Scripta Nova
REVISTA ELECTRÓNICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
Universidad de Barcelona.
ISSN: 1138-9788. Depósito Legal: B. 21.741-98
Vol. IX, núm. 194 (64), 1 de agosto de 2005

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR/BRASIL: OS DESAFIOS FRENTE À EXPANSÃO DA OFERTA NUMA REGIÃO EM CRESCIMENTO

Andréa Barbosa Gouveia

Universidade Federal do Paraná. Professora do Setor de Educação da UFPR; cursando doutorado na FE/USP.

E-mail: andreabg@ufp.br

Ângelo Ricardo de Souza

Universidade Federal do Paraná. Professor do Setor de Educação da UFPR; cursando doutorado PUC/SP (EHPS).

E-mail: angelo@ufpr.br

O financiamento da educação em municípios da região metropolitana de Curitiba/PR/Brasil: os desafios frente à expansão da oferta numa região em crescimento (Resumo)

A pesquisa realizada, entre 1996 e 2003, objetivou tipificar o financiamento da educação na Região Metropolitana de Curitiba, em um período marcado por significativas alterações nas condições municipais de investimento em educação. A amostra composta por onze municípios foi selecionada a partir de critérios de desenvolvimento econômico, população e matrícula, que expressam os diferentes perfis de municípios da região. A caracterização da oferta, análise de vagas em creches e escolas revela uma ampla expansão, sobretudo na educação infantil, o que está relacionado com a própria expansão populacional da região. A análise do movimento da receita pública e do gasto aluno realizado nestes municípios, permite dimensionar os problemas decorrentes da lógica de descentralização da política educacional que, apesar de redistribuir recursos entre os municípios, dentro de cada estado da federação, não considera os custos reais da oferta de educação de qualidade e ainda não incorpora as implicações do crescimento regional.

Palavras chave: política educacional, financiamento da educação, região metropolitana.

The financing of the education in cities of the region Curitiba/PR/Brasil Metropolitan: the challenges front to the expansion of offer in a region in growth (Abstract)

The research realized between 1996 and 2003, had the objective of typify the education financing in Curitiba/Brazil Metropolitan Area, in a period characterized by significant changes in municipal education budgets. The sample was composed by eleven cities and it was selected considering same criterion about economic development, population and number of students, which express different municipals profiles in the area. The characterization about the school offers, the school vacancies analysis show a big expansion, specially in kids education level, which is linked with the population expansion in the area. The budget analysis and the student cost analysis give conditions to understand the dimension of the problems caused by decentralization politics, which redistribute financial resources to the cities, but it doesn’t considers the real costs to build an education of quality and it still had not incorporate the implications of regional conditions.

Key-words: Financing of education; Educational Politics; Metropolitan Area

Este artigo apresenta resultados da pesquisa acerca do financiamento da educação em municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), estado do Paraná, Brasil. A pesquisa procurou traçar um perfil do investimento municipal em educação no período de 1996 a 2003, desenvolvendo elementos que levem a uma compreensão mais apurada do padrão de gastos em educação. Compreende-se que caracterizar este padrão permite avaliar as políticas educacionais em curso de modo a estabelecer seus limites e impasses frente às necessidades de democratização da educação em geral e, particularmente, dimensionar os desafios da democratização da escola numa região em expansão populacional, marcada por fortes desigualdades de condições de vida. A análise do movimento da receita pública nestes municípios e do gasto aluno realizado permite dimensionar os problemas postos aos municípios a partir de uma lógica de descentralização da política educacional que, apesar de redistribuir recursos dentro de cada estado da federação, não considera os custos reais da oferta de educação de qualidade à população.

Frente a isto o presente artigo tem o intuito de discutir mais detidamente: a) o perfil da região metropolitana de Curitiba/PR/Brasil, particularmente no que se refere às condições de vida da população e ao atendimento educacional; b) o comportamento dos gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) considerando a vinculação de recursos prevista constitucionalmente; c) a distribuição dos gastos de MDE entre as etapas de ensino de responsabilidade municipal – ensino fundamental e educação infantil, indicando as tendências presentes na Região e suas implicações para o desenvolvimento da política educacional

Considerações teóricas iniciais

A educação é a área que há mais tempo tem previsão constitucional da aplicação obrigatória de recursos no Brasil. O artigo 212 da Constituição Federal (CF) de 1988 dispõe que estes recursos deverão ser nunca menos de 18% da receita de impostos da União e nunca menos de 25% da receita de impostos de Estados e Municípios - inclusive aquela proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Portanto, grande parte dos recursos destinados à educação é prevista automaticamente nos orçamentos, entretanto, uma das questões que merecem atenção muito intensa por parte de todos que têm interesse no controle social sobre os recursos públicos, refere-se à idéia da aplicação destes recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e não em educação de maneira geral. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 - LDB, no capítulo referente aos Recursos Financeiros define, respectivamente, nos artigos 70 e 71, o que são e o que não são despesas com MDE[1] .

Apesar destes artigos representarem um avanço na possibilidade de controle dos recursos da educação, alguns autores apontam problemas decorrentes, principalmente, da forma genérica de alguns itens. Exemplos disto, destacados por Pinto (2000), Oliveira (2001), Davies (2000), são: a concessão de bolsas de estudos para alunos de escolas públicas e privadas, pois a lei deveria explicitar a restrição deste benefício para o ensino fundamental e médio, tal qual está previsto no parágrafo 1º do artigo 213 da CF/88; gastos com aposentadorias que já eram computadas como MDE antes da LDB e, devido à polêmica instalada durante a tramitação da lei, continua a ser contabilizada assim, com a concordância dos Tribunais de Contas; gastos com merenda que, apesar de serem claramente proibidos pela legislação, são de difícil controle social, pois implicam diferenciação entre gastos com insumos e com pessoal[2] .

Tais recursos além de subordinarem-se a estas regras, específicas do campo, assim como todas as demais despesas do Poder Público, ainda estão subordinadas às regras gerais do orçamento público. Desta forma os recursos destinados à educação estarão previstos no Plano Plurianual apresentado pelo poder executivo no primeiro ano de cada mandato, onde se estabelecem as diretrizes gerais para os gastos públicos; na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentada anualmente, no final do primeiro semestre, como diretrizes orientadoras para o conjunto de receitas e despesas e, enfim, na Lei do Orçamento Anual, apresentada anualmente no inicio do segundo semestre, onde efetivamente deverão estar contemplados de modo detalhado para poderem ser realizados.

