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Scripta Nova.
 Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales.
Universidad de Barcelona [ISSN 1138-9788] 
Nº 69 (54), 1 de agosto de 2000

INNOVACIÓN, DESARROLLO Y MEDIO LOCAL.
DIMENSIONES SOCIALES Y ESPACIALES DE LA INNOVACIÓN

Número extraordinario dedicado al II Coloquio Internacional de Geocrítica (Actas del Coloquio)

A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO NO SUL DO BRASIL. DE FRONTEIRA AO MERCOSUL:
O CASO DE JAGUARÃO

Roberto Duarte Martins

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas
Doutorando na Universidad Politécnica de Cataluña
Bolsista CAPES, Brasília/Brasil.



A construção do espaço no sul do Brasil. De fronteira ao Mercosul: o caso de Jaguarão (Resumo)

Este traballho procura conhecer e analisar os mecanismos e estratégias utilizados para a ocupação e desenvolvimento da região do extremo sul do Brasil, durante a fase de consolidação desta fronteira. Para isto, aproveita-se da construção da cidade de Jaguarão no século 19, apoiado principalmente por documentos existente em arquivos locais.

Palavras-chave: fronteira/ Jaguarão/ Mercosul/ cidades militares/ historia urbana/ região Platina.



The construction of the space in the south of Brasil. Frontier and Mercosul: the case of Jaguarão (Abstract)

This work tries to analize and comprehend the mechanisms and strategies set for the colonization and development of the south brasilian borderline during its consolidation period, focusing on the foundation process of the city of Jaguarão, in the 19th century, and leaning on existent local archives.

Key-words: frontier/ Jaguarão/ Mercosul-Mercosur/ military cities/ urban history/ Platina region.


Este estudo tem por objetivo analisar algumas particularidades da fronteira Brasil-Uruguai, tomando como referência a formação e crescimento da cidade de Jaguarão desde seus primeiros momentos no final do século 18, até o inicio do 20, quando alcança seu apogeu econômico.

A partir de algumas características gerais das zonas de fronteira e desta região em particular, procura-se conhecer os mecanismos e estratégias utilizados por sua população, para, num determinado momento, vencer as dificuldades e transformar uma pequena vila militar de fronteira, entre as principais cidades da região no início do século 20.

Quando se discute o processo de integração econômica dos paises do cone sul, Mercosul, adquirem importância os estudos que tratam da análise da construção de espaços complexos como estes de fronteira. Ainda que a integração pretendida não se limite a efeitos sobre estas áreas, estas zonas, particularmente aquelas situadas no Rio Grande do Sul, assumem um papel de destaque nesse contexto, em especial por sua proximidade com os países que estao inicialmente envolvidos no processo desta integração.

A integração é algo mais profundo que um processo econômico, tornando importante que se conheça as particularidades de cada uma das formações urbanísticas e culturais dessas regiões, para que se alcance esta pretendida integração em seus completos objetivos.

Resumo histórico

A fronteira platina – chamando assim a região compreendida entre o estuário do Rio da Prata ao sul, o Rio Uruguai ao norte e também ao oeste e o Oceano Atlântico a leste – é conseqüência da disputa e do processo de apropriação da terra pelo europeu, o que implicou, em contrapartida, a diminuição dos territórios indígenas. É a região onde localizam-se hoje o Estado do Rio Grande do Sul e o Uruguai.

Até o início do século 19, esta região foi uma "fronteira em construção"(1). Foi um espaço percorrido, explorado e mapeado pelos europeus, mas que inicialmente não oferecia os atrativos encontrados em outras regiões, tais como metais preciosos, ou uma população autóctone organizada que pudesse ser utilizada como mao-de-obra, ou ainda condições naturais que possibilitassem o cultivo de produtos tropicais.

Além destes, outros fatores contribuiram para atrasar o processo de ocupação desta área. Primeiro que aumentava a distância à metrópole; segundo porque seu litoral não apresentava as facilidades a navegação das demais regiões brasileiras. A costa sulina era o "litoral da repulsão", a maior praia do mundo, com seus quase 600 Km de extensao de areia fina, praia rasa, água escura e com apenas três pontos de interrupção (desembocadura de rios), mas que mudavam constantemente de lugar, criando baixios (bancos de areia submersos) e trazendo dificuldades para as manobras dos navegantes.

Somente no século18, os interesses mercantis e geopolíticos de ambas metrópoles ibéricas, conjugados com o surgimento de uma nova riqueza, os rebanhos de gado, levam-nas a disputar a região, elaborando estratégias de ocupação.

A apropriação desse território não foi pacífica, tanto pelo extermínio e submissão do indígena, como pela expropriação de posseiros e ocupantes da região pelos latifúndios(2). O limite de território era apenas político(3), pois o espaço econômico era mais amplo, e a integração fronteiriça entre os dois estados foi completa até as primeiras décadas do século 20. Tanto no território português como no espanhól a organização espacial foi semelhante: além dos imensos latifundios, pequenas e medias propriedades cultivadas familiarmente ao redor dos núcleos urbanos.

