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Scripta Nova
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LAUDO PERICIAL AMBIENTAL.
INSTRUMENTO DE CIDADANIA NO LUGAR URBANO. BAIRRO MÁRIO QUINTANA, PORTO ALEGRE – RS
Cristiano
Rocha
Mestrando
pela UNICAMP.
E-mail:
criscrisrocha@yahoo.com.br
Dirce
Suertegaray
Professora Doutora da UFRGS.
E-mail: suerte.ez@terra.com.br
Laudo pericial ambiental.
Instrumento de cidadania no lugar urbano. Bairro Mário Quintana, Porto Alegre –
RS (Resumo)
Este trabalho é
resultado de um projeto interdisciplinar, convênio defensoria Pública do Rio Grande
do Sul e Pró-Reitoria de Extensão do UFRGS, denominado Regularização
Fundiária:uma questão de cidadania. A área, objeto de estudo, localiza-se
no nordeste de Porto Alegre, no bairro Mario Quintana onde vivem
aproximadamente oitenta famílias. O objetivo desta pesquisa é a análise
integrada dos processos físicos e sócio-econômicos que compõe o ambiente do
espaço estudado. Neste lugar está em curso um processo de regularização
fundiária, fazendo-se necessário a elaboração de um laudo pericial ambiental. O
referido laudo busca levantar, sob diferentes parâmetros (infra-estrutura,
serviços, trabalho, lazer), as condições sócio-ambientais do lugar com vistas a
subsidiar a discussão sobre sustentabilidade urbana.
Palavras chaves: regularização urbana, urbano, ambiente, laudo pericial ambiental.
Expert environmental report:
instrument of citizenship in the urban place. Porto Alegre, RS, Brazil (Abstract)
This
work is resulted of an interdisciplinary project, agreement government of
Key words: urban regularization, urban, enviromnmental, urban sustainability.
Este trabalho é o resultado de um estudo
sobre a temática da Regularização Fundiária Urbana sob a perspectiva ambiental.
A intenção de realizar este trabalho surgiu durante o período em que atuei como
bolsista[1]
da Pró-reitoria de Extensão da UFRGS, no projeto PRF[2].
O projeto PRF tem como característica a
multi-disciplinaridade, abrangendo varias áreas do conhecimento, como a
Geografia, Antropologia, Arquitetura e Engenharia Cartográfica, cada área com
uma equipe de trabalho formada por estudantes sob a orientação de um professor.
Graças a participação nesse projeto tive a oportunidade de aprofundar uma
discussão sobre os problemas derivados da falta de moradia no meio urbano e, de
certa forma, este trabalho acaba sendo também uma sistematização do que foi até
o presente momento o trabalho da Equipe da Geografia[3].
A proposta principal do trabalho é analisar de forma integrada os fatores
físicos e sócio-econômicos que compõem o ambiente onde se realiza o processo de
regularização fundiária.
As
diretrizes que compõem o Estatuto da Cidade (Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001) estabelecem
os parâmetros que devem orientar a construção da política urbana em todas as
instâncias do poder público, a diretriz I do artigo 2 do Estatuto da cidade
prevê: “Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendidos como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e
as futuras gerações”, a diretriz nº XVI do mesmo artigo prevê: “Regularização
fundiária e urbanização de áreas ocupadas de baixa renda mediante o
estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e
edificação. Consideradas a situação sócio-econômica da população e normas
ambientais”.Como podemos perceber, o acesso à cidade não está somente na
garantia de uso do lote, na realidade ele começa quando o habitante tem
condições de exercer pelo menos os direitos acima citados. Não é mais possível
conceber assentamentos urbanos (ou rurais) sem as condições necessárias para a
existência e sobrevivência dos moradores ocupantes, vale lembrar que a lei
Estatuto da Cidade é um avanço, mas ainda há muito que fazer em relação à
Cidade, e principalmente na área ligada a moradia.
O
termo regularização fundiária esta intimamente ligado, no nosso sistema
econômico, ao conceito de propriedade. No entanto entendemos que esse conceito
(o de propriedade) deva ser trabalhado progressivamente de forma mais ampla, ou
seja, é necessário garantir nesse tempo o direito a propriedade para o morador,
como forma de garantir o acesso à cidade que ainda tem nas relações
capitalistas a forma de controle do espaço. O presente trabalho entende a
propriedade privada como o resultado prático da exploração e exclusão social,
mas nesse sistema é através da propriedade, para as famílias de baixa renda,
que o acesso à cidade se dá de forma mais justa, contribuindo para a construção
da verdadeira cidadania.
A
sociedade contemporânea esta emergida numa crise social com efeitos
imensuráveis, as desigualdades frutos do sistema individualista e competitivo
deixam milhares de pessoas famintas e ao relento nas cidades (grandes ou
pequenas). O lucro das empresas é adquirido através da mais valia gerada pelo
trabalhador que muitas vezes não tem condições de moradia digna, mora longe do
local de trabalho, se alimenta mal, não tem acesso à educação, saúde e muito
menos lazer, e só é chamado pelo poder público a exercer seu “dever” de cidadão
no tempo de eleições, outorgando-lhe o dever de votar sem em nenhum momento
garantir seus direitos cotidianos de acesso à cidade. Nesse sentido a
regularização não está completa se não vier associada à urbanização, conseqüentemente
a cidadania não se faz apenas pela regularização documental.
Para
a elaboração desta pesquisa optou-se pela realização de um Laudo Pericial
Ambiental, que nada mais é do que um estudo de degradação ambiental. Através do
Laudo pode-se avaliar a situação ambiental do local estudado através de uma
análise critica das condições socioeconômicas, da infra-estrutura urbana e do
meio físico indicando alternativas para alguns dos problemas ambientais da
comunidade decorrentes dessas análises.
A
Vila Batista Flores foi a área escolhida, para a realização deste estudo. Ela está localizada, no bairro
Mario Quintana, neste local vivem cerca de oitenta famílias. Serviram de
fatores para escolha da área de estudo o significativo número de famílias em
busca da regularização de seus lotes, bem como a localização estratégica da
área, do ponto de vista da análise ambiental, pois a mesma constitui uma
cabeceira de bacia hidrográfica.
Justifica-se
este trabalho pela possibilidade de trabalhar a compreensão dos problemas
ambientais relacionados com a questão da moradia, que vai desde o déficit
habitacional passando pela qualidade dos serviços públicos e da infra-estrutura
oferecidos além da degradação do ambiente. Essa questão é muito pertinente já
que temos no Brasil, segundo o Ministério das Cidades um déficit habitacional
de cerca de seis milhões de moradias que precisariam ser construídas, sem levar
em conta as que precisam ser reformadas
Para
o desenvolvimento deste trabalho foram utilizados dados secundários buscados no
órgãos do poder público, como a Prefeitura Municipal de Porto Alegre o DMLU
(Departamento Municipal de Limpeza Urbana), DMAE (Departamento Municipal de
Água e Esgotos), DEMHAB, (Departamento Municipal de Habitação), EPTC (Empresa
Pública de Transportes e Circulação) e outros órgãos, bem como dados coletados
em campo com o auxilio de aparelho de GPS (Global
Positioning System) além de entrevistas e questionários que foram aplicados
aos moradores. O laudo pericial ambiental pode ainda propor alternativas ou
caminhos aos problemas ambientais vividos na comunidade. O mapa que serviu de
fonte para a elaboração dos mapas temáticos, foi o mapa de Porto Alegre, do
PDDUA (Plano diretor de Desenvolvimento Urbano ambiental), em escala 1:1000 do
levantamento aéreo de 1986 e revisado anualmente.