A partir de 1998, agrega-se à este conjunto de normas, ainda, o estabelecido na Emenda Constitucional Nº 14 e na Lei 9424/ 96 que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Este dispositivo estabelece uma subvinculação de recursos exclusivamente para o ensino fundamental. No caso paranaense este mecanismo, segundo pesquisa em cidades de diferentes regiões do estado, não significou aporte novo de investimento, na maioria das vezes, o fundo “serviu como catalisador da normatização e ampliação do controle das contas públicas na educação, mas (...) financeiramente não serviu de suporte ao incremento dos recursos ao ensino fundamental, nem promoveu mais do que (...) efeitos de compensação de queda da receita vinculada à MDE, complementação decrescente de recursos para o ensino fundamental e/ou uma fonte estável de complementação de recursos para MDE” (Gouveia e Souza, 2004). Este papel de normatização das prestações de conta deve-se em grande parte à regulamentação complementar do TCE que através do Provimento 01/99, orientou os municípios e o Estado a aplicar corretamente os recursos para educação, especialmente os recursos do FUNDEF, definindo procedimentos para algumas situações polêmicas como, por exemplo, proibindo os gastos com inativos e explicitando o que são gastos com transporte escolar (Paraná, 1999).

Veja que até aqui o que está em pauta na política nacional é o financiamento do ensino fundamental. No caso da educação infantil, que também é responsabilidade do município, os recursos não estão assegurados e nem há regras do que deve ser priorizado. Tal quadro é agravado primeiro porque o custo do ensino fundamental nem sempre corresponde a 60% dos recursos vinculados, o que faz com que o município gaste mais em ensino fundamental e não tenha recursos para expandir o atendimento da educação infantil. Um segundo problema decorre da própria dinâmica da educação infantil que historicamente vincula-se às Secretarias de Ação Social ou similares e mantém-se também com recursos da Assistência. Com a aprovação da LDB 9394/96 que determina a integração da educação infantil nos sistemas de ensino institui-se um campo de disputa por recursos no qual falta compreensão do poder público sobre quais encaminhamentos são pedagogicamente necessários para tal integração, assim como falta regulamentação acerca da partilha de tais recursos.

Metodologia da pesquisa em financiamento da educação

A pesquisa acerca da política de financiamento da educação tem como substrato a compreensão de que é fundamental a avaliação da política pública implementada pelos diferentes níveis da administração do Estado, visto que o acompanhamento e o controle da ação do Estado é parte do processo de democratização deste.

No caso das políticas de financiamento, cabe destacar que sua análise implica em debater o pano de fundo do gasto social, nos termos de Fagnani, considerar “a posição relativa ocupada pelos objetivos voltados para a obtenção de equidade social na estratégia de dominação política de determinada coalizão governante, um período específico analisado” (Fagnani, 1999: 121). Pensar o financiamento como a concretização de um projeto econômico social implica analisar, concordando com Fagnani, pelo menos três dimensões:

A direção do gasto social. Indica para onde foram dirigidos os recursos aplicados em determinada política ou programa social que se está avaliando.(...) a magnitude do gasto social. O estudo deste indicador contribui para esclarecer se os recursos previstos são compatíveis com a dimensão das carências sociais que são objeto da intervenção governamental que se está avaliando. (...) natureza das fontes de financiamento. (Fagnani, 1999: 121-123, grifos nossos).

Desta forma, a análise do investimento em educação aqui apresentada, prioriza a dimensão da magnitude do gasto, considerada a partir do cumprimento da vinculação constitucional e a direção deste gasto, considerada a partir da distribuição dos gastos em MDE de educação infantil, ensino fundamental e educação especial.

Cabe destacar que o recorte da pesquisa é o cenário municipal numa região metropolitana. Tal recorte exige debater: 1) a lógica federativa do Estado brasileiro e os problemas decorrentes desta para o poder público municipal; 2) o conceito de região metropolitana e as implicações deste para a formulação de políticas públicas. Quanto ao primeiro problema, importa destacar que a Constituição Federal de 1988, no artigo 18, define os Estados, Distrito Federal e Municípios como entes autônomos (art. 18) da República Federativa. Em outras passagens define as incumbências e limites desta autonomia, entretanto, há a partir daí uma ênfase num processo de descentralização da política pública. Tal processo que poderia implicar dificuldades na implementação de reformas de impacto nacional, no caso brasileiro, permitiu uma desconcentração das ações do Estado, porém, com forte adesão aos princípios da União. Segundo ARRETCHE:

Ao longo dos anos noventa, a totalidade dos municípios brasileiros aderiu ao programa federal de descentralização da saúde, ocorreram mudanças significativas no padrão prévio de oferta de matrículas no ensino fundamental, o governo federal implementou um programa de desestatização das empresas publicas de habitação e saneamento e, finalmente, o modelo de política social de habitação foi radicalmente modificado. Todas essas mudanças envolveram relações intergovernamentais, transferindo novas atribuições e suprimindo prerrogativas até então existentes de estados e municípios (Arretche, 2002:75).

No caso do financiamento da educação tanto a implantação do FUNDEF, quanto a determinação contida na LDB de integração das creches no sistema de ensino, são medidas definidas em âmbito nacional que interferem de forma central na política municipal de educação. Desta forma, a análise da direção do gasto público em educação tomou de forma substantiva a relação entre política local, regional e nacional.

Quanto ao segundo problema, a metropolização das cidades, cabe considerar que o crescimento das cidades e, principalmente, de pólos centrais de desenvolvimento econômico margeadas por áreas de forte concentração urbana periférica, implicam desafios para a democratização de direitos sociais básicos, posto que há áreas de intersecção para as quais o formato da administração pública ainda não desenvolveu mecanismos de enfrentamento do problema. No caso da educação deve-se considerar que a fonte fundamental de recursos é a vinculação de impostos, de forma que o potencial do gasto-aluno-ano tem relação direta com o nível de desenvolvimento local.

Dado que a arrecadação de impostos e o movimento da população em regiões metropolitanas não são, necessariamente, coincidentes importa discutir na investigação que implicações o padrão de financiamento brasileiro tem para a democratização da escola brasileira em nível regional.

