Conflitos Territoriais, Relações de Trabalho e Saúde Ambiental no Agrohidronegócio Canavieiro no Pontal do Paranapanema (SP)

CONFLITOS TERRITORIAIS, RELAÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE AMBIENTAL NO AGROHIDRONEGÓCIO CANAVIEIRO NO PONTAL DO PARANAPANEMA (SP)

Conflitos Territoriais, Relações de Trabalho e Saúde Ambiental no Agrohidronegócio Canavieiro no Pontal do Paranapanema (SP) (Resumo)

Essa pesquisa tem como objetivo a análise do conflito pela terra no Pontal do Paranapanema (Estado de São Paulo, Brasil), considerando a disputa pelos recursos hídricos e a degradação da saúde ambiental na área denominada do agrohidronegócio canavieiro. Os resultados da pesquisa indicam que a expansão do cultivo da cana nessa região está provocando o agravamento da saúde dos trabalhadores. Por outro lado, a pesquisa também procura identificar modelos alternativos ao projeto hegemônico de desenvolvimento regional baseado na matriz agrohidroenergética. Para isto, a pesquisa tem como interlocutores diversos tipos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o Movimento dos Atingidos por Barragem, além de lideranças sindicais.

Territorial Conflicts, Relations of Work and Environmental Health in the hydroagricultural business of sugar cane planter in the Pontal do Paranapanema (SP) (Abstract)

This research aims to analyze the conflict over land in Pontal do Paranapanema (São Paulo state, Brazil), considering the dispute for water resources and degradation of environmental health in the area called the agrohidrobusiness sugarcane. The survey results indicate that the expansion of sugarcane cultivation in this region is causing the worsening health of workers. On the other hand, research also seeks to identify alternative models to the hegemonic project of regional development based on matrix agrohidropower. For this, the research has the interlocutors various types of social movements, such as the Landless Workers Movement and the Movement of People Affected by Dam, and union leaderships.

A convergência de esforços de pesquisa com o objetivo de entender de forma articulada a luta pelo acesso a terra e a água, a gestão de recursos hídricos e resíduos sólidos, nos têm possibilitado abordar monopolização da terra e da degradação ambiental e do trabalho no âmbito do Polígono do Agrohidronegócio Canavieiro, expressão do modelo agroenergético e exportador brasileiro. Nesse polígono (Figura 1), a monopolização da terra pelo agronegócio superpõe-se ao controle do acesso aos recursos hídricos disponíveis e a serem explorados nos aquíferos[1]. A nocividade desse processo, as rotinas de trabalho, e daí as doenças ocupacionais, que envolvem o risco de mutilações, contaminação, intoxicação e até mesmo mortes, são assuntos que nos ocupam cada vez mais no ambiente de pesquisa e que nos possibilita os resultados iniciais do projeto de pesquisa[2].

A intensidade do crescimento da atividade agroindustrial canavieira, no Brasil, nos últimos três anos, apesar dos reveses constatados, tem demonstrado que, mais do que uma sinalização, sua expansão para as áreas novas, se dá, via de regra, em busca de terras férteis, relevos planos e proximidade/disponibilidade de recursos hídricos, e a consolidação para as áreas tradicionais demarca novos desafios. Esses novos desafios nos remete a situar a especificidade do processo expansionista do capital como protagonista de novos elementos para o conflito em torno da posse e da luta pela terra no Pontal do Paranapanema (SP) no século XXI. É importante notar, até com base em outras pesquisas diretas, que os conflitos por território estão sendo intensificados e redimensionados quanto aos métodos, com a manutenção do latifúndio improdutivo e terras griladas, que ainda se mantém à base de 450 mil hectares. Ou seja, as terras com pendências jurídicas (declaradamente devolutas, parcialmente regularizadas etc.) são alvo da cobiça da burguesia agroindustrial e financeira, como é caso da Odebrecht, que atua no Pontal do Paranapanema, por meio do seu braço agroenergético, com o nome ETH-Sojitz. A face dinâmica desse processo nos expõe às mudanças por que passa a configuração espacial e às novas formas de exploração da terra com a expansão da cana-de-açúcar, sendo, pois, o eixo centrado no conflito pela posse da terra, o que põe em relevo a disputa por território no Pontal do Paranapanema, no século XXI.

Com base nessa pesquisa e nos estudos correlacionados está sendo possível associar os aspectos centrais do processo social metabólico do capital às rotinas de trabalho, e daí as doenças ocupacionais (o que envolve o risco de mutilações, contaminação, intoxicação e até mesmo mortes). Todavia, os resultados da pesquisa estão nos possibilitando compreender além da irradiação desses processos nocivos aos trabalhadores, específicos ao ambiente de trabalho, também para a sociedade, para os consumidores - que estão sendo contaminados devido à exposição de elevada carga de insumos químicos utilizados.

