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IX Coloquio Internacional de Geocrítica LOS PROBLEMAS DEL MUNDO ACTUAL. Porto Alegre, 28 de mayo - 1 de junio de 2007. Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
POLÍTICAS TERRITORIAIS DE INTEGRAÇÃO E FORTALECIMENTO
DOS CENTROS
URBANOS DO ESTADO DA BAHIA/BRASIL
Sylvio Carlos Bandeira de Mello e Silva
Universidade Federal da Bahia e
Antonio Angelo Martins da Fonseca
Universidade do Estado da Bahia e
Universidade Católica do Salvador
Políticas territoriais de integração e fortalecimento dos centos urbanos do estado da Bahia, Brasil (Resumo):
Como a rede de centros urbanos do
Estado da Bahia é, historicamente, bastante desigual, frágil e pouco integrada,
sugerimos aqui, sete ações complementares e articulados de políticas
territoriais que podem contribuir para a diminuição destes problemas. São eles:
a) criação e consolidação de Conselhos
Regionais de Desenvolvimento, de caráter deliberativo; b) incentivos à
implantação de Consórcios Intermunicipais, aproveitando as novas regras do
jogo aprovadas em 2005; c) implantação de um Fundo de Desenvolvimento Regional; d) realização de Fóruns de
Desenvolvimento Urbano-Regional das Cidades Médias; e) realização de Seminários de Integração das Ações para os centros urbanos,
objetivando a maior integração e coordenação;
f) implantação
da Aglomeração Urbana de Ilhéus-Itabuna e de Feira de Santana; e g) fortalecimento
da densidade institucional e informacional dos centros urbanos. Estas ações além
de contribuírem para o fortalecimento e integração dos centros urbanos da Bahia,
estão em sintonia com os anseios da sociedade na busca pelo fortalecimento
democrático e de pela inclusão social e territorial.
Palavras-chave: centros
urbanos, desigualdades regionais, política territorial, Estado da Bahia.
Abstract: Territorial
policies for integration and strengthening of urban centers in the State of
Bahia/Brazil
The urban network centers in the State of
Key-words: urban centers, regional inequalities,
territorial policies, State of
1. Introdução
O Estado da Bahia apresenta,
historicamente, sérios problemas relacionados à integração e ao fortalecimento
dos seus centros urbanos, que as políticas modernizadoras implantadas no seu
território desde meados dos anos de 1950 não conseguiram resolver. Essas políticas
começaram a ser efetivamente postas em prática por intermédio da CPE - Comissão de Planejamento Econômico -
em 1959, através da qual o governo estadual lançou o Plano de Desenvolvimento
da Bahia (PLANDEB), onde constava em seu conteúdo, propostas de desenvolvimento
alicerçadas nas potencialidades endógenas do Estado, que poderiam ser
incrementadas por intermédio de grandes investimentos, oriundos dos setores
público e privado. A posterior articulação desta política baiana com as
políticas de desenvolvimento regional postas em prática pelo governo federal,
via SUDENE, permitiu iniciar a modernização industrial do Estado da Bahia, com
a implantação do CIA – Centro Industrial de Aratu, em
Se, por um lado, esta
política modernizadora
permitiu a transição de uma economia agrário-exportadora para uma outra de base
urbano-industrial, por outro lado, não permitiu a implantação de uma efetiva
política territorial capaz de gerar maior integração e fortalecimento dos centros
urbanos baianos. Por conta disso, foi mantida e
construída uma nova e extrema desigualdade regional e local entre o entorno
metropolitano de Salvador – que concentrava modernas indústrias, serviços e
infra-estrutura - e o interior do Estado – não totalmente integrado com
Salvador e voltado, na sua maior parte, ao desenvolvimento do comércio, da
agricultura e da pecuária, em moldes tradicionais.
A partir de 1990, seguindo as tendências
da competitividade e do neoliberalismo engendradas pela globalização da
economia, novas medidas modernizadoras passaram a ser implantadas na Bahia e
envolveram a implantação de uma política de ajuste fiscal que agregou, dentre
outros aspectos, o enxugamento da máquina estatal – via programa de demissão
voluntária, que diminuiu os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, a
privatização de empresas, a captação de recursos externos para instalação de
obras de infra-estrutura. Além disso, foram implantados programas de concessão
de incentivos fiscais para empresas de calçados, informática, automotiva,
celulose e papel, objetivando diversificar o perfil econômico do Estado e, ao
mesmo tempo, estimular a desconcentração espacial da indústria para o interior.