Perfil da Região Metropolitana de Curitiba

A RMC é formada por 26 municípios, a pesquisa ora em discussão analisou as contas de onze destes municípios que apresentavam diferentes perfis de renda, desenvolvimento econômico, população e matrícula, de forma a que pudéssemos abranger os diferentes tipos de municípios presentes na região[3] . A maioria dos casos investigados são municípios que fazem divisa direta com a capital e tem crescimento populacional maior que Curitiba, apenas Piraquara, Campina Grande do Sul e Quatro Barras não tem divisa direta com a capital, entretanto estão no anel metropolitano que teve alto incremento populacional no período (IBGE/IMAP). A Quadro n°1 apresenta o crescimento populacional dos municípios estudados e indica o movimento intenso de expansão da RMC (20%) entre 96 e 2000. Cabe destacar que a população da RMC representa 16,60% da população do Paraná e que 57,34% desta reside em Curitiba (IMAP, 2004).

Quadro N°1

Movimento Populacional 1996 – 2000 em Municípios da RMC

Município	1996	2000	Crescimento
Curitiba	1.476.253	1.587.315	7,52%
Campina G. do Sul	31.444	34.566	9,93%
Campo Largo	82.972	92.782	11,82%
Pinhais	89.335	102.985	15,28%
Quatro Barras	13.901	16.161	16,26%
Colombo	153.698	183.329	19,28%
São José dos Pinhais	169.035	204.316	20,87%
Araucária	76.684	94.258	22,92%
Fazenda Rio Grande	45.299	62.877	38,80%
Piraquara	52.486	72.886	38,87%
Campo Magro*		20.409
Média crescimento	201.302	208.435	20,72%

Fonte: IBGE - *Município criado em 1997

Quadro N° 2

Índices de exclusão social e Indicadores sócio-econômicos

	Índices de exclusão social (1)					Indicadores sócio econômicos (2)
Municípios	Exclusão social	Alfabetização	Escolaridade	Emprego formal	Violência	Razão entre a renda média [10% mais ricos e 40% mais pobres]	% de crianças de 4 a 5 anos de idade fora da escola	% de crianças de 7 a 14 anos de idade fora da escola	% de professores do EF residentes com curso superior
Piraquara	0,477	0,860	0,537	0,054	0,840	12,96	79%	5%	14%
Fazenda Rio Grande	0,486	0,878	0,541	0,089	0,861	9,44	78%	5%	3%
Campo Magro	0,487	0,862	0,487	0,065	0,979	12,78	77%	7%	0,3%
Campina Grande do Sul	0,502	0,876	0,520	0,238	0,822	13,28	76%	6%	6%
Colombo	0,515	0,883	0,568	0,142	0,903	11,06	70%	4%	15%
Campo Largo	0,545	0,896	0,548	0,196	0,920	13,03	59%	5%	15%
Araucária	0,546	0,900	0,575	0,267	0,877	11,88	72%	4%	30%
Pinhais	0,569	0,902	0,640	0,232	0,926	12,28	68%	3%	30%
São José dos Pinhais	0,569	0,900	0,615	0,237	0,914	14,51	71%	5%	31%
Quatro Barras	0,660	0,887	0,600	0,849	0,975	16,80	72%	4%	19%
Curitiba	0,730	0,936	0,872	0,428	0,914	22,60	48%	3%	47%

Fonte: (1) Pochmann, M. e Amorim, R. Atlas da Exclusão Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003. Disponible em Internet: http://www.ipeadata.gov.br (dados de 2000).

A Quadro n° 2 apresenta um perfil dos municípios a partir de alguns indicadores de desenvolvimento sócio-econômico. Os municípios estão apresentados na ordem do Índice de Exclusão Social[4] (coluna 2), observe-se que quanto mais perto de 1 o índice revela melhores condições de vida da população, ou menor exclusão. Os índices que caracterizam o grau de exclusão de cada cidade, conforme estudo de Pochmann (2003), indicam a forte desigualdade da região que, como esperado, concentra as melhores condições na capital e as piores condições em municípios dormitórios com alto incremento de população recente.

Desta forma, os municípios de Piraquara e Fazenda Rio Grande, com maior incremento populacional recentes (maior que 38%) apresentam alto grau de exclusão indicada pelo Índice geral. Vale destacar que são municípios que apesar de apresentar índice de escolaridade e de alfabetização altos apresentam índice muito baixo de emprego formal. Isto pode refletir a situação de migração em busca de emprego, que não se realiza pela integração no mercado formal dos trabalhadores. Estas duas cidades apresentam, ainda, percentual alto de crianças de 4 a 5 anos fora da escola[5] , o que implica pressões pela expansão da educação infantil que dependem de financiamento.

Além disto, a Quadro n°2 apresenta um dado sobre a formação de professores, que apesar de insuficiente para definir o perfil dos professores destes municípios, permite algumas comparações. Segundo os dados do IPEA (2000) há percentual pequeno de professores, com curso superior, residentes nas cidades de Piraquara e Fazenda Rio Grande e atuando no ensino fundamental. Este baixo número de professores com ensino superior, 12% em Piraquara e 3% em Fazenda Rio Grande, pode indicar que os profissionais com maior formação preferem ingressar nas redes maiores, posto que se considerarmos Curitiba, por exemplo, o percentual salta para 47%. Tal perfil de professores pode ter relação com rotatividade de pessoal[6] , que ao se qualificar mais, migra para outras redes. Em termos de política educacional tanto a baixa qualificação, quanto a alta rotatividade de profissionais tem implicações diretas no financiamento decorrentes da exigência de investimento em formação inicial e de despesas com substituição de quadros.

Na outra ponta da Quadro, estão os municípios com melhores índices, o que indica melhores condições de inclusão social. Além da capital, encontram-se nesta coorte os municípios pólos de desenvolvimento industrial da RMC – Araucária onde fica a refinaria da Petrobrás e São José dos Pinhais com montadoras de veículos e indústrias de alimentos. Ainda que com Índices de Exclusão que expressam boas condições de vida no quadro nacional, se considerados os fatores desagregados, estes municípios incorporam problemas similares à coorte anterior, por exemplo, muitos trabalhadores em emprego informal e grande demanda por vagas para educação infantil. Pochmann e Amorin, chamam a atenção para o fato de que “tomando o município como unidade básica de análise, ficam invisíveis desigualdades e problemas existentes dentro dele” (2003:19).

Os indicadores de diferença da renda entre os mais pobres e mais ricos na região indicam o grau de desigualdade social no conjunto dos municípios e reforçam a indicação sobre as desigualdades internas a cada cidade, pois quanto mais desenvolvido o município, maior é esta diferença, por exemplo, enquanto a razão entre a renda dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres em Curitiba é de 22,6%, em Fazenda Rio Grande esta razão é de 9%. Isto indica que a população do segundo é em geral mais pobre que o primeiro e revela a situação de exportação da pobreza das regiões pólo da RMC para os municípios periféricos, esta situação é indicada em relatório de avaliação das políticas públicas elaborado pela administração de Curitiba, em dois sentidos: primeiro na “incidência da população infantil e juvenil, mais acentuada no sentido dos bairros periféricos, em direção aos municípios vizinhos da metrópole”, o que tem impactos diretos em demanda por equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social; e, em seguida, com a indicação que a melhora em indicadores de desempenho em políticas como de habitação e serviços básicos se reduzem em direção a cidades periféricas “sobretudo naquelas com nítida função de dormitórios, ou seja, cujas oportunidades de trabalho sejam reduzidas” (IMAP, 2004: 21).