A irradiação desses processos nocivos nos põe diante do desafio de desnudar as relações entre o modelo de desenvolvimento brasileiro, os impactos para o trabalho e os desdobramentos para a saúde coletiva e dos trabalhadores. Está-se diante das especificidades das consequências da monopolização da terra e da degradação ambiental enquanto dimensão constituinte central do agrohidronegócio[3], no Brasil. E ainda, a invisibilidade social da degradação do trabalho e das relações de trabalho tem na exploração da terra indicações imprescindíveis para que possamos identificar a amplitude e a dimensão dos processos de dominação, controle social, no contexto da luta de classes.

Em meio a esse cenário, o presente projeto de pesquisa está abordando toda a ordem de desdobramentos, para a luta de classes e para as ações políticas em torno da Reforma Agrária, da Soberania Alimentar e Energética etc., de temas tradicionalmente ligados à análise ambiental e da Geografia do trabalho, pois exigirá o mapeamento do uso da água agregada ao campo de disputas e de domínio de novos territórios. Para isso, as metodologias de pesquisa empregadas estão subordinadas à importância da realização do trabalho de campo, aliás, condição necessária para a apreensão do movimento da realidade social do trabalho no território do agrohidronegócio. A observação teoricamente orientada dos pesquisadores tem feito a diferença, tendo em vista que as aproximações entre as diferentes realidades do trabalho (migrante, assentado, acampado, diaristas não residentes da região), que desde as atividades encimadas na cana-de-açúcar se apresentam como forma única do proletário rural, como se sabe contêm realidade e significados díspares e contraditórios. Sem, portanto, a realização dos trabalhos de campo, os elementos centrais que habitam as relações de trabalho no agrohidronegócio no Pontal do Paranapanema ficariam secundarizados ou mesmo desconsiderados. A íntima relação entre esses procedimentos metodológicos é a condição para apreendermos as contradições e os tensionamentos que coexistem à realidade do trabalho que nos propomos investigar.

Os novos passos de um processo velho que se constroem à luz da destrutividade imposta pelo capital

Até o momento, os resultados obtidos com a pesquisa reúnem condições para refletir os novos passos de um processo velho que se constrói à luz da destrutividade imposta pelo capital, em conformidade aos limites e desafios que se anunciam para os trabalhadores diante da sua irreformabilidade e emergência da emancipação social. A revisão bibliográfica e o acompanhamento das ações dos movimentos sociais complementam este processo de investigação.

Dentre as obras de referência, Mészáros se destaca. Seguindo as indicações desse filósofo húngaro, está-se diante de um “processo autodestrutivo que significa nada mais que a liberdade alienante, porém absoluta, da expansão e acumulação do capital, independente das consequências. Um sistema reprodutivo desse tipo, operando sobre tal base, de princípios tão contraditórios, pode apenas implodir”[4].

Ou seja, um sistema social de desigualdade estrutural incorrigível e incuravelmente injusto ou que sustenta a incômoda verdade de que o capital é incapaz de reconhecer seus próprios limites e que as reformas que se sucedem só fazem remediar as contradições e os perigos mais cruéis de sua incontrolabilidade, que perniciosamente impõem uma ordem social ainda mais injusta e iníqua. Isso nos permite afirmar que o capital domina todo o planeta de todas as maneiras e formas possíveis, o que não lhe confere condições de resolver adequadamente seus antagonismos estruturais e “contradições explosivas, em nome de uma imperturbável acumulação e expansão”[5].

O panorama aterrador/devastador que intemperiza a sociedade e o trabalho está afinado à ideologia do desenvolvimento, adjetivada de sustentável, e, neste alvorecer do século XXI, reforça sua tinta no aumento intenso da pobreza no mundo ou do empobrecimento de trabalhadores, inclusive empregados. Porém, reforçado nos grilhões de desempregados e descartados do mercado de trabalho, da mesma maneira que a extremada destruição da natureza, dos ecossistemas se intensifica, sob o escopo de ações sustentáveis. O que significa dizer que sob o capitalismo o trabalho como atividade vital se configura como trabalho estranhado, expressão designativa de uma relação social encimada na propriedade privada, no capital e no dinheiro. Poderíamos afirmar que o trabalho como categoria ontológica do ser social continua a ser a base fundante de toda forma histórica. Ele é o pressuposto negado do trabalho estranhado e do trabalho capitalista como espécie histórica particular-concreta de trabalho estranhado.