De um lado, estas agressivas políticas competitivas
diversificaram a base econômica e estimularam a implantação de empresas no
interior do Estado, fortalecendo com isso algumas cidades médias, por outro lado, não conseguiram
diminuir as desigualdades regionais e locais e nem conseguiram integrar e
fortalecer todos os centros urbanos, sobretudo os localizados na Região
Semi-Árida do Estado. Mas, apesar da organização de centros urbanos apresentar
avanços em relação às décadas anteriores, ainda precisa de políticas
territoriais mais efetivas objetivando envolver as demais cidades médias do
Estado no processo de integração e fortalecimento.
Portanto, à luz da importância do papel exercido pelas cidades médias e por outras consideradas estratégicas na organização do espaço, para a diminuição das desigualdades regionais, e diante de um contexto globalizado/descentralizado, o objetivo principal deste trabalho é o de indicar ações estratégicas de políticas territoriais visando o dinamismo e o fortalecimento integrado dos centros urbanos do Estado da Bahia, tomando como referência as dimensões institucionais, políticas e sociais, aliadas às relações das cidades com o seu entorno regional. Para tanto, este trabalho está dividido em três partes, além da conclusão: na primeira parte, referente a introdução, apresentamos, contextualmente, os momentos mais marcantes da Bahia em termos de políticas modernizadoras; na segunda parte analisamos algumas contribuições mais recentes sobre o papel das cidades médias na organização do espaço regional; e na terceira e última parte apresentamos algumas propostas de políticas territoriais, em novos moldes, considerando o contexto da globalização e da descentralização política e administrativa do Brasil.
2. As cidades na
organização do espaço regional e seus desdobramentos
na Bahia
As
cidades exercem um importante papel na organização e na dinâmica do espaço. Com
efeito, elas atuam como nós de um complexo sistema de articulações -
econômicas, sociais, políticas, culturais e institucionais - em rede, o que
resulta em uma estrutura hierárquico-funcional que acaba por integrar as
metrópoles, as cidades médias e as pequenas cidades, cada uma com suas áreas de
influência. As metrópoles influenciam todo o sistema urbano-regional
constituído pelas cidades médias e cidades pequenas, com diferentes tamanhos,
funções e respectivas áreas de mercado e assim sucessivamente. Em todos estes
níveis, as atividades agropecuárias e industriais estão incluídas sob a
coordenação dos serviços urbanos, segundo os diferentes níveis hierárquicos.
De
acordo com o que se depreende do modelo das localidades centrais (CHRISTALLER,
1933; LÖSCH, 1939), para assegurar a presença de indicadores de eficiência
econômico-espacial ao lado de indicadores de eqüidade sócio-espacial, é preciso
que o sistema urbano seja estruturalmente bem equilibrado e bem distribuído
sobre o espaço geográfico. Isto significa dizer, por exemplo, que o sistema
urbano deve ter um número adequado de cidades médias bem localizadas no espaço.
Quando isto não ocorre, por razões históricas, geográficas, econômicas, sociais
políticas e institucionais específicas, há uma clara tendência para o
crescimento da macrocefalia urbana, com uma enorme metrópole, com um pequeno
número de cidades médias e com a presença de um grande número de pequenos
centros urbanos, economicamente frágeis e socialmente limitados quanto ao
acesso a bens e serviços o que contribui negativamente na constituição dos
indicadores de desenvolvimento humano e social. Neste caso, os indicadores de
eficiência econômica que podem ser apontados na metrópole são superados pelos
de iniqüidade social, expressa pela falta de acessibilidade aos bens e serviços,
muitos deles básicos, por grande parte da população. E também os indicadores de
eficiência podem ser afetados pela inexistência de uma forte integração entre a
metrópole e toda a sua região, o que contribui para a não constituição de uma
dinâmica economia regional, pouco competitiva, portanto, no contexto nacional e
global. Também esta situação leva a um intenso processo migratório das regiões
desprovidas do interior para a metrópole, agravando o quadro social na região
central.