É neste quadro de desenvolvimento econômico e social que se coloca o debate sobre a política educacional e a avaliação da efetividade dos investimentos em educação, ponto central desta pesquisa. Em termos educacionais é importante considerar que todos os municípios possuem redes próprias e atendem, predominantemente, educação infantil e ensino fundamental de 1ª a 4ª séries, com exceção de Curitiba e Araucária, onde há oferta municipal de 5ª a 8ª série.

No caso da educação infantil, de um modo geral, a oferta de educação infantil é bastante reduzida em relação à população na faixa etária de 0 a 3 anos e 4 a 6 anos. No ano 2.000, o percentual dessa população atendida pelas redes municipais variou de 3 a 13% nas creches e de 10 a 40% na pré-escola. O atendimento na maioria dos casos é muito inferior à média nacional, que para a educação infantil de 0 a 3 anos era de 9,4% em 2.000, e na faixa e 4 a 6 anos era de 61,4%. Houve crescimento no número de matrículas em educação infantil, dados indicados na Quadro n° 3, excetuando-se Curitiba, onde houve queda na matrícula em pré-escola e Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e Quatro Barras, onde caíram as matrículas nas creches. No município de Curitiba, esse decréscimo nas matrículas está relacionado à implantação do ciclo de nove anos, que inclui a última etapa da pré-escola no ensino fundamental, o que transfere uma boa parte das matrículas da pré-escola para a primeira etapa das séries iniciais do ensino fundamental. Já nos casos de Araucária, Campo Largo e Fazenda Rio Grande é possível que tenha havido a transferência de vagas da creche para a pré-escola, o que pode indicar o privilegiamento do atendimento desta faixa etária em período de quatro horas como forma de responder a ampliação da demanda que, certamente, se relaciona com a expansão da população.

É importante destacar que o crescimento da matrícula não tem relação constante com o crescimento da população, possivelmente, por causa da baixa oferta de vagas na educação infantil que tem exigido que todos os municípios busquem formas de ampliação do atendimento. Percentualmente, o maior crescimento se deu nas matrículas em pré-escolas na maioria dos municípios. Tradicionalmente a procura por vagas nesta etapa da educação infantil é maior, pois nesta faixa etária, a crianças já são mais independentes e as mães podem deixá-las na escola para trabalhar. Além disso, esta também costuma ser a alternativa de menor custo para os municípios, pois tem uma carga horária diária menor do que as creches e exige infra-estrutura mais simples.

No caso do ensino fundamental, quatro dos municípios sofrem uma redução na matrícula: Araucária, Campo Largo, Pinhais e Quatro Barras, enquanto todos os outros têm crescimento constante no período. Entre os municípios que tem decréscimo na matrícula estão Campo Largo e Pinhais, que fazem divisa direta com Curitiba, isto pode significar que esta demanda tenha sido transferida para o município de Curitiba. No caso de Araucária há uma transferência de atendimento para a rede estadual, principalmente, de alunos de 5ª a 8ª série. Entre os municípios em que há significativo crescimento da matrícula encontramos Curitiba, com 29,61% de crescimento, que assumiu nos últimos anos um número grande de alunos de 1ª a 4ª série, atendidos até então pela rede estadual, dando continuidade ao processo de municipalização. Segue-se Piraquara (28,20%) e Fazenda Rio Grande (17,39%) que são os municípios com a maior taxa de crescimento das matrículas. Este crescimento das matrículas no ensino fundamental, nas redes municipais analisadas, se concentra, predominantemente, após 2000, o que pode ter relação, para além das condições de crescimento da população, com a política de financiamento da educação, especialmente o FUNDEF e a regulamentação da cota municipal para o salário educação.

Enfim cabe destacar que, o percentual da população atendida na rede pública municipal do total da população de cada um dos municípios, revela casos em que há uma relação inversamente proporcional às condições financeiras destes. Por exemplo, se tomarmos cidades com baixo desenvolvimento econômico e alta exclusão social como Piraquara e Fazenda Rio Grande, que dependem predominantemente de recursos provenientes de transferências constitucionais, temos uma matrícula na rede municipal de ensino fundamental de 10,45% e 11,35% da população respectivamente. O importante de tal consideração é indicarmos que provavelmente o esforço que estes municípios têm que fazer em termos de investimento é maior que o de Curitiba, por exemplo, onde a rede municipal de ensino fundamental representa 6,39% da população, ou de Araucária onde a matrícula representa 16,34% da população, mas possui condições de arrecadação melhores.

Aspectos do financiamento da educação

Para dimensionar os desafios para o financiamento da educação pública na RMC passemos aos dados do investimento. Tais dados, fruto da organização das informações financeiras retiradas dos Balanços Anuais fornecidos pelas Secretarias de Finanças de cada município, serão apresentados em forma de síntese comparativa[7] .

Quadro N° 3

Percentual de Crescimento das matrículas entre 1999-2003 – RMC – 1999/2003

MUNICÍPIOS	Etapas da Educação Básica
	Creche	Pré-escola	Ensino Fundamental
Araucária	-1,64%	13,20%	3,66%
Campina Grande Do Sul	15,04%	18,47%	-0,72%
Campo Largo	-7,80%	33,32%	-1,69%
Campo Magro	215,38%	115,10%	4,00%
Colombo	27,82%	15,19%	0,98%
Curitiba	38,55%	-37,28%	28,33%
Fazenda Rio Grande	-19,69%	56,95%	8,20%
Pinhais	118,78%	66,41%	-2,98%
Piraquara	66,00%	172,53%	9,58%
Quatro Barras	-16,25%	45,85%	-6,46%
São José Dos Pinhais	-63,63%	234,20%	1,99%

Fonte: Censo Escolar/INEP/MEC; Banco de Dados da Pesquisa “O financiamento da Educação em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Os dados no período 1996-1998 estão todos agregados, não permitindo a comparação de crescimento nas etapas da educação infantil e ensino fundamental.