A
necessidade de se estabelecer uma base conceitual forte e concreta, fez com que
o referencial teórico fosse tratado de uma forma particularmente importante
dentro deste trabalho. Visto que a solução dos problemas fundiários é também
questão política, a necessidade de delimitação conceitual foi prioritária.
Nesse
sentido o Estatuto da Cidade se apresenta como um avanço na busca para
aprofundar as noções de cidadania, garantindo que se vá muito além, na questão
fundiária que esta colocada no nosso país. A simples regularização fundiária
vista como uma definição da propriedade não mais é suficiente, o Estatuto da
Cidade busca garantir a implementação de políticas que garantam a completa
percepção da cidadania pelo morador. Para tanto, é necessário garantir acesso
aos mais variados equipamentos e serviços públicos como saneamento básico,
energia elétrica, saúde, educação entre outros; bem como acesso às políticas
públicas que modificam constantemente o espaço em que se vive. Só neste contexto poderá a
comunidade ter acesso à cidade, entendendo e utilizando seus direitos como
cidadãos e trabalhando na melhoria do lugar em que vive. O lugar interfere diretamente
no valor próprio do indivíduo, pois a possibilidade exercer mais ou menos a
cidadania vai depender de como ele interage e se organizada no espaço.
A
base conceitual da lei Estatuto da Cidade busca justificar-se através da
sustentabilidade. No entanto este trabalho entende que a cidade sustentável
como fala De Mauro (1997) não pode estar relacionada a sustentabilidade
exploradora sustentada pelo capitalismo neoliberal do estado mínimo, mas sim,
pela total gerência do estado ao garantir que sejam prestados a comunidade
todos os serviços que lhes dêem condições de estarem completamente ligados à
cidade e também a conservação do ambiente, favorecendo-se, também neste
processo a preservação de áreas que por sua estrutura e fragilidade não podem
ser ocupadas.
Em relação ao direito a moradia: O novo
estatuto da cidade garante ao cidadão muito mais que o direito a uma casa, mas
acesso à cidade. A cidade deve necessariamente garantir a seus habitantes
condições dignas de trabalho, lazer, locomoção e moradia, através de processos
de participação democrática e direta. Para este trabalho a propriedade, um
direito fundamental ligado diretamente ao direito de moradia, num país que tem
um modelo econômico capitalista, deve cumprir sua função social, como garante o
Estatuto da Cidade. Não podemos, como já foi salientado, ignorar os espaços
ociosos que estão contidos nas cidades, espaços esses destinados,
prioritariamente, para a valorização do imóvel e para lucro exclusivamente do
proprietário e ou investidor, enquanto o déficit habitacional brasileiro e
mundial cresce a cada dia que passa.
O déficit quando nos referimos ao
Habitat, não é só de Moradia, mas também de infra-estrutura e qualidade de
vida. É, portanto, necessário quando pensamos o espaço como habitat, recorrer
ao conceito de Ambiente, e impacto ambiental.
Para começar é preciso esclarecer o que
se entende por Espaço Geográfico, conceito balizador dos estudos
...”Um
conjunto indissociável e também contraditório, de sistemas de objetos e ações,
não considerados isoladamente, mas como um quadro único na qual a história se
dá. No começo era a natureza selvagem, formada por objetos naturais, que ao
longo da história vão sendo substituídos por objetos técnicos, mecanizados e,
depois cibernéticos fazendo com que a natureza artificial tenda a funcionar
como uma máquina”. Santos (1996: 50-51).
O Espaço Geográfico, nesta pesquisa é
trabalhado e identificado como Lugar. O Lugar é entendido aqui como a parte do
espaço geográfico que só existe quando é percebida, ou seja, o Lugar é a parte
do espaço onde é necessária a auto-identificação do individuo.Trata-se, segundo
Suertegaray (2000) de um conceito que nos remete a reflexão de nossa relação
com o mundo.
“Isso implica em compreender o
lugar através de nossas necessidades existenciais quais sejam, localização,
posição, mobilidade, interação com os objetos e/ou com as pessoas.
Identifica-se esta perspectiva com a nossa corporeidade e, a partir dela, o
nosso estar no mundo, no caso, a partir do lugar como espaço de existência e
coexistência. Nesse sentido o pode-se definir Lugar como a construção concreta
e simbólica do espaço”. Suertegaray (2000: 25-26)
Perceber
o Lugar como vimos, implica em ter algum laço de ligação com o mesmo, e a mais
comum forma de ligação como lugar é a moradia. O direito a Moradia, foi
reconhecido na Agenda Habitat estabelecida em 1976 na Conferência sobre
Assentamentos Humanos das Nações Unidas
Na busca de valorização ampliada do
conceito de Moradia, notou-se que a percepção de Ambiente esta diretamente
ligada a percepção do habitat, ou seja, assim como a Moradia é mais do que uma
casa para morar, o Ambiente é mais do que “a natureza lá fora”. O conceito de
Ambiente adotado neste trabalho insere o homem como agente transformador, ou
seja, numa perspectiva critica ao senso comum sobre “meio ambiente”, propõe uma
visão de ambiente por inteiro:
“ele o ambiente deve ser
considerado nas suas múltiplas facetas. Não sendo mais possível conceber ambiente
como equivalente a natural. O ambiente por inteiro, como se refere, implica
privilegiar o homem como sujeito das transformações, sem negar as tensões sob
as mais diferentes dimensões”.Suertegaray (2000: 28)
Conceber o Ambiente por inteiro é considerar
as diferentes facetas de sua composição e a ação de seus habitantes em prol de
sua melhoria em um dado lugar. Tal concepção implica em compreender que o
viver, o habitar, a agir humano no processo de produção e reprodução de sua
vida em sociedade promove transformações, na linguagem ambiental, denominadas
de Impacto Ambiental, Depredação Ambiental e Degradação ambiental. Segundo
legislação brasileira considera-se Impacto Ambiental:
"qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que
direta ou indiretamente, afetam:
·
a saúde, a segurança e o bem estar da
população;
·
as atividades sociais e econômicas;
·
a biota;
·
as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos
recursos ambientais"
(Resolução
CONAMA 001, de 23.01.1986)
O Ambiente, no planejamento ambiental, é
visto como o objeto, na medida em que em uma de suas dimensões, (a da natureza
como recurso), constitui um potencial a ser apropriado e mobilizado pela
sociedade.
Definimos o impacto ambiental, como o
caráter, o tipo, a intensidade a persistência e a duração das ações exercidas
pelo homem sobre um determinado sistema ambiental. Ou seja, mais que tudo, o
impacto ambiental deve designar a força das ações humanas que incidem sobre o
meio. Há duas noções que estão relacionadas com o conceito de impacto
ambiental; as noções de mudança e conseqüências ambientais. No entanto nem todo
o Impacto Ambiental é negativo, um bom exemplo seria a construção de uma usina
de tratamento de esgoto, onde existe um Impacto Ambiental, neste caso positivo.
