão Robert Kurz (1992).

Dessa forma, percebe-se uma nítida articulação entre o capital investido no setor imobiliário (em particular nas grandes cidades) e as flutuações e crises registradas na economia global. A gentrificação e o processo de redesenvolvimento[1], vinculam-se ao ciclo de reprodução do capital em escala mundial como parte do processo de reestruturação mais ampla da economia capitalista após a década de 1960. Elas foram acompanhadas por alterações nos marcos regulatórios, em particular quanto à ação do Estado (privatizações dos serviços públicos, desregulamentações, redução do amparo estatal, etc), tudo isso em um quadro de crescente competição entre as cidades.

Na escala local, a premissa de escrutínio do fenômeno na perspectiva aqui proposta é a de que o capital imobiliário possui um longo período de maturação (turnover period). Em outras palavras, o capital imobilizado na paisagem sob a forma de imóveis urbanos devolve lenta e gradualmente a seu proprietário o capital que nele foi investido. Ele não pode ser demolido, pelo menos enquanto o capital investido não tiver sido recuperado, sob pena de resultar em prejuízo para o investidor.

Assim sendo, resulta que o processo que antecede a gentrificação e o redesenvolvimento é a necessária depreciação e desvalorização do capital investido, para fins residenciais, na área central da cidade. A desvalorização produz as condições econômicas objetivas que tornam a revalorização do capital uma resposta racional do mercado.

É nesse ponto que deve ser considerado um elemento essencial para a teorização do processo, segundo a proposta de Neil Smith. Trata-se do “rent gap”, que seria a disparidade entre o nível potencial de renda do solo de um local e a renda do solo atualmente obtida, capitalizada através do uso da terra naquele momento.

Sem o rent gap não há margem para o reinvestimento e, por conseguinte, não há gentrificação nem redesenvolvimento pois o hiato entre os dois níveis de renda anteriormente referidos deve ser grande o suficiente para que os empresários possam comprar a baixo custo os imóveis decadentes, reformá-los (ou demoli-los, no caso do redesenvolvimento/renovação) e lucrar com a reabilitação da área.

Quando o rent gap é adequado, o processo de gentrificação/redesenvolvimento pode ser deflagrado por um ou mais dos diversos atores do mercado imobiliário.

Disso resulta que, se a teoria do rent gap é correta, a gentrificação e o redesenvolvimento não são obra do acaso mas, ao contrário, eles são um resultado esperado do processo de acumulação de capital nas grandes metrópoles. A desvalorização do capital nas vizinhanças da área central combinada ao contínuo crescimento da urbanização em direção ao subúrbios teriam produzido as condições para que o reinvestimento lucrativo fosse possível.

É no bojo dessas considerações que Smith afirma que a gentrificação é mais um retorno do capital do que das pessoas ao centro da cidade (1996, 70). Uma revitalização da taxa de lucro ao invés de uma revitalização do centro da cidade (1996, 88).

Contudo, normalmente o processo não é fruto da ação isolada e espontânea dos agentes privados atuantes no mercado urbano de terras. O papel do Estado como indutor é extremamente relevante. São diversos os exemplo de processos de gentrificação derivados de programas governamentais de renovação urbana. Essas ações permitiram que, em um momento posterior, as instituições financeiras e agentes imobiliários estivessem qualificadas para deflagrar o processo sem a interveniência direta do Estado, no que ficou conhecido como gentrificação de mercado (private-market gentrification).

Mas em diversos casos foi o Estado quem absorveu vários imóveis a preço de mercado e os repassou aos incorporadores imobiliários a preços mais baixos, absorvendo os custos dos últimos estágios de desvalorização, de forma a assegurar altas taxas de retorno aos investidores. O Estado completou o que faltava, pelas leis do mercado, para o apropriado rent gap da gentrificação.