A Quadro n° 3 nos mostra os percentuais do investimento em MDE e, mesmo não apresentando exatamente um padrão uniforme dentre os diferentes municípios da região, permitem-nos enxergar algumas similitudes curiosas. Conforme se pode verificar, em apenas dois (Campo Largo e Araucária) dos onze municípios analisados não encontramos nenhum ano no qual tenha ocorrido o descumprimento legal de investimento mínimo de 25% das receitas vinculadas. E mais, em um quarto (25%) dos casos e anos analisados, há problemas para o cumprimento das exigências legais, destacadamente a cidade de Curitiba[8] , na qual somente não há problemas em dois dos oito anos investigados, ficando abaixo do mínimo dos 25% durante seis anos. Apesar disto, a média de investimento é alta, pois quando há em determinado ano algum município com alto investimento, ele puxa a média para cima, fazendo desaparecer os casos mais extremos em termos de baixo investimento educacional. Também é perceptível, nesta mesma Quadro, que há pelo menos um problema quanto ao cumprimento do mínimo constitucional em cada um dos anos da série, com destaque para o ano de 2002, no qual mais da metade dos municípios não cumpriram a lei.

Dos recursos aplicados em MDE, 60% estão subvinculados especialmente ao ensino fundamental (Emenda Constitucional 14/96). Os municípios da RMC cumprem esta determinação legal, mesmo porque no Estado do Paraná, a partir dos convênios de municipalização do ensino fundamental (Santos, 2003; Ipardes, 1996), as redes municipais assumiram a responsabilidade pelas séries iniciais deste nível, restando ao governo estadual a tarefa de zelar pelas séries finais. Desta forma, a demanda pelo ensino fundamental nas escolas públicas municipais é grande, em especial nesses municípios que acolheram um crescimento populacional razoável, conforme também vimos anteriormente. Ora, com o crescimento da demanda, não parece difícil para as redes municipais cumprirem a exigência dos 60% para a MDE do ensino fundamental. Isto, contudo, não significa que as demandas estejam todas sendo atendidas com a qualidade devida e coloca em questão se a subvinculação de 60% é suficiente, pois a outra face desta medida é a tese de que os outros 40% estariam, potencialmente, disponíveis para a aplicação na educação infantil.

Quadro N°4

Investimento em MDE – 1996-2003 – Municípios da RMC

Município	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
Araucária	28,72	27,20	32,78	29,73	31,69	27,57	29,04	30,41
Campina Gde. Sul	33,47	28,92	24,46	28,82	27,17	24,93	23,88	28,06
Campo Largo	40,14	27,87	26,50	26,18	41,41	34,73	24,12	24,98
Campo Magro*		36,10	38,54	38,03	27,00	25,78	22,89	26,88
Colombo	31,10	32,35	29,74	26,69	24,71	26,36	25,74	26,36
Curitiba	26,35	23,37	22,89	23,05	23,92	18,80	22,01	29,31
Faz Rio Grande	47,86	34,14	24,03	26,48	33,09	29,14	24,44	28,84
Pinhais	36,98	34,92	30,56	28,87	28,07	23,14	26,10	28,04
Piraquara	43,92	35,83	27,90	25,60	29,16	29,52	35,59	35,87
Quatro Barras	23,48	23,47	31,68	22,97	24,41	20,66	27,13	24,85
SJ Pinhais	28,55	26,77	26,98	33,73	25,23	31,67	22,62	25,19
Média	34,06	33,09	31,61	31,01	31,59	29,23	28,35	30,88
Exigência Legal	25,00	25,00	25,00	25,00	25,00	25,00	25,00	25,00

Fonte: Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa “O financiamento da Educação em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em percentuais * Município criado em 1997. As células cujos números estão em vermelho representam o descumprimento do mínimo legal.

A maior parte dos municípios, como a Quadro n°4 demonstra, tem queda no percentual de investimentos no ensino fundamental no correr do período. Em seis casos (Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Curitiba, Fazenda Rio Grande e Quatro Barras) a queda é significativa. Em outros três (Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais), há incremento no percentual de investimento no ensino fundamental. A média de investimento no ensino fundamental é alta, sempre acima dos 80%, chegando a um pico de 87,49% em 1999. Cabe considerar que, via de regra, os municípios inserem aqui também despesas com educação especial e educação de jovens e adultos, ainda assim, o disponível para educação infantil fica bem abaixo dos potenciais 40% não vinculados obrigatoriamente.

Em apenas dois municípios (Araucária e Colombo), parece haver uma constância de equilíbrio nos gastos entre ensino fundamental e educação infantil. Há que se destacar que esses dois municípios estão entre os que mais investem em educação infantil, reservando normalmente mais de 10% para este nível, como mostra a Quadro n°5. Em Colombo, ainda mais particularmente, é muito interessante a positividade dos números em favor da educação infantil, que ultrapassam em todos os anos a casa dos 20%, mesmo em período anterior à publicação da LDB, como é o caso do ano de 1996. Colombo é um dos municípios que em 2000, segundo indicadores da Quadro n° 2 apresentava 70% das crianças de 4 a 6 anos fora da escola.

Quadro N° 5

Investimento em MDE – Ensino Fundamental – Municípios da RMC

Município	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
Araucária	89,89	89,55	87,54	90,96	90,43	90,09	92,91	89,62
Campina Gde Sul	95,94	94,98	93,63	88,54	84,75	84,94	85,87	86,51
Campo Largo	87,30	85,59	92,58	90,41	91,89	89,57	80,05	76,65
Campo Magro*		100,00	98,31	97,22	100,00	93,83	89,93	85,44
Colombo	78,52	75,74	74,53	77,37	77,62	77,07	79,93	77,60
Curitiba	92,80	83,33	85,51	88,01	87,28	84,23	79,46	82,37
Faz Rio Grande	95,48	88,28	94,85	95,09	93,83	87,62	99,77	86,27
Pinhais	88,95	88,30	91,65	89,87	87,55	85,45	85,28	98,77
Piraquara	89,40	87,01	86,50	90,17	82,76	85,55	90,83	95,47
Quatro Barras	89,59	85,08	86,63	86,99	89,87	90,87	80,42	79,65
SJ Pinhais	80,74	79,50	85,56	**	87,57	89,36	91,89	89,53
*Média*	*86,29*	*85,68*	*87,04*	*87,49*	*86,84*	*84,88*	*85,29*	*85,09*

Fonte: Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa “O financiamento da Educação em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em percentuais. * Município criado em 1997. ** Dados não-disponíveis.