Por isso optou-se por trabalhar também com os conceitos de Depredação e
Degradação Ambiental. A Depredação é entendida aqui como sendo a conseqüência
de uma ação direta com intenção de danificar o ambiente, enquanto a Degradação
Ambiental é entendida como sendo a conseqüência da falta de ação direta, ou
omissão para evitar o dano ao ambiente.
Um
ambiente por inteiro, entretanto, não deve se restringir aos impactos na
natureza. Deve refletir sobre as condições de vida que derivam destes impactos,
deve refletir sobre as tensões decorrentes desta interação e deve encaminhar
proposições que impliquem na construção da Cidadania como forma de vigilância e
possibilidade de transformação, melhoria e acesso amplo a cidade e a vida.
de direitos, apenas pelo fato
e ingressar na sociedade humana. (...) Direito a um teto, a comida, à educação,
à saúde, à proteção contra o frio, à chuva, as intempéries; direito ao
trabalho, à justiça, à liberdade e a uma existência digna”. Santos (1987: 7).
“o simples nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável
A soma desses direitos se chama cidadania
ou conjunto de direitos que cada cidadão possui, sendo na sociedade em que
vivemos uma conquista, conquista essa que poucos alcançam e muitos não sabem o
significado.
A Cidadania se torna menor do
que sua percepção(...)A desigualdade impossibilitada generalização da
cidadania. O espaço é esquizofrênico na expressão da exclusão social, pois
alguns homens sentem-se mais cidadãos do que outros. Mas estes homens são
apenas consumidores, pois a cidadania depende de sua generalização. Não existem
cidadãos num mundo desigual e apartado. Não se por ser cidadão em um espaço
onde todos não o são. (...)Portanto, este é um mundo de alguns consumidores e
poucos cidadãos. É preciso construir essa cidadania. Santos (2000: 79).
É importante esclarecer que os conceitos
listados não são os únicos apresentados no texto, mas estes servem como
alicerce a discussão que se desenrola no trabalho, é sob essa base conceitual
que foi possível aglutinar os mais diversos pontos de análise ao longo do projeto.
A instrumentável “cidade sustentável”
A falta de moradia é um problema público grave
e atinge principalmente as cidades, é ao mesmo tempo um problema político e
ambiental. As alternativas apresentadas para solução desses problemas na
maioria das vezes estão balizadas no conceito desenvolvimento sustentável,
conceito esse que vem sendo utilizado e trabalhado tanto por entidades não
governamentais como pelo pode público constituído. Para tratar do assunto é
necessário um breve entendimento histórico sobre essa base conceitual.
Na década de 70 Ignacy Sachs desenvolveu
um documento intitulado de eco-desenvolvimento, nesse documento levantava
pontos pertinentes para que fosse preservado o que ele chamava de natureza, já
que os bens “naturais” do planeta eram finitos, numa perspectiva
neo-malthusiana.
Segundo o relatório Brundtland (CMMAD
1988), o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do
presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a
suas próprias necessidades. Ele contém dois conceitos-chave: o de “necessidades”,
sobretudo as necessidades essenciais dos pobres no mundo, que devem receber a
máxima prioridade. E a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da
organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às
necessidades presentes e futuras.
Em seu sentido mais amplo, a estratégia
de desenvolvimento sustentável visa promover a harmonia entre os seres humanos
e entre a humanidade e a natureza. No contexto permanente de crises do
desenvolvimento e do ambiente características das nossas cidades, o chamado
“desenvolvimento sustentável” prevê,um sistema político, um sistema econômico
,um sistema social, um sistema de produção, um sistema tecnológico, um sistema
internacional, um sistema administrativo.
Demonstrada a base conceitual podemos
perceber que se por um lado o Desenvolvimento Sustentável busca apresentar
alternativas ao modelo desenvolvimentista que orienta a nossa sociedade, pouco
ou nada acrescenta no sentido de uma real mudança.
Para Rodrigues (2001) O Ambiente é denominado
como sendo os elementos da natureza, que passam a ser visto como recursos
naturais, e torna-se mercadoria na busca crescente dos mais ricos em aumentar
os lucros. O valor passa a ser determinado pelo preço, quanto mais raro mais
caro. Os setores da sociedade que tomam consciência dos sérios problemas da
existência humana se ampliaram, nas últimas décadas do século XX. Aos problemas
já conhecidos de classes sociais, de gênero, de falta de meios e equipamentos
de consumo coletivo, de falta de escolaridade, de emprego, de aumento da
violência, agregam-se os ambientais, a dilapidação do valor da natureza
indispensável à vida de todas as classes sociais. A problemática ambiental
perpassa todas as classes e extratos de classes sociais. É um problema mundial.
Um dos problemas no relatório Brundtland
é que ele entende a natureza como paisagem estática ou como recurso capaz de
transforma-se numa nova mercadoria. Esta é potencializada para virar uma
mercadoria, como por exemplo, em atividades ligadas ao turismo.
Não se trata de uma passagem,
uma forma de ver natureza, mas do incremento de mais uma forma, maneira, modo,
de observar, de produzir e consumir a natureza. Com o sucesso do progresso e do
desenvolvimento, cria-se a problemática ambiental. Esgotam-se os chamados
recursos naturais não renováveis (petróleo, carvão, ferro), etc. Torna-se uma
preocupação a "preservação, conservação" da natureza como recurso e
como paisagem. Rodrigues (2001: 1)
Como diz Rodrigues (2001),a natureza
sempre foi utilizada como sendo infinita, no entanto já sabemos que não é
infinita isso faz com mudem as categorias dos recursos : os não renováveis
estão em processo de esgotamento. Os renováveis mudaram sua categoria, como a
água – de abundante tornou-se escassa pela poluição. Esse problema faz parte da
incompreensão do espaço-tempo - o tempo geológico, as estações do ano, o dia e
a noite transformaram-se através das técnicas. Técnicas que ao mesmo tempo são
solução e problema, um exemplo claro é o caso da energia atômica.
Enfim, as cidades estão no centro da
questão ambiental, sendo afetadas direta ou indiretamente sob essa questão,
horas sob uma égide desenvolvimentista horas sob uma égide conservacionista.
Não sabemos, ou não conseguimos definir o que preservar, porque preservar,
porquanto tempo, e para quem. Atualmente as discussões em torno do conceito de
desenvolvimento sustentável procuram transferir uma questão de classes para uma
questão de gerações. Para esse trabalho a simples perspectiva de preservar para
atender às necessidades das gerações futuras não é suficiente, pois não temos
como determinar o que são necessidades. A grande desigualdade social em que
vivemos nos impede de estabelecer o que é realmente necessário, já que para uma
família de baixa renda as necessidades são uma, enquanto para uma família de
alta renda o capital cria outras necessidades.