Estes núcleos surgiram, em sua maioria, junto a fortificações que "começam a elevar-se cada poucos kilômetros"(4)construídas por militares pertencentes aos dois impérios. Jaguarão é um exemplo de cidade que surge a partir de uma instalação militar, uma "Guarda de Fronteira".

No início do século 19 são definidos os limites dos territórios de cada uma das nações ibéricas, e o município de Jaguarão tem definida sua localização como linha de fronteira, como limite do território portugues ao sul do continente americano.

Crescimento de uma cidade

Esta povoação que vai surgindo no entorno da Guarda Militar, enfrentando muitas dificuldades resultantes do seu isolamento pela distância dos centros de decisão, e também por sua posição fronteiriça entre impérios com sede de expansão, em menos de um século, transforma-se de uma pequena aldeia numa importante cidade no âmbito da região sul do Brasil.

Para conhecer e entender uma história deste crescimento num espaço de tempo relativamente pequeno, o caminho seguro pode ser aquele que procura acompanhar o cotidiano das ações e decisões que se realizam nesta comunidade, através dos elementos de pesquisa disponíveis nos seus arquivos.

No Brasil, durante os períodos colonial e imperial, era a Câmara de Vereadores o forum encarregado da gestão da cidade. Neste plenário, cujos membros eram eleitos pelos cidadãos, se decidiam as ações políticas referentes a gestão e desenvolvimento da cidade. Somente no final do século, com a proclamação da república, é que se institui o cargo de prefeito municipal.

Entre muitas dificuldades administrativas que encontravam os municípios para seu desenvolvimento nos seus momentos iniciais, a que afetava sobretudo os mais distantes dos centros de decisões, era a exagerada centralização político e econômica nos tempos do Governo Imperial. Todas decisões da Câmara dependiam da aprovação da Assembléia Provincial, retardando decisões e burocratizando até mesmo os mais simples procedimentos das rotinas administrativas. De qualquer forma, as solicitações ao Governador e à Assembléia Provincial eram encaminhadas através da Câmara Municipal, depois de discutidas e aprovadas por este plenário. A análise destes documentos permite acompanhar o desenvolvimento da cidade em seus detalhes mais significativos. Dos diversos assuntos que passavam por discussões plenárias, são expressivas as questões relacionadas com a construção da cidade, suas políticas para desenvolvimento, as dificuldades do atendimento de revindicações ao governo central dada sua condição periférica fronteiriça, além das questões relacionadas com os vizinhos transnacionais, comércio, contrabando, etc.

A aproximação a esta documentação, além de oferecer uma imagem da vida comunitária do município, possibilitando observar as estratégias e mecanismos utilizados para superar os momentos de crise e aproveitar as fases de euforia, permite que se constate como as discussões e decisões tomadas para aplicação dos seus recursos estão sintonizadas com os grandes temas urbanos daquele momento.

Em setembro de 1885 (5), os senhores vereadores discutiam sobre que largura definir para uma rua central, antiga e estreita - rua 27 de Janeiro - que naquele momento estava sendo pavimentada e, ao alcançar a praça principal da cidade porderia ser alargada ou manter seu estreitamento original. A Comissao de Obras da Câmara propõe aos demais membros daquele plenário, manter o alinhamento estreito existente "tanto por razões estéticas como econômicas…". Depois de discutido, o assunto foi votado e aprovado com um voto contra. Um dos edis mais ilustrados daquele plenário, Dr. Carlos Barbosa, que rápido ascenderá na carreira política chegando ao posto de Governador do Estado, justificou sua contrariedade à proposta da Comissão pelas seguintes razões:

…1º Porque a rua 27 de Janeiro na parte a mais estreita a que comprende a cidade velha nao deve servir de modelo de largura. 2º porque não se ve a menor vantagem em diminuir o espaço para o trânsito de rodagem. 3º porque a pretendida economia que fundamenta a indicação é mais imaginária que real, visto como o que se economiza em calçamento tem de ser despendido em outros trabalhos motivados pelo estreitamento da rua como se quer fazer. 4º. Finalmente porque a realização desta ideia, longe de aformasear [sic!!] a praça como ainda dizem os autores da indicação, a desfigura visivelmente. Esta declaração de voto, pelo seu conteúdo, registra a presença na cidade de pessoas influentes que possuiam idéias atualizadas com aquela época, onde os investimentos em embelezamento e higienização passavam pelo alargamento e arborização, num redesenhamento das ruas das cidades mais importantes. Este episódio vem confirmar também que quem projetava e construia a cidade, eram os seus vereadores.