Mesmo hoje,
diante de um contexto caracterizado pela globalização e pela descentralização
as constatações acima permanecem atuais e, por conta disso, ainda devem fazer
parte da agenda das novas políticas territoriais dos governos que
buscam a diminuição das desigualdades regionais e locais e, consequentemente, o
maior fortalecimento e integração entre os centros urbanos. Inclusive
estes parecem ser os objetivos presentes no Plano
Estratégico da Bahia para 2020, sobretudo na estratégia denominada Todos
os Cantos da Bahia: articulação territorial (SEPLAN, 2003). Tomando como
referência territorial, os planos –
formados pelos eixos de desenvolvimento; os pontos
– constituídos por um grupo de cidades consideradas estratégicas – e as linhas, que correspondem as vias mais
densas capazes de articular os planos
e os pontos – a referida estratégia objetiva
atingir os diversos espaços regionais da Bahia, tais como as denominadas áreas dinâmica, os Extremos territoriais, o
Semi-Árido e as cidades estratégicas da Bahia.
Estas
cidades (ou pontos) correspondem a um
conjunto de centros urbanos localizados no território baiano, pouco integrados
e bastante hierarquizados. Neste conjunto, os que apresentam os melhores níveis
dentro da hierarquia urbana estão localizados no entorno de Salvador e ao longo
das BR 116 e 101, em direção ao sul do estado; por outro lado, os de níveis
mais inferiores estão localizados, em sua maioria, no semi-árido baiano. O
desafio governamental até 2020 é o de implantar políticas territoriais visando
diminuir a distância hierárquica entre as cidades estratégicas e, ao mesmo
tempo, diminuir as desigualdades locais e regionais entre o litoral e o
interior baiano. Contudo, a questão fundamental é: como fazer isso? Que formato
de política territorial deve ser implantada objetivando alcançar estes objetivos?
Com base em Silva e Silva (2006, p. 71), quaisquer que sejam as
propostas de políticas territoriais adotadas é necessário considerar, além das
desigualdades regionais e locais expostas anteriormente, a complexidade do
território baiano em termos de extensão e diversidade: a Bahia, só como exemplo, com 564.692 km2, é um pouco maior
que a França e 25 vezes maior que o vizinho Estado de Sergipe e com uma
população
Diante desta
complexidade, várias políticas territoriais foram propostas para a Bahia.
Dentre os mecanismos de intervenção já propostos, a transferência da capital
baiana para a área central do Estado merece relevo, sobretudo, pela sua
envergadura geopolítica que nos faz lembrar as estratégias de modernização
centralizadoras postas em prática no Brasil a partir da década de 1950, no
contexto do modelo nacional desenvolvimentista. Ressalta-se que esta proposta
indicada recentemente por Alban (2005), apesar de ser pertinente e elaborada em
outros moldes geopolíticos, não é novidade na Bahia, pois já esteve presente nas
preocupações de Oliveira (1951) e de Santos (1958). Contudo, muito mais eficaz
de que promover um reordenamento espacial desta natureza – que pode até
mesmo criar e/ou manter novas formas de desequilíbrio e de centralização -
seria o de promover o fortalecimento das cidades médias da Bahia, uma vez que
poderia permitir, de forma mais efetiva, o atendimento às demandas por bens e
serviços às pessoas localizadas em suas respectivas áreas de influência regional
(SILVA; SILVA; 2006).
Nessa
mesma direção, seguem os recentes estudos de diagnósticos e de proposições
desenvolvidos por Porto (2003), sobre a rede principal de cidades da Bahia. O
diagnóstico do referido autor identifica no universo dos 417 municípios
baianos, 28 centros urbanos que concentram, aproximadamente, 80% dos fluxos
sociais e econômicos, mais de 50% da população baiana, 100% das matrículas dos
cursos superiores, 84% dos médicos e 70% dos rádios licenciados da Bahia.
Desses 28 centros, 17 - com níveis hierárquicos que variam de metrópole à cidade
especial - estão localizados entre a BR 166 e o litoral; 08 encontram-se no
“miolo” territorial da Bahia, dentro do Semi-Árido - sendo que seis deles são
considerados cidades comerciais de abrangência local - e três, de porte
intermediário, estão nas fronteiras do Estado.
Portanto,
considerando a quantidade de municípios, a dimensão territorial do Estado,
sobretudo do Semi-Árido que representa aproximadamente 70% da Bahia, e a
tendência dos principais centros de se localizarem nas proximidades do litoral,
o estudo também conclui que o Estado da Bahia ainda apresenta uma rede de
centros urbanos bastante desigual e com necessidade urgente de intervenção
objetivando a melhor integração, a potencialização das suas funções específicas
e a inserção estimulada de novos centros melhor distribuídos pelo território.