Açoes e programas na área de habitaçao na regiao da Grande Porto Alegre
Em relação às condições de moradia na
Grande Porto Alegre, os números encontrados revelam que a proporção de
prefeituras com programas em andamento na área de habitação variou de acordo
com o tamanho populacional dos municípios. Eles também mostram que a maioria
das prefeituras está desenvolvendo ação ou programa no setor, principalmente
aquelas que apresentam maior aporte de recursos. De acordo com a MUNIC
(Pesquisa de Informações Básicas Municipais), o problema da falta de moradias
adequadas é mais grave nos municípios mais adensados e nas regiões
metropolitanas, onde são freqüentes habitações precárias como favelas,
palafitas ou assemelhados.
Loteamentos clandestinos e/ou irregulares
são mais comuns em municípios populosos, áreas de atração populacional, e podem
estar referidos, entre outros fatores, a não observância das normas municipais
de ocupação do solo, aliada a omissão do Poder Público com respeito a políticas
públicas destinadas a construção de moradias. Sua existência e proliferação
deve-se, por um lado, a própria situação de carência de moradia a qual está
submetida uma parte importante da população, e por outro, a ação de
empreendimentos imobiliários que descumprem sistematicamente as normas
urbanísticas legais, valendo-se da fiscalização deficitária de muitos
municípios, um exemplo são a grande quantidade de áreas pertencentes às grandes
empreendedoras que estão sem construções a espera da valorização .
A RMPA (Região Metropolitana de Porto
Alegre) é a área mais densa do Estado concentrando 37% da população, em 31
municípios. Nela encontram-se dez entre dos 17 municípios do Estado com mais de
100 mil habitantes. A densidade demográfica da região é de 445,17 hab/km²
integrando municípios como Esteio e Porto Alegre que apresentam as maiores
densidades do Estado com 2.904,02 hab/km² e 2.744,58 hab/km², respectivamente.
A RMPA foi criada por lei em 1973 e era composta, inicialmente, por 14
municípios. O crescimento demográfico resultante principalmente das migrações
derivadas do êxito rural e da falta de emprego nas zonas urbanas dos municípios
menores, a interligação das malhas urbanas e os processos emancipatórios em
período relativamente recente, bem como a necessidade das municipalidades
alocarem recursos para impulsionar o desenvolvimento local, fizeram com que
novos municípios tenham se integrado à região, totalizando 31, em 2001.Porto
Alegre, como o resto do país, apresenta consideráveis necessidades
habitacionais.
Segundo o DEMHAB a capital gaúcha, em
2001, tinha 20% da população vivendo em áreas irregulares. Desde
O que é um laudo
pericial ambiental
A degradação do ambiente esta diretamente
conectada com o crescimento econômico e exploratório dos grandes capitalistas
associado a falta de competência e capacidade do Poder Público constituído em
suas mais diversas esferas. Como resultado prático deste trabalho optou-se pela
realização de um laudo pericial ambiental que analisasse a degradação ambiental
derivada da falta de moradia.
Os laudos periciais são instrumentos que
servem para que a sociedade amplie seus conhecimentos sobre as áreas interesse
comum no lugar em que vivem, em outras palavras é uma forma de auditoria
ambiental que se ajusta ao contexto normativo e legislativo vigente, porém é
levado a cabo, especialmente, por entidades pertencentes ao espaço público
não-estatal. Converte-se assim, em um instrumento de vigilância e
regulamentação do contexto da gestão ambiental, a baixo de uma dimensão
alternativa. É a expressão clara de um planejamento e gestão ambiental
participativo, exercido pela sociedade.
O Laudo é um instrumento técnico sem
deixar de ter a preocupação social política e econômica. É importante salientar
que cada localidade ou cada lugar deve ter um modelo e uma metodologia para
laudo diferenciados, não é possível estabelecer matrizes, mas exemplos de
pontos que podem ser trabalhados, conforme as características e necessidades do
lugar em estudo.
Situaçao da área de estudo
A área de estudo, esta localizada no
nordeste de Porto Alegre[4]
no novo bairro chamado de Mario
Quintana, onde vivem cerca de oitenta famílias. Esta é uma área, juridicamente
irregular, já que seus moradores não possuem escritura dos terrenos. Os
moradores desta área buscam a regularização desde os anos 80, mas enredados por
burocracias e pormenores do sistema, estão há mais de vinte anos atrás da
regularização, este é um exemplo que retrata muito bem a realidade da situação
fundiária no Brasil. A área era herança de uma família e foi loteada e vendida
para os atuais moradores por um loteador que ludibriou tanto os herdeiros
quanto quem comprou o terreno, fugindo com o dinheiro dos moradores. Muitos
moradores acreditando que seria melhor para se livrar do problema acabaram
pagando duas vezes o terreno, uma para o loteador e outra, para os herdeiros. O
problema é que nem mesmo os herdeiros tinham a escritura dos terrenos, o que
dificultou ainda mais a situação dos moradores.
Passados esses mais de vinte anos os
moradores em conjunto resolvem recorrer a Defensoria Pública do Estado, que em
parceria com a UFRGS vem fazendo levantamentos topográficos na área a fim de
encaminhar o Memorial Descritivo, instrumento que possibilita a ação judicial pelo
Usucapião. Atualmente alguns moradores já começam a receber as escrituras, mas
a vila ainda enfrenta alguns problemas graves, como algumas áreas de risco, a
contaminação dos recursos hídricos locais, a falta de espaços de lazer, a
distância dos locais de trabalho dos moradores, a falta de coleta seletiva de
lixo, entre outros, como fica evidenciado com a realização do Laudo Pericial
Ambiental.
Laudo pericial ambiental da Vila Batista
Flores
Este
Laudo é uma análise da área nos aspectos socioeconômicos e do meio físico,
análise essa que é fundamental para uma melhor compreensão da dinâmica dos
problemas ambientais que enfrentam a cidade contemporânea, como podemos
constatar nessa comunidade. Para a implementação deste Laudo foram feitos
levantamentos de dados, de três formas, através de questionários que foram
aplicados diretamente aos moradores, através de dados coletados nas saídas de
campo e de dados fornecidos por instituições públicas, esses dados foram
utilizados como base para mapeamentos. O objetivo final do laudo é através das
análises feitas, verificar se a área em processo de regularização pode ser
regularizada, do ponto de vista ambiental.
O
Laudo está dividido em três partes, a primeira busca apresentar a população da
Vila, a segunda diz respeito aos aspectos relativos ao meio físico, e a
terceira diz respeito a análise dos aspectos sócio-econômicos. As análises
foram feitas usando mapas temáticos, entrevistas e questionários com os
moradores, além das incursões à campo.
A
análise do meio físico serviu para averiguar possíveis áreas de risco para as
moradias, ou áreas impróprias para habitação. Consideramos áreas com risco,
aquelas onde o risco de um acidente, derivado de fatores ligados ao meio físico
eram evidentes, e áreas impróprias aquelas que, apesar de não apresentarem
nenhum risco aparente não eram áreas ideais para se morar. Para isso foi
analisada a declividade do terreno, a proximidade de corpos d’água e a
proximidade de árvores com risco de queda para determinar áreas de risco, e
para determinar áreas impróprias para moradia foi avaliada a insolação direta
sobre o terreno.