Na metade do século 19, a incipiente cidade teve que enfrentar diversas crises. Primeiro com a Revolução Farroupilha, que "parou" a povoação entre 1835 até 1845; logo a seguir, no momento em que reabilitava sua organização política e sua produção econômica, sofre uma forte epidemia de cólera que provoca mortes e danos à população. Por fim, em 1865, é invadida por uma facção do exército uruguaio. A cidade mesmo despreparada para este enfrentamento, se defende heròicamente e expulsa os invasores, que em retirada causam sérios danos a população. A estes fatos, acrescente-se a Guerra do Paraguai, que nos anos 60 despovoou os campos de município, cuja peonada foi em grande parte recrutada para aquele conflito.

Após este longo período de crise, se inicia uma fase de progresso e crescimento, fruto do bom desempenho da criação de gado, das charqueadas e do próprio comércio fronteiriço. Esta situação de prosperidade se reflete no crescimento físico que se comprova com uma deliberação da Câmara de março de 1871, na qual decidia oficiar ao governo da Província um pedido de autorização para "...arrasar as antigas trincheiras visto que elas são incompletas.....e porque impedem a expansão da cidade...." Esta deliberação além de evidenciar o bom momento da povoação, carrega uma interessante peculiaridade desta cidade de origem militar: que possuía com suas trincheiras uma relação parecida como a de algumas cidades amuralhadas, cujas antigas estruturas de defesa perdiam sua principal função, tornando-se um óbice ao crescimento físico, além dos significados simbólicos com um passado que não interessava cultivar.

Apesar do bom desempenho econômico do município, as benfeitorias e modernização da cidade se realizavam com muita dificuldade. No que dependesse do governo central, a falta de apoio (recursos econômicos) era constante. De sua política centralizadora, voltada para os interesses da metrópole, pouco podia esperar a região da fronteira. De frente para a Europa e de costas para o interior colonial, a fronteira representava o fim, o limite de um território que ainda carregava a latente possibilidade da invasão "inimiga". Esta situação dificultava qualquer ação oficial para realização de obras que objetivassem o desenvolvimento da região. Porém todo este quadro adverso não impediu que sua população, por via de seus representantes, insistisse nas solicitações. A análise desta documentação mostra ainda como era a cidade que se tentava construir, e que, aquele isolamento e a distância do poder, não impediam o acesso às inovações que ocorriam nos grandes centros da época. Com certeza pelo mesmo caminho pelo qual exportavam o gado, chegavam as informações mais ou menos atualizadas. A situação fronteiriça neste aspecto facilitava o acesso às notícias, pois os viajantes que por ali transitavam, contribuiam para aproximar a população local dos fatos que ocorriam em outras regioes.

Um fato que pode ser utilizado para compreender-se um pouco mais da formação desta cidade ocorreu a partir das discussões para iluminação da cidade. Este assunto aparece inicialmente em documentos no ano de 1846, quando a cidade (ainda uma Vila) iniciava sua recuperação depois do período de crise devido a Revolução Farroupilha ocorrida entre 1835 e 1845.. Durante este período a cidade parou. Este movimento que se originou na Província do Rio Grande, desafiava o Governo Imperial, clamando por uma República Federativa, menos centralizadora e que garantisse maior proteção fiscal para valorização dos rebanhos sulinos. A cidade de Jaguarão, um dos centros da insurreição, sofreu uma de suas maiores crises. Era ainda uma vila quando eclodiu a revolução, e durante este tempo suas atividades produtivas e administrativas ficaram paralisadas pelos acontecimentos bélicos.

Quase trinta anos depois depois, conforme ata de fevereiro de 1875, a cidade ainda era iluminada com pouco mais de 70 luminárias que ainda utilizavam querosene como combustível,

…retrógado sistema que, em distância imensa, assemelham-se a tristes pirilampos….o progressivo crescimento da cidade requer, a fim de que sua policia e segurança sejam uma realidade, o aumento da iluminação nas bases das teorias modernas.(6) Reclamavam providências a este respeito, mas o que parece ser importante para confirmar o tratamento dispensado à regiao da fronteira, é que reclamavam ainda o fato de que antes, já há algum tempo, a presidência da provincia havia autorizado a contratar para esta cidade, iluminação a gaz hidrogenio bicarbonato, e abastecimento de água potável com os convenientes chafarizes. Infelizmente porém, nenhuma desta medidas tornaram-se efetivas. Mas a Câmara acredita que ainda se conserva no Sr. Presidente da Provincia, a mesma boa vontade, traduzida pela autorização antes conferida, e que, hoje pertencendo a familia liberal, infinda e legendária, a qual igualmente pertence a Câmara, providenciareis relativamente ao assunto em questão, de modo que , o direito espozando a justiça, fique a câmara descansada e os seus munícipes satisfeitos, vendo que vos e ela, cumpriram seus deveres(7). Observa-se as dificuldades que a cidade encontrava para realizar suas mais simples obras de melhorias urbanas, e que novamente projetos aprovados provavelmente pela "boa vontade" do sr. Presidente da Província, nao se concretizam. Na documentação enviada estão explícitos inclusive os apelos aos correligionários políticos, como se o não atendimento das revindicações anteriores fossem apenas de ordem político-partidária.