Uma característica bastante interessante e freqüente da intervenção estatal é sua vinculação com as atividades culturais. O papel da chamada indústria cultural nos processos que estamos analisando é extremamente significativo. Através dos negociantes de arte, designers, proprietários de galerias de arte, etc, o setor artístico esteve na vanguarda de numerosos processos de gentrificação em países ricos, tornando-se capazes, nas palavras de Neil Smith (1996, 18), de transformar dilapidação urbana em algo ultra chic.

Para concluir esta seção queremos destacar que sabemos das limitações do marco teórico que foi sumariamente apresentado. O próprio Neil Smith os reconhece quando afirma que ele não permite prever quais as áreas que serão ou não afetadas pelo processo. Acresce também que as variáveis que permitem identificar o rent gap variam de um país para o outro e devem ser localmente definidas.

Apesar disso, consideramos que a proposta teórica introduz elementos importantes para, pelo menos, uma reflexão acerca dos processos de reabilitação, redesenvolvimento e gentrificação e, em particular, para esta análise preliminar do caso do Rio de Janeiro.

A metrópole do Rio de Janeiro, Área Central e a Zona Portuária

O Rio de Janeiro é a cidade central de uma região metropolitana composta de 17 municípios com suas respectivas cidades, abrigando 10.710.511 habitantes, segundo o Censo de 2000 do IBGE. A população da metrópole carioca naquele levantamento era de 5.857.904, a segunda maior do país.

A Prefeitura do Rio de Janeiro considera como Área Central um conjunto de quatro regiões administrativas[2], abrangendo dez bairros. Para efeito deste trabalho estará nos interessando mais diretamente a área da I RA, composta pelos bairros da Saúde, Gamboa, Santo Cristo e Caju. Secundariamente também estaremos abordando as ações do poder público e os processos sócio-espaciais que estão ocorrendo na II RA, correspondente ao bairro do Centro.

As iniciativas e projetos do poder público para a reabilitação da Área Central Carioca

Nos anos de 1970, a Área Central do Rio de Janeiro viveu o ápice da conjunção entre os processos de esvaziamento funcional, decadência física e abandono por parte do poder público. A partir do final daquela década e início da seguinte o quadro começa a se reverter, pelo menos em relação à postura do poder público.

A crescente preocupação com a preservação da memória urbana, as deseconomias verificadas no Centro da cidade e os prejuízos socioeconômicos de sua decadência, associados à verificação das experiências bem sucedidas de renovação urbana empreendidas em várias partes do mundo, alteraram o modus operandi do governo com relação a essa porção da cidade.

É importante destacar que, quando nos referimos ao poder público, estamos fazendo menção quase que exclusivamente à esfera municipal. Ainda que ações pontuais possam ser identificadas nos âmbitos estadual e federal, essas têm sido raras, de pequena envergadura e episódicas. A maior contribuição federal ficou por conta das leis de incentivo ao investimento em cultura (atualmente corporificada na Lei Rouanet), tornando-o passível de dedução do imposto de renda das empresas. A maioria das iniciativas tem sido invariavelmente empreendida pela Prefeitura Municipal.

Feita essa ressalva, cumpre destacar que iniciativas de recuperação da Área Central da cidade tornaram-se mais significativas a partir dos anos de 1980. No que toca à forma-aparência dessa região, a preocupação com o patrimônio arquitetônico resultou no tombamento de um grande número de edificações, no chamado Corredor Cultural da cidade, antes consideradas de reduzida importância[3] para a memória urbana.

Coerente com essa mudança de olhar governamental sobre o Centro do Rio, uma medida municipal de grande efeito prático implementada naquela época ocorreu no campo do incentivo fiscal. Trata-se do direito do proprietário de pedir isenção de pagamento do IPTU[4] de imóveis tombados, desde que fique constatada a recuperação e conservação da fachada do mesmo. A partir da promulgação desse dispositivo legal, muitos proprietários reformaram as fachadas de prédios históricos, contribuindo de forma significativa para a mudança na paisagem da região. Além disso, um grande número de ruas e praças foram reurbanizadas pela Prefeitura.