As
proposições de Porto (2003) para diminuir estes problemas, apesar de terem um
caráter bastante abrangente, são pertinentes e são apresentadas conforme o
nível hierárquico dos núcleos urbanos: Salvador-metrópole na qual os
esforços devem se concentrar, inclusive, no fortalecimento de sua função de
núcleo de escoamento para exportação/importação, através da valorização da sua
densidade técnica estratégica; e na continuação dos estímulos às suas funções
artísticas e culturais; cidades comerciais de porte interestadual, nas
quais as intervenções devem considerar as suas localizações estratégicas, ao
longo das rodovias, o atendimento às demandas regionais por bens e serviços e,
a depender da situação, como são os casos de Ilhéus-Itabuna, incrementar e por
em prática da melhor forma possível o papel de bi-polo. Como poderá ser visto
mais adiante, propomos, de forma mais efetiva e objetiva para estas duas
cidades, seguindo as proposições já feitas por Silva; Silva e Leão (1987), a
implantação da Aglomeração Urbana de Ilhéus-Itabuna, para que possam
resolver vários problemas de interesse comum e ampliar sua centralidade em uma
região
No
caso das cidades comerciais de abrangência local, deve haver a
manutenção e a melhoria para atender os diversos equipamentos voltados à
educação, saúde, de abrangência regional. Em decorrência das suas funções,
tamanhos e problemas comuns, novas relações devem ser estimuladas visando
ampliar os laços de solidariedade entre elas. Não ficou claro no texto do
referido autor, mas para o nosso entendimento, isso aponta para a criação de
novos arranjos institucionais, que enfocaremos mais adiante, baseados na
criação de consórcios e conselhos regionais, objetivando a melhor
articulação horizontal e uma melhor eficiência no oferecimento de bens e
serviços para a sua região; estas medidas devem atender, também, as cidades
especiais, dentre as quais estão incluídas, segundo as denominações de Porto
(2003), as de perfis industriais, como Camaçari e Alagoinhas; Santo Amaro como
cidade de zona industrial; e Paulo Afonso como cidade institucional.
Apesar
das controvérsias desta classificação e das terminologias adotadas paras as
cidades, as estratégias apontam, também, para o fortalecimento de relações mais
horizontais, em torno da coesão e da articulação com os centros mais próximos e
importantes, inclusive com centros de outros estados vizinhos, como é o caso da
cidade de Paulo Afonso com cidades dos Estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco;
e por fim, as cidades do turismo, sobre as quais o autor não apresenta,
concretamente, proposições de intervenção. Contudo, entendemos que as
intervenções também apontam para a criação de novos recortes institucionais e
territoriais de gestão, baseados em consórcios ou conselhos regionais de
desenvolvimento.
Outro
estudo de caráter de diagnóstico foi o de Áreas de Influência das Cidades
– Regic, realizado pelo IBGE em 1993, objetivando uma melhor e mais
atualizada caracterização da rede urbana brasileira. Tomando como pressuposto a
Teoria das Localidades Centrais, foram definidas 46 funções centrais, com base
nos censos de comércio e serviços, que permitiram medir o nível de centralidade
das cidades. Dessas 46 funções de bens e serviços, 14 foram consideradas de
baixa complexidade e centralidade e comuns em cidades com níveis hierárquicos
mais baixos; as outras 30 funções envolveram média e alta complexidade com alta
centralidade. Aplicado a Bahia, a organização da rede de localidades centrais
envolve cerca de 55 municípios, também distribuídos de forma irregular pelo
território, sobretudo no Semi-Árido Baiano, mas que fortalece e confirma os
estudos apontados recentemente por Porto (2003) e Silva; Silva (2006). Nesta
rede de cidades, os destaques em termos de maior centralidade, são Salvador e
Feira de Santana, sendo que esta última, especificamente, apresenta uma vasta
região de influência regional, que segue pelo centro da Bahia até alcançar
municípios às margens do Rio São Francisco, no Oeste Baiano, confirmando assim
uma forte centralidade já diagnosticada na década de 1980 por Silva; Silva; Leão
(1985). Isso é apenas para enfatizar a necessidade de intervenção diferenciada
para Feira de Santana, no conjunto das cidades médias da Bahia.