Quadro N°6

Investimento em MDE – Educação Infantil – Municípios da RMC

Município	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
Araucária	10,11	10,45	12,46	9,04	9,57	9,91	7,09	10,38
Campina Gde Sul	4,06	5,02	6,37	11,46	15,25	15,06	14,13	13,49
Campo Largo	12,70	14,41	7,42	9,59	8,11	10,43	19,95	23,35
Campo Magro*		0,00	1,69	2,78	0,00	6,17	10,07	14,56
Colombo	21,48	24,26	25,47	22,63	22,38	22,93	20,07	22,40
Curitiba	7,20	16,67	14,49	11,99	12,72	15,77	20,54	17,63
Faz Rio Grande	4,52	11,72	5,15	4,91	6,17	12,38	0,23	13,73
Pinhais	11,05	11,70	8,35	10,13	12,45	14,55	14,72	1,23
Piraquara	10,60	12,99	13,50	9,83	17,24	14,45	9,17	4,53
Quatro Barras	10,41	14,92	13,37	13,01	10,13	9,13	19,58	20,35
SJ Pinhais	19,26	20,50	14,44	**	12,43	10,64	8,11	10,47
Média	11,14	12,97	11,16	10,54	11,50	12,86	13,06	13,83

Fonte: Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa. “O financiamento da Educação em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em percentuais. *Município criado em 1997. **Dados não-disponíveis.

Quando considerada a média de investimento em educação infantil a variação é pequena, sempre um pouco acima dos 10% em todo o período, entretanto a variação em cada município ao longo da série histórica é preocupante dada o grau de descontinuidade. Por exemplo, os gastos em MDE de educação infantil em Fazenda Rio Grande são de 4,52% em 1996, chega ao pico em 2003 (13,73), porém em 2002 foi de apenas 0,23%. Apesar de alguns municípios terem variações menos extremas, nenhum deles apresenta uma linha de crescimento constante. Isto pode significar tanto condições precárias de manutenção da oferta, quanto problema de transparência dos próprios balanços que ora separam os gastos entre as etapas de ensino, ora agrupam tudo no ensino fundamental. Em que pese o segundo caso poder ser um mal menor, ainda assim a possibilidade da falta de transparência resultar em mal uso dos recursos é sempre presente.

O gasto aluno ano

Observemos agora, o que a distribuição dos gastos significa em termos de gasto aluno realizado por ano. Para isto tomaremos apenas o período de 1999 a 2000, onde os dados de matrícula estão claramente desmembrados entre educação infantil e ensino fundamental.

A Quadro n° 7 apresenta a média de gasto aluno ano realizado nos municípios estudados. Tal média cresceu 34,84% no período, sendo que de modo geral o custo cresce percentualmente mais nos municípios mais pobres.

Quadro N° 7

Gasto Aluno Ano no Ensino Fundamental – 1999/2003

Município	1999	2000	2001	2002	2003	Crescimento
ARAUCARIA	1.949,96	2.439,58	2.307,93	2.464,03	3.050,10	56,42%
CAMPINA GRANDE DO SUL	1.429,17	1.399,77	1.295,09	1.277,87	1.724,53	20,67%
CAMPO LARGO	1.206,26	1.327,51	1.200,95	1.277,04	1.295,32	7,38%
CAMPO MAGRO	2.173,35	1.729,04	1.687,89	1.709,92	1.472,55	- 32,25%
COLOMBO	1.058,95	1.168,62	1.195,64	1.104,47	1.217,32	14,96%
CURITIBA	3.208,27	3.249,11	2.314,77	2.243,67	3.094,42	- 3,55%
FAZENDA R GRANDE	646,62	722,83	844,00	1.042,88	1.202,70	86,00%
PINHAIS	1.837,75	1.928,47	1.684,29	1.684,35	2.675,24	45,57%
PIRAQUARA	987,32	844,32	1.032,60	1.524,64	1.832,97	85,65%
QUATRO BARRAS	1.694,17	1.918,37	1.968,13	1.695,67	1.431,79	- 15,49%
SÃO J DOS PINHAIS	-	2.415,40	2.566,08	1.702,18	2.123,80	- 12,07%
GASTO ALUNO MÉDIO NO EF	1.424,19	1.740,28	1.645,21	1.611,52	1.920,07	34,82%

Fonte: Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa “O financiamento da Educação em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em reais, corrigidos pelo IGPM/FGV, em referência ao mês de fevereiro de 2005. Os números em vermelho mostram os municípios com gasto aluno ano menor que a média da região. As células em azul indicam os maiores gastos e as em cinza os menores gastos.

Quadro N° 8

Gasto Aluno Ano na Educação Infantil – 1999/2003

Município	1999	2000	2001	2002	2003	Crescimento
ARAUCARIA	973,34	1.292,18	1.310,55	930,15	1.685,51	73,17 %
CAMPINA GRANDE DO SUL	707,36	900,31	840,44	642,89	848,89	20,01 %
CAMPO LARGO	495,89	435,32	463,24	935,57	1.155,49	133,01 %
CAMPO MAGRO	443,15	-	453,85	601,15	770,56	73,88 %
COLOMBO	1.093,20	1.073,59	1.115,38	876,84	1.022,21	- 6,49%
CURITIBA	1.633,91	1.573,57	2.510,79	3.715,30	3.426,43	109,71 %
FAZENDA R GRANDE	159,06	186,79	471,22	9,99	709,32	345,94 %
PINHAIS	1.342,03	1.429,63	1.274,76	1.212,65	111,57	- 91,69%
PIRAQUARA	1.205,23	1.712,06	1.282,93	1.117,08	483,41	- 59,89%
QUATRO BARRAS	960,79	860,04	678,56	1.462,10	1.007,98	4,91 %
SÃO J DOS PINHAIS	-	1.624,01	1.356,54	665,09	892,42	- 45,05%
GASTO ALUNO MÉDIO NA EI	901,40	1.007,95	1.068,93	1.106,26	1.101,25	50,68 %

Fonte: Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa. “O financiamento da Educação em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em reais, corrigidos pelo IGPM/FGV, em referência ao mês de fevereiro de 2005. Os números em vermelho mostram os municípios com gasto aluno ano menor que a média da região.