Mas as ações públicas não ficaram limitadas à preocupação com a forma do ambiente construído. Desde o início dos anos de 1980, a Prefeitura dava claros sinais de compreender que a renovação da Área Central só teria efeito se houvesse a requalificação e, principalmente, a refuncionalização da área. Ainda que a expressão revitalização seja criticável do ponto de vista etmológico, como já apontamos, o objetivo claramente era o de “encher de vida” o Centro do Rio. Em outras palavras, fazer com que essa parte da cidade voltasse a ser foco de importantes fluxos intraurbanos que não apenas aqueles ligados ao horário comercial. O principal “público-alvo” dessa empreitada é a classe média a qual abandonou o Centro primeiramente como área de moradia e depois como local de compras e lazer.

Esse objetivo vincula-se ao propósito de tentar requalificar o espaço urbano do Centro do Rio a partir da sua revalorização mais simbólica/subjetiva para, depois, atingir uma valorização mais objetiva/econômica, que permita que as forças do mercado dêem maior vigor e autonomia ao processo.

A intenção de começar a requalificação do Centro pela cultura e pelas artes é bastante evidente nas iniciativas a partir dos anos de 1980. Um grande número de centros culturais surgiu na região nas últimas décadas, muitos abrigando também teatros e salas de projeções. Neles grandes eventos e exposições de qualidade internacional têm sido realizadas, atraindo fluxos extremamente expressivos de visitantes.

Entre os prédios de finalidade cultural e ou histórica, houve uma avalanche de restaurações com recursos públicos e privados (a maioria em função da Lei Rouanet). Esse processo atingiu museus, teatros e um grande número de igrejas e prédios históricos importantes.

Como iniciativa paralela, a Prefeitura criou o projeto “Fim de Semana no Centro” que realiza, sempre no primeiro fim de semana do mês, um conjunto de eventos e atrações, muitas delas gratuitas.

Esse lento mas contínuo crescimento da procura pelo Centro como local de lazer estimulou a instalação e reforma de livrarias, restaurantes e casas de dança na Área Central. O melhor exemplo é a Lapa, no bairro do Centro, junto ao aqueduto da Carioca. Antigo reduto da boemia carioca, a região encontrava-se completamente esvaziada e degradada no início dos anos de 1980. Atualmente, conta com um grande número de restaurantes e casas de espetáculo, recebendo um grande afluxo de pessoas dia e noite, o que vem estimulando uma linha ascendente de investimentos dos empresários do setor.

Todo esse processo de crescimento da freqüência ao Centro do Rio vem estimulando outras atividades com alto potencial catalizador de fluxos intraurbanos fora do horário comercial. Uma das mais notáveis é a instalação de campus universitários, vários deles ocupando e reformando prédios que se tornaram desinteressantes para outras atividades empresariais e que também funcionam no período noturno.

Além disso tudo, é bom que se diga que as atividades econômicas e os fluxos a elas associados não estão em vias de extinção. A Prefeitura elegeu o bairro central da Cidade Nova como área prioritária para a função empresarial, apostando principalmente no Teleporto, projetado como um conjunto de prédios modernos de escritórios, dotados de avançada infra-estrutura de telecomunicações.

A crise econômica do país nas últimas décadas e a perda de funções de gestão para São Paulo, atrapalharam a concretização dos planos de expansão do Teleporto. A despeito disso, novas ações municipais continuam a tentar configurar a Cidade Nova como um moderno centro empresarial, o que incluiu a construção de um grande estacionamento subterrâneo e, em 2004, o início da construção de um moderno centro de convenções com 40 mil metros quadrados de área construída.

Acrescente-se que novas lojas de alto padrão vêm se instalando no Centro, para atender às necessidades de consumo da população de alta renda que aí trabalha e investimentos imobiliários importantes foram realizados ou estão em andamento.O mais recente e significativo foi a inauguração, em 2004, da Torre Almirante, um moderníssimo centro empresarial com 36 andares, construído pelo grupo Hines, uma das maiores incorporadoras imobiliárias do mundo.