Por
fim, ressalta-se aqui o conjunto de estudos de caracterização da rede urbana
brasileira, coordenado pelo IPEA e publicado em 2003, que também confirmam e
ampliam os estudos anteriores. Relacionado especificamente com a Bahia, a
grande novidade é a nova hierarquização dos centros urbanos em aglomerações urbanas
Metropolitanas de ordem 1 comandada por Salvador e a RMS; aglomerações
Urbanas Metropolitanas de ordem 2, tendo como papeis de comando as
cidades de Feira de Santana e o bipolo Ilhéus-Itabuna; aglomerações urbanas não-metropolitana
de ordem 3, com destaque para Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas, no
Extremo-Sul e Juazeiro, no Norte da Bahia. A partir destes centros principais,
aparecem os centros urbanos regionais de ordem 1, 2 e 3, nos quais estão
inseridos municípios considerados estratégicos no Plano Estratégico da Bahia,
como Barreiras, Vitória da Conquista, Itapetinga, Jacobina, Senhor do Bonfim,
dentre outros; e as novas territorialidades, que fazem referência às
cidades turísticas da Bahia, como Lençóis, Andaraí, Nova Viçosa, Prado, Conde,
Santa Cruz de Cabrália.
No
geral, o que se percebe é que são estudos complementares e que apesar da adoção
de técnicas diferentes, não trazem grandes diferenças e novidades na
caracterização da rede de cidades estratégicas da Bahia. Contudo, são valiosas
contribuições que serviram de parâmetro para a elaboração de nossas proposições
de ações estratégicas de políticas territoriais que indicaremos mais adiante.
3. Políticas
territoriais de integração e de fortalecimento dos centros urbanos
Diferentemente
das abordagens tradicionais que consideravam as políticas territoriais somente
aquelas relacionadas à intervenção direta na estrutura do espaço e implantadas especificamente
pelo Estado, sobretudo na escala regional, as políticas territoriais aqui
consideradas são multi-escalares, multi-setoriais e valorizam, também, a importância
dos mecanismos institucionais de regulação, que além de terem impactos diretos
no espaço, são constituídas, também, de regras, de planos e de programas.
Compõem, portanto, não só da base material, como também da base imaterial do território,
constituída pelas instituições, pelas normas.
Portanto, considerando
aqui o território como sendo a dimensão política e
institucional do espaço, um campo de forças, e as políticas territoriais como
sendo um conjunto de estratégias e ações engendradas pelos variados agentes,
nas mais diversas escalas e setores, com
repercussões diretas no espaço, entendemos que as políticas territoriais que
buscam o fortalecimento e a integração dos centros urbanos do Estado da Bahia,
devem contemplar, também, o fortalecimento da densidade institucional local e
regional e a criação de um novo arranjo institucional onde a descentralização
das decisões e ações seja valorizada, permitindo, com isso, o fortalecimento de
relações mais horizontais e,
conseqüentemente, o estímulo à ampliação do capital social no Estado da Bahia (PUTNAM,
1996).