Sob o legado da nova morfologia social do trabalho, intrínseca ao regramento do capitalismo global, do século XXI, que sintonizamos a atualidade da precarização do trabalho, não apenas restrita no âmbito da (des)realização da força de trabalho, mas também do homem que trabalha, como argumenta Alves, “no sentido da desefetivação do homem como ser genérico”[6]. Assim a ofensiva do capital alcança todos os horizontes da esfera de (des)realização do trabalho, não restringindo-se apenas ao local de trabalho, atinge a dessubjetivação, a dissolução dos coletivos e identidades de classe, a ressignificação da condição proletária, a saúde, a vida etc.

É por isso que o ataque direto ao operariado e aos proletários, imanente à estratégia de dominação do capital, inscrito de forma geral, com a diminuição crescente de seu efetivo em todo o mundo, não nos autoriza a afirmar e defender que o trabalho perde centralidade, até porque a teoria do valor continua edificando o processo sociometabólico do capital e, por outro lado, não deve ser o esgarçamento das relações de trabalho estritamente assalariadas e a crescente participação da informalidade a decretar o fim do trabalho. Em outros termos, se faz parte da lógica do capital o permanente revolucionamento das forças produtivas, em algum momento desse processo, pode colocar em questão o próprio processo de acumulação.

Assim, se a valorização do valor depende exatamente da exploração do trabalho vivo, humano, ao poupar trabalho de forma radical como se presencia por meio da 3ª revolução científico-tecnológica, este fenômeno, em consequência, estaria afetando a lei do valor pelo fato de evidenciar que o trabalho abstrato perde de forma crescente e ampliada a capacidade de ser a medida da própria acumulação de capital. A sincronia perversa entre a implosão das forças produtivas e o seu iminente descarte transforma contingentes de trabalhadores em refugo – que são simplesmente descartados –, sendo que, em decorrência e ao mesmo tempo como causa, temos o fato de que o trabalho enquanto medida de riqueza, já na sua forma abstrata, passa por profundas modificações, mas não deixou de ser referência para o valor, para a lei do valor, para a acumulação de riqueza.

Afinal, os processos de adoecer e morrer se assemelham ou se diferenciam independentemente dos trabalhadores viverem em um município ou em outro, e podem extrapolar limites entre estados como ocorre no estado de São Paulo e os demais estados, no contexto do Polígono do Agrohidronegócio.

A necessidade de uma referência epistemológica crítica, capaz de captar esses sinais que rompem a ordem espacial dada e se somar aos chamamentos emancipatórios, nos está possibilitando apreender a atualidade da centralidade do trabalho, os conteúdos e as dinâmicas territoriais vivenciadas pelos homens e pelas mulheres que podem protagonizar a transformação/emancipação da sociedade e imprimir outro curso histórico para além do capital. Os milhões de desempregados que se somam, dia a dia, a informalidade que deixa de ser extemporânea e exceção e se configura como norma contemporânea, que, por sua vez, dão visibilidade aos desafios de um tempo não adiado, fazem-nos repensar que a gestão do capital sobre o tecido social não está sendo capaz de gerenciar o assalariamento como produto de um projeto de desenvolvimento criado por ele.

No entanto, seja como for, a subalternidade e as condições de dominação de classe não perderam mandato e, à medida que o processo social tem seu tecido modificado por esses mecanismos, fortalecem-se os fetichismos que complexificam/dificultam ainda mais a consciência de classe, da classe trabalhadora.

Daí nossa insistência em nos mantermos na linha investigativa que nos possibilite compreender os mecanismos e os processos que refazem os fetiches, em meio à intensa plasticidade do trabalho, que mantemos sob preocupação constante, nas nossas pesquisas. Por sua vez, as rebeliões, os movimentos de resistência contra o capital tiveram e têm raízes não apenas no local de produção, mas no espaço geográfico envolvente, ou seja, atingem expressões e conformações da vida social.

É por isso que somente as pesquisas nos têm possibilitado demarcar essas preocupações e revelar por meio da autocrítica, pública, que as dificuldades de compreensão desse processo nos têm impedido de apreender as especificidades do ser social que trabalha em diferentes formas laborativas e constrói visões/compreensões de mundo, quase sempre relegadas pelos sindicatos, pelos partidos, pelos intelectuais etc. São essas, pois, as exigências para nos situarmos no ambiente da centralidade do trabalho e, considerando a amplitude das ações de resistência, a ideia de que há sujeitos capazes de mudar o mundo e, tendo em vista a trama polissêmica que lhe dá sentido, no século XXI, apreender as possibilidades emancipatórias na perspectiva de classe da classe trabalhadora.