Um novo patamar de intervenção: o Plano de Recuperação e Revitalização da Região Portuária

Na medida que as ações do poder público na Área Central do Rio foram se avolumando e a consciência da necessidade de preservar/recuperar esses espaços foi se consolidando, foram criadas as condições para que uma proposta integrada e de grande envergadura fosse elaborada para a região. Trata-se do Plano de Recuperação e Revitalização da Região Portuária.

Desenvolvido no ano de 2001 pelo Instituto Pereira Passos[5], o Plano transforma a Zona Portuária em espaço prioritário de intervenção para recuperação da Área Central da Cidade. Para ser mais preciso, a área em questão abrange três dos quatro bairros que compõem oficialmente a Zona Portuária: Saúde, Gamboa e Santo Cristo (ver Mapa da Figura 1), abarcando uma área de 3.177.000 m² e 22.879 habitantes (dados de 2000).

O objetivo do plano proposto (IPP, 1992) é o de deflagrar uma iniciativa de renovação de amplo espectro, integrando os três níveis de governo, com destaque para os níveis municipal e federal, devido à peculiaridade da zona portuária carioca que contém um grande número de prédios pertencentes à União.

As ações propostas no plano apontam para os seguintes eixos de atuação:

§ Revisão da legislação urbanística;

§ Incremento da função residencial;

§ Reestruturação da circulação viária;

§ Recuperação dos espaços públicos;

§ Desenvolvimento de programas de geração de emprego e renda;

§ Parcerias públicas e privadas, nacionais e internacionais, voltadas para a revitalização.

A previsão era de investimentos públicos de cerca de US$ 50 milhões em quatro anos, contados a partir de 2002 e de US$ 1 bilhão em investimentos privados em uma década. O papel da Prefeitura nesses investimentos seria, segundo o IPP, fundamentalmente o de valorizar o espaço público e recuperar a infra-estrutura.

Como desdobramento dos eixos apontados acima, um primeiro leque efetivamente operacional de iniciativas definiu as metas estratégicas de ação para que sejam atingidos os objetivos do Plano:

· Melhoria da drenagem e do esgotamento da região.

· Reurbanização de logradouros públicos.

· Restauração do casario do Morro da Conceição[6].

· Favela-Bairro no Morro da Providência[7].

· Reabilitação dos seis primeiros armazéns do cais do Porto, destinados a galerias, restaurantes, cinemas, exposições, eventos culturais, etc.

· Reforma de grandes prédios públicos da região, como o Edifício “A Noite”, na Praça Mauá (o primeiro “arranha-céu” da cidade).

· Construção de um complexo de cultura e entretenimento no Píer Mauá e um aquário oceânico.

· Reestruturar a rede de transporte da Região Portuária, incluindo a implantação de quatro linhas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), abertura de ruas de circulação interna, dotadas de calçadas generosas, túneis e ciclovias.

· Despoluir o Canal do Mangue e o Canal da Av Francisco Bicalho.

Criação de sete núcleos de desenvolvimento que buscam orientar a requalificação das áreas renovadas. Cada uma tem um perfil próprio detectado pelos estudos do IPP

Como desdobramentos do plano, e com vistas à sua operacionalização, a Prefeitura realizou uma ampla pesquisa sócio-econômica nos três bairros da zona portuária que são objeto do plano de recuperação. O levantamento ocorreu entre os dias 24 de outubro e 23 de novembro de 2002. Os resultados foram publicados pelo IPP na revista Rio Estudos N^o 99, de abril de 2003.

A moradia na Área Central como parte da estratégia de reabilitação urbana

Um ponto central da Prefeitura do Rio para reabilitação de sua porção central e que recebeu atenção especial no plano para Região Portuária é o do estímulo à moradia. A área em questão encontra-se há décadas em processo de declínio absoluto de sua população o que, sem dúvida, tem contribuído para a sua degeneração. Analisando as ações do poder municipal fica evidente que o objetivo é, pelo menos no início do processo, tornar a área atraente para as camadas populares (ou, no máximo, a classe média baixa) dada a dificuldade para, no curto prazo, oferecer a qualidade urbana demandada pelos setores de melhor poder aquisitivo.