A análise dos aspectos sócio-econômicos
levantou aspectos relativos aos equipamentos e serviços públicos presentes na vila,
no que diz respeito ao acesso dos moradores aos mesmos, e da sua qualidade.
Através do levantamento sócio-econômico pôde-se perceber se o processo de
regularização fundiária estava realmente sendo encaminhado da forma como
previsto pelo Estatuto da Cidade, ou se apenas é um processo de regularização
de propriedade. Vale lembrar que a regularização fundiária deve ir mais além do
que a simples legalização documental, garantido condições dignas e saudáveis de
moradia a vida aos moradores.
Para
a elaboração dos mapas temáticos, foi utilizado o cruzamento de informações,
normalmente cruzando as informações principais com a ocupação do solo. Os mapas
foram elaborados através dos softwares AutoCad e Idrise, para tanto foram
inseridos no computador os dados, seguindo os procedimentos de um SIG (Sistema
informações Geográficas). Além dos mapas, a partir dos dados levantados, foram
elaborados planilhas e gráficos que servem para ilustrar a análise além de
organizar e identificar mais claramente as informações que suportam a análise
critica dos problemas ambientais, que por sua vez é o objetivo final desse
trabalho.
Em
relação aos mapas a área espacializada é maior do que a área de estudo,
representando as áreas ao redor da comunidade em questão no bairro Mario
Quintana, isso se deu para melhor visualizar a relação dela com o seu entorno. Os mapas que estão
classificados segundo as distâncias dos serviços ou equipamentos públicos, no
que diz respeito as legendas, indicam quanto mais clara a cor mais longe do acesso
ao serviço esta localizada a área.
As entrevistas foram realizadas de modo
informal com 20 moradores em dias, ocasiões e lugares distintos, sem uma
metodologia rígida, com o objetivo de deixar os moradores a vontade para falar
dos temas referentes a comunidade, nesses diálogos é que se pode captar a
percepção dos moradores referentes aos itens em análise no Laudo.
Os questionários foram realizados com dez
das cerca de oitenta famílias que moram na localidade (Anexo Nº 1). Estes
questionários serviram para formar uma base estatística, as perguntas e
possíveis respostas já estavam previamente elaboradas, cabendo ao entrevistado
escolher para cada pergunta uma entre as possíveis respostas. Essa etapa foi
importante para que fosse levantado o perfil da comunidade.
A população da Vila Batista Flores
A
vila tem aproximadamente oitenta residências numa área de aproximadamente
Outro
ponto levantado pelas entrevistas foi a origem dos moradores, 70% dos entrevistados são oriundos de áreas
rurais, o que se entendeu como sendo resultado do êxodo rural brasileiro das
décadas de 70 e 80. Quando questionados sobre o motivo da mudança, ou seja, o
que levou esses moradores a sair de onde eles estavam, 70% dos entrevistados
responderam que a mudança ocorreu por motivo de trabalho enquanto os 30%
restantes responderam que o motivo foi à possibilidade de ter uma moradia
própria. Esse gráfico por si só mostra dois dos maiores problemas da sociedade
moderna, a falta de trabalho e a falta de moradia.
Pela
análise das entrevistas é possível estabelecer uma relação entre os moradores
que vieram em busca de trabalho com aqueles que vieram da zona rural, e uma
relação entre os moradores que vieram em busca de moradia com aqueles que
saíram de outras cidades, ou outras áreas da capital. A expulsão do meio rural
originada, principalmente pela mecanização da agricultura, fez com que muitos
trabalhadores viessem buscar trabalho e melhores condições de vida nas grandes
cidades, da mesma forma a falta de programas habitacionais pelo poder público,
fez com que as pessoas migrassem para as zonas periféricas das grandes cidades
em busca de moradias mais baratas.
Ao analisar a distribuição da população
em faixas etárias, observa-se predominante na área de estudo, que mais da
metade da população da área tem mais de 50 anos ou menos de 18 (figura Nº 1).
O tempo médio de moradia no local é de 19
anos e sete meses, ou seja, praticamente todos os moradores vieram para a área
ainda na década de oitenta, e alguns no final da década de 70. Outra
característica importante em relação a esta comunidade é a escolaridade, 100%
dos entrevistados, disseram que os principais responsáveis pela renda familiar,
não tinham ensino fundamental completo.
Análise
do meio físico
Os parâmetros analisados nessa
etapa foram a declividade do terreno, a proximidade das construções do curso
d’água, a Incidência de insolação direta, e o risco de queda de árvores.
Para
a elaboração dos mapas temáticos nesta etapa foi utilizado como mapa fonte o do
PDDUA de Porto Alegre, revisado em
A
falta de dados em formato digital referente a hidrografia do município, fez com
que os dados referentes ao curso d’água que corta a vila tivesses que ser
obtidos diretamente na área, com o auxilio de aparelho de GPS. Foram escolhidos
20 pontos ao longo do curso d’água, cada ponto teve sua localização medida pelo
aparelho três vezes, e para cada ponto fez-se uma média. Depois de coletados os
dados, foram inseridos no computador juntamente com o mapa base do PDDUA, e
cruzamos as informações. Obtendo assim a posição do curso d’água que corta a
vila. A mesma metodologia foi adotada também para a obtenção da localização dos
eucaliptos no local.
Avaliar
a declividade do terreno é importante, pois em alguns casos a declividade pode
significar risco restritivo a ocupação. A figura Nº 2 representa a declividade do
terreno na área de estudo e redondezas. As áreas acima de 30%de declividade são
aquelas que apresentam restrições ou proibições para construir.
Após cruzarmos as informações, referentes
as áreas com declividade superior a 30% com as construções na área de estudo
percebemos que a vila aparentemente apresenta alguns problemas em relação à
declividade em casos específicos (algumas casas). As incursões a campo, no
entanto demonstraram que não existem casas localizadas em áreas com declividade
superior a 30%, pois como os mapas temáticos foram baseados na carta base do
PDDUA de Porto Alegre, que não contém, por exemplo, a terraplanagem feita
quando da divisão dos lotes.
Proximidade das Construções do
Curso D’água
Esse é um item fundamental de ser
avaliado, principalmente num tempo onde as questões relativas a preservação dos
recursos hídricos e a disponibilidade de água potável sobre o planeta estão no
centro das discussões. A importância para este estudo, diz respeito tanto ao
risco de contaminação do corpo d’água pela proximidade com as construções, com
ao risco de inundação das moradias pelo corpo d’água no período de cheias, ou
seja, é um caso de preservação mútua.
Segundo a legislação[7],
não poderiam apresentar construções localizadas dentro do perímetro restritivo
pela mesma, ou seja, localizadas em distância menor a
Observa-se também à montante que o canal
fluvial foi canalizado e sobre este espaço foram re-locadas moradias. Apesar
dessas casas estarem em conformidade com a legislação ambiental o risco é
eminente na medida em que se localizem sobre um canal fluvial canalizado
(apresentam risco potencial de desabamento.
No ano 2000 cerca de vinte famílias foram
tiradas dessa comunidade e levadas para outras áreas em virtude da proximidade com
o curso d’água, o motivo da mudança foi a proximidade do curso d’água, já que
essas famílias moravam a menos de
Esse fato acabou por criar uma polêmica
entre os moradores, já que a possibilidade de mudança não é vista com bons olhos
entre eles, pois todos ajudaram a construir esse lugar e não querem ser
obrigados a mudar.