Quadro N° 9

Recursos em MDE por Habitantes/ano – 2000 – Municípios da RMC

Municipio	Habitantes	Receita MDE Bruto	Receita MDE Líquido	Bruto/Hab	Liq/Hab
Araucária	94.258	22.470.203,61	19.453.755,56	238,39	206,39
Quatro Barras	16.161	1.859.157,54	2.081.255,94	115,04	128,78
São José dos Pinhais	204.316	19.214.219,28	23.887.079,39	94,04	116,91
Curitiba	1.587.315	162.945.261,25	181.249.711,33	102,65	114,19
Campina G. do Sul	34.566	1.994.214,66	3.740.018,22	57,69	108,20
Campo Magro	20.409	1.411.015,62	2.032.131,75	69,14	99,57
Pinhais	102.985	7.568.332,60	10.201.687,14	73,49	99,06
Colombo	183.329	8.182.827,34	17.082.843,07	44,63	93,18
Piraquara	72.886	3.732.500,66	5.876.156,09	51,21	80,62
Fazenda Rio Grande	62.877	2.207.600,67	4.493.292,59	35,11	71,46
Campo Largo	92.782	5.876.018,62	6.075.965,93	63,33	65,49
Total/Média	2.471.884	237.461.351,83	276.173.897,01	96,06	111,73

Fonte: Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa. “O financiamento da Educação em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores dos recursos em reais.

Quadro N°10

Perdas/Ganhos com o FUNDEF – Totalização 1998/2003 – Municípios da RMC

Municipio	Ganho ou Perda com o FUNDEF (em R$)
Araucária	- 31.565.428,36
Quatro Barras	538.663,78
Campo Magro	2.685.276,10
Campina G. do Sul	9.475.469,00
Campo Largo	12.203.782,40
Pinhais	13.983.147,00
Piraquara	14.544.288,39
Fazenda Rio Grande	17.677.624,96
São José dos Pinhais	21.677.289,97
Colombo	47.976.536,17
Curitiba	125.260.507,16

Fonte: Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa. “O financiamento da Educação em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR.

Os municípios de Campina Grande do Sul; Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande e Piraquara apresentam um gasto aluno ano, entre 1999 e 2003 sempre abaixo da média dos municípios estudados. Apesar disto, Fazenda Rio Grande e Piraquara são municípios que tem um incremento do gasto aluno ano de mais de 80%, o que se deve certamente a conjugação de crescimento da rede municipal e recursos do Fundef. Este dado indica a efetiva redistribuição de recursos ocasionada pelo Fundef, o que é positivo, entretanto, quando consideramos que mesmo com este crescimento a diferença do gasto realizado em Piraquara e em Curitiba permanece alta, Curitiba gastou 2,57 vezes mais por aluno no ano de 2003 que Piraquara, isto indica a gravidade da questão de desigualdade de condições de acesso a investimento público entre as populações da região. Ainda sob este aspecto vale destacar que o menor gasto aluno realizado no ensino fundamental entre 1999 e 2003 encontra-se no município de Fazenda Rio Grande, que tem um crescimento de 86% no gasto realizado. Entre os municípios que tiveram maior gasto aluno realizado no ensino fundamental neste período estão Curitiba, em 3 anos, Araucária e São José dos Pinhais.

No caso da educação infantil a situação é bastante próxima, entretanto, agravada pela falta de destinação de recursos de forma contínua. No ano 2000, em Campo Magro e, em 2002, na Fazenda Rio Grande parece haver problemas com os registros, estando as despesas da educação infantil provavelmente agrupadas no ensino fundamental O crescimento do gasto aluno em educação infantil deve-se certamente a necessidade de expansão da rede, entretanto tal qual no ensino fundamental, apesar de municípios pobres apresentarem incremento de recursos de em educação infantil, o gasto aluno realizado nesta etapa da educação básica é metade ou menos do que o realizado na capital, pólo da região metropolitana, e é ainda bem menor que o realizado nos municípios com maior desenvolvimento econômico na região.

Observando os casos

O município de Araucária, conforme vimos nas Quadros n°1 e n° 2, apresenta grande crescimento populacional e é um dos principais responsáveis pela economia da região, pois concentra um grande pólo petroquímico. É um município muito rico, conforme mostra a Quadro n° 6, na qual vemos que há mais de R$ 200,00 por habitante para o investimento em MDE por ano. Também é possível verificar que Araucária é o único município que tem menos recursos brutos por habitante do que líquidos[9] . Isto se deve ao fato de ser o único município da amostra que sistematicamente perde recursos para o FUNDEF. O total de perdas de Araucária passa dos 31 milhões de reais no período de 1998 a 2003 e isto se deve basicamente ao fato de ser um município que arrecada (especialmente ICMS) e não possui tantos alunos para conseguir resgatar do Fundo todos os recursos enviados.

Quatro Barras é o menor município e o segundo com melhores índices (Quadros n° 1 e 2). Apesar de possuir uma população pequena dispõem de R$ 120,00 por habitante/ano, pouco mais da metade dos recursos de MDE disponíveis por ano em Araucária, por exemplo. Além disso, apresenta uma uniformidade no investimento em educação infantil, dedicando normalmente mais de 10% dos recursos vinculados a este nível de ensino. Todavia, em apenas dois dos oito anos da amostra, Quatro Barras conseguiu cumprir com a exigência legal dos 25%, o que demonstra que apesar da inversão financeira per capita realizada, o município deveria investir ainda mais.

O município de São José dos Pinhais é um dos mais ricos e mais populosos de toda a região. Pólo industrial recente, conforme comentado anteriormente, São José dos Pinhais aplica mais de R$ 115,00 por habitante/ano em MDE e o faz levando em conta uma razoável aplicação na educação infantil, em consideração à média da região. Com exceção a 2002, em todos os demais anos, o município cumpriu com o dispositivo legal da vinculação orçamentária, tendo inclusive aplicado nos anos de 1999 e 2001 mais de 30% da receita vinculada em MDE.

A capital do Paraná, Curitiba, é mais populoso e mais rico município da região, em valores absolutos. A capital também investe mais de R$ 100,00 por habitante/ano em MDE, mas sistematicamente fica abaixo da exigência legal dos 25%. Há pouco comentamos sobre a lei municipal que propõe uma interpretação diferente da LDB para os gastos com MDE e, com base nesta legislação municipal, talvez Curitiba atingisse o percentual mínimo exigido pela Constituição, mas em acordo com a lei maior do país e, especialmente, com a LDB, a capital paranaense deveria ter aplicado mais recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Campina Grande do Sul, apesar de ter crescimento populacional menor que a maioria dos demais municípios da amostra, ainda assim acompanha o crescimento da região. É um dos menores municípios da amostra, mas apresenta baixos índices sociais e econômicos (Quadro n°2). O município tem um grande incremento de recursos em suas contas com o FUNDEF, o que praticamente dobra os recursos disponíveis por habitante/ano quando se soma a receita proveniente do Fundo. Isto permite que Campina Grande do Sul aplique mais de R$ 100,00 por habitante/ano em MDE, mas mesmo assim ainda em três dos oito anos da série analisada não conseguiu cumprir com a exigência dos 25% em MDE.