Com este
direcionamento, sugerimos aqui 7 ações de intervenção diferentes, mas
complementares, que estão em perfeita sintonia com as tendências nacionais e
internacionais. O que há de comum nas nossas propostas é que elas têm como
principal fundamento, além da necessidade de integrar e fortalecer os centros
urbanos, a necessidade de inovações
institucionais descentralizadoras e integradas objetivando criar novas regras
do jogo para a organização e gestão do território baiano. Além disso,
também visam estimular a expansão do capital
social, expresso pelo maior engajamanto, participação e capacidade de auto-organização, para que os grupos sociais possam
ampliar as discussão em torno dos seus problemas e que possam formular projetos
integrados de interesse comum. Diante disso, as nossas propostas para os
centros urbanos são as seguintes:
·
Consolidação e criação de Conselhos
Regionais de Desenvolvimento
Apesar desta proposta já fazer parte do
Plano Estratégico da Bahia, sugerimos que estes conselhos não sejam apenas
consultivos, mas, também, deliberativos. Esta regra deliberativa é fundamental
porque estimulará a sociedade local e regional a participar das reuniões, dos
debates e das deliberações. Ou seja, o pressuposto é o de fortalecer o capital
social e, conseqüentemente, criar uma atmosfera regional de engajamento e de
participação em torno dos conselhos. Estudos desenvolvidos por Teixeira (1993 e
1994) e Fonseca (2005), comprovaram, de forma empírica e comparativa, os
impactos das inovações descentralizadoras da Constituição de 1988 no Brasil para o comportamento participativo da
população baiana nas escalas regionais e locais. Fonseca, por exemplo, mapeou
107 ocorrências de mobilizações regionais inéditas na Bahia, envolvendo os
variados segmentos da sociedade, que se organizaram na busca de soluções para
os seus problemas comuns, após o estímulo recebido pelas inovações
institucionais de 1988. As mobilizações se manifestaram, principalmente, em
forma de seminários, encontros, mesas-redondas e simpósios, nos quais foram
debatidos temas como desenvolvimento local e regional, sustentabilidade,
agricultura, infra-estrutura, estiagem, dentre outros. O resultado final das
mobilizações era, geralmente, a elaboração de uma carta aberta que era dirigida ao poder público local, estadual e
federal. Portanto, acreditamos que inovações institucionais, como a criação de
Conselhos, estimularão ainda mais os diversos segmentos da sociedade para
participarem das decisões relacionadas à solução dos problemas de sua região ou
cidade;
·
Incentivos à implantação de Consórcios
Municipais
Esta é outra inovação institucional que
precisa ser estimulada e implantada em maior quantidade no Estado da Bahia,
porque permite que os centros urbanos possam firmar consórcios não somente com
os municípios do seu entorno regional, mas, também, com o Estado e com a União,
conforme a nova Lei de Consórcios Públicos n0 11.107, de 06 de abril
de 2005. Neste caso, os consórcios podem e devem se implantadas em todas as
cidades, principalmente naquelas localizadas no Semi-Árido, tendo em vista que
é onde se encontram os municípios com menores densidades institucionais e com
maiores carências financeiras, de serviços básicos de infra-estrutura do Estado;
e nas cidades de fronteira.
No
Oeste Baiano, por exemplo, os municípios de Barreiras, Luis Eduardo Magalhães e
São Desidério, apesar do recente dinamismo econômico, apresentam muitos
problemas comuns em termos de infra-estrutura e de serviços. Neste caso, a
criação de um consórcio seria uma alternativa importante para enfrentar, de
forma mais rápida e eficiente, os problemas que os afetam. O mesmo pode ser
dito dos municípios do Extremo Sul, do Sudoeste e do Norte do Estado. Os
consórcios já fazem parte das estratégias de municípios da Região Sul do Brasil
há muito tempo, porque é mais flexível e é voltado a resolver problemas
específicos. Na Bahia esta estratégia precisa ser estimulada e implantada,
porque, até este exato momento não se tem conhecimento de nenhum consórcio em
pleno funcionamento nos municípios baianos, com resultados concretos;
·
Implantação de um Fundo de
Desenvolvimento Urbano-Regional
Esta é uma proposta que merece ser
analisada e viabilizada porque ampliaria e consolidaria as verbas orçamentárias
objetivando atender, de forma mais eficiente, aos projetos propostos e
implantados nas cidades médias. Neste caso, os fundos devem atender, como
prioridade, os centros mais desarticulados e localizados no Semi-Árido, como
Irecê, Jacobina, Senhor do Bonfim, Itaberaba, e a definição do seu orçamento
deve contar com a participação dos membros do conselho regional específico;
·
Realização de Fóruns de Desenvolvimento
Urbano-Regional das Cidades Médias
A realização desses fóruns é importante porque
é onde será definida, de forma participativa, a destinação orçamentária dos
fundos. Representará, também, o momento de debates, discussões e elaboração de
projetos que serão financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano-Regional.