O
risco de queda de árvores
Preocupado com a crescente ocupação dos
sítios onde se localiza a área de estudo, o proprietário da área localizada no
limite leste da vila plantou, há aproximadamente 15 anos, eucaliptos rentes à
cerca que delimita sua propriedade, pois por ser proprietário de uma grande
área temia por uma invasão de sua propriedade.
Essas árvores se localizam próximas a rua
cuja construção promoveu o corte da vertente da margem esquerda do arroio que
passa pela vila. Este corte é responsável pelo desequilíbrio da encosta
favorecendo a queda dos eucaliptos. Essa queda é resultante do processo de
desmoronamento da encosta e da conseqüente exposição das raízes, o que leva
essas áreas a uma desestabilização.
No
caso especifico dos eucaliptos fica evidente a falta de atenção que o poder
público vem dando para a comunidade. O problema é grave, pessoas já se
machucaram com a queda de galhos e até árvores inteiras;
“dia de vento muito forte, a
gente entra pra dentro de casa e fica torcendo pro vento parar, as crianças
choram, e quando a gente reclama ninguém dá ouvidos, parece que falamos com as
paredes”(Relato de um dos Moradores)
Análise dos fatores socioeconômicos
Os
parâmetros analisados nessa etapa foram rede de coleta de lixo, rede de esgoto,
rede abastecimento de água, rede de abastecimento de energia elétrica, rede de
transporte, trabalho, saúde, educação, e lazer,
estes parâmetros revelam as condições ambientais que por sua vez refletem as
condições sócio-econômicas da comunidade.
Coleta de Lixo
Embora o recolhimento seja considerado
satisfatório, pela comunidade, ainda existem problemas relacionados ao destino
do lixo doméstico, pois a vila não conta com serviço de coleta seletiva, por
exemplo, e o riacho que corta a vila esta constantemente contaminado devido a
presença de lixo no seu leito.O caminhão de coleta de lixo passa na comunidade
três vezes por semana recolhendo o lixo na frente das casas.
As entrevistas com os moradores em
relação a coleta de lixo revelaram que os moradores ainda fazem valas para
queimar o lixo que não é levado pela coleta e que a comunidade não tem o hábito
de separar o lixo, até porque o sistema de coleta seletiva não atinge a
comunidade.
Sistema de Esgoto
A Questão do saneamento básico é a mais
complicada na cidade contemporânea, se por um lado há um grande cuidado
internacional com os mananciais de água pouco se faz sobre o tratamento da água
já usada.
Além disso, o próprio poder público
demonstra total desrespeito com a ambiente quando soterra uma vertente e
utiliza cursos d’água para lançar o esgoto doméstico, sem nenhum tratamento,
como, segundo os moradores, aconteceu na área em estudo.
A rede de esgoto atinge todas as ruas da
área. Essa rede de esgotos é pluvial, ou seja, destinada apenas a água da
chuva, entretanto essa rede é utilizada também para escoamento do esgoto
cloacal de um grande número de residências que não possuem fossa séptica. O
número de residências que lançam seus esgotos na rede não é conhecido ao certo,
já que muitos escondem o fato por temer a cobrança de taxas.
Abastecimento de água
A vila é bem abastecida por água
encanada. A maioria das famílias utiliza água tratada, no entanto algumas
famílias, notadamente as mais carentes ainda utilizam água de poços. O Acesso
por si só, no entanto, não garante, que haja água por isso foi levantada junto
aos moradores a freqüência com que falta água no sistema. Pela informação dos
moradores o abastecimento nesse ponto é satisfatório já que dificilmente há
falta de água, fato corroborado pelo DMAE.
A qualidade d’água tratada oferecida pelo
DMAE segundo o próprio órgão é muito boa, entretanto os moradores reclamam do
gosto e cheiro de cloro, Na última estiagem em Porto Alegre[9],
a água tratada ficou mal cheirosa e com sabor estranho, devido, segundo o DMAE,
o baixo nível do Guaíba, associado a grande quantidade de algas sobre o lago.
“[...] Não tinha luz nem água. Aí nós pegávamos
emprestado de outras vilas. Aí era, por exemplo, emprestavam pra nós e aí chegava um vizinho com criança
pequena e pedia pra gente. Quando tomava banho um tinha que dizer: ó, vou tomar
banho. Quase nem podia botar um
chuveiro, era muito ruim, porque caía muito a luz. Até que a CEEE, em 15 dias,
a CEEE viu. Aí colocou aquele poste lá em cima, aí começou cada um a colocar um
poste. Eles não pertencem ao nosso loteamento mas eles se estendem até lá embaixo, até na ponte. Aí foi quando a
CEEE viu que era vantagem colocar né, mas o DMAE custou mais. A gente ficou
muitos anos com água emprestada.”
(Relato de um dos Moradores. Silva, 2004: 26)
Abastecimento
de Energia Elétrica
A rede de abastecimento de energia
elétrica atinge toda a área de estudo, no entanto isso não garante que todos tenham
condições de ter energia elétrica em suas residências. A incidência de ligações
irregulares na comunidade é grande, principalmente por conta do alto custo da
energia elétrica para uma família de baixa renda.
Um outro fato relatado pelos moradores em
relação a rede elétrica é o grande número de vezes que o sistema cai, ou seja,
falta luz. Segundo os moradores sempre que reclamam na CEEE sobre a falta de
luz, são informados que houve sobrecarga no sistema provavelmente relacionado
com as ligações irregulares, os chamados “gatos”.
A iluminação pública também é um fator
ligado ao abastecimento de energia elétrica. Os moradores consideram os
problemas da iluminação pública um dos maiores problemas da vila, já que
normalmente as lâmpadas queimadas demoram muito tempo para ser substituídas,
fazendo com que o lugar torne-se perigoso à noite.
Transporte
Coletivo
“[...] eu vim morar no meio do
mato porque era meu né. A gente conseguiu comprar. Passamos dificuldades porque
não tinha água, não tinha luz, não tinha ônibus. O ônibus demorou quatro anos
pra chegar no loteamento.”
(Relato de um dos Moradores. Silva, 2004: 26)
Porto Alegre tem um sistema de
transportes coletivos muito bom, que atinge praticamente toda a cidade, com
horários fixo e centenas de linhas de ônibus e renovação constante da frota. A
vila Batista Flores é atendida por cerca de 10 linhas de ônibus. Os moradores
têm que caminhar no máximo
Apesar disso o transporte coletivo ainda
apresenta problema com o alto valor da passagem. O fato de Porto Alegre
apresentar um sistema centralizado faz com que em alguns casos, o trabalhador
tenha que pegar mais de um coletivo. Sem falar dos ônibus lotados nos horários
de pico, a saber, entre sete e nove horas e dezoito e vinte horas.
Trabalho e Renda
A comunidade é constituída principalmente
de jovens e idosos, o que faz com que a principal fonte de renda da comunidade
seja a aposentadoria os entrevistados que não são aposentados trabalham
normalmente em profissões mal remuneradas, tais
como metalúrgico, cobrador de ônibus, catadores de papel e camelô. A maioria
dessas atividades exige um significativo deslocamento do lugar de moradia para
o trabalho.