Esse processo incide tanto sobre os assalariados “puros”, trabalhadores temporários, por conta própria, informais, agricultores camponeses, quanto sobre os contingentes que estão à frente das ações de luta pela terra. É por esse caminho que estamos identificando as diferentes formas que expressam a resistência ao capital. Todavia não mais restritas aos parâmetros do assalariado tradicional, ou do operário taylorista/fordista, mas extensiva às demais formas de explicitação do trabalho, e também não apenas limitadas ao “chão de fábrica”, que, em conjunto, crescem em todas as escalas geográficas e em magnitude.

A respeito das sociabilidades que não se restringem ao circuito da ralação essencialmente capitalista, podemos tomar os exemplos das práticas socioculturais que envolvem diretamente as comunidades à memória da terra, ou seja, a terra vista não como mercadoria, mas sim território de vida, da própria existência, o que significa que, ao perdê-la, perde-se juntamente a possibilidade da existência. Da mesma maneira que não podemos nos abster de abordar a tão necessária e almejada igualdade substantiva, capaz de superar as deformações do patriarcalismo. E, quando aproximamos esse assunto do conhecimento científico ou da racionalidade científica, da divisão científica do trabalho etc., também é imperioso, como já afirmamos anteriormente, romper dialeticamente com os ramos, áreas e subáreas, sob o argumento do iminente revolucionamento da ciência em tempos de transição, portanto, que seja partícipe ativa e não meramente situacional.

Os desafios para esse exercício intelectual estão postos. O que não quer dizer que partilhamos do desânimo daqueles que se ancoram nos efeitos da (des)realização do trabalho, na manipulação ideológica, na crescente dessolidarização (de classe) – tamanha a escala da descaracterização da sociedade salarial – e, com isso, juntam esforços para defender a ideia da impossibilidade da crítica radical ao capital. Tampouco queremos apostar num sujeito difuso, sob o argumento de que os principais protagonistas das ações de resistência e com algum alcance mobilizatório, a depender da escala geográfica e da espacialidade, não estão vinculados à vanguarda operária.

O que indicamos anteriormente por teoria espacial do trabalho não será produto de definições apriorísticas ou axiomas, mas sim da nossa capacidade de apreender os desafios e tensionamentos que estão colocados no interior da dinâmica geográfica do trabalho, da luta de classes. São essas, pois, as exigências para nos situarmos no ambiente da centralidade do trabalho e, considerando a amplitude das ações de resistência, a ideia de que há sujeitos capazes de mudar o mundo e, tendo em vista a trama polissêmica que lhe dá sentido, no século XXI, apreender as possibilidades emancipatórias na perspectiva de classe da classe trabalhadora.

Tamanha pretensão é, porém, oportuna e tragicamente endossada pelos diversos componentes da crise estrutural do capital, que se intensifica nos últimos anos e que dificulta nossa compreensão de um mundo do trabalho ainda mais dilacerado, todavia com sua centralidade não negada.

Aspectos que ocupam lugar central nos tempos do século XXI, a explicitação do conflito (por salário, emprego, terra, controle do processo de trabalho, moradia, reforma agrária, educação, liberdade, socialismo etc.) e os seus vínculos de pertencimento de classe, nos indicariam as interações espaciais e territoriais que incidem sobre a questão emancipadora para a classe trabalhadora, ou ainda, o que é precípuo, o jogo das alianças políticas, o direcionamento e propósitos dos partidos políticos e demais organizações incumbidas de encaminhar as lutas.

A exaustão dos exemplos não pode ofuscar a objetividade de as atenções estarem direcionadas para esse movimento dialético de (des)realização e de (des)pertencimento, no qual buscamos as evidências da negação/afirmação do trabalho e da classe trabalhadora. Sejam trabalhadores formais (proletários, assalariados regulares, terceirizados etc.), além dos assalariados temporários (migrantes que vivenciam a condição de camponês/produtor familiar etc.), sejam trabalhadores informais (por conta própria, domiciliar, camelôs, ambulantes), e ainda a pluralidade de recortes (gênero, etnia etc.), o quadro plural da (re)existência do trabalho é o nosso ponto de partida.