Esses eventos devem ser realizados pelo menos duas vezes ao ano e deverão
contar com a presença da sociedade urbana e regional. O procedimento é fazer um
trabalho de divulgação via rádio, tv e jornais, além do envio de convites às
variadas entidades representativas da região. Os fóruns deverão ser realizados,
inicialmente, nas cidades médias. Posteriormente, serão realizados em cidades
escolhidas dentro da área de influência regional específica. Também deverão ser
curtos, com duração máxima de três dias;
·
Realização de Seminários de
Integração das Ações para os Centros Urbanos
Com
a realização periódica desses seminários em Salvador, se objetiva duas metas
principais: a) integrar e coordenar as diversas ações implantadas nas cidades médias;
b) integrar todas as Secretarias e órgãos do Estado, evitando a sobreposição de
funções, de ações e de deliberações. Neste caso, a SEPLAN – Secretaria do
Planejamento – é quem deverá assumir a coordenação geral das cidades médias e,
conseqüentemente, dos variados órgãos estatais diretamente envolvidos nos
projetos e programas. Por fim, esses seminários deverão ser realizados no
primeiro ano, de três em três meses, com o intuito de poder sempre estar
ajustando metas, melhorando projetos, articulando as secretarias. Contudo,
devem ser curtos (máximos de dois dias), com a presença do corpo técnico das
Secretarias do Estado envolvidos no Plano e sob a coordenação da SEPLAN.
·
Implantação das Aglomerações
Urbanas de Ilhéus-Itabuna e de Feira de Santana
É importante ressaltar
que a implantação de aglomerações urbanas
está contemplada no Art. 25, § 3 da Constituição Brasileira de 1988. Segundo o
referido artigo, os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos
de municípios limítrofes, para integrar a organização, planejamento e a
execução das funções públicas de interesse comum. Este artigo é
ratificado no Art. 45 do Estatuto da Cidade onde é destacado que os
organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão
obrigatória e significativa participação da população e de associações
representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o
controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania. Inclusive, nos recentes estudos sobre rede urbana
brasileira, coordenados pelo IPEA (2002) e expostos anteriormente, já foi
adotada a terminologia de aglomerações urbanas. No referido estudo,
Ilhéus-Itabuna é considerada uma aglomeração urbana de ordem 2, ao lado
de Feira de Santana.
As
cidades de Ilhéus-Itabuna são
funcionalmente integradas em termos econômicos e sócio-culturais, contém quase
500 mil habitantes e são separadas por apenas
Da mesma forma poderá ocorrer com a implantação da aglomeração urbana de Feira de Santana, uma vez que o referido centro, juntamente com as cidades do seu entorno, mantém intensos fluxos diários que envolvem mais de 600 mil habitantes. Dessa forma, a metropolização de Feira de Santana é uma realidade que já está se consolidando e, por conta disso, é necessário, desde já, implantar mecanismos institucionais para agilizar o processo;
·
Fortalecimento
da densidade institucional e informacional dos centros urbanos
Com
isso, a gestão publica local pode ficar mais flexível, ágil, veloz e capaz de
tomar decisões e resolver problemas com maior certeza e habilidade. A
literatura recente vem demonstrando a importância do fortalecimento
institucional e informacional para o desenvolvimento e para o desempenho
governamental. O estudo de Fonseca (2005), por exemplo, ao analisar
comparativamente o desempenho institucional dos municípios baianos de Feira de
Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista, em relação à capacidade de captar
recursos externos e implantar projetos e programas de desenvolvimento
sócio-econômico local, concluiu que os melhores resultados foram alcançados por
Vitória da Conquista e Ilhéus. E estes municípios apresentaram uma grande densidade
institucional (novo Plano Diretor, cadastro imobiliário atualizado, código
de obras, plano estratégico, planta urbana, código tributário, etc); e informacional
(mapeamento digital, cadastros informatizados, atividades de tesouraria e de
contabilidade informatizados, controle de orçamento informatizado, etc) entre
os seus instrumentos de gestão. Por outro lado, o município de Feira de Santana
que apresentou pequena densidade institucional e informacional foi quem obteve
os piores resultados.
Diante
disso, o referido autor concluiu que a densidade institucional e informacional
do território apesar de não ser determinante para o desenvolvimento, exerce um
grande peso. Por conta disso, entendemos que é fundamental inserir os
componentes institucionais e informacionais nas políticas territoriais visando
o fortalecimento e integração dos centros urbanos baianos.
Conclusão
Objetivamente,
estas são as principais ações estratégicas de intervenção para o fortalecimento
e integração dos centros urbanos do Estado da Bahia. Entendemos que este novo
formato de políticas territoriais além de estar em sintonia com as tendências
atuais, relacionadas ao fortalecimento da democracia e da inclusão social, considera
as especificidades do contexto econômico, político, cultural e espacial do
Estado da Bahia.
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