Campo Magro é o mais recente município da amostra, tendo sido criado em 1997. É o segundo menos populoso e o terceiro pior município da amostra quanto aos índices de exclusão social e sócio-econômicos. Por ser o município mais pobre em termos absolutos, acaba contribuindo menos com o FUNDEF do que recebe recursos do Fundo, e isto incrementa em mais de 50% suas receitas vinculadas à MDE, conseguindo aplicar quase R$ 100,00/habitante/ano. E, com exceção ao ano de 2002, consegue cumprir em todos os demais anos a exigência da vinculação orçamentária dos 25% com MDE.

O município de Pinhais tem se desenvolvido muito industrialmente nos últimos anos, incrementando assim os recursos para as políticas públicas. Mas, a despeito de não compor o grupo dos municípios que mais tiveram a população aumentada, ainda assim possui mais de 100 mil habitantes, o que demanda um investimento razoável em educação pública. O FUNDEF também teve papel preponderante no aumento dos recursos da educação neste município. E, mesmo com um investimento acima dos 30% em MDE durante os anos de 1996, 1997 e 1998, Pinhais não cumpriu com a exigência dos 25% no ano de 2001.

Colombo é o terceiro mais populoso município da RMC. Este aspecto somado ao fato de não ser um município rico, permite uma ampliação muito grande nos recursos disponíveis para a educação, garantido um incremento de mais de 100% e isto garante um investimento em MDE que se aproxima dos R$ 100,00 por habitante/ano. Em dois anos (1996 e 1997) aplica mais de 30% em MDE. É o município que proporcionalmente mais investe em educação infantil, como vimos, e, com exceção do ano de 2000, cumpre com as exigências da vinculação orçamentária nos demais anos. Em 2000, Colombo registrou 24,71% de aplicação em MDE, ficando bastante próximo da exigência legal[10] .

Piraquara é o município que mais cresceu em população na região nos últimos anos e, talvez por isto, é o que apresenta os piores índices quanto à exclusão social e indicadores sócio-econômicos. Como é um município pobre e que cresceu muito, recebe muitos recursos do FUNDEF, o que certamente é responsável pelo grande incremento de receitas vinculadas (mais de 50%). Mas, mesmo antes do FUNDEF, Piraquara já priorizava a educação, pois em seis dos oito anos que compõem a pesquisa, o município investiu mais de 29% em MDE, atingindo, inclusive mais de 40% em 1996 e é um dos únicos que em todo o período que cumpriu a exigência legal dos 25% mínimos a serem investidos em MDE.

A Fazenda Rio Grande é o segundo município que mais cresceu em toda a região em aspectos populacionais e é, em termos relativos, o mais pobre da RMC, além de possuir indicadores sócio-econômicos e de exclusão social frágeis. A população crescente e as dificuldades econômicas do município são determinantes para ser um dos que mais recebe proporcionalmente recursos do FUNDEF, pois o Fundo é responsável pelo incremento de mais de 100% nas receitas vinculadas do município. Com uma política de financiamento bastante inconstante para a educação infantil, a Fazenda Rio Grande deixou de cumprir com o mínimo constitucional em MDE durante dois anos (1998 e 2002).

Campo Largo, mesmo sendo o município da amostra que menos recursos investiu por habitante/ano em MDE, não é necessariamente dos mais pobres, pois se descontar os recursos recebidos do FUNDEF, ele passaria a ser o 7º. município de maior investimento na RMC. Além disso, apenas em 2002 deixou de cumprir com as exigências da vinculação orçamentária com MDE. O tamanho razoável da população ajuda a equilibrar as contas perante o FUNDEF, fazendo com o incremento de recursos do Fundo seja de apenas 3% nas receitas vinculadas.

Considerações finais

Dado os objetivos iniciais deste artigo, quais sejam avaliar o comportamento dos gastos considerando a vinculação de recursos prevista constitucionalmente e a distribuição destes entre as etapas de ensino de responsabilidade municipal, de forma a indicar as tendências presentes na RMC e suas implicações para o desenvolvimento da política educacional, pode-se considerar finalmente que:

O crescimento populacional e a desigualdade econômica entre os municípios tem impacto nas condições de financiamento da educação, na medida em que a demanda por atendimento público nos municípios mais pobres é proporcionalmente maior frente a disponibilidade de recursos.

A vinculação de recursos com MDE continua sendo um problema e avançar nesta questão implica controle social sobre o gasto, posto que o controle legal não tem sido suficiente para resolver o problema, visto que as informações oficiais são as que informam gastos insuficientes. Por outro lado, a subvinculação de recursos ao ensino fundamental é muito eficiente, ao menos do ponto de vista formal, já que o conjunto dos municípios investigados aplicam mais que 80% dos recursos disponíveis para MDE em ensino fundamental.

A educação infantil, apesar de contar com investimentos em crescimento, sofre uma alta descontinuidade de recursos. Considerando o alto percentual de crianças ainda fora desta etapa da educação básica a proposição de políticas educacionais precisa incorporar recursos estáveis e crescentes nesta etapa de ensino.

O crescimento populacional da RMC é fator determinante no fato de praticamente todos os municípios da região receberem plus do FUNDEF, mesmo aqueles com alta arrecadação, como é o caso da capital.

Os recursos do FUNDEF, presentes na maioria dos municípios, em forma de acréscimo de receita para o ensino fundamental, significaram incremento do gasto aluno ano nesta etapa da educação básica, sobretudo nos municípios mais pobres, entretanto, pelo menos em parte, este incremento não garantiu o cumprimento com as exigências da vinculação orçamentária com MDE. É possível afirmar que a política de financiamento da educação dos municípios da RMC tenha se modificado com o surgimento do FUNDEF, retirando recursos da educação para, possivelmente, outras áreas.

O descumprimento da vinculação constitucional em vários anos e em diferentes municípios, não reflete sobra de recursos na área de educação, pois quando comparamos os investimentos por aluno ano nas diferentes cidades, constata-se que se mantém uma alta diferenciação de gasto realizado. Esta diferenciação tem reflexos nas condições de qualidade das escolas. Agregado a isto, o descumprimento é agravado pela situação da educação infantil que, apesar de estar em expansão, tem atendimento deficiente em termos de cobertura da população etária, sem considerar neste momento a qualidade do serviço oferecido em cada rede.