No que tange especificamente à Região Portuária, já em janeiro de 1994 a Prefeitura identificou 138 terrenos vazios passíveis de abrigar empreendimentos habitacionais viáveis dos pontos de vista econômico e urbanístico.

O passo seguinte foi uma conseqüência do Plano de Recuperação para a região, elaborado em 2001. Sob a gerência da Secretaria Municipal de Urbanismo mas com a participação de representantes de múltiplos órgãos municipais, foi criado, no segundo semestre de 2002, um grupo de trabalho para avaliar o patrimônio imobiliário dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo.

Ainda que não estivesse limitado a essa preocupação, um dos resultados do trabalho do grupo foi o de identificar um potencial muito grande de retomada da função habitacional, revertendo o declínio populacional até aqui verificado. O problema central para se deflagrar o processo de renovação (não apenas habitacional) é, sem dúvida, a questão fundiária. O grupo de trabalho identificou que a maioria dos imóveis com potencial de renovação pertencem a órgãos federais, a maioria ligada à atividade portuária. Tais imóveis permanecem vazios, seja em função das restrições da legislação urbanística (com relação à qual o grupo propõe várias alterações), seja pela dificuldade dos órgãos públicos (alguns em processo de liquidação) em alienar seus bens.

Entre as sugestões de encaminhamento para desentravar o “nó fundiário” e viabilizar o Programa de Recuperação e Revitalização da Região Portuária, uma merece o nosso destaque. É a proposta de constituição de uma figura jurídica conhecida como Sociedade de Propósitos Específicos (SPE). É a proposta de formar uma Companhia que funcionaria como fundo gestor dos imóveis que serão alvo do processo de renovação da área portuária. Essa sociedade teria a participação de diversos agentes públicos, que possuam imóveis na região portuária e também de entes privados que desejassem participar do Programa.

Principais ações já implementadas ou em andamento do Plano de Recuperação da Zona Portuária

Apesar do momento preliminar em que se encontra o Plano, a bagagem acumulada com as políticas públicas anteriores viabilizaram a realização ou o início de algumas propostas do planejamento da Prefeitura para a área em questão. Destacamos as seguintes:

· Instituição da Área de Proteção Ambiental (APA) de parte dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo (SAGAS), através do Decreto Municipal 7.351/88, definindo todos os parâmetros urbanísticos para a área.

· Reurbanização de vários logradouros públicos.

· Recuperação de dezenas de imóveis antigos que passaram a servir de moradia para população de baixa renda.

· Implantação do conjunto residencial do Morro da Saúde com 150 apartamentos.

· Em agosto de 2004 foi concedida licença para a construção de cinco prédios na Presidente Vargas e de oito blocos na Avenida Rodrigues Alves e na Rua da Gamboa, com um total de 1.306 apartamentos distribuídos por oito ou 12 andares, em terrenos da Rede Ferroviária Federal (RFF).

· Em janeiro de 2002 a Prefeitura inaugurou o Armazém do Rio, um espaço para shows, exposições e eventos culturais com 3.500 m², capacidade para 5.000 pessoas e que ocupa um dos armazéns desativados do Porto, o de número 5.

· Vila Olímpica da Gamboa, com 29.000 m². Em funcionamento.

· Vila Olímpica do Caju, com 18.600 m². Em construção.

· Cidade do Samba, com o objetivo de abrigar todo o material das Escolas de Samba do Carnaval carioca. Em construção.

Conclusão

As transformações urbanas não se restringem àquelas que acontecem no espaço físico. A valorização dos espaços urbanos comporta aspectos subjetivos e o início do processo de renovação pode não se refletir, de forma extremamente significativa, no ambiente construído, pelo menos em um primeiro momento.