Uma característica importante que as
pessoas trouxeram do campo, foi o hábito de criar galinhas, cultivar hortas e
árvores frutíferas. Esse hábito acaba por muitas vezes ajudando nas despesas da
família, seja pelo fato de não precisar comprar legumes, ovos e carne, ou pode
até, dependendo da produção, significar um acréscimo de renda, com a venda do
excedente.
Saúde
Acesso aos equipamentos de saúde pública
é um dos pontos fundamentais para determinar a regularização fundiária de uma área
de acordo como Estatuto da Cidade. Além disso, é garantido pela constituição,
que todo o cidadão brasileiro tem direito de ter acesso gratuito à saúde
pública.
Numa comunidade como a Vila Batista
Flores, que apresenta uma grande quantidade de aposentados, crianças e
adolescente, um sistema de saúde forte se faz necessário, no entanto não é isso
que se percebe ao falar com os moradores. Falta de remédios nas farmácias dos
postos, falta de médicos de família, dificuldades para conseguir consultas com especialistas,
e a distância dos postos de atendimento são alguns dos problemas enfrentados
pelos moradores.
A área apresenta dois postos de saúde
próximos, no entanto a divisão dos atendimentos por bairros e ruas, faz com que
alguns moradores tenham que buscar atendimento em áreas mais distantes. A
inexistência de programas de saúde preventiva é outro fator preocupante, o que
demonstra que o sistema é deficiente nas duas pontas, ou seja, apresenta
problemas tanto em curar doenças como em preveni-las.
Educação
A educação é fundamental para um país que
deseja desenvolver seu povo e diminuir a desigualdade social. Para avaliar a
situação da educação, foi levada em consideração a escolaridade de todos os
moradores das dez casas entrevistadas, totalizando um universo de trinta e seis
participantes, onde 50% dos moradores não concluíram o ensino fundamental,
apenas 30% concluíram o ensino médio.
A comunidade apresenta um déficit
educacional ao longo do tempo. A maioria dos jovens entrevistados com idade escolar[10]
ainda continua estudando, salvo se já concluiu o ensino médio, entretanto o
desempenho escolar é baixo, segundo o que foi informado pelos próprios
moradores. Um dos motivos apontados por eles mesmos é a dupla carga, ou seja,
muitos deles ajudam na renda familiar, outro problema é o desinteresse com a
falta de perspectivas para o futuro.Nenhum dos entrevistados chegou a
faculdade. As dificuldades no acesso às universidades públicas e a falta de
recursos para pagar uma universidade particular, associados com a falta de
auto-estima, resultante da situação financeira familiar e a necessidade de
trabalhar para ajudar a pagar as despesas da casa são as principais causas
pelas quais os estudantes que concluíram o ensino médio não tenham sequer
prestado vestibular.
Lazer
A
comunidade conta com pequenas áreas de lazer nas proximidades da Vila Batista
Flores. Este trabalho preocupou-se em avaliar as possibilidades de lazer na
área, por entender que se trata de um fator fundamental no processo de regularização
fundiária, para a efetiva regulariza do lote é necessário inserir o morador na
cidade, e sem acesso a lazer o morador não estará completamente inserido. As
áreas de lazer consideradas são campos de futebol e parques e praças públicas.
Outras atividades, tais como cinema, teatro, espetáculos musicais, não estão
disponíveis, tanto pela distância, como pelo alto custo, fora da realidade dos
moradores.
Finalização
do Laudo
“[...]
O esgoto era nosso, particular. Nós fizemos de PVC que vinha daqui e ia até lá
embaixo. E a água, a água a prefeitura deu os canos e o povo pegou as picaretas
e fez de picaretas, nem veio máquina fazer. E a rua foi paga por nós pra fazer,
pra abrir. Depois a prefeitura botou
asfalto, mas quem fez a rua fomos nós. Nós que contratamos um trator pra abrir
a rua, a Figueira. A Raul Calduro, que era a antiga já estava aberta. Aqui essa região foi toda
criada assim. Feita tudo na base do sacrifício, como diz o outro, sempre com o
chapéu na mão pedindo esmola. Mas foi uma esmola que foi lutada”. (Relato de um
dos Moradores. Silva, 2004: 42)
A Comunidade da área de estudo é formada
por pessoas batalhadoras, trabalhadores que tem suas origens, na grande maioria
no campo, e que escolheram Porto Alegre, mais especificamente a Vila Batista
Flores, para morar. Após batalhar cada mudança no seu espaço, após construir
uma via sobre aquele solo, o processo de regularização é só mais uma conquista
que essas famílias merecem. Apesar o
grande número de idosos na vila, cerca de 33%, começa-se uma renovação na
população local, já que o número de crianças e adolescentes é bem
significativo, cerca de 30%, Este dado é um indicativo de uma segunda geração
de moradores que esta se formando, para continuar as lutas começadas por seus
familiares, na conquista de um lugar melhor para viver.
Os
fatores escolhidos para análise do laudo no meio físico demonstraram uma
pequena necessidade de adequação a legislação em alguns casos e prevenção
contra riscos eminentes em outras áreas. Apesar da Vila de um modo geral não
apresentar maiores problemas, algumas casas, justamente as que residem as
famílias mais pobres do local, apresentam situações a serem resolvidas.
Entretanto os problemas encontrados não são empecilhos para o processo de
regularização dos lotes. No entanto fazem-se necessárias algumas adequações,
adequações essas que são de responsabilidade do poder público.
As adequações necessárias são, para
evitar a re-locação de famílias, tais como o corte dos eucaliptos que podem
cair sobre as casas, retirada do esgoto
que hoje passa por baixo de algumas casas, transferindo a canalização para a
rua. Em relação às casas que estão localizadas em área de proteção permanente
por estarem muito próximas aos cursos d’água, podem se seguir dois caminhos, um
que canalize aproximadamente trezentos metros do riacho, outro seria a
re-locação dessas famílias para outras áreas na própria localidade, adequando
assim as moradias a legislação ambiental.
Com relação às áreas com declividade
superior ao permitido pela legislação, apesar de no mapeamento ter aparecido
áreas irregulares, nas observações feitas em campo, constatou-se que, as áreas
foram terraplenadas como forma de adequação. Nos sítios onde existem áreas com
declividade superior ao permitido pela legislação, não tem nada
construído. A deficiência de insolação
não chega a ser um fator restritivo a ocupação, mas deve ser avaliada pelo
poder público e pelos moradores, no sentido de encontrar medidas compensatórias
a falta de radiação direta, uma sugestão nesse sentido, principalmente para as
residências localizadas a nordeste da Vila, é o corte dos eucaliptos, já que
(além do problema do risco por queda) eles acabam funcionando como uma espécie
de barreira de sombra para as casas.