A discussão sobre "embelezamento e higienização" da cidade, comparada com outros municípios brasileiros, foi muito precoce. Pràticamente inicia junto com os primeiros atos para organizar a vida municipal, logo após a Revolução Farroupilha. Com a chegada da epidemia de cólera por volta de 1855, as medidas para sanear a cidade e erradicar a doença são incrementadas.

Ainda na década de cinquenta do século 19, a Câmara inicia a legislar através de "artigos de Posturas"(8). Inicialmente procuravam organizar as atividades comerciais da Vila a nível de arrecadação de tributos, horário de funcionamento, além de preocupações com a ordem e segurança da população. A partir dos anos setenta deste século, começam aparecer artigos referentes ao espaço físico da cidade.

Em 1871, a Câmara elabora e aprova elabora um grande código de posturas para o município, "…atendendo aos preceitos da higiene e a necessidade de aformoseamento…"(9), adotando o como referência, códigos de outras cidades que serviam como modelo de desenvolvimento para Jaguarão. Alguns artigos que vão compor estas normas, demonstram sua atualidade com as questões urbanas da época. Enfatizava, por exemplo, a importância do alinhamento das construções, o uso de materiais de qualidade, proibindo, a partir de então, o uso de palha para cobrir casas no perímetro urbano; determinava altura mínima para edificações. A nível do espaço público, definia largura mínima para as ruas da cidade e estradas vicinais, aterro em terrenos pantanosos, e outras medidas com preocupações "higienísticas" tão em pauta nas cidades daquela época.

Quase no final do século, no ano de 1898, quando a cidade atinge um dos seus momentos máximo de desenvolvimento, o Códio de Posturas é ampliado. A partir da aprovação deste documento, torna-se obrigatório a apresentação de planos para construção de obras; aparecem as limitações para ocupação do solo, se estabelecem dimensões mínimas (horizontais e verticais) para os compartimentos; organizam-se as relações dos prédios com o espaço público (balcões, avanços, beirais, saliências em geral). Contemplam-se ainda medidadas relacionadas com as construções indústriais, ordenando altura de chaminés, localização de tubos de escapamento de gases para os logradouros, etc.

Esta organização física imposta pelo crescimento do município, era consequência do seu desenvolvimento econômico. Aproveitando as vississitudes próprias das fronteiras, a cidade crescia e se modernizava, numa circulação de mercadorias, gado e pessoas, na direção e sentido que apresentasse maiores vantagens. Ao mesmo tempo que limita, a fronteira aprsenta-se permeável. Aproveitando-se disso, a população cria seus mecanismos de defesa e estratégias de sobrevivência(10), interagindo e relacionando-se com seus vizinhos, organizando trocas, comercializando.

Contrabando, economia e sociedade

A prática do contrabando acompanha a história da região fronteiriça desde o início do povoamento. Tanto Portugal como Espanha, estruturaram o comércio interno e externo de suas colônias em bases muito rígidas e, com as longas distâncias às suas metrópoles, havia escasses e caristia de mercadorias. Num mercado mal abastecido e com produtos de comércio legal a preços excessivamente elevados, o comércio marginal encontrou a segura cumplicidade dos particulares e, muitas vezez, a conivência de algumas autoridades, fosse para evitar crises locais ou mesmo por interesses pessoais. Alguns oficiais destinados a combater o comércio ilícito na fronteira, fizeram fortuna com os subornos.(11) O contrabando foi uma válvula de escape para uma população local isolada, que rapidamente se enraizou nas formas de sobrevivência daquele meio, e que, se desagradava às capitais, era do agrado das populaçoes fronteiriças. Desde então, o fluxo de bens e pessoas fazem a dinâmica desta fronteira, independente das macrodecisoes nacionais, de modo a aproveitar vantagens econômicas comparativas, em geral geradas pelas diferenças no câmbio.

O comércio, tanto o formal como o informal, adquire importância para a reprodução dos capitais locais e para a reprodução das camadas mais pobres.(12) Vai se transformando em base de trabalho na cidade. As compras cotidianas, o abastecimento familiar aceitam este comércio de maneira natural, como um histórico mecanismo próprio da região. O contrabando foi uma estratégia de sobrevivência adotada pela população e, de certa maneira e determinados momentos, tolerada pelas autoridades locais.