E se incluirmos nesse recorte temático os conflitos e lutas pelo acesso à água, poderemos abordar facetas ainda mais complexas para o futuro da sociedade, situações específicas do trabalho, novos vínculos e significados para o espaço geográfico, especificidades das disputas territoriais intrínsecas à luta de classes etc. Por causa disto, o presente estudo tem como referência as lutas e os mecanismos de gestão que procuram garantir as múltiplas formas de acesso e uso da água que não se restrinjam às atividades humanas, bem como o lugar que o direito à água e à saúde pode ocupar, nas bandeiras de luta dos trabalhadores[8]. Para isso, é imprescindível investigar as mudanças e redefinições desse processo, uma vez que somente assim poderemos apreender as novas situações do trabalho e suas formas de externalização, seja no campo, seja na cidade.

Todo o esforço está centrado em demonstrar a dinâmica territorial do trabalho ou suas diferentes formas de expressão, com as quais nos ocupamos diretamente, bem como as constatações expressas pelas demais pesquisas, e as redefinições na composição da classe trabalhadora e na sua própria estrutura.

Estão na cena política momentos singulares de mobilização e de resistência que ultrapassam as fronteiras cidade-campo e redefinem, ao mesmo tempo em que expressam novas demarcações espaciais e conteúdos territoriais específicos para as diferentes lutas em marcha, o que, consequentemente, está a nos exigir um repensar profundo e/ou reflexão autocrítica de grande significado político e intelectual, o que, nos tem movido nos últimos anos. Daí o atributo de movimentos sociais de novo tipo para esses movimentos sociais que têm vínculos com a questão da terra e polemizam em torno dos aspectos essenciais da questão agrária, no Brasil e na América latina - em particular o MST, no Brasil e o MZLN, no México -, pensamos ser muito tímido e de significado restrito a apenas o que não pode deixar de ser ignorado.

A substituição das fontes de energia não renováveis (petróleo, gás natural, carvão mineral, atômica) tinha como motivação apostar num outro modelo de organização da sociedade, calcado na sustentabilidade ambiental/social da produção/fornecimento de energia, em bases sociais e organizativas, que pudessem responder ao bem-estar de produtores e consumidores. Mas, diante de mais essa tomada de assalto do grande capital das ideias originais dos grupos e setores sociais que reivindicavam autonomia e esquema político e econômico sustentável para a produção de energia, o que se tem é a hegemonização desse tema, pelos interesses dos grandes conglomerados empresariais oligopolistas que subverteram o ideário inicial, a partir do momento em que fizeram valer seus interesses econômicos de controlar a produção/distribuição/circulação de energia e, consequentemente, usufruir de mais uma possibilidade para a maximização dos seus lucros.

E é exatamente nesse ambiente da apropriação de riquezas que a terra e a água ocupam lugar central, quando se põe em questão a sobrevivência do planeta, a produção de alimentos, a exploração e a comercialização de matérias-primas etc. Impõe-se de modo marcante, nesta primeira década do século XXI, elementos novos e repletos de significados no tocante às disputas em torno da terra e da água ou do acesso a esses bens no mundo e, particularmente, no Brasil.

A esse respeito, o capital tem à disposição elementos imprescindíveis para a marcha expansionista dos seus negócios. Além de contar com os favorecimentos dos investimentos públicos e também privados, e por isso disputa apoios, cabe colocar em evidência que os bons resultados obtidos são complementados pelo acesso às melhores terras (planas, férteis, com localização favorável e logística de transportes adequada). Mas não somente, pois o sucesso do empreendimento como um todo requer a garantia de acesso à água, seja superficial (grandes rios, reservatórios de hidrelétricas, lagos), por meio de intervenções, via de regra, represamentos de cursos d’água, seja subterrânea – sobretudo os aquíferos.

É importante apontarmos ainda que o acesso à água pode ser mais eficiente ou obter melhores resultados, quando os mecanismos de controle estejam adequados à conservação de solos que, por sua vez, poderão garantir maior infiltração das águas das chuvas, melhorar a reposição ou recarga dos aquíferos, das nascentes, das veredas, dos rios etc.

Partindo desses pressupostos, podemos ponderar que, apesar das especificidades do segmento agroindustrial canavieiro, em relação às tantas outras formas de expressão do capital, no que tange à dinâmica, às estratégias reprodutivas, de controle do trabalho, e à aposta da sua constante precarização/fragilização, há semelhanças. No entanto, é no interior dos conflitos (territoriais) que temos o fio condutor das ações dos sujeitos envolvidos nesse cenário. Em decorrência, as ações que antepõem trabalhadores x capital, as fissuras intercapital reveladas pela necessidade de terras planas, férteis e com disponibilidade hídrica – portanto, aptas à mecanização –, e entre os próprios trabalhadores são, por excelência, os exemplos das disputas por território que revelam o conteúdo e os significados do processo expansionista do agrohidronegócio em geral.