O processo de reabilitação da Área Central do Rio de Janeiro está começando pela refuncionalização dos espaços mais do que pela mudança na sua forma. Após pouco mais de duas décadas de câmbio na postura do poder público frente ao espaço central da cidade do Rio de Janeiro, os sinais de que a região tornou-se um foco crescente de fluxos ligados ao lazer, cultura e turismo (inclusive à noite e nos fins de semana) são fortes demais para serem ignorados.

É certo que o processo de recuperação ainda é modesto e, obviamente, ainda não há qualquer indício de que um processo de gentrificação esteja por se iniciar. Contudo, todos os processos mundiais de gentrificação em áreas centrais começaram pela renovação e a requalificação da região, fundamentais para mudar a percepção dos habitantes da cidade quanto aos seus espaços centrais, preparando o caminho para a revalorização residencial desses espaços. Mas ainda é cedo para se falar em uma reorganização territorial da Zona Portuária carioca.

Fica claro que o processo enfrenta um conjunto expressivo de obstáculos:

1) A Zona Portuária Carioca é marcada por um grande conjunto de fixos espaciais (terminais marítimos, metroviário, rodoviários e ferroviários, armazéns, etc.) que representam um vultoso estoque de capital imobilizado, cuja substituição faria sentido apenas se a área apresentasse alto retorno para uma outra atividade. O que ainda não ocorreu.

2) A falta de articulação entre as esferas de poder público, especialmente a federal e municipal. Os avanços obtidos nesse sentido ainda são tímidos e flutuam ao sabor das transições de poder nas diferentes esferas, o que é agravado pela tradicional falta de continuidade das políticas públicas no Brasil.

3) A falta de recursos é um outro problema sério às intenções da Prefeitura. Com exceção do projeto do Museu Guggenheim, nenhum outro de grande envergadura foi proposto e isso guarda relação com as limitações orçamentárias do poder municipal. Questões básicas como iluminação, segurança e limpeza urbana adequadas permanecem como demandas dos empresários para investirem na região.

4) A circulação na área de estudo é outro problema. A geografia do bairro (marcada por um alinhamento de morros que separam a zona portuária do Centro como uma muralha e que foram ocupadas por favelas ou por casario antigo e pouco valorizado) e as intervenções urbanas realizadas ao longo do século XX (com abertura de grandes avenidas que hoje delimitam a Zona Portuária – Rodrigues Alves, Francisco Bicalho e Pres. Vargas) e algumas das já citadas funções presentes na região, isolaram a área do restante da cidade e criaram um cinturão absolutamente periférico com um tráfego pesado, destinado à passagem pela região e que não facilita a comunicação interna

5) Problema fundiário, dada a diversidade de proprietários fundiários e o complexo emaranhado jurídico envolvendo muitas das propriedades da Área Central. O ordenamento territorial definido pelo Estado, especialmente pelo governo federal e suas empresas, imobilizou uma grande parcela do espaço dos bairros da Zona Portuária e criou uma inércia espacial muito difícil de ser rompida tanto pelas forças de mercado como por novas iniciativas do próprio Estado. Mas a função residencial também exerce um certo papel nesse processo. Isso é perceptível tanto pela presença de favelas nos morros do Pinto, do Livramento e da Providência, com os conhecidos problemas de renovação que essa forma urbana provoca, quanto pelos donos das antigas e humildes residências da área em questão, os quais não podem contar com um valor de troca para seus imóveis, compatível com o valor de uso que eles obtém, a acessibilidade daquele espaço.

Por tudo isso, a renovação da Área Central carioca está ocorrendo em velocidade bem inferior à verificada em países desenvolvidos. Mas o processo é uma realidade e tem perspectivas de se acelerar nos próximos anos, guardando várias semelhanças, já apontadas, com os momentos iniciais de processos de renovação urbana ocorridos em outros países e que resultaram na gentrificação da área. Os próximos anos serão decisivos para que os rumos do processo fiquem mais claros.