A sociedade nesta fronteira era muito peculiar. O comerciante também podia ser industrial e ao mesmo tempo fornecedor de gêneros às tropas e aos estancieiros (criadores de gado). Êstes, por sua vez, senhores de terras e escravos, eram ao mesmo tempo militar. Os indivíduos possuiam mais de uma função nesta sociedade fronteiriça do século 19, onde vemos que a estrutura social não era muito rígida, na medida que era possível (e comum) uma mobilidade entre seus estratos. Essa mobilidade podia ocorrer a partir do momento em que pessoas eram nomeadas para cargos de milícias ou recebiam doações de terra.

Os criadores de gado também desfrutavam da permeabilidade e precária fiscalização da fronteira, ou seja, também contrabandeavam. Conduziam suas tropas de um lado para o outro, de acordo com as conveniências e vantagens dos lugares. Durante muito tempo, estancieiros uruguaios enviaram seu gado para as charqueadas (industria de carne salgada) no lado brasileiro, da mesma forma como, em tempos posteriores, os estancieiros da zona fronteiriça rio-grandense transportaram gado para o porto de Montevideo.

Foram as alternativas adotadas pela população, criando complementaridades independentemente das regras e leis que emergiam do centro, e que permitiram a capitalização da área, dando-lhe destaque político. O patrimônio construtivo de muitos de seus exemplares urbanos e mesmo rurais são indicativos deste período.

A produção do espaço urbano: a arquitetura e o urbanismo

A produção arquitetônica e o projeto urbano das cidades da regiao da fronteira sul do Brasil, foram influenciadas pela Europa do século 19. Jaguarão é um caso exemplar dessa afirmação. Portanto, a nível de modelo a seguir, não diferenciavam do restante do continente americano(13).

Nas construções das classes dominantes, a aproximação com o que se fazia na França (que por sua vez se inspirou no clássico) era sinal de vínculo com o "mundo civilizado" diferente daquele ambiente colonial no qual (con)viviam. Outra influência era a arquitetura italiana (arquitetura italianizante) que influenciaram fortemente as escolas de engenharia da América(14).

Tudo que se construia era uma imitação realizada de acordo com os recursos materiais, humanos e econômicos disponíveis, inclusive a construçao média, que por sua vez procurava "inspiraçao" na classe dominante, com poucas possibilidades de alcançar os padroes construtivos daquelas.

No final do século 19, época que a cidade atinge um apogeu e uma abastança considerável, sua arquitetura alcançou padroes comparável ao das maiores cidades brasileiras. Ali trabalharam construtores portugueses, espanhóis, italianos e alemães, entre outros, produzindo uma arquitetura de alto nível técnico, testemunho desta fase de prosperidade alcançada pela cidade. Tanto a nível de concepção, como os materiais utilizados e detalhes construtivos executados, estas obras estavam ajustadas às construções que se realizavam nos grandes centros da época.

No plano do urbano, as praças e jardins, por exemplo, procuravam ou seguir o modelo de Versalhes, com traçados de composição geométrica, equilíbrio nas composições formais, uso de ciprestes e arbustos aparados formando ornamentos. Prova disto pode-se tirar de uma discussão para melhorias na praça central da cidade, quando um vereador, defendendo seu projeto para a referida praça argumentava:

…guardado o alinhamento e largura da mesma, levantar renques de quiosques turcos, ou como se usa na França : pavilhões chineses, lageando-se as respectivas calçadas e empedrando-se o centro. Isto assinalará o progresso e outorgará mais recreio aos munícipes…[grifos do autor] Comunicações e transportes

No Rio Grande do Sul, o transporte terrestre de cargas importantes só começou a ser regular a partir da implantação das estradas de ferro. A vantagem de ter um rio navegavel precisava ser completada com um porto adequado que facilitasse o acesso das embarcações, cargas e passageiros. A população estava consciente:

…não existindo no porto desta cidade nem ao menos um trapiche onde se pratique o embarque e desembarque de pessoas e cargas, e sendo as providencias, que a respeito se tomarem de grande conviniencia publica alem de serem mais algumas luzes levadas ao templo do progresso, indico que se mande construir como principio de urgente e geral beneficio, cinquenta braças de cais, levantado com paredao de pedra seca, e reboco na face exterior de cal e areia; começando ao lado esquerdo da rampa, enfrente a rua do Triunfo, a vista da planta e orçamento,que de ordem minha, apresenta o engenheiro, marcando-se trinta dias para os concorrentes que por menos fizerem a obra....(15)[grifos do autor] Mas a construção foi outra luta para a administraçao. Assim como ocorrera em outras ocasiões para outras obras, mais uma vez o Presidente da Provincia, depois de haver aprovado por lei as verbas necessárias para a construção do cais do porto, e do empreiteiro contratado pela Câmara ter iniciado os trabalhos, volta atrás de sua decisão, e solicita da Câmara que solicita autorização à Assembleia Provincial. Para não prejudicar os trabalhos, resolve-se continuar as obras, a pesar de suas dificuldades financeiras, com os recursos locais disponíveis, enquanto o processo tramitava na Capital.