Está ocorrendo a superposição ou mesmo a disputa direta entre outras frações do capital agroindustrial, com destaque para os investimentos na atividade agroindustrial canavieira sobre a mesma porção territorial até então hegemonizada pela soja, milho e mais recentemente o avanço da monocultura do eucalipto. Ou seja, as frações do território em disputa (intra e intercapital) – com a participação crescente, inclusive de grupos estrangeiros – expressam não somente uma nova geografia do espaço agrário, no Brasil, mas consolidam o poder de classe do capital sobre as melhores terras agricultáveis e planas do país, e da maior incidência de disponibilização de água de subsolo da América Latina.

Esse processo recente de expansão do agrohidronegócio, que se consolida em praticamente todos os biomas brasileiros, se fortalece com intensidade no Cerrado, na Amazônia e em algumas áreas do Semi-Árido do Nordeste, concilia interesses dos conglomerados agroquímico-alimentar-financeiros, ensejando a produção de produtos para exportação (commodities), tais como a soja, milho, algodão, eucalipto e mais recentemente o álcool de cana-de-açúcar, o fortalecimento da pecuária em grandes extensões de terra, a verticalização das granjas (suínos, frangos). Atualmente, vincula-se também, de forma direta ou consorciada, a outros grupos econômicos, aos negócios da construção de barragens e hidrelétricas.

Nossos estudos têm possibilitado apontar o quão pantanoso é esse assunto, diante da desinformação, dos interesses difusos e da eficiência do sistema de controle do tecido social pelo capital, pois a contaminação e destruição protagonizadas pelas lavouras de produtos transgênicos às formas de plantio e sistemas produtivos “tradicionais” acusam tamanha gravidade para a saúde pública, para a reprodução da vida e para o futuro das espécies. A essas práticas e aos fundamentos do metabolismo do capital tem-se a sociedade em risco, com o futuro incerto.

Assim, os significados das lutas por emprego, permanência e melhoria das condições de trabalho, saúde no trabalho ou saúde ambiental, cumprimento de acordos e lutas que reivindicam regularização fundiária, reforma agrária, acesso à moradia, direito de permanência, direito ao emprego estável, ocupam lugar central nas nossas preocupações e refletem o protagonismo das instâncias de organização dos trabalhadores, os movimentos sociais comprometidos com os interesses de classe. Nossos estudos nos permitem argumentar e refletir sobre as condições de trabalho e saúde como dimensão prioritária das formas de exploração e dominação vigentes.

Sob o legado da nova morfologia social do trabalho, intrínseca ao regramento do capitalismo global, do século XXI, que sintonizamos a atualidade da precarização do trabalho, não apenas restrita no âmbito da (des)realização da força de trabalho, mas também do homem que trabalha, como argumenta Alves, “no sentido da desefetivação do homem como ser genérico”[9]. Assim a ofensiva do capital alcança todos os horizontes da esfera de (des)realização do trabalho, não restringindo-se apenas ao local de trabalho, atinge a dessubjetivação, a dissolução dos coletivos e identidades de classe, a ressignificação da condição proletária, a saúde, a vida etc.

Em essência, as interfaces entre dinâmica territorial, formas de dominação e relações de trabalho, formas de uso da terra, gestão da água e saúde ambiental, ocupam lugar central na análise das consequências do modelo de desenvolvimento econômico integrado à dinâmica de valorização do capital. O movimento do trabalho, o movimento da natureza e o movimento da saúde ganham importância analítica, por entendermos que é possível outra relação sociedade-natureza, a ser construída por dentro das disputas territoriais e de classe, sob o pressuposto de apontar alternativas voltadas ao desenvolvimento sustentável da sociedade e da natureza. Assim, surpreendem-se as doenças associadas às transformações recentes da expansão do capitalismo, seja no campo (por meio dos monocultivos, intoxicações via aplicações de fortes cargas de agrotóxicos, da perda da biodiversidade, ganhos por produção etc.), seja nas cidades (com todos os agravantes que incidem sobre a penosidade e o ambiente de trabalho desprotegidos contra os contaminantes, ganhos por produção, subempreita etc.)[10].