A análise da infra-estrutura e serviços
da área demonstrou que apesar da Vila estar bem servida de serviços e
equipamentos públicos, nem sempre esses estão acessíveis, principalmente do
ponto de vista financeiro. Nesse sentido a água tratada, a energia elétrica e o
transporte coletivo ainda não têm seu acesso garantido a toda a comunidade. A
coleta de lixo e o sistema de esgoto e a preservação do riacho, precisam da
mesma forma de uma atenção por parte do poder público. O poder público precisa
investir em educação ambiental, além de oferecer coleta seletiva, a diferenciação entre esgoto
pluvial e cloacal, Ainda sobre a questão da iluminação pública, o poder público
deve pressionar a CEEE a repor rapidamente os equipamentos e acessórios
danificados, com vista ao perfeito funcionamento da rede de iluminação.
Outro ponto importante da análise dos
equipamentos e serviços públicos é a questão da saúde, a falta medicamentos e
de um projeto de saúde familiar preventiva é a grande necessidade não só dessa
comunidade, mas da cidade como um todo, o que indica ao poder público a
necessidade de intervir, já que a medicina preventiva pode ser muito mais
barata que a convencional, é preciso prevenir hoje para que no futuro as condições
da saúde pública melhorem. A falta de opções para lazer é outro problema da
área, pois as opções são apenas campos de futebol e praças, não há na área
outras opções como teatros ou cinemas. Um dos fatores proibitivos para esse
tipo de lazer é o valor já que a maioria dos moradores tem um baixo rendimento
mensal, mas uma vez cabe ao poder público encontrar meios de promover novas
formas de lazer.
Como forma de melhorar a questão da
segurança pública, visualiza-se a necessidade de reconstrução do sistema
educacional, fortalecendo os níveis fundamental e médio, através da valorização
financeira dos professores, melhoria das condições físicas das instituições,
treinamento pedagógico, atividades extraclasse para alunos e professores, Além
disso é necessária a ampliação de vagas no ensino superior, bem como o
encaminhamento dessas vagas para as comunidades mais pobres. O problema do
trabalho também é fundamental para a construção da cidadania dessa comunidade
em regularização, afinal não é possível possibilitar a inclusão da pessoa na
sociedade sem dar formas para ela de sobreviver do fruto do seu trabalho.
Após juntarmos todas as avaliações
realizadas podemos perceber que a área esta apta para o processo de
regularização, já que as ressalvas em relação a algumas áreas devem ser
resolvidas pelo poder público, que é responsável pela solução desses problemas
e deve garantir a ampliação da cidadania a todos.Passados mais de vinte anos de
lutas dos moradores, para ter a sua moradia, eles ainda enfrentam a burocracia
do sistema, fica aqui o reconhecimento do trabalho realizado pela Defensoria
Pública do Estado, que busca de todas as formas legais garantir o direito à
moradia para os moradores que a eles recorrem. Fica também a esperança que com
a nova legislação, a saber, o Estatuto da Cidade, haja uma desburocratização da
regularização fundiária no país. Aos moradores cabe continua lutando pelos seus
direitos, como sempre fizeram.
Consideraçoes finais
Quando da definição das tarefas para as
equipes participantes do Projeto Regularização Fundiária, a equipe da geografia
optou por contribuir com a visão ambiental, foi um longo caminho, da escolha da
base conceitual, dos objetivos, da metodologia até a execução do Laudo. A
execução e finalização do laudo completa um ciclo de atividades da equipe da
geografia. O caráter multidisciplinar do projeto acabou por oferecer muitas
vezes desafios para a equipe da Geografia, no entanto não foram empecilhos para
a execução do Laudo.
A experiência multidisciplinar vivida
durante o Projeto Regularização Fundiária entre as equipes da geografia,
engenharia cartográfica, antropologia e direito, foi essencial para a evolução
da análise do ambiente proposto por esse trabalho. As diferentes interpretações
pontuais entre as equipes, nos lançaram na busca de uma construção teórica
forte para que pudéssemos dialogar, apesar das diferenças de abordagem entre os
mais diversos temas.
O trabalho interdisciplinar, não é fácil,
muitos assuntos são tratados de formas diferentes, por cada uma das áreas do
conhecimento, e a busca por um consenso nem sempre é bem sucedida. Essas
dificuldades nós levam a refletir sobre o quanto é importante, cada vez mais,
interagir com as outras áreas do conhecimento.
Em determinado momento, dado a magnitude
da tarefa que estava posta a ser feita, a equipe optou por dividir o trabalho,
em duas facetas, uma direcionada à
execução do Laudo Pericial Ambiental, que é o resultado desse trabalho de
graduação, outra direcionada a educação ambiental, projeto este que esta em
execução nas escolas do bairro Mario Quintana.
Em relação ao Laudo a contribuição da
obra de DE MAURO (1997), foi fundamental, já que suas experiências bem
sucedidas serviram de exemplo e modelo que na medida do possível foi seguida por
esse trabalho. Uma das grandes dificuldades encontradas por esse trabalho foi a
disponibilidade de dados referentes a área de estudo, não que os dados não
existam, mas a burocratização de alguns órgão públicos, transformou-se muitas
vezes em um obstáculo quase que intransponível, fazendo com que os dados
tivessem que ser conseguidos de fontes primarias, ou seja direto no campo.
A Vila Batista Flores é uma localidade
privilegiada do ponto de vista da Regularização Fundiária
O apego dessas famílias ao lugar, fruto
da luta que enfrentaram para construí-lo, influenciou esse trabalho no sentido
de propor soluções que não levem a re-locação de moradores para áreas de fora
da comunidade. Pois o entendimento é que, parte do processo de regularização
está relacionado com a percepção e o apego do morador com o lugar que habita e
ajudou a construir, tirá-lo de lá seria comparável a uma depredação ambiental.
Uma vez que se entenda a moradia como sendo o habitat, logo os processos de
re-locação são no mínimo de difícil para a adaptação das famílias atingidas, e
se entenderemos o direito a moradia como sendo parte fundamental da construção
da cidadania, a retirada contra a vontade, de uma família do seu habitat pode
significar a supressão de parte, pelo menos, de sua cidadania.
O Laudo deve cumprir seu papel de
instrumento de cidadania, assim que for utilizado para potencializar a força
dos moradores em alcançar soluções para seus problemas. O Laudo Pericial
Ambiental é um documento técnico que pode ser utilizado em ações civis
públicas, com o intuito de chamar o poder público a cumprir com o seu dever.
Atualmente os moradores articulam a possibilidade de ajuizar ação para o corte
dos eucaliptos que correm o risco de cair. Os Laudos Periciais Ambientais,
assim como a própria análise ambiental são instrumentos que só recentemente
começaram a ser utilizados e implementados, por isso seus frutos ainda não são
muito conhecidos, no entanto isso não deve servir de empecilho para que mais
laudos sejam elaborados, mas pelo contrario deve servir de incentivo.
Fica dessa experiência a certeza de ter
procurado formas de indicar, através da leitura dos problemas da comunidade,
soluções que viessem a contribuir para a ampliação da cidadania dos moradores.
A cidade moderna esta alicerçada na desigualdade social, a miséria, a fome e a
injustiça fazem parte do nosso cotidiano. Cabe a nós, cidadãos, lutar para
mudar, não só a cidade e suas injustiças, mas, o nosso próprio modo de vida e
forma de pensar, contribuindo para a ampliação da cidadania e a construção de
uma sociedade justa e igual.