Essa construção era fundamental para incrementar o desenvolvimento local. Afinal, desde seus tempos iniciais, a cidade aproveitou as facilidades de comunicação proporcionadas por sua localização às margens do rio, pelo qual fazia contato direto com Rio Grande, cidade que possuía o único porto marítimo do Rio Grande do Sul; com Porto Alegre, a capital da Província, e Pelotas, cidade com o maior número de charqueadas da região. Naquela época, ainda sem estradas de ferro ou de rodagem, ter um porto era um privilégio, razao pela qual as povoações que mais se desenvolviam eram aquelas conectadas diretamente com as vias de navegação. Porém faltava um cais que facilitasse as operações de embarque e desembarque.

As charqueadas, industria de conservação de carne pelo antigo método da salga, que tanto contribuiu para o desenvolvimento econômico da região, dependiam da proximidade do porto. A enorme quantidade de sal importado que utilizavam só era viável se tranportada por navios. Além do charque, o restante da produção da charqueada – couro, sebo, etc. - eram destinados na quase totalidade a mercados distantes, despachados pelo porto de Rio Grande.

Na trilha do crescimento da cidade, a ligação ferroviária foi outra episódio interessante para as questões a que se objetivam este estudo. Se os transportes por água foram fundamentais na ligação com o mercado externo, as estradas de ferro, quando surgiram, possibilitaram a integração e o desenvolvimento econômico das diferentes regiões do interior.

Em 1879(16), a Câmara atenta aos acenos que o Governo Geral fazia ao Governo da Província com possibilidades de implantar estradas de ferro na região, iniciava discussões para inclusão da região na malha ferroviária projetada.

A implantação do sistema ferroviário da região começou tarde e, quando existiu, foi por pouco tempo. A cidade passou longos anos solicitando um ralmal férreo pelo qual se ligaria à linha Pelotas – Bagé, que existia desde 1884. Sòmente em 1912, com um político de Jaguarão, Dr. Carlos Barbosa ocupando a Presidência do Estado, começaram os primeiros trabalhos que logo foram interrompidos por problemas causados pela 1ª Guerra Mundial, pois êste setor era dependente da industria estrangeira, vale dizer, inglesa. Finalmente em 1932 a linha foi concluída pelo Batalhão Ferroviário, alías continuando com uma tradição, pois foram os militares, grandes protagonistas na construção do espaço sul-riograndense(17). A bitola adotada nas linhas ferroviárias do Rio Grande do Sul foi de 1 metro, diferente da européia e americana. A adoção desta bitola estreita teria objetivos militares, por ser menor que a das estradas argentinas e uruguaias. Este fato condenou todo o sistema ferroviário do sul do país a conviver com uma desvantagem de difícil solução(18).

Uruguaios e argentinos foram mais ágeis e competentes na construção de suas estradas de ferro, beneficiando os portos de Montevideo e Buenos Aires, para onde foram atraídos os criadores da região oeste do estado rio-grandense a embarcarem seus rebanhos, seduzidos por fretes mais rápidos, baratos e incentivos nas taxas de exportação.

Com certeza, a maior realização a nível de obras na cidade, foi a construção de uma ponte internacional sobre o rio Jaguarão. Um empreendimento que na, metade do século 19, já ocorria frequentemente nas discussoes políticas para o desenvolvimento local. Desde entao, investidores particulares enviavam propostas para sua construção e exploração, mas que foram reprovadas quase sempre pelo mesmo motivo: tratavam-se de pontes projetadas em estrutura de madeira, portanto com pequena capacidade de carga e tempo de vida reduzido, não atendendo os interesses e necessidades mais ambiciosos da região.

…se a proposta tratasse de uma ponte que em vez de ser construida de madeira fosse de ferro ou ainda com superestrutura de madeira sobre pilares de alvenaria, a Câmara limitar-se-ia na presente informação a pedir ao governo imperial que concedesse o privilegio que lhe faz o requerido e aceitaria sem objeção as cláusulas constantes na referida proposta. Tratando-se de uma ponte de madeira... (19) Este fato se reveste de importância na medida que traduz a visão dos gestores da cidade ao conduzir os processos políticos-administrativos. Ao rejeitarem a proposta de construção de uma ponte de madeira, estavam rejeitando uma obra do passado, afinal viviam no século 19, momento histórico identificado com os avanços no campo da engenharia de estruturas e pontes. Portanto uma obra de madeira, já nasceria caduca. Não se resignavam resolvendo necessidades imediatas, sem visão de futuro, pelo contrário. Estes fatos que antecederam a construção da tao desejada ponte, comprovam que as dificuldades da região nao a impedia de estar atenta as inovações técnicas que ocorriam no mundo, e com os recuros disponíveis, procuravam se acercar da modernidade, recriando no seu âmbito, com as condições possíveis, os modelos de obras que mais lhes convinham.