Sabemos que a água, historicamente, sempre esteve vinculada ao uso da terra e à capacidade de desenvolvimento dos assentamentos humanos[11]. Apesar da estreita relação entre o desenvolvimento humano e o uso da água, contraditoriamente, foi o meio técnico produzido por essa relação que se transformou no ambiente propício para o surgimento de várias doenças[12]. Afinal, na medida em que as sociedades agrícolas, para se protegerem das condições adversas geradas pela natureza, criaram o seu próprio meio técnico, este, pois, tornou-se favorável à domiciliação de outras populações que viviam próximas aos seres humanos, facilitando a infestação dos vetores de inúmeras doenças, como aquelas transmitidas por ratos, carrapatos, dentre outros[13].

A (re)configuração das relações de produção e de trabalho, e seus rebatimentos também nas formas de (super)exploração e de escravidão, associadas, portanto, às condições degradantes de labor, estão afinadas à maior intensidade e exaustividade das jornadas e do ritmo de trabalho. E, mais, como a assistência à saúde, de direito universal, torna-se mercantilizada, exclui progressiva e crescentemente a saúde do trabalhador da proteção estatal e, com isso, tem-se a minimização dos programas sociais públicos.

Vis a vis, as doenças ocupacionais relacionam-se menos com as disposições biológicas e anormalidades orgânicas, que têm incidência isolada sobre trabalhadores, que, fundamentalmente com a organização e a realização da atividade laboral. Isto é, sob determinadas condições que, nas sociedades contemporâneas, primam pela flexibilização, intensificação dos processos exploratórios, ligados aos descumprimentos da legislação trabalhista, acentuando ainda mais a degradação do trabalho. Nesse sentido, entender o par saúde-enfermidade encimado à categoria trabalho implica sintonizá-lo à totalidade do processo social de trabalho (produção e reprodução da vida) e ao conjunto das relações sociais que os homens estabelecem entre si, enquanto sujeitos históricos[14].

Se nos basearmos nos estudiosos da área de saúde, especialmente em Rigotto, com base nos referenciais recentes praticados pela epidemiologia social, que tem se valido da relação sociedade-ambiente de forma a contemplar essa amplitude no âmbito do modo de produção capitalista, “o processo saúde-doença é determinado pelo modo como o homem se apropria da natureza em um dado momento”[15].

Assim, o adoecimento e morte de uma população pode ser interpretado no contexto da relação sociedade-natureza. Por essa via podemos aproximar o entendimento para o necessário vínculo desses argumentos ao fato de que a doença ocupacional é indicação de mudanças no equilibro homem-natureza-ambiente, encimadas nas transformações metabólicas e produtivas impostas pelo capital, que repercutem diretamente na dinâmica territorial do trabalho, e suas repercussões culturais e subjetivas.

Assim, o aparente oportunismo desse processo protagonizado pelo capital agroindustrial canavieiro, no Pontal do Paranapanema, objetiva, em primeiro plano e em seu fundamento central, viabilizar o projeto de classe burguês, de fazer da submissão, dominação, exploração do trabalho e dos mecanismos especulativos os vetores da acumulação de capital. É por isso que tanto a legitimação quanto a legalização da grilagem não podem ser entendidas separadamente, pois é nessa articulação que o Estado e a burguesia dão identidade ao projeto de dominação de classe.

Esse é o aspecto central em torno do qual está sediado o conflito social no Pontal, antes somente pelo acesso às terras griladas, agora, além disso, passando a compor a equação da luta de classes a burguesia agroindustrial ou o agronegócio canavieiro, somando força com os latifundiários/pecuaristas.

Todavia, ao mesmo tempo em que o capital se consolida, as lutas de resistência dos trabalhadores, apesar de fragilizadas, indicam que o tecido social também se complexifica, o que faz com que a luta pela terra ou os conflitos que a envolvem ganhem novos elementos. Como sabemos, o expansionismo do agronegócio para o Pontal mobilizou um conjunto diverso e amplo de trabalhadores para o corte da cana, tais como desempregados urbanos, acampados, assentados, e um contingente expressivo de migrantes do Norte-Nordeste do país, originários do Maranhão, inclusive das áreas de expansão das pastagens que foram “empurradas” pela cana-de-açúcar no Pontal do Paranapanema. Mesmo que uma parte significativa desses migrantes seja, na origem, constituída de posseiros, camponeses com pouca terra, extrativistas, estão migrando com as famílias e, segundo informações iniciais das pesquisas, estão permanecendo na região após a safra. Esses trabalhadores são potenciais demandantes de terra e poderão engrossar as fileiras dos movimentos sociais envolvidos na luta pela terra.

Por isso, é importante repor em discussão o fato de que o avanço dos canaviais para o Oeste de São Paulo, em particular para o Pontal, não está colidindo com os interesses dos pecuaristas, uma vez que se estabelece entre as partes a mediação do pagamento da renda da terra e para os pecuaristas, que efetivamente apostam nessa atividade, há como se manter.

Apenas nas situações em que haja coincidência das pastagens degradadas, terras improdutivas em perímetro com pendências jurídicas (normalmente vinculados à UDR), aí sim o capital, além de beneficiar-se dos baixos preços do arrendamento, está também legitimando o uso produtivo da terra e garantindo prioridade na compra, antes que seja aventada qualquer proposta de destinação para assentamentos rurais.

É nesse ambiente degradado pelos agrotóxicos que devemos vincular os principais problemas que se externalizam no âmbito da saúde pública, isto, pois, são a expressão de um modelo de sociedade e de desenvolvimento, no caso, para o campo, fundamentado na agricultura empresarial, tecnificada e químico-dependente, nas grandes plantas e nos monocultivos voltados para o mercado externo centrada no monocultivo em grande escala, voltado para a exportação. Mais ainda, os agrotóxicos não devem ser entendidos apenas como algo que pode ser controlado, senão que um risco químico que faz parte da lógica do modelo de sociedade que precisa ser entendido e avaliado pela própria sociedade.

[15] Rigotto, 2003, p. 391.

Bibliografia

ALVES, G. Trabalho flexível, vida reduzida e precarização do homem-que-trabalha: perspectivas do capitalismo global no século XXI. In ALVES, G. (Org.). Trabalho e Saúde (A Precarização do Trabalho e a Saúde do Trabalhador no Século XXI). São Paulo: LTr, 2011, p. 39-55.

ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999.

FORATTINI, O. P. Produtividade de criadouros de Aedes albopictus no Vale do Paraíba, SP, Brasil. Revista Saúde Publica, 2004; 38(2), p. 209-15.

GUIMARÃES, R. B. Regionalização da saúde no Brasil: da escala do corpo à escala da nação. 2008. Tese (Livre-Docência). São Paulo: Departamento de Saúde Ambiental, Faculdade de Saúde Pública/Universidade de São Paulo, 2008.

GUIMARÃES, R. B.; RIBEIRO, H. O tratamento cartográfico da informação em saúde do trabalhador. Revista Brasileira de Epidemiologia, dezembro de 2010, v. 13, n. 4, p. 577-586.

LEAL, A. C. Gestão de bacias hidrográficas, planejamento e educação ambiental. Sociedade e Território, 2008, v. 20, n, 1, p. 161-182.

MÉSZÁROS, I. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2002.

MÉSZÁROS, I. Estrutura social e formas de consciência. (livros I e II). São Paulo: Boitempo, 2011.

PHILIPPI JÚNIOR, A. Saneamento, saúde e ambiente. Barueri-SP: Manoel, 2005.

RICKLEFS, R. E. A economia da natureza. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009.

RIGOTTO, R. M. Saúde Ambiental & Saúde dos Trabalhadores: uma aproximação promissora entre o Verde e o Vermelho. Revista Brasileira de Epidemiologia, 2003, v. 4, n. 6, p. 388-404.

RIGOTTO, R. M. et al. Agrotóxicos, trabalho e saúde: vulnerabilidade e resistência no contexto da modernização agrícola no Baixo Jaguaribe/CE. 1. ed. Fortaleza: Edições UFC, 2011. 612 p.

THOMAZ JUNIOR, A. Dinâmica geográfica do trabalho no século XXI (Limites explicativos, autocrítica e desafios teóricos). Tese (Livre Docência). Presidente Prudente: Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, 2009. 997 p.

THOMAZ JUNIOR, A. O agrohidronegócio no centro das disputas territoriais e de classe no Brasil do Século XXI. Campo Território, 2010, v. 5, n. 10, p. 92-122.

THOMAZ JUNIOR, A. Os Desafios Rumo a um Projeto para o Brasil! (Intemperismo do Trabalho e as Disputas Territoriais Contemporâneas. Revista da ANPEGE, 2011, v.7, n. 1, p. 307-329.

WATERMAN, P. Space, place and the new labour internacionalism. Antipode, 2001, v.33, n.3, p. 305-311.

Ficha bibliográfica:

THOMAZ JUNIOR, Antonio; Raul Borges GUIMARÃES; Antonio Cezar LEAL y Ailton LUCHIARI. Conflitos Territoriais, Relações de Trabalho e Saúde Ambiental no Agrohidronegócio Canavieiro no Pontal do Paranapanema (SP). Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de noviembre de 2012, vol. XVI, nº 418 (30). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-418/sn-418-30.htm>. [ISSN: 1138-9788].

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