A urgência da ponte e os benefícios que esta com certeza traria para o desenvolvimento do município estava na consciência dos administradores da cidade:

…a ponte é de grande necessidade e trará a população e ao comercio desta cidade e fronteira extraordinarias vantagens e beneficios, facilitando as comunicações entre os dois paises.(20) Mas não se precipitaram os membros da Câmara, insistindo para o empreendimento se concretizar de acordo com seus interesses maiores. Jaguarão viveu seu apogeu econômico sem a ponte, sofrendo as consequências que isto ocasionou.

A ponte, que teve o início de sua construção em 1927; possue 2.113,8 m de comprimento e 13 m de largura e um vão sobre o rio de 276 m, sendo este vencido com nove arcos de aproximadamente 27 m cada um. Sua altura é de 2,21 m acima da maior enchente até entao ocorrida (1881) e foi inaugurada em 30 de dezembro de 1930.

Sobre esta ponte, conta o historiador jaguarense Cleo dos Santos Severino(21), que Aldo Locatelli, artista italiano que no início do século executou pinturas em afresco na Catedral da cidade de Pelotas (foi considerado um dos melhores nesta técnica na época) comentou: "…não é a maior, talvez nao seja a mais linda, mas é a mais artística construída em toda região…"

Este empreendimento foi a primeira e única grande iniciativa binacional realizada para o efetivo desenvolvimento da região. Foi um projeto eficiente, realizado nao apenas com o objetivo único de vencer a travessia do rio, mas também de alcançar uma distante área fora da cota de cheia no lado uruguaio, com passagem para pedestres, veículos automotores e trens. Ainda hoje, é por onde os habitantes da fronteira transitam e se integram, e por onde os passam veículos de viajantes que procuram a menor distância entre Montevideo e Porto Alegre.

Acostumados ao convívio com viajantes e com o contato constante com seus vizinhos transnacionais, os povos que habitam os territórios de fronteira sao menos conservadores que àquelas colônias isoladas no interior: estão mais abertos para receber as "novidades" que chegam na região. Além disto, sao populações procedem de lugares distintos, transformando a cidade fronteiriça num espaço onde se misturam culturas variadas.

Pelo quadro de procedência da população inicial que povoou o município de Jaguarão nos seus primeiros momentos (1830), se percebe que a grande maioria de seus habitantes, 73,3%, procediam da própria Província de Sao Pedro do Sul. Do restante, 6,19% de Portugal, 2,06% das Ilhas dos Açores, 6,69 de outras províncias brasileiras, 0,74% da Colônia do Sacramento e 10,57% de outros domínios espanhóis(22).

Porém, no final do século, pelo registro de óbtos entre os anos de 1893 e 1919, pode-se observar o incremento de população de origem estrangeira durante esse período. Dos 4192 óbtos registrados, haviam 281 uruguaios, 53 portuguêses, 26 espanhóis, 45 africanos, 19 italianos, 11 paraguaios, 11 franceses, 4 argentinos, 4 alemaes, 1 canadense, 1 ingles, 1 suisso, 1 belga, 1 sirio, 1 chileno e 1 de procedência ignorada. Os outros 3730 eram brasileiros.(23)

O expressivo número de uruguaios nestes registros, é um sinal concreto do grande intercambio entre as populações vizinhas desta fronteira. Também existem dados de criadores, agricultores, colonos e comerciantes brasileiros estabelecidos em terras uruguaias.

Considerações finais

No decorrer de sua história, Jaguarão e sua região de fronteira encontraram mecanismos de sobrevivência para enfrentarem as dificuldades advindas não só do isolamento frente aos centros de decisão e informação, mas também das vontades e decisões políticas deste centros, que não eram as mesmos da região da fronteira.

A cidade cresceu ao balanço das flutuações cambiais; das diferenças de tarifas de importação dos países que a cercavam; ao promover o comércio de diferenças e, mais que êle, o contrabando. A criação de gado foi sua base produtiva e as atividades militares foram além de estar na origem da povoaçao, e garantiu sua manutenção. (Schäffer, 1995). Superou o isolamento e aproveitou a permeabilidade da fronteira..

Agora, frente ao processo de globalização da economia, no qual enquadra-se este da integração dos países do cone sul, Mercosul, as coisas ficam dificeis para a fronteira. As inovações nos dias de hoje passam por um projeto neo-liberal, formado por grandes empresas aliadas e consorciadas a quem caberá a definição dos investimentos e dos efeitos materiais sobre os lugares. Por outro lado com as economias alinhadas, a população desta zona perderá sua histórica dinâmica de se movimentar para um lado e para o outro da divisa, gerando toda uma economia que foi em última análise, o motor que movimentou esta região.

Com a provável integração que se vislumbra, a fronteira deixa de ser o limite. Perderá seu caráter tradicional em função da localização que lhe permitiram num outro momento histórico construir seu desenvolvimento. Sob o ponto de vista espacial, deixará de ser o limite, para ser o centro. Quem sabe poderá se transformar também no centro desta economia, evidentemente que se equipando para isso. pois corre o risco de transformar-se em corredor de passagem para os interesses maiores que geraram o Mercosul, que sao grandes empresas consorciadas localizadas em pontos distante das fronteiras.

Essas novas redes inovadoras elegem locais dinâmicos para seus investimentos. Cidades como Jaguarao, cujo êxito do seu desevolvimento está assentado em bases antigas, hoje consideradas pouco dinâmicas correm o risco de verem frustada sua participação nesta nova situaçao e, mais uma vez, agora dentro de outra realidade, ter que buscar suas próprias estratégias e mecanismos de sobrevivência.
 

Notas

1. Osório, Helen, “O espaço platino: fronteira colonial no séc.XVIII” in Práticas de integração nas fronteiras: temas para o Mercosul. p.112
2. Souza, Susana Bleil de, “A fronteira do Sul: trocas e núcleos urbanos – uma aproximação histórica”in As fronteiras do Mercosul, Ed. UFRGS, p.80.
3. Até o final do século XVIII não existiam “os dois lados”. Uruguai e Brasil fixaram seus limites de Estado nacional no decorrer do século 19.
4. Villaamil, Germán Gil, “Ensayo para una história de Cerro Largo”, Editado pela Intendencia Municipal de Cerro Largo, 1981.
5. Livro de Atas da Câmara de Vereadores, Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão. Ata nº 1444, de 29 de setembro de 1885.
6. Relatório da Câmara Municipal de Jaguarão, publicado no jornal “Atalaia do Sul”, em 4 de fevereiro de 1875. p.2
7. Idem. Ibidem.
8. Em 21 de novembro de 1853, ata nº 353 da Câmara Municipal: a “Comissão de Arrecadação dos Artigos de Postura” apresentou um projeto, cujo artigo único era o seguinte: “Todas as casas de negócio que venderem por atacado e a varejo nesta Vila, inclusive as oficinas botequins, bilhares e quaisquer  outras de denominação diferente excepto as Boticas, sao obrigadas em geral a fechar suas portas nos domingos e dias santificados do ano, desde o meio dia até entrar o sol. Os infratores deste artigo serão multados....e o produto das multas será aplicado para as obras da Igreja Matriz desta Vila...”
9. “Apontamentos para uma monografia de Jaguarão”. Intendência Municipal de Jaguarão, 1912. p.128.
10. Farret, Ricardo, “Especificidades das áreas urbanas de Fronteira”, in Fronteiras na América Latina: Espaços em transformação, Ed. UFRGS, Porto Alegre, 1997. p. 107.
11. Anônimo, "Notícias sobre el Río de la Plata: Montevideo en el siglo XVIII", ed. Nelson Martinez Díaz. Historia 16, Madrid, 1988. p. 37.
12. Schäffer Otero, Neiva, "Globalizaçao e Fronteira" in Práticas de integração nas fronteiras: temas para o Mercosul, Ed. UFRGS, 1995. p.85.
13. Gutierrez, Ramón, “Arquitectura y urbanismo en Iberoamérica”, Ed. Cátedra, Madrid, 1983. p.407
14. Costa de Oliveira, Ana Lúcia, “A tipologia arquitetônica no sul do Brasil”, tese de doutorado. FAUSP, 1993. p.21.
15. Câmara de Vereadores, ata da seção do dia 14 de novembro de 1873 .
16. Câmara de Vereadores, ata nº 1169, de janeiro de 1879.
17. Pereira da Cruz, Glenda, “Vertentes da arquitetura portuguesa no Rio Grande do Sul no século 18. Ed. UFRGS, s/d.
18. Marques, Alvarino da Fontoura, “Evoluçao das Charqueadas Rio-grandenses, Martins Livreiro ed. 1990. p.158.
19. Ata da seção extraordinária nº 1502, de 23 de maio de 1888, da Câmara de Vereadores
20. Ata reunião de nº 1494, de 13 de janeiro de 1888 da Câmara de Vereadores.
21. Historiador local, com muitos artigos publicados  sobre a história da cidade. Entrevista com o autor.
22. SCF, p.  95 (Livro de Batismos existente no Arquivo do Bispado de Pelotas)
23. Arquivo da Prefeitura Municipal de Jaguarão.
 

Bibliografia

Fontes Manuscritas

Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão (Arquivos)

Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (Porto Alegre)

Prefeitura Municipal de Jaguarão (Arquivos)

Núcleo de Estudos de Arquitetura Brasileira da Fac. de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas.
 

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